No Estadão: Renato Duque relatou que Lula sabia de tudo, diz Delcídio ao Juiz Sérgio Moro

Publicado em 22/11/2016 10:42 e atualizado em 22/11/2016 11:56
742 exibições
Delcídio Amaral relatou a juiz da Lava Jato ter ouvido de ex-diretor de Serviços da Petrobrás, que seria indicado pelo PT, ligação de ex-presidente com esquema de desvios na estatal (por ulia Affonso, Ricardo Brandt, Fausto Macedo e Mateus Coutinho, de O Estado de S. Paulo)

O delator Delcídio Amaral (ex-PT-MS) afirmou em audiência com o juiz federal Sérgio Moro, nesta segunda-feira, 21, que o ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque disse que Luiz Inácio Lula da Silva sabia do esquema de arrecadação de propinas na estatal, por partidos da base aliada do governo, em especial PT, PMDB e PP. Ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado e ex-PT do Mato Grosso do Sul, ele foi ouvido como primeira testemunha de acusação contra o ex-presidente, em ação penal do caso do tríplex do Guarujá (SP) – pago pela OAS.

Questionado por um advogado de defesa se Delcídio pode dar o nome de uma pessoa disse “olha o presidente sabe de tudo, porque eu presenciei”.

“Renato Duque”, respondeu o delator.

“Não… Renato Duque…isso, isso, é outro colaborador…”, disse o advogado, antes de ser corrigido. “Não, não é delator.

“Ele respondeu o que o doutor pergunto”, intercedeu o juiz Sérgio Moro.

Ex-diretor. Duque está preso desde abril de 2015 em Curitiba, acusado de ser o principal indicado do PT no esquema de arrecadação de propinas na Petrobrás. Ele tenta pela terceira vez um acordo de colaboração premiada com procuradores da força-tarefa da Lava Jato, mas sem sucesso até aqui.

O representante da defesa tentou argumentar que Delcídio estava formando juízo próprio ao afirmar que Lula tinha conhecimento e participação no esquema de corrupção na Petrobrás.

“Era absolutamente sabido. Vários partidos procuravam o presidente Lula quando seus protegidos não correspondiam àquilo que foi combinado”, afirmou Delcídio.

Segundo ele, após o mensalão, as diretorias foram usadas para garantir a governabilidade e a base do governo Lula. “O presidente Lula no mensalão, era a tese do não sabia, ele só escapou por causa de uma cordo político que votou o relatório da CPI do Mensalão.”

Delcídio disse acreditar que na Lava Jato “vai ser muito difícil a desculpa do ‘não sei’, que ela prevaleça”.

Sabia. O ex-líder do PT no Senado confirmou que existia uma “estrutura montada” no governo Lula para “bancar as estruturas partidárias” e que o ex-presidente “tinha um conhecimento absoluto de todos os interesses que rodeavam a gestão da Petrobrás”.

“O presidente não entrava nos detalhes, mas ele tinha um conhecimento absoluto de todos os interesses que rodeavam a gestão da Petrobrás e as diretorias e os partidos que apoiavam os diretores”, afirmou Delcídio, ao falar sobre o grau de ingerência de Lula no esquema de propinas na Petrobrás.

Delcídio foi a primeira testemunha de acusação no processo contra Lula, dona Marisa Letícia e outros seis réus, no primeiro processo da Lava Jato, em Curitiba, contra o petista. Também são acusados o ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, funcionários da empreiteira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. Foram ouvidos ainda o empresário Augusto Mendonça, do Grupo Setal, e os ex-executivos da Camargo Corrêa Dalton Avancini e Eduardo Leite – todos delatores.

As acusações contra Lula são relativas ao recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio de um triplex no Guarujá, no litoral de São Paulo, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, mantidos pela Granero de 2011 a 2016.

O petista é acusado corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e propinas na Petrobrás. A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ele recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

COM A PALAVRA, A DEFESA DO EX-PRESIDENTE LULA

O criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no processo nega que o petista seja o dono do apartamento do Edifício Solaris. Ele nega qualquer envolvimento do cliente com esquema de corrupção ou lavagem de dinheiro.

“As testemunhas não sabem de nenhum ato ilícito que tenha beneficiado o ex-presidente”, afirmou o advogado, ao final da audiência.

Aprovação de medidas anticorrupção seria uma revolução, diz Dallagnol

Procurador da força-tarefa da Lava Jato disse também que investigadores sempre defenderam o aumento de pena para abuso de autoridade

O procurador Deltan Dallagnol, que coordena a força-tarefa da Procuradoria na Operação Lava Jato, afirmou que a aprovação do projeto que estabelece as 10 medidas contra a corrupção é fundamental para recuperar os recursos desviados pela corrupção e, também, para mudar a cultura de combate a esses crimes no País. O texto tramita no Congresso Nacional. A declaração ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, em entrevista à Rádio Estadão.

A comissão da Câmara que analisa o projeto de lei, proposto pelo Ministério Público Federal, volta a se reunir nesta terça-feira, 22, a partir das 14 horas, para votar o parecer final do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS). "Se as medidas previstas no relatório do Onyx forem aprovadas, será uma revolução no combate à corrupção", reiterou Dallagnol.

Foto: Rodolfo Buhrer/Reuters

Procurador Deltan Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato

Procurador Deltan Dallagnol é coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato

O procurador rebateu o discurso de alguns congressistas de que o pacote concede muito poder aos investigadores sem ter, também, uma contraproposta que combata eventuais abusos de autoridade. "Sempre defendemos o aumento da pena para abuso de autoridade, o discurso do Congresso de que os investigadores podem ganhar muito poder (com a aprovação das medidas) não se sustenta", disse, argumentando que é desejo de toda sociedade que os investigadores tenham os instrumentos adequados para realizar um trabalho eficiente e que leve à punição de quem cometeu delitos.

"De cada 100 casos de corrupção hoje no Brasil, só três são punidos", lembrou, citando estudo da Fundação Getúlio Vargas. Na avaliação do procurador, é preciso que o País evolua para uma regulamentação mais completa e eficaz, que puna os crimes de corrupção e recupere os valores desviados aos cofres públicos, o que, no seu entender, será possível com a aprovação do pacote das 10 medidas contra a corrupção. Ele defendeu, também, a criminalização do caixa 2, presente no relatório de Onyx, reiterando que "caixa 2 não é processado pela Lava Jato, mas pela Justiça Eleitoral".

Na entrevista, Dallagnol falou do receio de que as investigações em curso possam atingir membros do parlamento e, com isso, o corporativismo possa tentar barrar as operações em curso na Lava Jato. "Várias pessoas no Congresso Nacional podem ser envolvidas em processos de investigação (da Lava Jato). Meu receio é que isso seja usado para obstruir as operações", emendou. Apesar da afirmação, o coordenador da Procuradoria na Lava Jato disse que a operação não tem prazo para acabar, pois, mesmo se restringindo a investigar a corrupção na Petrobrás, tem produzido desdobramentos, inclusive, dando origem a outros fatiamentos do processo.

Renan. À Rádio Estadão, Dallagnol criticou o projeto de lei de reforma da antiga Lei de Abuso de Autoridade, que estava engavetado e foi retomado este ano com texto substitutivo (projeto de lei 280/2016) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). "Se (o projeto) for aprovado, o procurador Santos Lima diz que sai da Operação Lava Jato", frisou. O procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa em Curitiba, já alertou que a aprovação do texto pode significar o fim da operação.

Em entrevista ao Estadão, Santos Lima disse que o texto de Renan tem por finalidade principal criar constrangimento para quem investiga situações envolvendo pessoas poderosas, especialmente empresários e políticos. "Nós não vamos ficar a mercê, como já acontece hoje com as inúmeras representações que a gente recebe, de ações penais privadas propostas por qualquer um que se sinta incomodado", avaliou.

Para Financial Times, ação contra Lula na Lava Jato será o julgamento do século na América Latina

LONDRES - Em reportagem publicada na edição desta terça-feira, 22, o jornal britânico Financial Times (FT) diz que o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato vai ampliar as divisões no Brasil. Segundo a publicação, o legado do antigo líder popular será testado em tribunal. "Em um ano já tumultuado e marcado pelo processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, os brasileiros estão se preparando para o que promete ser o julgamento do século da América Latina - o início das audiências de corrupção contra seu antecessor e mentor, Lula da Silva", escreveu o correspondente, em São Paulo, Joe Leahy.

Foto: André Dusek|EstadãoO ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Segundo o jornal, um veredicto de culpa contra o líder do PT poderia desencadear protestos políticos em um momento em que o novo governo do ex-vice-presidente de Rousseff, Michel Temer, tenta restaurar a confiança no País com reformas fiscais sensíveis por meio do Congresso. O jornal cita um trecho da entrevista que Temer concedeu ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na segunda-feira, 14: "Imagine a mera ideia de que Lula poderia ir para a prisão? Ele é um ex-presidente, ele foi presidente duas vezes. Que isso pode causar problemas, não tenho dúvidas ", disse o presidente.

A publicação diz ainda que o julgamento - que se iniciou na segunda-feira, 21, com os depoimentos de testemunhas de acusação - será o ápice de mais de dois anos de investigações sobre o maior esquema de corrupção do Brasil, um escândalo de suborno na estatal Petrobrás. "O julgamento vai questionar o legado de um homem cujos apoiadores o consideram um herói por reduzir a pobreza durante seus oito anos no poder entre 2003 e 2010, mas que, de acordo com os críticos, se trata de um populista que usou dinheiro público e ajudou a inaugurar a pior recessão do Brasil em um século", afirma a reportagem.

O FT lembra que Lula já sobreviveu a escândalos de corrupção e diz que integrantes do antigo círculo íntimo de seu Partido dos Trabalhadores foram presos em 2013 por um esquema de compra de votos - o mensalão. "Desta vez, no entanto, os promotores acreditam que têm provas suficientes para condená-lo.", diz o texto. Os promotores, continua a reportagem, "o acusam de aceitar favores de empresas de construção civil em troca de contratos na Petrobrás. Estes incluem um apartamento à beira-mar e um sítio, que estaria no nome de outra pessoa. Eles também alegam que Lula ajudou a maior construtora brasileira, a Odebrecht, a conquistar contratos em Angola com recursos do BNDES, banco estatal de desenvolvimento do País."

Ouvidos pelo jornal britânico, os advogados de defesa de Lula alegaram que o juiz responsável pela lava Jato na 1ª instância, Sérgio Moro - tratado na reportagem como "o duro juiz anti-corrupção" - e os promotores da força-tarefa violaram o direito de Lula à privacidade e à presunção de inocência em sua perseguição do caso. O FT lembra que, em março, Moro publicou gravações de Lula falando em particular com Dilma e outros interlocutores, incluindo o seu advogado. Dias depois, o STF proibiu o uso das gravações como prova.

  • Necessário equilíbrio, editorial do ESTADÃO

Não restam dúvidas sobre a necessidade de melhorar a legislação anticorrupção. Há tempos o País convive com um alto grau de impunidade, absolutamente incompatível com a civilidade institucional e social que a população brasileira almeja

Hoje, o parecer do relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ao Projeto de Lei (PL) 4.850/2016 – que reúne as medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF) – deve ser votado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Trata-se de assunto da máxima importância, que interfere no equilíbrio da legislação penal.

Não restam dúvidas sobre a necessidade de melhorar a legislação anticorrupção. Há tempos o País convive com um alto grau de impunidade, absolutamente incompatível com a civilidade institucional e social que a população brasileira almeja. É, nesse sentido, muito oportuna a iniciativa do MPF de propor ao Congresso as “Dez Medidas Anticorrupção”.

Reconhecer a oportunidade da proposta do MPF não significa, porém, afirmar que tudo o que lá está é conveniente para o País. Na proposta original, há pontos claramente abusivos, como, por exemplo, a permissão para utilizar, em alguns casos, provas ilícitas e o chamado teste de integridade para servidor público, com a “simulação de situações, sem o conhecimento do agente público ou empregado, com o objetivo de testar sua conduta moral e predisposição para cometer crimes contra a Administração Pública”.

O deputado Lorenzoni já apresentou um texto substitutivo à proposta do MPF. Ainda que não tenha excluído todos os excessos da proposta original, o relator aparou algumas de suas principais arestas, tanto em relação à utilização da prova ilícita como ao teste de integridade, cujos efeitos ficariam restritos à esfera administrativa e cível.

Além dessas alterações, Lorenzoni também propôs incluir oito novas medidas ao PL 4.850/2016, como, por exemplo, a “instituição do crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público”.

Como já era previsível, algumas das novas medidas – que contribuíam para o imprescindível equilíbrio do projeto de lei – não foram bem recebidas por alguns integrantes do MPF. Inesperada, no entanto, foi a reação do relator diante das críticas recebidas. Após reunião com membros da Operação Lava Jato, o deputado Lorenzoni simplesmente recuou da proposta e prometeu atender ao MPF, excluindo do substitutivo a necessária atualização do crime de abuso de autoridade.

Argumentam alguns procuradores que o tratamento da questão do abuso de autoridade, nesse momento, prejudicaria o andamento da Operação Lava Jato. Ora, isso só seria procedente se a Lava Jato estivesse alicerçada no abuso e no desrespeito ao devido processo legal. E isso não ocorre.

Certamente, alguns políticos manobram para aproveitar a votação do PL 4.850/2016 para ampliar a impunidade. Alguns querem, por exemplo, uma imoral anistia do caixa 2 eleitoral. Igualmente perigosa, no entanto, é a reação de parlamentares diante da pressão corporativista de alguns integrantes do MPF. Não têm sido raras as reações desproporcionadas a tudo aquilo que fere os interesses corporativos do MPF. Se uma medida desagrada a alguns procuradores, ela é imediatamente apresentada como manobra de obstrução da Lava Jato. Ora, isso é falso, e é dever do Congresso detectar e rejeitar esse tipo de jogada, tanto quanto deve repelir as tentativas de aprovar a anistia abjeta.

O mérito da Lava Jato é colocar todos sob o império da lei. Não cabe, portanto, manipular o apoio da população à operação, transformando-o em instrumento de pressão para criar situações de privilégio para determinada categoria profissional. Em nada fere a Lava Jato a atualização da legislação sobre abuso de autoridade. No entanto, no discurso de alguns de seus integrantes, parece que o bom termo da Lava Jato exige uma margem de atuação fora dos estritos limites da legalidade, o que é absolutamente inaceitável.

Repetimos: é preciso vigilância para barrar as manobras de alguns políticos que tentam consagrar a impunidade. De igual modo, é preciso vigilância – e coragem – para impedir quem, fazendo vista grossa a princípios e garantias mínimos de um Estado Democrático de Direito, deseja implantar uma legislação penal desequilibrada, como se o combate à corrupção exigisse – ou, ao menos, desculpasse – alguns abusos. A todos, a lei.

 

 

 

 

Fonte: O Estado de S. Paulo

1 comentário

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Quando estava no primeiro grau de uma escola lá em Campo Novo (RS), um professor me ensinou que a Constituição do Brasil era a melhor do mundo. Hoje vejo notórios bandidões em cargos elevados do legislativo modificando leis para escapar dos crimes, e ninguém em lugar nenhum diz que isso sim é abuso de autoridade. Um figurão do cinema sustentado pelo dinheiro dos impostos defendendo os bandidos comparou Sérgio Moro com Pablo Escobar, quando na verdade nossos politicos estão usando os mesmos métodos do grande narcotraficante e gangster. A melhor Constituição do mundo permitiu, como ato final, que uma máfia se formasse e apoderasse do Estado brasileiro.

    0
    • DOMÊNICO ANTONIO PERTILE Horizontina - RS

      Chegou o tempo em que o poste vai mijar no cachorro!!!

      2
    • carlo meloni sao paulo - SP

      SR RODRIGO, fico chateado de constatar que a população percebe tudo, mas não consegue esboçar uma reação----FOMOS TAPEADOS, ENALTECEM A DEMOCRACIA, MAS SOMOS TODOS ESCRAVOS LIVRES, CERCADOS POR BARREIRAS LEGAIS----

      4