Michel Temer toma posse como presidente da República

Publicado em 31/08/2016 08:06 e atualizado em 31/08/2016 23:14
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Após ocupar o cargo interinamente por três meses, mandato de Temer agora será até 2018

Terminou nesta quarta-feira, após quase nove meses que paralisaram o país, o processo de impeachment contra Dilma Rousseff. O agora presidente Michel Temer tomou posse às 16h50. Ele chegou ao plenário do Senado Federal ao lado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Temer viaja ainda hoje para a China, mas deixou gravado um pronunciamento que vai ao ar em rede nacional de rádio e televisão às 20 horas. Antes da viagem, contudo, fez a primeira reunião ministerial com sua equipe, efetivada no cargo como ele. Na volta, já sem a bengala da interinidade, terá pela frente um duro desafio.

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A votação que garantiu a posse do peemedebista provocou uma crise na base de Temer. Isso porque um ‘acordão’ entre PT e PMDB resultou no fatiamento do julgamento de Dilma, que livrou a petista da inabilitação política por oito anos – irritando DEM e PSDB. Nos bastidores, a articulação de aliados da petista para conseguir dividir o julgamento em duas etapas foi atribuída a um acordo com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan sempre se disse desconfortável com o impeachment, mas declarou na sessão desta quarta, sentado à Mesa Diretora, ser contra a suspensão dos direitos políticos da petista. Na reunião com ministros, Temer disse que parte de sua base causou embaraço ao governo ao votar pela manutenção dos direitos políticos da presidente cassada sem consultar o governo previamente e disse que não tolerará este tipo de conduta.

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), culpou o PMDB pelo desfecho do julgamento e se disse surpreendido em cima da hora. Ele colocou em dúvida o compromisso real de lideranças peemedebistas com o governo Temer e as reformas propostas econômicas e acordadas com o partido. Parcela do PSDB passou a defender ao fim da votação um rompimento com Temer. Eles reclamaram de não terem sido avisados da posição dividida do PMDB. “O PMDB começou a tratar o PSDB da maneira que era tratado pelo PT”, queixou-se o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB).

Não se trata da primeira crise com tucanos. A legenda já pressionou publicamente Temer para que deixe de fazer concessões no controle dos gastos públicos após a votação final do impeachment. E o partido desconfia também das reais intenções do peemedebista em 2018. Não à toda, o presidente repetiu diversas vezes que tem pela frente apenas dois anos e quatro meses de mandato. Temer disse esperar que sua equipe de governo consiga colocar o Brasil nos trilhos, para conseguir chegar ao fim do seu mandato, em 31 de dezembro de 2018, “com o aplauso do povo brasileiro”.

Divergências na base são um especial motivo de preocupação para Temer. Isso porque o impeachment de Dilma Rousseff já era fato consumado havia meses – ao menos para os agentes do mercado financeiro. Não por acaso, desde 12 de maio, quando a então presidente foi afastada do cargo, a Bovespa acumula alta de quase 10%; no ano, o avanço chega a 33,5%. Assim, a mudança no governo já está, como dizem operadores e investidores, “precificada” – ou, em outras palavras, o que tinha de influenciar o mercado, ela já influenciou.

Agora, as atenções do mercado financeiro se voltam para as ações do governo – não mais interino – de Michel Temer. E o escrutínio será particularmente meticuloso sobre seus sucessos e insucessos nas negociações das reformas com o Congresso. Até aqui, o governo Temer estava sob a sombra da interinidade, o que, por mais improvável que fosse o retorno de Dilma ao poder, ainda travava as negociações, raciocina o economista Otto Nogami, professor do MBA do Insper. “Agora essa desculpa não existe mais”, diz.

Os temas econômicos ganharam especial atenção no pronunciamento de Temer à sua equipe. “Gerar emprego é o primeiro tema que deve ser levado em conta nas nossas decisões. Se há hoje um certo amargor das pessoas nas ruas, é em função do desemprego. Quando começarmos a gerar empregos, isso vai tirando esse amargor”, afirmou. “Não será fácil. Temos uma margem enorme de desempregados, de quase 12 milhões de pessoas, uma cifra assustadora. Não há coisa mais indigna que o desemprego, que fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana”, completou.

Ele pediu aos ministros que trabalhem em busca de apoio no Congresso para aprovar as medidas necessárias, inclusive o que chamou de ‘adequação da relação trabalhador-empregado’. “Vamos às bancadas. É preciso também dar publicidade à necessidade de reforma da Previdência. Não queremos fazer uma coisa de cima para baixo. Precisamos da compreensão da sociedade brasileira”.

A reforma da Previdência é crucial para o futuro das finanças do país, mas seu impacto deve ser mais forte no longo prazo, afirma o professor. Para o curto prazo, diz, é essencial que o governo tenha sucesso em duas frentes: a Proposta de Emenda Constitucional que impõe teto aos gastos públicos e o adiamento dos reajustes ao funcionalismo público.  São temas-chave para começar a tirar as contas públicas – e a economia do país – do atoleiro. E como definiu Temer: “A cobrança será muito maior sobre o governo”.

"Golpista é quem derruba a Constituição", diz presidente Temer em resposta aos petistas (no ESTADÃO)

Brasília - O presidente Michel Temer afirmou em seu primeiro discurso para ministros do governo nesta tarde que não está viajando para a China "a passeio" que a comitiva brasileira quer mostrar ao mundo que é um governo legítimo. "A partir de hoje divulguem que nós estamos viajando exata e precisamente para revelar aos olhos do mundo que temos estabilidade politica e segurança jurídica", disse, durante discurso em sua primeira reunião ministerial como efetivo. 

O presidente recém-efetivado no cargo dedicou grande parte de seu discurso para rebater as acusações de petistas e apoiadores de Dilma de que o processo de impeachment teria sido um golpe. Ele chegou a orientar seus ministros a responder as provocações, disse que com o processo de afastamento de Dilma concluído seu governo não vai "levar ofensa para casa". "Golpista é quem derruba a Constituição", disse.

A fala de Temer também foi uma resposta ao discurso de Dilma após ser afastada, no qual afirmou que foi consolidado um "golpe de Estado" para um "grupo de corruptos" assumir o poder.

O peemedebista afirmou ainda que o principal objetivo da viagem é atrair recursos para o Brasil. "Vamos fazer várias viagens ao exterior com esse objetivo", disse. Ele destacou as agendas bilaterais previstas e disse ainda que durante o encontro do G-20, fará quatro discursos, inclusive no almoço com os líderes. 

Para o dia 3 de setembro, por exemplo, já estão previstos encontros bilaterais com os primeiros ministros da Espanha e Itália, com o príncipe herdeiro da Arábia Saudita. Há também a previsão de uma conversa com o diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevêdo. A agenda principal na China, o encontro dos líderes do G-20 em Hangzhou, está marcada para os dias 4 e 5 de setembro.

Temer embarca hoje para a China. Na Base Aérea de Brasília, será realizada a transmissão de cargo do presidente, já efetivo, para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

Desemprego. Ao abrir sua primeira reunião ministerial Temer, disse que o combate ao desemprego deve ser a principal missão de todos os ministros nos dois anos e quatro meses de seu governo. Ele chamou os titulares das pastas a se reunirem com as bancadas de seus partidos para buscarem a aprovação de medidas propostas pelo Executivo e autorizou os ministros a falarem pelo governo.

"Gerar emprego é o primeiro tema que deve ser levado em conta nas nossas decisões. Se há hoje um certo amargor das pessoas nas ruas, é em função do desemprego. Quando começarmos a gerar empregos, isso vai tirando esse amargor", afirmou. "Não será fácil. Temos uma margem enorme de desempregados, de quase 12 milhões de pessoas, uma cifra assustadora. Não há coisa mais indigna que o desemprego, que fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana", completou.

Em seu primeiro discurso como presidente efetivo, o peemedebista disse esperar que sua equipe de governo consiga colocar o Brasil nos trilhos, para conseguir chegar ao fim do seu mandato, em 31 de dezembro de 2018, "com o aplauso do povo brasileiro". Ele ressaltou que, passada a interinidade, o governo passa a ter uma nova posição.

"Enquanto interinos, nós todos agimos como se fóssemos titulares efetivos, mas evidentemente a interinidade sempre deixava certa preocupação sobre até onde poderíamos ir. O fato é que nós fomos longe, depois de muita meditação sobre os temas que nos chagaram às mesas", afirmou.

Temer elogiou a postura dos ministros durante o governo interino e lembrou que governa por meio da descentralização de ações, mas com centralização das decisões. "Todos os ministros tinham agenda própria, mas despachavam comigo. Tudo foi bem feito e isso resultou na efetivação de todos, na minha e dos senhores ministros." O presidente disse que agora está sendo inaugurada uma fase com dois anos e quatro meses. "A cobrança será muito maior sobre o governo", afirmou. 

Veja como votaram os Senadores:

 

Tabela mostra todos os votos dos senadores

Dilma é condenada pelo Senado e perde o mandato de presidente

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SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO (Reuters) - Dilma Rousseff se tornou nesta quarta-feira a segunda presidente da República cassada em um processo de impeachment no Brasil em 24 anos, após os senadores a condenaram por crime de responsabilidade por 61 votos a 20.

Veja abaixo comentários de parlamentares sobre a cassação do mandato da petista.

SENADOR LINDBERGH FARIAS (PT-RJ)

"Mais uma vez, nossa democracia é golpeada. Dia triste para o país. Uma maioria parlamentar de ocasião, antenada com as elites, derrubou Dilma. Assume Temer, o sem votos, sem dignidade, sem virtudes. Sua missão: aumentar o poder do dinheiro sobre os cidadãos. É uma infâmia."

SENADOR RONALDO CAIADO (DEM-GO), LÍDER DO PARTIDO

"Tenho a certeza que o Brasil vai tirar algumas lições deste processo: que o presidente deve respeitar o Orçamento. Não tratá-lo como peça de ficção ignorando prerrogativas do Congresso. Que o presidente não deve avançar no dinheiro público para fazer populismo, demagogia e políticas irresponsáveis. Que o presidente não deve avançar no dinheiro público para realizar esse populismo bolivariano que foi promovido por Dilma e Lula.

Tiramos a lição de que o presidente não pode enganar, iludir uma população inteira realizando o maior estelionato eleitoral já visto e esconder uma crise por meio de uma fraude fiscal."

SENADOR HUMBERTO COSTA (PT-PE)

"Por 61 votos a 20, o Senado entra para as páginas mais tristes da História. A presidenta Dilma foi cassada. Lutamos como pudemos para evitar que essa aberração prosperasse. Mas venceu o fisiologismo, o acordão, o baixo nível político, o golpe. Nós, as próximas gerações e o Brasil pagaremos muito caro por essa diminuição da nossa democracia."

SENADOR ROMÁRIO (PSB-RJ)

"Agora é hora de virar a página. Meu desejo é que as diferenças que surgiram nesses últimos meses, e que dividiram o Senado e o Brasil, sejam deixadas de lado. Que esta Casa se torne um lugar de convergência e diálogo, unindo o país em torno de um objetivo comum, que é a superação da crise."

DEPUTADO HENRIQUE FONTANA (PT-RS)

"Houve um crime contra a democracia brasileira. Se constitui um governo ilegítimo que nasce de um golpe parlamentar.

Há apenas uma forma de refazer o pacto democrático neste gigante chamado Brasil, e essa forma é a realização de eleições diretas. Vamos lutar muito por isso."

DEPUTADO PAUDERNEY AVELINO (DEM-AM), LÍDER DO PARTIDO

"Depois de nove meses de que foi acolhido o pedido de processar a presidente por crime de responsabilidade, o processo resultou agora na cassação pelos crimes cometidos em um procedimento legítimo e supervisionado pelo Supremo Tribunal Federal.

O Brasil respira aliviado e vamos cuidar agora da reconstrução do desastre causado ao país."

(Reportagem de Eduardo Simões e Pedro Fonseca).

‘Oposição enérgica!’, diz Dilma. Com que tropa? (JOSIAS DE SOUZA)

Deposta, Dilma Rousseff prometeu submeter o “governo golpista” à mais “firme, incansável e enérgica oposição”. Fala em “retorno”. Ainda não acordou da pancada.

Aquele PT oposicionista de outrora, estalando de pureza moral, gritava como freira em porta de bordel. Hoje, é parte da orgia. De resto, é mais fácil as ruas gritarem ‘Fora Temer’ do que ‘Volta Dilma’.

Dentro de um mês, madame estará cuidando dos netos em Porto Alegre. E o país só se lembrará dela quando a Lava Jato alcançá-la.

Senado decide não tirar direitos políticos de Dilma após impeachment

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Por Maria Carolina Marcello e Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado decidiu manter nesta quarta-feira os direitos políticos da agora ex-presidente Dilma Rousseff logo depois de decidirem condená-la por crime de responsabilidade e cassar seu mandato.

Na votação sobre a perda dos direitos políticos por oito anos, 42 senadores votaram pela imposição desta pena à petista, enquanto 36 decidiram de forma contrária. Eram necessários 54 votos favoráveis à inabilitação de Dilma para que essa sanção fosse imposta.

(Por Eduardo Simões)

Renan convoca sessão do Congresso às 16h para posse de Temer como presidente

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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), convocou uma sessão solene para as 16h desta quarta-feira para dar posse a Michel Temer como novo presidente da República, logo depois que o Senado condenou a presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento do impeachment.

Temer, que ocupa a Presidência de forma interina desde o afastamento de Dilma em maio, pretende realizar ainda nesta tarde sua primeira reunião ministerial na condição de presidente efetivo, segundo uma fonte do governo.

Após a reunião, Temer embarcaria para China entre 19h e 21h, segundo a fonte do governo, que pediu anonimato. Além desse roteiro, é possível que Temer grave um pronunciamento à nação.

(Por Pedro Fonseca)

Senado votará em separado sobre cassação e perda de direitos de Dilma, define Lewandowski

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Por Lisandra Paraguassu e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou nesta quarta-feira que o Senado fará duas votações separadas no julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, acatando pedido de senadores do PT.

Na primeira votação, os senadores vão determinar se a petista perderá o cargo por crime de responsabilidade e outra para determinar se ficará inabilitada a funções públicas por oito anos.

Lewandowski, que preside o julgamento no impedimento, deferiu pedido apresentado pelo PT para destacar o trecho da pergunta a ser votada pelos senadores que diz respeito à inabilitação de Dilma para cargos públicos.

A solicitação apresentada pelo partido de Dilma provocou um debate no plenário da Casa e foi criticada por parlamentares que apoiam o impedimento da presidente afastada.

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) disse que há uma determinação na Constituição para análise em conjunto da condenação, enquanto Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu a votação destacada de trecho da pergunta usando como argumento o Código Penal e o regimento interno do Senado.

Em sua decisão, Lewandowski disse que o destaque tem "plausibilidade" e que não poderia mudar de comportamento em relação a postura adotada anteriormente no processso.

"Se eu admiti os destaques em questões complexas, não vejo como, sem faltar com minha coerência e com meu dever de juiz, como não deixar de deferir esse destaque", afirmou.

“A votação em separado não trará prejuízo nem à acusação e nem à defesa, porque mantém íntegra a soberania das decisões pelo Plenário”, disse Lewandowski.

O destaque foi apresentado pelo PT pouco antes da esperada votação final do julgamento do impeachment de Dilma.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A defesa da petista alega que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

(Texto de Pedro Fonseca)

Senado reinicia sessão do julgamento do impeachment de Dilma para fase de votação

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Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O Senado retomou na manhã desta quarta-feira a sessão de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff para realizar a última fase do processo, a votação dos senadores que condenará ou não a petista.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, responsável pela condução do julgamento, iniciou a fase da votação com a leitura de um resumo, com os fundamentos da acusação e da defesa.

Depois, será dado o tempo de 10 minutos para senadores favoráveis ao impeachment e 10 minutos para parlamentares contrários para fazerem o "encaminhamento" da votação, que deve ser iniciada em seguida.

O rito, entretanto, pode ser interrompido a qualquer momento por questões de ordem. Há uma tentativa, de senadores aliados de Dilma, de fazer duas votações, uma para a perda do cargo e outra, para perda de direitos políticos, uma das consequências previstas em caso de condenação.

Após o resultado da votação, caso Dilma seja condenada, terá de ser convocada uma sessão do Congresso Nacional, para que o presidente interino Michel Temer seja efetivado no cargo. Uma vez efetivado, Temer deve seguir para a China, para reunião de cúpula do G20.

Afastada desde maio, Dilma é acusada de crime de responsabilidade por atrasos de repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil no âmbito do Plano Safra e pela edição de decretos com créditos suplementares sem autorização do Congresso.

A defesa da petista alega que os repasses não constituem operação de crédito, o que seria vedado pela legislação, e que não há ato doloso da presidente que configure um crime de responsabilidade.

Senado vota às 11h desta quarta-feira (31) o afastamento de Dilma Rousseff

Após seis dias de julgamento, o Senado decide nesta quarta-feira (31) se a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu crime de responsabilidade e deve ser afastada definitivamente do cargo.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que também comanda o julgamento do impeachment, marcou para as 11h desta quarta a votação final do processo de impeachment da petista. O horário foi definido após acordo com senadores na sessão desta terça (30).

Para o impedimento definitivo de Dilma, são necessários ao menos 54 votos entre os 81 senadores.

Antes da votação, outros 4 senadores poderão se manifestar, sendo 2 a favor do impeachment e 2 contra, por no máximo 5 minutos cada um. O tempo poderá ser dividido por mais senadores, se houver acordo entre eles.

Diferentemente de votações sobre propostas legislativas, os líderes partidários não poderão orientar os parlamentares como votar.

"O voto de cada Senador deverá exprimir a respectiva convicção de foro íntimo", conforme diz o roteiro do julgamento.

Leia a notícia na íntegra no site do G1

Na Folha: Senado termina debate e votação do impeachment será a partir das 11h

Depois de 14 horas de reunião, o Senado concluiu na madrugada desta quarta­-feira (31) a última etapa de discussão do processo de impeachment antes do início do processo de votação, marcado para a manhã desta quarta. 

A sessão começou com debate entre defesa e acusação e, em seguida, 63 senadores discursaram, por até 10 minutos cada um, sobre o processo.

A sessão começou às 10h26 desta terça­feira (30) e terminou após as 2h30 desta quarta, após dois intervalos que somaram cerca de duas horas. Às 11h, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, reabrirá a sessão para o início do processo de votação.

O placar da Folha aponta que o Senado deve aprovar o impeachment da presidente Dilma Rousseff, já que pelo menos 54 senadores já declararam que votarão a favor do afastamento.

Esse é o número mínimo de votos necessários para confirmar a cassação da presidente petista, eleita pela primeira vez em 2010 e reeleita em 2014. 

Leia a notícia na íntegra no site Folha de S.Paulo.

Fonte G1 + Folha de S. Paulo

2 comentários

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Aos leitores do espaço FALA PRODUTOR.
    Sinto nesta data que surge uma subespécie do Homo sapiens, sob o olhar da classe política brasileira.
    Os doutos senadores condenam a doidivana presidenta, caçando-lhe o mandato, pois ela é incapaz em cuidar da coisa pública e, no mesmo dia concedem-lhe a imunidade para a partir de amanhã trabalhar em qualquer órgão público.
    Sinceramente, não sei o quê pensar, como se através de um pensamento lógico, chegássemos a alguma conclusão.
    Parto do principio, como os doutos senadores prezam a coisa pública, paradoxalmente ela poderá vender os seus préstimos ao estado brasileiro.
    Qual será o seu novo emprego? Será que vai retornar a ser Secretaria de Minas e Energia no Rio Grande do Sul?
    Na "minha escola" (família) onde foi lapidado o meu caráter, conduz a minha humilde visão de tal labirinto, levando-me a um só pensamento:
    ISSO NÃO VAI PRESTAR !!!

    2
    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Em tempo: A subespécie receberia essa definição taxonômica: Homo sapiens asinus ... Sendo a tradução do termo asinus do latim: .... "burro"...

      2
    • VALDOMIRO RODANTE JUNIORPORANGATU - GO

      Só me resta uma pergunta , podemos confiar em Renam, Lewandowisk ????

      1
    • VALDOMIRO RODANTE JUNIORPORANGATU - GO

      Presidente do senado e do supremo rasgaram a constituição!!!

      0
  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Acir Gurgacz (PDT)
    Angela Portela (PT)
    Antonio Carlos Valadares (PSB)
    Armando Monteiro (PTB)
    Cidinho Santos (PR)
    Cristovam Buarque (PPS)
    Edison Lobão (PMDB)
    Eduardo Braga (PMDB)
    Elmano Férrer (PTB)
    Fátima Bezerra (PT)
    Gleisi Hoffmann (PT)
    Hélio José (PMDB)
    Humberto Costa (PT)
    Jader Barbalho (PMDB)
    João Alberto Souza (PMDB)
    João Capiberibe (PSB)
    Jorge Viana (PT)
    José Pimentel (PT)
    Kátia Abreu (PMDB)
    Lídice da Mata (PSB)
    Lindbergh Farias (PT)
    Otto Alencar (PSD)
    Paulo Paim (PT)
    Paulo Rocha (PT)
    Raimundo Lira (PMDB)
    Randolfe Rodrigues (REDE)
    Regina Sousa (PT)
    Renan Calheiros (PMDB)
    Roberto Muniz (PP)
    Roberto Requião (PMDB)
    Roberto Rocha (PSB)
    Rose de Freitas (PMDB)
    Telmário Mota (PDT)
    Vanessa Grazziotin (PCdoB)
    Vicentinho Alves (PR)
    Wellington Fagundes (PR)
    Não se esqueçam desses nomes nas eleições, pois eles terão que sentir quem é o povo brasileiro. O estamento não pode vencer o povo!

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