Juiz do DF aceita denúncia e Lula se torna réu em mais uma ação penal (ESTADÃO)

Publicado em 13/10/2016 19:57
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São imputados ao ex-presidente os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência; esta é a terceira ação penal aberta contra o petista, em pouco mais de dois meses, envolvendo casos de corrupção

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, em Brasília, aceitou integralmente nesta quinta-feira, 13, denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira mulher do ex-presidente, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas. Com isso, os envolvidos se tornam réus e passam a responder a ação penal. Ao petista, são imputados os crimes de organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. 

Esta é a terceira ação penal aberta contra Lula, em pouco mais de dois meses, envolvendo casos de corrupção. Na mesma vara em Brasília, o ex-presidente responde por suposta tentativa de obstruir a Operação Lava Jato. Em Curitiba, é réu por corrupção e lavagem de dinheiro em ação que aponta recebimento de R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas da OAS, referentes ao esquema de corrupção na Petrobrás. Os valores incluem a reforma de um tríplex no Guarujá e o pagamento de contêineres para o armazenamento de objetos.

Na decisão desta quinta-feira, o juiz justifica que a peça acusatória atende aos requisitos formais previstos no Código de Processo Penal, descrevendo "de forma clara as condutas típicas praticadas, atribuindo-as a acusado devidamente qualificado, com todas as circunstâncias que permitem o exercício da ampla defesa".

"Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados. Essas considerações e outras específicas constantes da denúncia levam-me a crer que se trata de denúncia plenamente apta, não se incorrendo em qualquer vício ou hipótese que leve à rejeição, até por descrever de modo claro e objetivo os fatos imputados aos denunciados, individualmente considerados, em organização criminosa, lavagem de capitais e corrupção", escreveu Oliveira.

O magistrado fixou dez dias de prazo, a partir da citação, para que os agora réus apresentem defesa. A partir daí, o juiz passará a analisar não só os requisitos formais da denúncia, mas o mérito das acusações imputadas a Lula e aos demais implicados.

A Procuradoria da República em Brasília enviou a denúncia à Justiça na última segunda-feira, 10. Sustenta que, entre 2008 e 2015, Lula atuou junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos sediados em Brasília com o propósito de liberar financiamentos do banco público para obras de engenharia da Odebrecht em Angola. Em contrapartida, o ex-presidente teria recebido vantagens indiretas, na forma de repasses de recursos a seus parentes, e diretas, na forma de pagamentos à sua empresa de palestras.

Conforme a procuradoria, os acusados teriam obtido, de forma dissimulada, valores que, atualizados, passam de R$ 30 milhões. Uma empresa de Taiguara foi subcontratada pela empreiteira em Angola para receber parte dos recursos. No entanto, os serviços pactuados não teriam sido prestados. 

No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando o petista ainda ocupava a Presidência da República e, na condição de agente público, teria praticado corrupção passiva; a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-mandatário, momento em que teria cometido tráfico de influência internacional em benefício dos investigados.

A defesa do ex-presidente classifica a denúncia como genérica, frágil e superficial.

Moro põe Eduardo Cunha no banco dos réus da Lava Jato, em Curitiba

Processo por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas no escândalo Petrobrás foi aberto nesta quinta-feira, 13, com base nos autos enviados pelo Supremo Tribunal Federal porque peemedebista perdeu foro privilegiado ao ser cassado; juiz deu dez dias para ex-deputado se defender sobre contas na Suíça

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O juiz da Lava Jato Sérgio Moro recebeu nesta quinta-feira, 13, a ação penal contra o deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão fiscal pela manutenção de contas secretas na Suíça que teriam recebido propina do esquema na Petrobrás. Como a ação já havia sido aberta pelo Supremo em junho, Moro apenas deu 10 dias para o peemedebista apresentar sua defesa.

O processo foi remetido para a primeira instância em Curitiba, pois Cunha perdeu foro privilegiado desde que foi cassado pela Câmara, por 450 votos a 10, no dia 12 de setembro. Com isso, na semana passada o Supremo remeteu esta ação contra o peemedebista para a Justiça Federal em Curitiba, sede da Lava Jato.

Agora, Cunha começará oficialmente a ser julgado pelo juiz da Lava Jato, que também julga outra ação penal que tem como ré a mulher do ex-parlamentar Cláudia Cruz, acusada de lavagem e evasão de US$ 1 milhão oriundos de crimes que teriam sido praticados pelo seu marido e que foram utilizados para compras em lojas de luxo no exterior. Além disso, uma das filhas do peemedebista, Danielle Dytz da Cunha também é investigada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Nesta ação, a segunda em que Cunha é réu na Lava Jato, o deputado cassado teria recebido em suas contas na Suíça propinas de ao menos R$ 5 milhõesreferentes a aquisição, pela Petrobrás, de 50% do bloco 4 de um campo de exploração de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011. O negócio foi tocado pela Diretoria Internacional da estatal, cota do PMDB no esquema de corrupção.

Parte destes recursos foi repassada para Cláudia Cruz, também em contas no exterior, e a transação está sendo investigada na ação contra a mulher do peemedebista.

A outra ação aberta contra o peemedebista pelo Supremo foi remetida para o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, por envolver a prefeita de Rio Bonito (RJ), Solange Almeida, acusada de atuar a mando de Cunha na Câmara para achacar uma empresa que não estava pagando propina ao parlamentar. Nesta ação, o peemedebista é acusado de receber ao menos US$ 5 milhões em propinas referentes a contratos de navios-sonda da Petrobrás.

O peemedebista sempre negou ser proprietário das contas no exterior que foram descobertas pelo Ministério Público da Suíça em cooperação com os investigadores brasileiros. O peemedebista chegou a ser investigado no país europeu, mas graças a um acordo de cooperação, o MP suíço encaminhou o caso em setembro do ano passado para que fosse julgado pelas autoridades brasileiras já que, mesmo que fosse condenado naquele país, ele não poderia ser extraditado por ser cidadão brasileiro.

A defesa do peemedebista não foi localizada para comentar o caso. (ESTADÃO).

Reuters: Lula vira réu em ação na Justiça Federal do DF em caso de contratos da Odebrecht em Angola

BRASÍLIA (Reuters) - A Justiça Federal de Brasília recebeu integralmente denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o empresário Marcelo Odebrecht e outras nove pessoas pelo caso envolvendo contratos obtidos pela empreiteira Odebrecht em Angola, informou nesta quinta-feira a Justiça do Distrito Federal.

Lula foi denunciado na segunda-feira pelo Ministério Público Federal por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e organização criminosa. Com a aceitação da denúncia, ele torna-se réu pela terceira vez.

"Me convenço da presença de todas as condições de procedibilidade para que seja aceita a ação penal pública incondicionada em face de todos os réus antes nominados", diz o juiz da 10ª Vara Federal do DF Vallisney Oliveira.

"Em face do exposto, recebo a denúncia, integralmente, em

desfavor dos denunciados", afirma o juiz em sua decisão.

Marcelo Odebrecht passa a responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com a denúncia do MP, a empreiteira Odebrecht teria repassado aos envolvidos mais de 30 milhões de reais, em valores atualizados, em retribuição por ter sido contratada pelo governo angolano com base em financiamento para exportação de serviços concedido pelo BNDES.

No caso de Lula, a denúncia separa a atuação em duas fases: a primeira, entre 2008 e 2010, quando ele era presidente e, na condição de agente público, teria praticado corrupção passiva. E a segunda, entre 2011 e 2015, como ex-presidente, em que teria cometido tráfico de influência em benefício dos envolvidos.

A defesa de Lula afirmou em nota que o ex-presidente "jamais interferiu na concessão de qualquer financiamento do BNDES" e que apresentará a defesa técnica "que demonstrará a ausência dos requisitos legais necessários para o prosseguimento da ação".

Em outra parte da denúncia, recebida pela Justiça nesta quinta, o ex-presidente é acusado por lavagem de dinheiro, crime que teria sido viabilizado por repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, criada em 2009 por Taiguara Rodrigues dos Santos, também denunciado.

As investigações tiveram como ponto de partida palestras ministradas por Lula a convite da Odebrecht. Para o MP, parte dos pagamentos indevidos foi concretizada por meio das palestras.

O ex-presidente já é réu em duas ações penais, ambas relacionadas à operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras.

A Odebrecht informou no início da semana, quando o MP ofereceu denúncia, que não comentaria o assunto.

 

Fonte: Estadão + reuters

2 comentários

  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    Muito se fala que uma imagem vale mais que mil palavras.
    Tenho assistido em todos os canais de televisão as imagens dos bandidos presos na Operação Lava Jato e, fico a me perguntar... Qual tipo de bandido é mais prejudicial à sociedade: aquele que, quando preso, precisa ser algemado e conduzido por uma agente aplicando-lhe um modo de contenção com um braço, diminuindo-lhe a liberdade de movimentos (em alguns são colocados até uma cinta, onde as algemas são fixadas, impedindo a movimentação dos braços do detido), ou aqueles que quando descem das Vans, docemente ,após a ordem do vigilantes, colocam as mãos para trás e caminham para onde os ordenam???...Veja que uns são incontroláveis fisicamente e, outros são incontroláveis psicologicamente...
    Digo isso, pois já foi demonstrado no caso do José Dirceu, Antonio Palocci e outros, que continuaram a delinquir. É uma psicopatia crônica !!!
    Quanto à nocividade, acredito que são mais perniciosos à sociedade em escala logarítmica, pois os resultados de suas ações atingem milhares de pessoas.
    Até quando nós vamos ser obrigados a assistir a essas imagens e, gastarmos nossas energias para tirarmos conclusões ???

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  • Gilberto Alves Rodrigues Piquet Carneiro - CE

    Quero ver aonde vai para o descaramento deste golpe instituído pelos illuminatis dos EUA, visando tão somente colocar a direita no poder e tomar nosso pré-sal e nióbio e acabar com o Brics, nosso futuro está em jogo, e eles querem nos subjugar com a ajuda de covardes maçons no poder.

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    • VALDOMIRO RODANTE JUNIORPORANGATU - GO

      Kkk, é brincadeira como os petralhas jogam sempre a culpa nos Estados Unidos, só me resta dar gargalhadas kkk

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      He! He! (risos)... O Gilberto está bravo porque está achando que vão tomar o pré-sl dele e aí, não vai mais poder assar um churrasco e tomar umas "loiras"... Num se preocupe !! Cê vai continuar assar a sua carne nos fim de semana e sarga com sar grosso... Intendeu ???

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    • GILBERTO ALVES RODRIGUESPIQUET CARNEIRO - CE

      OU VOCÊS SÃO TRAIDORES DA PÁTRIA, OU MUITO BURRO PRA ENTENDER AS COISAS.

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Estou diante de um "pombo enxadrista", vou recolher as peças e o tabuleiro !!!

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    • ADEGILDO MOREIRA LIMAPRESIDENTE MEDICI - SC

      O Gilberto deveria se preocupar com coisas reais e interessantes como o fim da vaquejada no Ceará e no Brasil, isto sim vai gerar desemprego e inviabilizar muitos municípios do ceara

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      QUANDO QUISER PRONUNCIAR A PALAVRA MAÇONS , ANTES DISSO O SENHOR PRECISA LIMPAR SUA BOCA

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Esclareço que Sergio Moro ainda nao foi tirado porque e' maçon, assim como varias outras pessoas eticas---Bento Gonçalves e Garibaldi tambem sao exemplo de maçons de maneira que os clicadores de dedinho negativo desconhecem a verdade.

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