Governo prevê R$ 6,2 bi com regularização de ativos e não anuncia cortes no Orçamento

BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal anunciou nesta quinta-feira que não vê necessidade de cortar despesas não obrigatórias para cumprir a meta fiscal deste ano, em função de uma estimativa maior de receita, principalmente devido ao esperado ingresso de recursos com o programa de regularização de ativos no exterior.

No Relatório de Receitas e Despesas publicado nesta quinta-feira, com dados colhidos no 4º bimestre, os ministérios do Planejamento e da Fazenda passaram a incluir em seus cálculos receitas de 6,2 bilhões de reais com o programa de regularização de ativos no exterior, montante referente apenas aos valores já declarados à Receita Federal até o momento, embora ainda não pagos. O prazo para os contribuintes quitarem multa e imposto no âmbito do programa vai até 31 de outubro.

Segundo o documento, o valor "mais que compensa outros itens de receita que apresentam queda nas suas previsões anuais", resultando num acréscimo de 1,722 bilhão na receita líquida estimada para o ano.

De outro lado, o governo elevou em 541,1 milhões de reais a estimativa de despesas obrigatórias no mesmo período. Considerando o impacto nas duas pontas, constituiu uma reserva financeira para despesas não obrigatórias de 1,181 bilhão de reais para absorver possíveis riscos fiscais.

No relatório passado, publicado no fim de julho, o governo havia calculado a necessidade de queimar 16,5 bilhões de reais do orçamento de 2016 para seguir se adequando à meta fiscal, mas descartou a necessidade de contingenciamento por conta da reserva existente para absorver riscos fiscais.

A meta deste ano é de um déficit primário histórico de 170,5 bilhões de reais para o governo central.

No relatório desta quinta, o governo afirmou que contará com a entrada de mais recursos decorrentes do programa de regularização de ativos no exterior, ao destacar que "receitas superiores a este montante já declarado serão incorporadas nas próximas reavaliações e direcionadas ao fortalecimento do resultado primário do setor público consolidado não financeiro".

O governo reviu para baixo a estimativa de várias tributos, como Cofins (-1,1 bilhão de reais) e PIS/Pasep (-630,2 milhões de reais), além do montante obtido com venda de ativos (-2 bilhões reais) e dividendos e participações (-1,8 bilhão de reais).

O governo também calculou que as despesas primárias obrigatórias serão mais altas, principalmente por um ajuste de 416,4 milhões de reais por compensação ao Regime Geral de Previdência Social pelas desonerações da folha.

Os cálculos tiveram como pano de fundo uma ligeira melhora na estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, para contração de 3 por cento, ante recuo de 3,1 por cento na previsão anterior. Para a inflação, o governo manteve a expectativa de alta do IPCA em 7,2 por cento no ano.

(Por Marcela Ayres; Edição de Raquel Stenzel)