Órgão da ONU diz que registro de reclamação de Lula é formal e não há decisão de admissibilidade

GENEBRA (Reuters) - O Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) informou nesta quinta-feira que o registro da reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula contra a operação Lava Jato é um "passo formal" e que o órgão ainda não tomou qualquer decisão sobre admissibilidade ou mérito do caso.

Na véspera, o advogado Cristiano Zanin Martins, que faz parte da defesa de Lula, disse que o órgão de direitos humanos da ONU havia registrado a reclamação do ex-presidente e a aceito em um "primeiro juízo de admissibilidade".

Nesta quinta, no entanto, a porta-voz do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humano, Elizabeth Throssell, disse em email enviado à Reuters que apenas a análise de admissibilidade da reclamação pode levar até dois anos, e a análise de admissibilidade e mérito pode demorar cinco anos.

"Posso confirmar que o Comitê de Direitos Humanos da ONU registrou formalmente uma petição submetida pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva. O processo de registro é essencialmente formal e não implica qualquer expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou mérito de uma reclamação", escreveu a porta-voz no email.

"A reclamação, chamada oficialmente de um comunicado, foi enviada agora para a missão permanente do Brasil aqui em Genebra e o Estado brasileiro tem dois meses para fazer suas observações sobre a admissibilidade da reclamação. O Comitê vai iniciar a consideração da admissibilidade da reclamação uma vez que receber os argumentos do Estado brasileiro sobre o assunto."

A defesa de Lula acusa os procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato, que investiga um bilionário esquema de corrupção na Petrobras, e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato em primeira instância, de violarem os direitos humanos do ex-presidente.

Os advogados de Lula afirmam que ele é alvo de "lawfare" (guerra jurídica), e que foi escolhido como inimigo político a ser perseguido por alguns agentes da lei.

Na nota em que comemorou o que chamou de "primeiro juízo de admissibilidade" sobre a reclamação de Lula à ONU, o advogado Zanin disse que, a partir de então, as Nações Unidas acompanharia o que avalia serem violações aos direitos humanos de seu cliente.

"É especialmente importante saber que, a partir de agora, a ONU estará acompanhando formalmente as grosseiras violações que estão sendo praticadas diariamente contra Lula no Brasil", disse Zanin na nota.

Lula é réu em duas ações penais ligadas à Lava Jato. Em uma delas, que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal, o ex-presidente é acusado de tentar obstruir as investigações da operação. Na outra, que tramita com Moro na Justiça Federal do Paraná, o ex-presidente é acusado de ter recebido vantagens indevidas da empreiteira OAS por meio de um apartamento tríplex no Guarujá e pelo pagamento do armazenamento de seus bens pessoais.

O ex-presidente é réu, ainda, em uma terceira ação penal, esta ligada à operação Janus que investiga a construtora Odebrecht, em que é acusado de receber propina para beneficiar a empreiteira na obtenção de contratos em Angola com financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Este processo também tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

(Reportagem de Stephanie Nebehay, em Genebra, e Eduardo Simões, em São Paulo)