Para Moro, STF mostrou que não há ‘castas’ (no Blog do Josias/UOL)

Publicado em 05/10/2016 23:35 e atualizado em 06/10/2016 02:57
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No Estadão: PF indicia Lula por corrupção em contratos do sobrinho em Angola

Sérgio Moro celebrou a decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (6 X 5) de manter as cadeias abertas para as pessoas condenadas na primeira e na segunda instância do Judiciário.

“Com o julgamento de hoje, o Supremo, com respeito à minoria vencida, decidiu que não somos uma sociedade de castas e que mesmo crimes cometidos por poderosos encontrarão uma resposta na Justiça criminal”, afirmou o juiz da Lava Jato.

De fato, num país em que a Justiça tarda, mas não chega, a execução das penas a partir dos julgamentos de segundo grau aproxima os condenados ricos dos suspeitos pobres. Dos cerca de 700 mil hóspedes dos presídios brasileiros, 40% são presos temporários. Estão atrás das grades sem julgamento —alguns há mais de dez anos.

Decisão do Supremo aproxima Lula da cadeia 

Ao manter a porta da cadeia aberta para os réus condenados na primeira e na segunda instância do Judiciário, o Supremo Tribunal Federal estreitou o horizonte de ex-poderosos como Lula. Submetido aos rigores jurisdicionais de Sérgio Moro, o morubixaba do PT será recolhido a um presídio se eventual sentença condenatória do juiz da Lava Jato for confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Nessa hipótese, mesmo que recorra aos tribunais de Brasília, o ex-presidente da República terá de aguardar atrás das grades o desfecho da apelação.

A presença de Lula no caldeirã da Lava Jato dá uma ideia do caráter histórico da decisão tomada pelo Supremo nesta quarta-feira, 5 de outubro de 2016. Em fevereiro, por um placar de 7 a 4, os ministros da Corte Suprema haviam decidido que pessoas condenadas na segunda instância deveriam cumprir pena imediatamente, sem prejuízo dos recursos. A OAB e o obscuro Partido Ecológico Nacional recorreram. A turma da Lava Jato esfregou as mãos.

Em nova decisão majoritária —6 X 5— o Supremo manteve o entendimento anterior. Fez isso um dia depois da divulgação de dois despachos estratégicos do ministro Teori Zavascki. Num, o relator da Lava Jato indeferiu recurso em que Lula pedia que os três processos que correm contra ele em Curitiba subissem para Brasília. Noutro, Teori remeteu para Moro a ação penal sobre o dinheiro sujo entesourado na Suíça por Eduardo Cunha, agora um deputado cassado, sem o escudo da imunidade parlamentar. Assim como Lula, Cunha também ficou mais próximo do xadrez.

Há dois anos e meio, quando a Lava Jato foi deflagrada, os membros da coligação que une a política à plutocracia imaginaram que o engavetamento da operação era uma questão de tempo. Deram-se mal. Os poderosos tornaram-se impotentes. A carceragem de Curitiba solidificou-se como um cemitério da impunidade. Até aqui, fracassaram todas as emboscadas concebidas com o propósito de “estancar a sangria”. A tentativa de inverter no Supremo o placar de fevereiro foi o penúltimo malogro.

Os doutores que fazem a defesa dos fugurões encrencados em Curitiba reclamam que a prisão na segunda instância viola o princípio constitucional segundo o qual ninguém pode ser punido antes do trânsito em julgado da condenação. Conversa mole. Há nas cadeias do Brasil 360 mil vagas. Nelas, espremem-se cerca de 700 mil presos. Desse total, 40% são presos provisórios. Não foram julgados nem na primeira instância.

Levantamento do Conselho Nacional de Justiça identificou no Espírito Santo um preso que aguarda há 10 anos por um julgamento. No Ceará, identificou-se um sem-sentença mantido atrás das grades há 14 anos. Num país que convive com tal realidade, deve-se celebrar a perspectiva do fim da República em que, acima de um certo nível de poder e renda, nenhuma mutreta justificava a incivilidade de uma reprimenda pública.

Advogados de Lula pedem 55 dias para comprovar que tríplex não lhe pertence. Moro dá 5 dias...

Convertido em réu sob a acusação de cometer os crimes de corrupção passive e lavagem de dinheiro, Lula se deu conta de que precisa cuidar dos minutos, porque as horas passam. Seus advogados dispunham de dez dias para apresentar suas considerações iniciais. Em petição endereçada ao juiz Sérgio Moro, pediram 55 dias para demonstar que o tríplex do Guarujá não lhe pertence.

Lula foi enviado pelo juiz da Lava Jato para o banco em 20 de setembro. Moro escorou sua decisão na denúncia do Ministério Público. Somando-se as 149 folhas da peça aos seus anexos, chega-se a um total de algo como 16 mil páginas. A defesa alega que os procuradores da força-tarefa de Curitiba levaram 55 dias para concluir o trabalho. Em nome da “paridade de armas”, pedem o mesmo prazo.

Lula é acusado de amealhar R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas bancadas pela OAS. Afora o custo do armazenamento das “tralhas” que Lula acumulou nos dois mandatos de president, há os confortos introduzidos no tríplex do Guarujá. Moro deveria conceder o tempo requerido pelos advogados. Depois que ficou entendido que a conversa mole da “perseguição política” já não resolve, há muito por explicar.

Os defensores de Lula podem começar, por exemplo, explicando por que a assessorial do morubixaba do PT admitiu que ele era dono do famigerado apartamento em dezembro de 2014. Em notícia veiculada no dia 7 daquele mês, o repórter Germano Oliveira informou: a Bancoop, Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo, que deixara cerca de 3 mil pessoas na mão por causa de fraudes atribuídas ao seu ex-presidente, João Vaccari Neto, entregara a Lula o tríplex do Guarujá. Com a falência da cooperativa, a OAS assumira as obras.

O edifício ficara pronto em dezembro de 2013. Mas o apartamento de Lula recebera um trato especial. Coisa fina. Antes unidos apenas por uma escada interna, os três andares foram atravessados por um elevador privativo. O piso ganhou revestimento de porcelanato. E a cobertura foi equipada com um ‘espaço gourmet’, ao lado da piscina.

Ouvida nessa época, a assessoria de Lula declarou: “O ex-presidente informou que o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006.” Candidato à reeleição naquele ano, o então presidente Lula de fato havia informado à Justiça Eleitoral que repassara à Bancoop R$ 47.695,38, uma cifra que não ornava com o valor de um triplex.

Na sequência, os doutores podem esclarecer por que a assessoria de Lula mudou a versao sobre a posse do triplex cinco dias depois de reconhecer que o imóvel era dele. Sob os efeitos da má repercussão da notícia segundo a qual Lula tornara-se o feliz proprietário de um tríplex à beira mar, na praia de Astúrias, uma das mais elitizadas do litoral paulista, o Instituto Lula divulgou, em 12 de dezembro de 2014, uma “nota sobre o suposto apartamento de Lula no Guarujá.”

Primeiro, o texto retirou a encrenca dos ombros de Lula. Anotou que foi a mulher dele, Marisa Letícia, quem “adquiriu, em 2005, uma cota de participação da Bancoop, quitada em 2010, referente a um apartamento.” A previsão de entrega era 2007. Em 2009, com as obras ainda inacabadas, os cooperados “decidiram transferir a conclusão do empreedimento à OAS.”

O prédio ficou pronto em 2013. Os cooperados puderam optar entre pedir o dinheiro de volta ou escolher um apartamento. “À época, dona Marisa não optou por nenhuma destas alternativas”, escreveu o Instituto Lula. “Como este processo está sendo finalizado, ela agora avalia se optará pelo ressarcimento do montante pago ou pela aquisição de algum apartamento, caso ainda haja unidades disponíveis.” Nessa versão, a família Lula da Silva estava em cima do muro.

A defesa terá também a oportunidade de sanar outra dúvida: Por que a mulher de Lula pegou as chaves de um apartamento que dizia não lhe pertencer? Em 17 de dezembro de 2014, cinco dias depois da nota em que o Instituto Lula alegara que Marisa Letícia ainda hesitava entre requerer o dinheiro investido na Bancoop ou escolher um apartamento no edifício Solaris, moradores do prédio informaram ao repórter Germano Oliveira que a mulher de Lula apanhara as chaves do triplex número 164 A havia mais de seis meses, em 5 de junho.

''Todos pegamos as chaves no dia 5 de junho, inclusive dona Marisa”, disse, por exemplo, Lenir de Almeida Marques, mulher de Heitor Gushiken, primo do amigo de Lula e ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013.

Outra interrogação inquietante que flutua na atmosfera à espera de uma resposta é a seguinte: por que Marisa Letícia demorou seis anos para decidir se queria ou não o apartamento do Guarujá? Só em 8 de novembro de 2015 veio à luz a notícia sobre a decisão da mulher de Lula acerca do apartamento do edifício Solaris. Nessa data, o repórter Flávio Ferreira informou que Marisa desistira do triplex.

Os assessores de Lula esclareceram que Marisa acionaria seus advogados para reinvindicar a devolução do dinheiro que aplicara no empreendimento. Considerando-se que a OAS assumira as obras do edifício Solaris em 2009, a ex-primeira dama levou arrastados seis anos para decidir. Cooperados menos ilustres tiveram de decidir na lata, sob pena de perder o direito de exercer a opção de compra.

Há mais mistério: por que diaboz Lula, Marisa e Lulinha, o primogênito do casal, inspecionaram as obras da reforma do tríplex? Inquérito conduzido pelo Ministério Público de São Paulo, enviado posteriormente à força-tarefa da Lava Jato, inclui carradas de depoimentos curiosos, muito curiosos, curiosíssimos. Chama-se Armando Dagre Magri uma das testemunhas. É dono da Talento Construtora.

Armando contou à Promotoria paulista que a OAS contratou sua empresa para reformar o tríplex número 164 A. Orçou a obra em R$ 777 mil. Realizou o serviço entre abril e setembro de 2014. Avistou-se com Marisa. Estava reunido no apartamento com um representante da OAS quando, subitamente, a mulher de Lula deu as caras. Acompanhavam-na três pessoas. Descobriria depois que eram o filho Fábio Luís, o Lulinha, um engenheiro da OAS e ninguém menos que o dono da empreiteira, Léo Pinheiro, hoje condenado a 16 anos de cadeia na Lava Jato. Inspecionaram a reforma, atestaram sua conclusão e deram a obra por encerrada.

Zelador do prédio desde 2013, José Afonso Pinheiro relatou ao Ministério Público que Lula também vistoriou as obras do triplex. Esteve no apartamento, por exemplo, no dia da instalação do elevador privativo. Contou que a OAS limpava o prédio, ornamentando-o com flores, nos dias de visita de Marisa. Uma porteira do edifício disse à Promotoria ter visto Lula e Marisa juntos no local em fins de 2013. Em suas notas oficiais, o Instituto Lula não explica o inusitado interesse pela reforma de um imóvel cuja propriedade o casal nega.

Sempre que tem oportunidade, Cristiano Zanin Martins, um dos advogados de Lula, reitera: Esse imóvel não é do ex-presidente nem de nenhum parente. A família Silva comprou uma cota de um projeto da Bancoop. E quanto às reformas bancadas pela OAS? O doutor costuma dizer que não tem a menor ideia do porquê da reforma. Nem quer saber, já que este imóvel não é do ex-presidente Lula ou de qualquer parente do ex-presidente Lula.

Ou a OAS converteu-se de empreiteira em instituição de caridade ou alguém ficará no prejuízo. Ou a sentença de Curitiba levará às manchetes uma terceira versão: a verdadeira.

– Atualização feita às 18h45 desta quarta-feira (5): os advogados de Lula pediram 55 dias para entregar a defesa. Sérgio Moro concedeu apenas 5 dias.

No Estadão: PF indicia Lula por corrupção em contratos do sobrinho em Angola

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção. A PF também indiciou o empreiteiro Marcelo Odebrecht e Taiguara Rodrigues, sobrinho de Lula, estes dois por corrupção e lavagem de dinheiro.

O ex-presidente teria beneficiado o sobrinho por meio da Odebrecht em contratos em Angola. Foi na obra de ampliação e modernização da hidrelétrica de Cambambe, em Angola, contudo, que o empresário firmou um contrato milionário com a Odebrecht, em 2012, e que está na mira dos investigadores. Sua empresa Exergia fechou um contrato de prestação de serviços para a empreiteira naquele ano no valor deR$ 3,5 milhões.

Taiguara é filho de Jacinto Ribeiro dos Santos, o Lambari, amigo de Lula na juventude e irmão da primeira mulher do ex-presidente, já falecida. Morador de Santos, no litoral paulista, ele atuava no ramo de fechamento de varandas e viajou para Angola para começar seus negócios naquele país em 2007.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão

Fonte: Blog do Josias (UOL) + Estadão

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