Na Folha: Parecer jurídico da Câmara barra manobra de Maia para reeleição

Publicado em 15/11/2016 10:43 89 exibições

O movimento do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de tentar a reeleição em fevereiro encontra um importante obstáculo em seu próprio quintal.

Parecer da chefia jurídica da Mesa da Câmara, obtido pela Folha, afirma conclusivamente ser impossível ao atual presidente da Casa, do ponto de vista legal, se candidatar a um novo mandato.

A Constituição estabelece que a Mesa da Câmara é eleita para um mandato de dois anos "vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente."

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo.

Fonte:
Folha de S. Paulo

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