‘Crise me obriga a decidir quem morrerá’, lamenta Pedro Taques, governador de Mato Grosso

Anunciado com pompa pelo ministro Henrique Meirelles (Fazenda), o acordo firmado entre Michel Temer e os governadores está longe de resolver o drama da falência dos Estados. Governador do Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB) deixou a reunião realizada no Planalto “deprimido.” Conversou com o blog a caminho do aeroporto. “A situação é dramática”, declarou. “Os governadores estão com a corda no pescoço. Na prática, a crise já me obriga a decidir quem morrerá no Estado.”

Como assim? “Mato Grosso já recebeu R$ 75 milhões da receita obtida pela União com o programa de repatriação. Destinamos 100% desse dinheiro para cobrir despesas de hospitais. Não deu para todos. Tive de escolher entre o hospital A, B ou C. Por isso digo que, na prática, nós estamos decidindo quem sobrevive e quem morre.” Se o acordo negociado em Brasília prosperar, a União destinará mais R$ 5,3 bilhões aos Estados —dinheiro referente à multa da repatriação.

Pelas contas de Taques, Mato Grosso receberá mais R$ 108 milhões. “Isso é igual a uma gota d’água em frigideira quente: evapora num instante. Se não cuidarmos, logo, logo faltará dinheiro até para pagar a gasolina das viaturas de polícia. Almocei há vinte dias com o professor Raul Veloso, especialista em contas públicas. Ele estimou que, se nada for feito, o Estado vira um novo Rio de Janeiro até março.”

Ficou combinado na reunião com Temer e sua equipe econômica que, para fazer jus a novos repasses, os Estados terão de assumir compromissos com a austeridade. Por exemplo: adotar em âmbito estadual o teto de gastos públicos, congelar os reajustes salariais e reformar as caixas de Previdência dos Estados.

Taques não se opõe ao rigor fiscal. Ao contrário, declara-se um “defensor dos ajustes estruturais.” Afirma que já realizou uma primeira leva de cortes de despesas. E se prepara para adotar novas providências. Mas o governador pondera: “Tudo isso diz respeito ao longo prazo. E nós temos de resolver as necessidades conjunturais.”

“Se não cuidarmos do curto prazo, estaremos todos mortos a longo prazo”, declarou Pedro Taques. “Hoje, os Estados estão submetidos ao ‘efeito Orlof’. Seremos um novo Rio de Janeiro, um novo Rio Grande do Sul.” Como resolver? “Nós precisamos viabilizar operações de crédito. Há 14 Estados em condições de contrair empréstimos. O problema é que é necessário o aval da União. E isso ainda não está acertado.”

Segundo Taques, a dívida do Mato Grosso soma R$ 7 bilhões. E a receita corrente líquida chega a R$ 14 bilhões. “Temos condições de contrair empréstimos”, disse o governador. “No Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul, a dívida é duas vezes maior do que a receita líquida.” Nesta quarta-feira, informou Taques, os secretários de Fazenda dos Estados começam a discutir em Brasília o detalhamento da negociação iniciada na véspera.

Desfaçatez no Congresso se mantém em 100%

Os congressistas brasileiros podem não ser bons exemplos. Mas são bons avisos. Num instante em que a Lava Jato dá os últimos arremates no acordo de delação coletiva dos executivos da Odebrecht, os deputados armam emboscadas para aprovar no plenário da Câmara uma ampla anistia para o crime de caixa dois e medidas que facilitem a abertura de processos contra procuradores e juízes. Todos os grandes e médios partidos estão nessa jogada.

A ideia é empurrar as novidades para dentro do chamado pacote de dez medidas contra a corrupção —uma iniciativa dos procuradores da Lava Jato que chegou ao Congresso subscrita por mais de 2 milhões de brasileiros. No momento, o debate ocorre em comissão especial da Câmara. Mas tudo pode ser ajustado no plenário, em votação que deve ocorrer até a primeira quinzena de dezembro.

O mais espantoso, é que os deputados tramam enfiar coisas como a autoanistia dentro de um pacote anticorrupção evitando imprimir as digitais na manobra. Deseja-se aprovar tudo em votação simbólica, sem a exposição do voto de cada parlamentar no painel eletrônico.

A boa notícia é que não houve nenhum aumento da desfaçatez no Congresso. Continua nos mesmos 100%. A notícia ruim é que, em tempos de quebradeira do Estado e de teto de gastos, o dinheiro público talvez continue saindo pelo ladrão, porque é grande a chance de os ladrões continuarem entrando no orçamento.

Lava Jato: Toffoli adia julgamento de denúncia contra Dudu da Fonte

Responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal adiou nesta terça-feira a análise da denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Dudu da Fonte (PP-PE). Relator do processo, o ministro Teori Zavascki votou a favor da abertura de ação penal, com a conversão do parlamentar em réu. Mas outro ministro, Dias Toffoli, pediu vista do processo, adiando a decisão para data incerta.

É a segunda vez em três semanas que Dias Toffoli recorre ao pedido de vista para protelar um julgamento relevante. Ele utilizara o mesmo expediente para impedir a proclamação do veredicto sobre a proibição de réus ocuparem cargos na linha de sucessão da Presidência da República.

O julgamento tinha como alvo invisível o presidente do Senado, Renan Calheiros, um réu esperando para acontecer no STF. Num instante em que a maioria dos ministros do Supremo já havia votado contra a manutenção da cadeira de presidente da República ao alcance de réus, Toffoli interveio para adiar o veredicto.

No caso de Dudu da Fonte, o procurador-geral Rodrigo Janot acusou o deputado de cometer o crime de corrupção passiva. Segundo a denúncia, o acusado intermediou o pagamento de propina de R$ 10 milhões ao ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto, para enterrar uma CPI da Petrobras, em 2009. Além da condenação do deputado, Janot pediu a cassação do mandato de Dudu da Fonte e o pagamento de multa.

Em seu voto, Teori Zavascki anotou que a denúncia da Procuradoria “descreve claramente os fatos imputados, com a narrativa da conduta do agente, sem que se possa avistar qualquer prejuízo ao exercício da defesa.” Concluiu: “Não vejo como não receber essa denúncia. Não vejo irregularidade formal que tenha prejudicado a defesa, nem falta de justa causa, como se alega.”

Com o pedido de visat de Toffoli, não há prazo para que o julgamento seja retomado.

Popularidade e decisão, editorial da FOLHA

O encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social —o primeiro no governo de Michel Temer (PMDB), na segunda-feira (21)— foi marcado pela apreensão com as perspectivas econômicas.

A maior parte dos 96 membros (59 deles novos) elogiou as reformas propostas pelo governo. Cobrou-se, porém, maior ambição e mais agilidade com elas.

Após um empuxo inicial de otimismo com a troca de governo, as vendas e a produção no terceiro trimestre foram decepcionantes. Já se revisam as projeções para o ano que vem, e o próprio governo reduz a estimativa de crescimento do PIB de 1,6% para 1%.

Para membros do chamado Conselhão, não basta aprovar o teto constitucional para gastos públicos e a reforma da Previdência, que o governo promete enviar ao Congresso ainda neste ano. Tais medidas são condições necessárias, mas é preciso ir além.

O conjunto de reformas pendentes inclui mudanças nas legislações trabalhista e tributária, redução da burocracia, destravamento do crédito, clareza regulatória e concessões ágeis ao setor privado na área de infraestrutura.

O governo parece consciente da necessidade de se apressar, mas recua diante do desafio de uma discussão simultânea de várias reformas. É um risco, mas a velocidade dos processos econômicos não respeita os ritmos lentos de Brasília.

A consequente persistência da recessão e da perda de empregos poderá acirrar a impaciência popular e erodir o capital político de Temer. E o risco de alta mais rápida dos juros nos EUA encurta a janela de oportunidade do Planalto.

Nizan Guanaes, participante do Conselho e colunista da Folha, resumiu bem a demanda do setor privado por mudanças. Para o publicitário, Temer precisa aproveitar sua impopularidade para aprovar medidas cujos efeitos são, no curto prazo, impopulares.

De fato, nessa armadilha o país ficou retido nos últimos anos. A gestão petista, em especial com Dilma Rousseff, distanciou-se da realidade e aderiu à demagogia econômica, seguida por tantos governadores e prefeitos. Os custos estão evidentes —12 milhões de desempregados e governos quebrados.

Algumas das medidas podem até se mostrar menos controversas, se bem explicadas e se enfrentarem o que é mais impopular no Brasil de hoje, os privilégios. No caso da reforma da Previdência, só ganhará legitimidade se se pautar pelo tratamento igualitário a todos os setores.

Temer é impopular, e o que resta de mandato, na conjuntura atual, não permite ilusões de uma recuperação rápida de prestígio. Não deve, porém, se deixar deter por isso.