No ESTADÃO: Ministro Barroso, do STF, defende a redução do foro privilegiado. "contágio da corrupção ultrapassa o inimaginável"

Publicado em 12/10/2016 11:42 e atualizado em 12/10/2016 22:17
329 exibições
‘Nós criamos uma delinquência generalizada no País’, diz Barroso

Luís Roberto Barroso

Ministro Luís Roberto Barroso durante sessão plenária do STF

BRASÍLIA - “O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse ao Estadoo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona. 

Em seu quarto ano como ministro – foi indicado pela presidente cassada Dilma Rousseff e aprovado pelo Senado – o ex-advogado e procurador do Estado do Rio de Janeiro, de 58 anos, disse esperar que em breve o País passe por uma campanha incisiva de desjudicialização. “Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais”, afirmou.

O que mais o impressiona na Operação Lava Jato?

Nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade. 

O acúmulo das denúncias, portanto.

Sim. Porque não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa errada. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável. 

Como é que se sai disso?

Não é fácil. Por mais que o Judiciário consiga fazer bem o seu papel, não se governa um país com o Judiciário. É a política que precisa ser reformada. 

E aí está o problema...

A grande contradição é que nós dependemos de mudanças que têm que vir do Congresso. E espontaneamente elas não virão, porque, compreensivelmente, as pessoas não mudam o sistema que as elegeu. A sociedade brasileira, mobilizada, é que deve cobrar as mudanças, começando pelo sistema de justiça, que é o fim do mundo. 

O que traz as ações penais contra os políticos para o Supremo e o Superior Tribunal de Justiça é a prerrogativa especial de foro por função, estabelecida pela Constituição. Esse é um dos problemas?

A prerrogativa de foro deveria ser drasticamente reduzida, para abranger apenas os chefes de poder, e, talvez, os ministros do Supremo. 

Como ficariam os demais, como deputados e senadores?

Eu defendo a criação de duas varas federais, em Brasília, uma para matéria penal, outra para ações de improbidade administrativa. Esse juízes seriam escolhidos pelo Supremo, com mandato de quatro anos, ao final dos quais seriam automaticamente promovidos para o seu Tribunal, para não dever favor a ninguém. E teriam tantos juízes auxiliares quanto necessário. 

Uma das críticas a essa proposta é que um juiz como esse seria poderoso demais...

Qualquer juiz criminal que possa prender alguém é muito poderoso. E depois, na minha proposta, da decisão dele caberia recurso, ou para o Supremo ou para o STJ. Haveria um controle, mas sairia do Supremo esse papel de fazer a instrução do processo, funcionando como primeiro grau.

E por que sediá-los em Brasília?

Porque o parlamentar, sobretudo no seu Estado, no seu município, pode ou ser perseguido ou ser protegido. Eu gosto de brincar: Brasília é muito longe do Brasil, então não tem risco desse tipo de influência local.

Entre essas ações penais que tramitam no Supremo está a Operação Lava Jato...

Eu não vou falar da Lava Jato, mas da tramitação dos processos penais aqui no Supremo, de forma geral. É evidente que o Supremo demora mais. No primeiro grau, quando o Ministério Público oferece uma denúncia, o juiz diz “Recebo a denúncia, cite-se o réu”. Aqui, ao receber uma denúncia, tem que abrir uma fase para a defesa prévia do acusado. Depois, o relator tem que preparar um voto e trazer para plenário, onde cinco ou dez outras pessoas também vão se manifestar sobre aquela questão. Aqui o recebimento de uma denúncia leva, na média, quase dois anos. O sistema é que é ruim.

Melhorou alguma coisa a mudança que manda a maioria dos casos para as turmas (cinco ministros), e não necessariamente para o plenário?

Foi uma mudança de grande importância, e eu mesmo é que sugeri. A turma tem uma dinâmica muito mais rápida, por muitas razões. A ausência da TV Justiça é só uma delas. 

A Operação Lava Jato criou um clamor público. Ele deve interferir nas decisões do Supremo?

Numa sociedade democrática, o clamor público sempre deve ser levado em conta. Quem exerce cargo público tem que ter olhos para o mundo e saber o que a sociedade pensa. Mas, evidentemente, não se decide um processo penal em razão do clamor público.

Clamor que também existe, faz tempo, com o sistema de Justiça que o sr. mesmo chama de “fim do mundo”.

A litigiosidade aumentou, as pessoas têm ido procurar mais os seus direitos. E o Judiciário ainda não está aparelhado para atender a tempo e a hora essa volumosa demanda. 

Qual é a solução?

Nós temos que nos aparelhar, melhorar os serviços. Acho que logo ali na frente o País vai ter que passar por uma campanha incisiva de desjudicialização da vida. 

Como assim?

Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais. É esquisito eu dizer isso agora que eu virei juiz, mas nós somos uma instância patológica da vida. Uma matéria chega ao Judiciário quando tem briga. E ninguém deve achar que briga é a forma normal de se solucionar os problemas da vida. Tem que ter mecanismos administrativos de solução amigável.

Barroso fala demais e acaba criticando em entrevista seus próprios vícios (por REINALDO AZEVEDO)

O ministro que acusa a excessiva judicialização da política tem uma trajetória comprometida com a... excessiva judicialização da política

Gerou um compreensível barulho a entrevista que o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao Estadão desta quarta. Compreensível porque raramente alguém esteve tão errado estando certo. E também houve o erro na modalidade puro e simples.

Ao ser indagado sobre o que mais o impressiona na Operação Lava Jato, respondeu da seguinte forma: “Nós termos construído um país em que um Direito Penal absolutamente ineficiente não funcionou, durante anos, como mínima prevenção geral para evitar um amplo espectro de criminalidade (…) não é um episódio, nem dois, nem três. Onde você destampa tem alguma coisa errada. Nós criamos uma delinquência generalizada no País. E com um contágio que ultrapassa tudo o que seria imaginável”.

Na entrevista, Barroso disse esperar que, em breve, o país passe por uma campanha incisiva de desjudicialização. Declarou: “Ninguém pode achar que a vida de um país possa tramitar nos tribunais. É esquisito eu dizer isso agora que eu virei juiz, mas nós somos uma instância patológica da vida. Uma matéria chega ao Judiciário quando tem briga. E ninguém deve achar que briga é a forma normal de se solucionar os problemas da vida.”

Então vamos ver
Em primeiro lugar, um juiz qualquer que seja a instância a que pertença, não pode dizer: “Nós criamos uma delinquência generalizada no país…” Como assim? Quem é esse “nós” aí, cara pálida? Mais: se a delinquência é generalizada, ela atinge todos, e isso inclui Barroso. Quando foi que ele, ou em que circunstância, foi delinquente? Era uma chance de se desculpar. Ou a generalização exclui os gentis homens como ele próprio?

Barroso foi um dos promotores da tese vitoriosa que tornou inconstitucional o financiamento de campanha — a ADI da OAB que chegou ao Supremo havia sido redigida pelo próprio Barroso quando advogado. Pois bem: números oficiais indicam que, no papel, houve uma redução drástica dos gastos de campanha. Qualquer pessoa experiente sente o cheiro do caixa dois. Vale dizer: a interferência desastrada do tribunal no caso aumentou o crime.

O ministro parece relacionar a impunidade dos poderosos ao foro especial por prerrogativa de função. Trata-se de uma crítica sedutora, fácil e errada. Os criminosos do mensalão que foram julgados no Supremo foram punidos com mais celeridade do que aqueles ligados a crimes conexos que ficaram na primeira instância.

Mais: é razoável submeter um ministro de Estado, que tenha sido acusado de alguma irregularidade em escala federal, ao juiz de Cabrobó da Serra — ou a um de São Paulo, pouco importa? Não parece que, hoje, o foro especial esteja da raiz da impunidade. No caso do Supremo, muita gente quer é fugir, já que não se pode apelar a nenhuma outra instância. A crítica é ligeira.

Barroso também se mostra insatisfeito com o que chama excesso de judicialização da vida pública. Olhem, em essência, concordo com ele. Ocorre que o doutor é um dos useiros e vezeiros dessa judicialização. Ele chega a defendê-la em livro, a saber: “O Novo Direito Constitucional Brasileiro”. Sua tese é a seguinte: se o Congresso não legisla, que o Supremo, então, o faça.

Ora, não foi ele a liderar o voto que resolveu impor à Câmara a forma da Comissão do Impeachment, à revelia do Regimento Interno da Casa?

Naquele tal livro, o agora ministro diz que esteve junto com a imprensa em vários casos nos quais atuou: aborto de anencéfalos, união civil de homossexuais, células-tronco… E confessa, em 2014, numa entrevista em vídeo (ver abaixo): “Ter a imprensa a favor é uma delícia”.

E repete a crítica feita no livro: no caso Cesare Battisti, a imprensa estaria contra. E AÍ O DOUTOR A ACUSA, POR VIA OBLÍQUA, DE MANIPULAÇÃO. Curioso o seu pensamento: quando a imprensa, então, está com ele, não manipula ninguém e “é uma delícia”; quando não está, aí ela é perversa. Aliás, a fala do advogado deveria levar muitos jornalistas a refletir sobre a sua função: fazer a “delícia” de promotores de causas ou ser independente. O vídeo segue abaixo. O trecho mais estupidamente perturbador se dá entre 4min05s e 4min44s.

Concluo

Se Barroso quer um Supremo menos legislador, que isso comece por… Roberto Barroso.

Na Lava Jato, BNDES é transparente como breu (JOSIAS DE SOUZA)

Rafael Andrade/Folha

Dê o Sol ao governo brasileiro e, em poucos meses, o país estará importando luz. Tome-se o exemplo do BNDES. Incomodado com a denúncia da Procuradoria sobre o uso de suas arcas nas traficâncias de Lula com a Odebrecht em Angola, o bancão oficial soltou uma nota na segunda-feira. O texto trombeteou novidades:

“Sobre denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal nesta segunda-feira, 10, em que o BNDES é citado, o banco informa que divulgará esta semana novos critérios e procedimentos para futuras operações de financiamento à exportação de bens e serviços de engenharia…”

Decorridas 24 horas, o BNDES informou, nesta terça-feira, que decidiu rever asregras dos financiamentos de obras tocadas por construtoras brasileiras no exterior. Esclareceu que, dos 47 projetos que mantém em carteira, suspendeu 25 —todos envolvem empreiteiras enroladas na Lava Jato. Súbito, a surpresa: a suspensão foi efetivada em maio.

Repetindo: o BNDES colocou de molho 25 dos seus 47 financiamentos a empreiteiras. Juntos, os projetos sob suspeição somam US$ 7 bilhões, dos quais US$ 2,3 bilhões já deixaram os cofres da instituição. Ainda não se sabe qual será o destino dos restantes US$ 4,7 bilhões. E o governo de Michel Temer fez o favor de manter a plateia alheia à encrenca por um, dois, três, quatro, cinco meses.

Os canteiros de obras nos quais o BNDES parou momentaneamente de despejar o dinheiro do contribuinte brasileiro ficam em nove nações companheiras: Argentina, Cuba, Venezuela, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Angola, Moçambique e Gana.

Os empreendimentos que subiram no telhado em maio foram confiados nos governos petistas a cinco coirmãs do condomínio criminoso varejado pela Lava Jato: Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez.

Diretor de Exportações do BNDES, Ricardo Ramos, explicou que a nova política de financiamento do banco é “mais seletiva”. Disse que alguns dos projetos suspensos podem ser cancelados. Atribuiu as novidades à necessidade de dar uma “resposta à sociedade”.

Curioso, muito curioso, curiosíssimo. Transparente como o breu, o BNDES demorou cinco arrastados meses para endereçar a “resposta à sociedade.” E ela chegou num instante em que o velho e bom BNDES já está pendurado nas manchetes, de ponta-cabeça, ao lado de Lula, Marcelo Odebrecht e Cia.

Ao reagiar à denúncia da Procuradoria, o BNDES fez por pressão o que não fizera por obrigação. E não divulgou da missa a metade. Boiam na atmosfera várias interrogações: que suspeitas rondam os 25 projetos suspensos? Que providências foram adotadas para reaver os US$ 2,3 bilhões que já foram liberados? Que será feito dos US$ 4,7 bilhões ainda pendentes de liberação.

O BNDES, como se vê, não é um ponto fora da curva na Lava Jato. Assim como a Petrobras e a Eletrobras, o banco é parte da própria curva. Contra um pano de fundo assim, tão enodoado, “resposta à sociedade” que demora cinco meses para chegar não é resposta, mas ofensa à sociedade. A ofensa cresce na proporção direta do número de interrogações.

A executiva Maria Silvia Bastos Marques, nova presidente do BNDES, faria um bem enorme à sua festejada biografia se importasse luz de Curitiba. Ali, sob a jurisdição do juiz Sérgio Moro, a regra no gerenciamento das informações sobre Lava Jato é a publicidade. O sigilo é a exceção.

 

Fonte Estadão + Blog do Josias

Nenhum comentário