Senado aprova MP da redução do número de ministérios
BRASÍLIA (Reuters) - A base aliada ao governo do presidente Michel Temer garantiu quórum em uma sessão pós-feriado no Senado e aprovou nesta quinta-feira a medida provisória que promoveu uma redução do número de ministérios quando Temer assumiu interinamente a Presidência da República.
Agora, já efetivo no cargo, Temer viu aliados aprovarem a MP no seu último dia de vigência. Caso perdesse a validade, até poderia ser editada uma medida com conteúdo parecido –mas não idêntico– o que não diminuiria, no entanto, o constrangimento que seria imposto ao governo por não conseguir aprovar a MP a tempo.
A reforma administrativa promovida pela MP foi realizada por Temer assim que assumiu interinamente o governo, em maio, e recebeu críticas por conta da extinção de pastas.
A Previdência Social foi incorporada pelo Ministério da Fazenda, a então Controladoria-Geral da União (CGU) passou a chamar-se Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, o Ministério das Comunicações teve suas atribuições incorporadas pelo novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações.
O Ministério da Cultura chegou a ser incorporado pelo da Educação, mas foi recriado após críticas.
A MP manteve o status de ministro aos titulares da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Banco Central até que seja aprovada uma nova regra para garantir foro privilegiado de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal (STF) aos titulares desses órgãos.
(Reportagem de Maria Carolina Marcello)