TCU rejeita, pelo segundo ano seguido, contas do governo de Dilma Rousseff

Publicado em 05/10/2016 15:06
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O TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou por unanimidade, pelo segundo ano seguido, as contas de gestão da ex-presidente Dilma Rousseff.

A auditoria do órgão nos gastos do governo, cujo relator foi o ministro José Múcio, considerou que no ano de 2015 as contas tinham 10 irregularidades que impedem o tribunal, que faz um parecer prévio que pode ser acatado ou não pelo Congresso, de indicar a aprovação.

Novamente, os ministros do TCU ressaltaram que o descontrole das contas públicas pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o principal responsável pela crise econômica no país.

A prestação anual de contas dos governos e sua análise pelos Tribunais de Contas é obrigatória para todos os gestores. Ela analisa se o governo cumpriu ou não as leis que regem a execução do orçamento anual, aprovado previamente pelo Congresso.

Caso o Congresso rejeite as contas, a penalidade prevista para o gestor é perder os direitos políticos. Mas, em geral, o parlamento usa os argumentos do Tribunal apontando a irregularidade para iniciar um processo de cassação. Foi o que ocorreu com Dilma Rousseff.

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Fonte: Folha de S. Paulo

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