Comissão inicia discussão para votar PEC do teto de gastos
BRASÍLIA (Reuters) - A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita o crescimento dos gastos públicos deu início à discussão sobre a proposta após a votação de requerimentos que afetariam sua apreciação nesta quinta-feira, fase já marcada por troca de farpas entre governo e oposição.
Inicialmente, o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS) fez um pedido de inversão de pauta para garantir que o colegiado iniciasse os trabalhos direto pela PEC, pulando eventuais trâmites de expediente. O requerimento ganhou amplo aval dos parlamentares, por 18 a 3.
Em seguida, o deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) apresentou requerimento para retirada da PEC de pauta, já expressando, contudo, sua opinião pela permanência.
A retirada foi rejeitada pela maioria, mas o próprio PSB, partido que integra a base do governo e que tem um ministro na Esplanada --Fernando Bezerra Coelho Filho, à frente da pasta de Minas e Energia--, fez uma orientação pela saída da PEC da pauta, pedindo mais tempo para a discussão da proposta.
Em suas falas iniciais, deputados da oposição buscaram marcar posição contrária à proposta.
"PEC desmonta a Constituição", afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG), apontando que a proposta é contra os pobres, promove o desmonte da educação e saúde e "assina pena de morte do Bolsa Família".
Já os deputados da base destacaram ter pressa na tramitação da matéria.
"Todo mundo sabe que não viemos propor um remédio indolor, é lógico que existem sacrifícios", disse Silvio Torres (PSDB-SP). "É um remédio duro, é um remédio amargo, mas é remédio adequado para situação que está o doente, a economia brasileira", completou.
Mais cedo, o relator da PEC na comissão, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), estimou que a votação deverá ter início no começo da noite, e que a proposta deve ganhar o sinal verde de 22 a 24 parlamentares de um total de 30 no colegiado.
Perondi apresentou novo relatório retirando dispositivo para coincidir a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) à do novo regime fiscal, buscando com isso diminuir resistências ao texto de deputados de partidos como PSB e PP. [nL2N1CC0RW]
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), confirmou que após a PEC passar na comissão será apreciada no plenário da Câmara na segunda-feira, com expectativa de conclusão da votação em primeiro turno até terça-feira.
Maia disse ainda que o projeto que altera a lei de regularização de recursos no exterior, a chamada repatriação, também será votado na segunda-feira, podendo inclusive ser analisado antes da PEC do teto de gastos. Na véspera, a Câmara aprovou um requerimento que confere urgência ao projeto. [nL2N1CB1HQ]
(Por Marcela Ayres)