No Estadão: Moro manda Presidência avaliar bens apreendidos de Lula

Publicado em 23/09/2016 15:31
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O juiz federal Sérgio Moro aceitou pedido da Procuradoria da República e mandou nesta sexta-feira, 23, a Secretaria da Presidência da República avaliar os bens apreendidos em poder do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Aletheia – desdobramento da Lava Jato que pegou o petista. Moro concedeu prazo de 45 dias, ‘prorrogável se necessário’.

“Faz-se necessário solicitar exame por órgão administrativo acerca do material apreendido para que possa ser feito o necessário crivo, entre o que pertence ao acervo pessoal do ex-presidente – e há objetos, como medalhas, que aparentemente são pertinentes ao acervo pessoal, e o que eventualmente deveria ter sido, na esteira do disposto nos decretos, incorporado ao Patrimônio da Presidência da República”, registrou Moro.

A solicitação do Ministério Público Federal, subscrito por treze procuradores da República, tem base em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apurou ‘desvio ou desaparecimento de bens pertencentes à União nos Palácios do Planalto e da Alvorada, incluindo a análise dos inventários anteriores e posteriores à última transmissão de mandato presidencial e da política, normas e procedimentos aplicáveis aos presentes do chefe do Executivo Federal’.

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Na Veja: Moro autoriza e STF vai receber dados do celular de Odebrecht

O juiz Sérgio Moro autorizou o compartilhamento com o grupo de trabalho da Polícia Federal responsável pelos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal das informações presentes nos celulares do empreiteiro Marcelo Bahia Odebrecht – preso desde 19 de junho de 2015.

A força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ao se manifestar para o juiz Sérgio Moro sobre o compartilhamento material, apontou que “não há como negar a relação entre os fatos apurados perante este juízo e perante o Supremo Tribunal Federal”.

Atualmente, existem no Supremo 81 inquéritos contra 364 investigados na Lava Jato, incluindo pessoas físicas e jurídicas e até pessoas sem foro mas que devido ao envolvimento com os parlamentares deverão ser julgados pela Corte máxima. O aparelho do maior empreiteiro do país foi apreendido na 14ª fase da operação, deflagrada em 19 de junho de 2015 e que levou à prisão Odebrecht e o empresário Otávio Marques, da Andrade Gutierrez.

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Fonte: Estadão + Veja

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