No ESTADÃO: Lula chama Renan como sua testemunha em processo por obstrução de Justiça

Publicado em 06/09/2016 20:06 e atualizado em 07/09/2016 10:39
655 exibições
por Fausto Macedo, Julia Affonso e Ricardo Brandt (). 06 Setembro 2016 | 15h56

O rol de 13 testemunhas, com deputados e outros senadores, consta da defesa de Lula no processo aberto pela 10ª Vara da Justiça FederalBRASÍLIA/DF 30/06/2015 POLITICA / RENAN / LULA / REUNIÃO / CONJUNTURA POLÍTICA / O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou há pouco na residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, onde realiza reunião de avaliação da conjuntura política. Além de Calheiros, participam do encontro o ex-presidente e ex-senador José Sarney (PMDB-AP) e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Jorge Viana (PT-AC) e Delcídio Amaral (PT-MS). O ex-presidente petista chegou acompanhado de Paulo Okamotto, diretor do instituto Lula. FOTO DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

Renan Calheiros (à esq.) e Lula. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva arrolou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), como sua testemunha de defesa em ação penal que responde em Brasília, por obstrução de Justiça. O rol de 13 testemunhas, com deputados e outros senadores, consta da defesa de Lula no processo aberto pela 10ª Vara da Justiça Federal.

Lula é acusado de participar de uma trama para comprar o silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, que fechou acordo de delação premiada. Também são réus o ex-senador Delcídio Amaral e outros cinco acusados pelo Ministério Público por tentativa de obstruir a Operação Lava Jato: o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho, o ex-assessor de Delcídio Diogo Ferreira Rodrigues, o banqueiro André Santos Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula, e o filho de Bumlai, Maurício.

 

Documento

 

A petição é subscrita por sete advogados – Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio, Juarez Cirino dos Santos, Rodrigo Azevedo Ferrão, Érica do Amaral Matos e William Albuquerque S. Faria.

No documento, a defesa de Lula sustenta que a acusação de obstrução de Justiça é uma ‘projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal, cujo completo divórcio dos fatos concretos e da prova já arrecadada será demonstrado na instrução criminal’.

Os advogados do ex-presidente pedem que ‘o despacho que recebeu a denúncia nulificado porque houve cerceamento de defesa e não observação ao Princípio da Isonomia quando este Juízo indeferiu o
pedido para apresentação de resposta preliminar antes de
apreciação da denúncia; inexiste qualquer fundamentação na decisão de recepção infringida a norma constitucional entabulada no
artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal’.

1) José Renan Vasconcelos Calheiros, Senador da República
2) Malu Gaspar, redação da Revista Piauí
3) Claudia Troiano, secretária
4) Valmir Moraes da Silva, 1º Tenente do Exército
5) Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Deputado Federal (PT-SP)
6) Wadih Nemer Damous Filho, Deputado Federal (PT-RJ)
7) José Mentor Guilherme de Mello Netto, Deputado Federal (PT-SP)
8) Jandira Feghali, Deputada Federal (PC do B-RJ)
9) Vanessa Grazziotin, Senadora da República (PC do B-AM)
10) Ricardo Silva do Santos, 2º Sargento do Exército
11) Edson Antônio Moura Pinto, Subtenente do Exército
12) Carlos Eduardo Rodrigues Filho, Subtenente do Exército
13) Paulo Tarciso Okamotto, administrador e ex-presidente do Instituo Lula.

Na FOLHA: Janot diz que impeachment foi legal e se diz contra anulação do processo

Por GABRIEL MASCARENHAS, DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda (5) ser contrário à anulação do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Para ele, a tramitação do pedido de afastamento da petista transcorreu "dentro dos parâmetros da legalidade".

O parecer foi emitido num mandado de segurança apresentado pela defesa de Dilma, em maio. Os advogados solicitavam a anulação do pedido de afastamento de Dilma. Argumentavam que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) cometeu desvio de poder durante a condução do processo na Câmara, quando ele presidia a Casa.

Na ação, Dilma afirma que Cunha agiu por interesse pessoal, em retaliação ao Palácio do Planalto e ao PT, que não aceitaram endossar o que chamaram "leilão do impeachment" (supostas chantagens praticadas pelo deputado afastado).

Instado a se posicionar pelo ministro Teori Zavascki, relator do caso do Supremo, Rodrigo Janot afirmou que não é possível atribuir a evolução do impeachment no Congresso à atuação de Eduardo Cunha.

  Alan Marques/ Folhapress  
BRASÍLIA, DF, BRASIL 22.06.2016. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa da reunião do Supremo. Sessão do STF, onde os ministros do tribunal vão decidir se instauram nova ação penal contra o presidente afastado da Câmara. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Em seu parecer, o PGR lembra que a tramitação do processo recebeu o aval da maioria do Legislativo.

"[...] improvável falar em direito líquido e certo à nulificação de atos que[...] sucederam-se dentro dos parâmetros da legalidade, com a participação colegiada de diversos outros agentes, até atingimento do quorum plenário qualificado que endossou o julgamento da denúncia pelo Senado Federal", opinou.

Ele afirmou ainda que a representação da defesa não contém elementos suficientes para convencê-lo da tese de desvio de poder.

"Os indícios para nulificação dos atos perpetrados na presidência do Deputado Eduardo Cunha, porém, são basicamente reportagens jornalísticas correntes, incapazes de demonstrar como o antagonismo político e o interesse da autoridade coatora[...] foram determinantes para a obtenção do sim da Câmara como requisito para o prosseguimento do processo", argumentou.

Um dia após à apresentação do mandado de segurança, Teori Zavascki negou a liminar para suspender o processo de afastamento de Dilma.

Defesa de Léo Pinheiro pede que ele dê novo depoimento, e Moro aceita

BELA MEGALE
DE BRASÍLIA

Um dia depois de o ex-executivo e sócio da OAS Léo Pinheiro ser preso, a defesa do empreiteiro protocolou um pedido para que ele seja interrogado novamente na ação que envolve o ex-senador Gim Argello.

Na segunda-feira (5), o empreiteiro foi preso preventivamente por ordem do juiz Sérgio Moro, que alegou que há risco de Pinheiro obstruir ainvestigação da Lava Jato.

Entre os pontos apontados pelo juiz está a tentativa de obstrução de justiça por meio do pagamento de R$ 5 milhões em propina ao ex-senador Gim Argello para que ele não convocasse empresários para depor na CPI da Petrobras.

  Paulo Lisboa/Brazil Photo Press/Folhapress  
CURITIBA, PR, 05.09.2016 - LAVA JATO - O ex-presidente da construtora OAS, Léo Pinheiro preso na manhã desta segunda-feira (5) deixa o IML - instituto médico Legal após realização de exame de corpo delito em Curitiba (PR).(Foto: Paulo Lisboa / Brazil Photo Press/Folhapress) *** PARCEIRO FOLHAPRESS - FOTO COM CUSTO EXTRA E CRÉDITOS OBRIGATÓRIOS ***
O ex-executivo da OAS, Léo Pinheiro, preso nesta segunda (5)

Moro também relata que Pinheiro teria influenciado outros empreiteiros a agirem na mesma direção para obstrução da CPI.

Ao responder o pedido da defesa, o magistrado ponderou que o empreiteiro já tinha sido interrogado, embora tenha mantido silêncio, mas aceitou o pedido de ouvi-lo em outro depoimento afirmando que é possível que Pinheiro "esclareça aspectos relevantes do caso penal". O depoimento foi marcado para o próximo dia 13.

Na última vez em que esteve diante do juiz, em 1º de setembro, o empreiteiro se manteve em silêncio.

O fato aconteceu depois que a negociação de delação premiada de Léo Pinheiro foi suspensa.

Ministério Público prorroga Lava Jato por mais um ano em Curitiba

O CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal) decidiu nesta terça-feira (6) prorrogar aOperação Lava Jato por mais um ano em Curitiba e por mais três meses no Rio de Janeiro.

Com isso, os grupos de trabalho montados no Paraná, onde começaram as investigações, continuarão funcionando até 8 de setembro de 2017.

O CSMPF é presidido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Iniciada nos primeiros meses de 2014, a Lava Jato já deflagrou 33 etapas, com prisões de políticos e alguns do maiores empresários do país.

No caso de autoridades que detêm foro privilegiado, como parlamentares e governadores, as investigações não são de responsabilidade dos procurado do Paraná nem do Rio, mas da PGR (Procuradoria-geral da República).

Essas investigações tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal) e no STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

Lula pede à Justiça nulidade de ação em que é acusado de obstruir Lava Jato

O ex-presidente Luiz Inácio da Lula da Silva (PT-SP) protocolou nesta terça-feira (6) na Justiça Federal de Brasília uma resposta preliminar no processo em que é réu na 10ª vara sob acusação do Ministério Público Federal de obstrução da Operação Lava Jato ao tentar comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras que na época negociava uma delação premiada.

Lula pediu a nulidade da ação penal e também a declaração de nulidade da delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS).

Lula é réu na mesma ação ao lado do pecuarista e seu amigo José Carlos Bumlai, do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e do banqueiro André Esteves, entre outros acusados.

O ex-presidente indicou 13 pessoas que podem ser ouvidas como suas testemunhas de defesa, entre as quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um assessor do petista, Paulo Okamotto, e os deputados federais José Mentor (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Jandira Fhegali (PCdoB-RJ).

Nessa fase do processo, todos os réus são citados sobre a existência da ação e devem apresentar suas respostas prévias num prazo de 20 dias após a notificação. Lula foi notificado pela Justiça no dia 16 de agosto.

O juiz responsável pelo caso, o titular da 10ª Vara Federal Vallisney de Souza Oliveira, já marcou para novembro a data da primeira audiência para instrução do processo, quando deverão ser ouvidas as primeiras testemunhas. Lula poderá comparecer pessoalmente –seria a primeira vez em que o ex-presidente se apresenta a um juiz como réu em processo decorrente da Operação Lava Jato. Porém, Lula poderá optar por não aparecer, enviando apenas um advogado. Seria um ato incomum em casos do gênero, pois é a primeira chance que um réu tem para mostrar ao juiz seu interesse na causa.

Em tese, o juiz Vallisney poderá decidir pela absolvição sumária de Lula ou de outros réus antes da audiência de novembro, o que evitaria a presença do ex-presidente ou de seus defensores no ato agendado do processo.

Na resposta preliminar, os advogados de Lula pedem a nulidade da decisão de recebimento da denúncia pelo Judiciário sob alegação de que há "evidente prejuízo à defesa". Alegam "deficiência de fundamentação" na denúncia, pois haveria "apenas menções genéricas", sem "demonstração da conduta individualizada e teoricamente típica de cada um dos acionados".

Os advogados do ex-presidente escreveram que a denúncia, oferecida pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot na forma de aditamento, é "delirante". "A imputação constante do aditamento à denúncia configura projeção psíquica de hipóteses idiossincráticas verdadeiramente delirantes, existentes exclusivamente na imaginação punitiva dos agentes da persecução penal, cujo completo divórcio dos fatos concretos e da prova já arrecadada será demonstrado na instrução criminal".

Os defensores também pediram que seja considerada "flagrante nulidade" do acordo de delação premiada do ex-senador Delcídio, sob alegação de que seus termos apareceram na imprensa. Também mencionam uma entrevista à revista Piauí em que Delcídio falou sobre ter sofrido pressões quando esteve preso em uma sala da Polícia Federal –disse que "ficou trancado" por três horas em uma sala abafada e os policiais não ouviram quando ele bateu à porta.

A peça é assinada pelos advogados José Roberto Batochio, ex-presidente nacional da OAB, Juarez Cirino dos Santos, Roberto Teixeira e outros quatro defensores.

Empresários conduzidos pela Polícia Federal tiveram celulares apreendidos

(Por: Ernesto Neves, de VEJA)

Os empresários alvos de condução coercitiva da operação Greenfield tiveram seus celulares apreendidos. Entres eles está Wesley Batista, o bilionário dono da J&F, holding proprietária de uma das maiores empresas de processamento de proteína animal da mundo, a JBS.

À espera da ação penal contra Lula

POR *Aloísio de Toledo César, em O Estado de S.Paulo

Sempre se repete o velho ditado caipira segundo o qual a gente não deve brigar com quem usa saia, ou seja, mulher, padre e juiz. O ex-presidente Lula, com sua primariedade cultural e nada invejável educação, alguns meses atrás mandou o juiz Sergio Moro enfiar num determinado lugar o processo judicial no qual era investigado – e repetiu aquelas duas letras, tão conhecidas e sempre evitadas. Milhões de pessoas ouviram a frase, repetida várias vezes pelas rádios, televisões e pelos jornais.

Por essa ofensa, com certeza o exemplar magistrado não decairá de sua grandeza na hora de julgá-lo e sentenciá-lo, caso tenha havido descumprimento da lei. Mas, sem dúvida, Lula tem razões de sobra para estar com os nervos à flor da pele, pois bem sabe o tamanho da grosseria feita. Para sua sorte, o juiz não é igual a ele e por isso mesmo não se deve esperar um gesto de vingança, mas tão somente um julgamento como tantos outros.

Na relação processual entre o Estado e o réu, o juiz não é parte e por isso tem o dever de agir sempre com absoluta imparcialidade. As decisões de Sergio Moro às vezes podem mostrar-se por demais rigorosas, porém é necessário ter em conta que ele está submetido ao que dispõe a lei, ou seja, o juiz não deixa de ser a lei vivificada, que fala por sua pessoa.

Crimes de extrema gravidade praticados contra o Estado brasileiro e sua principal empresa, a Petrobrás, resultaram em decisões judiciais em favor da prisão de empresários e políticos extremamente rico e sem nenhum escrúpulo. Sempre se dizia que rico no Brasil não vai para a cadeia, e sim para Miami; mas agora, inaugurando uma fase bastante promissora de nossa história política e social, vê-se que dinheiro e poder não têm servido para retirar das grades os detentores de grandes fortunas.

Vê-se também que tanto faz para um juiz que o infrator seja a pessoa mais simples do planeta ou uma figura presunçosa e arrogante que se apresenta como o homem mais honesto do Brasil, ao mesmo tempo que não consegue explicar as razões de o dinheiro desviado da Petrobrás ter servido para reformar determinado apartamento no Guarujá e um sítio em Atibaia.

A relevância da conduta antijurídica pode estar não apenas na propriedade ou não desses dois imóveis, mas também na circunstância afrontosa de aceitar dinheiro sujo para reformá-los. Ainda que o imóvel possa ser de terceiros, se o nada educado ex-presidente usou tal dinheiro para reformar os imóveis, é claro que terá de responder por isso.

O pior para seu estado psicológico é que o juiz com competência e obrigação de julgá-lo poderá ser mesmo aquele a quem ofendeu grosseiramente, em público, numa torpe valentia. O inquérito policial que indiciou Lula por vários crimes corre pela Justiça Federal e está umbilicalmente vinculado à Operação Lava Jato.

O inconformismo do ex-presidente e o seu rancor contra Sergio Moro ganharam expressão quando foi coercitivamente levado para depor, no contexto da Operação Alethéia (24.ª fase da Lava Jato), acompanhado de policiais federais. Na verdade, tratava-se de um ato de rotina, porque quando o juiz pretende ouvir algum investigado, mas pressente que ele poderá fugir ao ser oficialmente intimado para depor em determinada data, é normal optar pelo comparecimento coercitivo.

Esse procedimento é frequente e, no caso de com Lula, repita-se, tratou-se de um ato de rotina, sem representar nenhuma afronta à sua vida de político e de ex-presidente da República, tampouco qualquer perseguição pessoal. Afinal, todos são iguais perante a lei, mesmo presidentes ou ex-presidentes da República, porque igualmente amam, sofrem, choram, têm dor de barriga.

O poder moral do juiz e seu senso de justiça estão assentados na segurança que advém da lei e das normas de direito presentes na vida de uma nação. Nessa linha, o poder coativo da lei não permite desigualar pessoas, ainda que ostentem títulos e fortuna.

Reitere-se: sem decair de sua grandeza, o juiz Sergio Moro não se sentirá impedido de julgar alguém que procurou ofendê-lo ou outros desses políticos que pensavam ser donos do Brasil e enriqueceram com dinheiro sujo, ao mesmo tempo que o grau de pobreza da população brasileira a cada dia se mostrava maior.

O ato agressivo de Lula contra o direito, quando mandou o juiz enfiar o processo naquele lugar, faz lembrar o fenômeno do ciúme no amor, que muitas vezes se volta contra si mesmo e acaba por destruir aquilo que pretendia resguardar.

Como se divulgou, em inquérito policial levado a efeito pela Polícia Federal Lula foi indiciado, ou seja, entendeu-se que há culpa envolvendo a sua conduta e que por isso deverá responder perante a sociedade. O indiciamento não é um ato discricionário da autoridade policial, para ter validade jurídica deve se basear em provas suficientes para tal.

O propósito do Estado ao investigar e apontar o autor do delito tem por base a segurança da ação da Justiça e do próprio acusado. Há, em verdade, uma instrução prévia, pela qual a polícia judiciária reúne as provas preliminares que sejam suficientes para apontar, com razoável segurança, a ocorrência de um delito e seu autor.

A pessoa suspeita da prática de infração penal passa a figurar como indiciada a contar do momento em que, no inquérito policial instaurado, são claras as possibilidades de ser ela o agente responsável pelo delito. Depois do indiciamento, ainda que possa vir a ser absolvida, em sua folha de antecedentes sempre figurará a informação constrangedora.

Os crimes imputados a Lula são de ação penal pública. Isso quer dizer que o Ministério Público, pela Lei n.º 8.038/90, tem o prazo de 15 dias para oferecer denúncia ou pedir o arquivamento do inquérito.

*Desembargador aposentadodo TJSP, foi secretário de justiça do Estado de São Paulo. e-mail: [email protected]

 

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo/FOLHA/VEJA

1 comentário

  • João Carlos remedio São José dos Campos - SP

    Lula chamando Renan Calheiros como sua testemunha de defesa no caso de "obstrução da Justiça", seria como se Fernandinho Beira Mar chamasse Marcola como sua testemunha de defesa no caso de "tráfico de drogas". Não sei quem é mais bandido dos quatro!!!

    1