Câmara articula aprovar substitutivo com anistia a caixa 2 ainda nesta manhã, diz deputado do PT

Negociada numa articulação capitaneada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a emenda que será enfiada dentro do pacote anticorrupção para anistiar o crime de caixa dois conta com o aval do Palácio do Planalto.

A votação no plenário da Câmara foi transferida da noite passada para esta quinta-feira. Se for aprovada, como esperam os líderes partidários envolvidos na manobra, a autoanistia subirá à mesa de Michel Temer, que pode vetar ou sancionar. Alguns deputados ruminavam o receio de que o presidente pudesse brecar a providência.

Fez-ze, então, uma sondagem ao Planalto. Um parlamentar que acompanha a negociação contou ao blog que Temer sinalizou a intenção de sancionar a decisão que for tomada pelos congressistas. Algo que, se confirmado, transformará o presidente da República em sócio do desgaste e alguns dos seus ministros em potenciais beneficiários do perdão.

Câmara articula aprovar substitutivo com anistia a caixa 2 ainda nesta manhã, diz deputado do PT (na FOLHA)

Após uma reunião que começou no início da noite de quarta-feira (23) e se estendeu até 2h desta quinta-feira (24), deputados traçaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um plano para aprovar um novo texto de medidas anticorrupção com direito a anistia para quem cometeu crime de caixa dois e punição mais severa para magistrados e integrantes do Ministério Público.

A estratégia, segundo o deputado Vicente Cândido (SP), vice-líder do PT e próximo a Rodrigo Maia, é rejeitar o texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), aprovado por unanimidade na comissão especial, e apresentar um substitutivo costurado durante esta madrugada. A sessão está marcada para as 9h.

"(Rejeita) na íntegra. Rejeita inclusive o relator", disse o deputado ao deixar a reunião com Maia.

Segundo o petista, ainda não foi definido quem apresentará o substitutivo. A expectativa dos parlamentares é que, aprovado, o texto siga para o Senado e seja apreciado imediatamente.

Deputados e senadores correm contra o tempo para que as alterações na lei sejam aprovadas antes que a delação premiada de executivos da Odebrecht faça as primeiras vítimas no Congresso.

Esses executivos começam a assinar até esta quinta os acordos com a PGR (Procuradoria-Geral da República) e a força tarefa da Lava Jato, em Curitiba.

ALTERAÇÕES

De acordo com Cândido, se a anistia não for incluída na nova redação, será apreciada como emenda de plenário.

"Criminaliza a partir de agora e isenta quem cometeu aquele tipo penal. Se não entrar no texto, entra como emenda. Um texto de lei tem que ser sempre muito claro, o conteúdo", disse Vicente Cândido nesta quinta-feira.

O estabelecimento de pena para juízes e membros do Ministério Público que cometerem crime de responsabilidade virá na nova redação.

A proposta estava no texto original de Lorenzoni, mas foi descartada após pressão de procuradores. Deputados também pressionaram para que o relator retomasse este artigo, o que não aconteceu.

De acordo com Vicente Cândido, o novo texto foi acordado com quase todos os partidos, com exceção da Rede e do PSOL, e estava sendo redigido por assessores durante a madrugada.

"Até agora, está tudo certo. É que meia hora aqui às vezes é muito tempo. Como todo mundo foi dormir agora, acho que até as 8h está resolvido", ironizou o deputado.

O PT, que estava rachado, também resolveu apoiar o novo texto, segundo Vicente Cândido. "A maioria (da bancada do PT) apoia. Chegamos a um acordo que não precisa de assinatura, tem apoio da maioria", afirmou o parlamentar.

DESCONVERSANDO

Antes de Vicente Cândido explicar o plano acordado com Rodrigo Maia, o presidente da Câmara tentou desconversar, respondendo de forma ríspida quando questionado sobre a votação em plenário.

"Não acabou a comissão? A partir daí eu posso colocar para o plenário. É só o plenário decidir pela urgência", disse o presidente da Câmara.

Maia voltou a dizer que a comissão aprovou um texto que não conhecia. "Eu não conheço o texto do relator (Onyx Lorenzoni). O relator votou um texto sem o relatório apresentado. Regimentalmente eu não sei nem se é possível o que ele fez", afirmou.

Deputados estavam revoltados com Lorenzoni. Em reserva, afirmaram que o texto do relator defende apenas os interesses do Ministério Público, que ele fez "jogo duplo", dizendo uma coisa aos líderes e apresentando outra à comissão, e que o gaúcho fez todos de "idiotas".

Maia negou que haja um debate sobre anistia a quem cometeu crime de caixa dois.

"Essa medida veio nas dez medidas (apresentadas pelo Ministério Público). Não tem anistia, porque, se você aprova a tipificação, se você está tipificando um crime, é porque esse crime não existe. Então, não tem anistia. As pessoas estão interpretando de forma equivocada a proposta."

O presidente da Câmara negou que o pacote de medidas anticorrupção esteja sendo votado de afogadilho.

"Nada é afobado. Está sendo discutido há quatro meses, não tem mais o que se discutir nessa matéria. Vocês são a favor ou contra essas medidas? Nós passamos quatro meses discutindo essas medidas. Agora está na hora de votar", disse Maia.

Questionado sobre o acordo com o Senado para que a proposta seja apreciada nas duas Casas no mesmo dia, Rodrigo Maia aconselhou a reportagem a procurar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Anistia prova que congressistas amam o abismo (Josias de Souza/UOL)

Acabou no Brasil aquela ideia de que a política está à beira do abismo. A Lava Jato empurrou os políticos para dentro do abismo. As investigações são a vivência do abismo. A inclusão da anistia do crime de caixa dois na pauta de debates do Congresso é a evidência de que os congressistas caíram de amor pelo abismo. Os parlamentares apaixonaram-se pelo erro. E são plenamente correspondidos.

A delação coletiva da infantaria da Odebrecht tornou o ar de Brasília ainda mais rarefeito. Alguma coisa subiu à cabeça dos congressistas. E eles decidiram desafiar a fome de limpeza que deixa os brasileiros a um passo das ruas. A eventual aprovação da anistia transformará o fundo do abismo em que se encontra o Congresso no lugar mais absurdo do país, uma espécie de epicentro do insolúvel.

Finalmente, Janot diz o óbvio: que essa conversa de anistia ao caixa dois é uma bobagem (REINALDO AZEVEDO)

Eu e Rodrigo Janot não somos exatamente da mesma enfermaria. Temos divergências. 
E também algumas convergências. Por exemplo: ambos somos favoráveis à Lava-Jato.

Mas ele defende o uso de prova ilegal em juízo, desde que colhida de boa-fé. Eu não. Ele é a favor de restringir o habeas corpus mais do que se fez durante a ditadura. Eu não. Ele é a favor do teste de honestidade com consequências penais, eu não. Na verdade, acho fascistoides ou comunistoides essas três propostas. Mas temos, sim, um núcleo de concordâncias.

Onde foi mesmo que vocês ouviram falar que esse negócio de anistia a caixa dois era a Loura do Banheiro, o Homem do Saco, um mito — desses feitos para aterrorizar crianças? Acho que foi aqui.

Expliquei a razão. Como o caixa dois passará a ser crime a partir de agora, se a proposta for aprovada, a lei não poderá retroagir porque o Inciso LIX do Artigo 5º da Constituição, que é cláusula pétrea, não deixa.

Cansei de fazer essa afirmação aqui. E tomei porrada, claro!, dos fanáticos da Igreja dos Santos do Ministério Público dos Último Dias. Afinal, se os procuradores combatem a corrupção, vai ver estão sempre certos…

Isso seria o mesmo que você escolher alguém que salvou a sua vida de um afogamento para lhe dar aula de álgebra.

Prestem atenção à fala abaixo:
“Na verdade, o discurso de anistia se refere aos outros crimes que estariam por trás do caixa 2: lavagem de dinheiro, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, evasão de dividas. E essa discussão viria nesse sentido. Porque se você cria um crime hoje de caixa 2 esse crime não pode retroagir, é só daqui para frente”.

Não foi o que afirmei aqui?

O arquivo está à disposição.

Mas Janot segue parcialmente errado porque ele sugere — e talvez alguns deputados também acreditem nisso — que seja possível anistiar os demais crimes que podem estar associados ao caixa dois.

Janot sabe que isso é uma impossibilidade. Ainda que isso fosse aprovado, seria vetado pelo Supremo. Qual seria a redação?
1: “Todos os que cometeram caixa dois são poderão ser acusados de caixa dois?”;
2: “Aos acusados de caixa dois não poderão ser imputados os seguintes crimes: etc. etc.”?

Até porque o procurador, que certamente é um homem lógico, teria de atravessar outra questão: então uma doação irregular (caixa dois) de dinheiro sujo estaria automaticamente anistiada, mas uma doação regular (declarada) de também dinheiro sujo ensejaria outras imputações?

O procurador-geral da República tem consciência de que esse debate é ridículo. Infelizmente, está jogando para a plateia — em especial, a plateia incapaz de debater legislação com um mínimo de informação.

A verdade é que Janot e o Ministério Público como um todo usam a questão do caixa dois, com a ajuda involuntária de alguns tontos da Câmara, para demonizar os políticos (todos eles), tentar levar gente às ruas e pressionar para ver se emplaca as 10 medidas na forma imaginada pelo MP.

Às vezes, sou tentando a apoiar essa ideia só para ver o Supremo recusar algumas medidas em razão de sua absoluta inconstitucionalidade.

O procurador-geral fez um apelo pela aprovação do texto original, alegando que há “limites éticos” para alterações legislativas.

Claro que há! Assim como há limites éticos para a atuação de procuradores, juízes, ministros, presidente da República…

Então ficamos assim:
a: lei penal não retroage; logo, não haver a retroação não é anistia, é uma determinação constitucional. Como afirmei aqui;
b: pouco importa o que os deputados incluam na lei, se o dinheiro do caixa dois teve origem criminosa, haverá a imputação do crime.

Com um particular, é claro: o Ministério Público Federal terá de apresentar provas da corrupção, da lavagem, do peculato etc. Não bastará dizer: “Se é caixa dois, então também é tal coisa…”

Mas assim já é hoje em dia.

E fica o desafio para que Janot diga onde está a impropriedade técnica deste texto.

PS: Aliás, até agora, ninguém topou dizer quais trechos da Lei contra Abuso de Autoridade atrapalham a Lava-Jato. Recorre-se apenas à gritaria do coelho do Bambi: “Fogo! Fogo na floresta!”.

PS2 – Como veem, não ligo para o alarido. E acertei. (REINALDO AZEVEDO, EM VEJA.COM)

STF marca para dia 1º julgamento de denúncia contra Renan Calheiros

O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 1º de dezembro o julgamento de uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O plenário da corte decidirá se recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o que pode tornar o senador réu em uma ação penal pela primeira vez.

A denúncia, oferecida ao STF em 2013, refere-se a uma investigação iniciada há nove anos. A PGR acusa Renan de usar dinheiro de uma empreiteira para pagar a pensão de uma filha que teve fora do casamento com a jornalista Mônica Veloso.

O relator do caso, ministro Edson Fachin, liberou a denúncia para ir a plenário em 4 de outubro deste ano. Renan é ainda investigado em outros 11 inquéritos no STF.

Se a denúncia for acolhida, o presidente do Senado passará a responder pelas acusações de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso. A soma das penas pode chegar de 5 a 23 anos de prisão, mais multa. O caso, que o fez renunciar à presidência do Senado à época, tramita em segredo de Justiça.

De acordo com a PGR, Renan não tinha recursos suficientes para bancar os repasses feitos a Mônica Veloso entre janeiro de 2004 e dezembro de 2006. Para justificar os pagamentos, o senador apresentou documentos e disse ter recebido uma parte do dinheiro com venda de gado.

Segundo a denúncia, ele inseriu "informações diversas das que deveriam ser escritas sobre seus ganhos com atividade rural, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, sua capacidade financeira".

OUTRO LADO

Em nota, o presidente do Senado afirmou que foi ele quem "pediu oficialmente" a investigação e "é o maior interessado nesse julgamento".

O peemedebista se disse "tranquilo" e "confiante" e destacou que "neste episódio, responde, ao mesmo tempo, por ter recursos para fazer face à despesa mencionada e por não dispor dos recursos".

"Em um inquérito o senador responde por não ter os recursos. Em outro, por dispor dos meios financeiros antes inexistentes", ressaltou a nota.

Cármen Lúcia tira Renan Calheiros para dançar

Num instante em que Renan Calheiros, estalando de pureza moral, executava o seu número de combate aos abusos cometidos por autoridades como magistrados, procuradores e delegados, a ministra Cármen Lúcia invadiu-lhe o palco. Tirou-o para dançar.

Ao abrir a primeira sessão de debate sobre o projeto que atualiza a Lei de Abuso de Autoridade, de 1965, Renan deu uma lição de óbvio à plateia. Ensinou que a arbitrariedade “é uma chaga incompatível com o regime democrático de proteção às liberdades civis.” Renan marcou para 1º de dezembro nova rodada de discussão.

Horas depois da aula do professor Renan, a presidente do Supremo Tribunal Federal marcou a data do julgamento de uma denúncia contra o senador. Nela, a Procuradoria-Geral da República acusa o presidente do Senado de custear com propinas recebidas da Mendes Júnior as despesas de uma filha que teve fora do casamento.

Cármen Lúcia marcou para o mesmo dia 1º de dezembro a sessão em que os ministros do Supremo devem abrir ação penal contra Renan, convertendo-o, finalmente, em réu. Se lhe perguntarem, a ministra será capaz de jurar que a coincidência de datas foi obra do acaso.

Seja como for, ficou entendido o seguinte: Renan Calheiros no papel de ombudsman de autoridades que ultrapassam os limites da lei é algo tão inusitado quanto um macaco na gerência da casa de louças.

No mesmo dia em que receberá no Senado os doutores Sergio Moro e Gilmar Mendes, estrelas da última sessão de debates sobre abuso de autoridades, Renan, protagonistas de 12 inquéritos, será retratado no plenário do Supremo como um abusador da paciência alheia. A Procuradoria acusou-o de três crimes: falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato.

Renan marcou para 6 de dezembro a votação do projeto sobre abuso de autoridades. Nesse dia, o senador já estará desfilando pelo tapete azul do Senado sua condição de réu. Isso, naturalmente, se o ministro Dias Toffoli não jogar sobre a mesa mais um desses pedidos de vista que desvirtuam o acaso que rege os passos da dança de Cármen Lúcia.

Odebrecht democratizou a distribuição da lama, por Josias de Souza

Uma das principais características da corrupção se observa nos partidos políticos: os corruptos estão sempre nos outros partidos. A delação coletiva dos executivos da construtora Odebrecht torna difícil o exercício de colocar a culpa no outro. A maior construtora do país promove uma inédita democratização na partilha da lama. A roubalheira logo estará tão disseminada que haverá um compartilhamento compulsório do cinismo.

O fenômeno já começou a se manifestar no movimento suprapartidário pela aprovação no Congresso de uma anistia para o crime de caixa dois e um pacote de leis oportunistas para inibir o ímpeto de procuradores e magistrados. Os políticos vivem uma crise de identidade. Extinguem-se gradativamente as individualidades. A Odebrecht iguala-os por baixo. Ninguém se anima a atirar pedras os outros. Todos têm telhados de vidro. Muitos têm terno, gravata, camisa de vidro.

Antes da delação da Odebrecht, quando ainda se falava em “estancar a sangria”, a grande dúvida dos políticos era: até onde vai a Lava Jato? Agora, os políticos fazem outra pergunta aos seus botões: quando irão nos deter? O processo será longo e doloroso. Para alguns, o pesadelo se revelará mais ameno e agradável do que o despertar.

Uma vez assinados todos os acordos, a Procuradoria-Geral da República remeterá os papeis para o ministro Teori Zavacki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Se achar que é o caso, Teori poderá destacar um ou mais juízes auxiliares para reinquirir os delatores. O ministro vem adotando essa providência para se certificar de que ninguém está suando o dedo senão por livre e expontânea vontade. Ele fez isso, por exemplo, com os 11 delatores da Andrade Gutierrez.

Na sequência, Teori promoverá uma divisão de suspeitos. Os que têm mandato, serão processados no purgatório do Supremo ou do Superior Tribunal de Justiça. Os que não dispõem do escudo do foro privilegiado descerão direto para o inferno da República de Curitiba.

Estima-se que a distribuição de investigados estará concluída até março de 2017. Só então começará o trabalho pesado da investigação. E a infantaria da Polícia Federal começará a bater na porta dos delatados da Odebrecht, despertando-os do pesadelo e arrastando-os para a realidade.

Haverá reflexos políticos. A sucessão de 2018, já bem embaçada, tornou-se apenas um ponto de interrogação assentado no calendário. Reformas como a da Previdência, que Michel Temer esperava aprovar com enorme dificuldade, subiram no telhado. Haverá também consequências econômicas. Investidores que olhavam para o Brasil com uma ponta de interesse levarão o pé atrás.

Nos próximos meses, não se falará em outra coisa no Brasil. Será difícil mudar de assunto nas rodas de conversa. Vai-se mudar, no máximo, de corrupto. Já se pode prever que 2017 não será um ano feliz nem novo.

Sergio Fausto: Esperando a Odebrecht

Não pode haver sociedade decente fora do império da lei, igual para todos (Publicado no Estadão)

Ao contrário de Godot, personagem do dramaturgo Samuel Beckett, ela chegará: a delação premiada de aproximadamente 50 executivos da Odebrecht e de membros da família que controla a companhia virá à luz nos próximos meses. Não será o dia do Juízo Final para os cerca de 200 políticos que, diz-se, são mencionados nos depoimentos feitos ao Ministério Público. Haverá situações variadas: quem recebeu recursos de caixa 2 e praticou crime de lavagem de dinheiro e/ou corrupção; quem recebeu esses recursos sem cometer tais crimes; quem os cometeu em benefício de financiamento de campanha própria ou de seu partido e/ou de seu enriquecimento pessoal, etc. Caberá à Justiça individualizar cada caso e as penas respectivas, quando couberem, respeitado o devido processo legal. E à sociedade, formar juízo a respeito da responsabilidade de cada um(a) do(a)s acusados(as).

A despeito da diversidade dos casos, as delações da Odebrecht confirmarão a existência de um sistema de corrupção político-empresarial que se entranhou nos partidos e no Estado. Mais: mostrarão que esse sistema operou em governos de várias colorações partidárias, nos níveis nacional, estadual e municipal, e em favor de políticos de diversas siglas, embora o PT tenha sido seu principal articulador e beneficiário. A confirmação do ecumenismo do sistema terá duas consequências importantes: jogará uma pá de cal na ideia da seletividade partidária da Lava Jato e porá o PSDB e outros partidos que se opunham ao governo anterior na posição de acusados, e não de acusadores. A reação do PT à Lava Jato oferece insuperável exemplo de como não enfrentar essa situação.

Compartilho a preocupação de quem teme os efeitos desse anunciado terremoto político sobre o atual governo, que mal começa a resgatar o País do poço cavado pelo anterior. Temo também a eventual inviabilização jurídica e/ou política de lideranças que farão falta ao País pela experiência, pelo conhecimento e pela competência inegáveis que têm.

Na política, à diferença da economia, nem sempre a destruição dos incumbentes leva ao progresso – o economista austríaco Joseph Schumpeter cunhou a expressão “destruição criativa” para se referir ao avanço do progresso técnico no capitalismo pela emergência “disruptiva” de novas empresas e novos empreendedores. A substituição de uma geração de líderes políticos por outra, principalmente quando os partidos não cuidaram antecipadamente da necessária renovação de seus quadros, será complicada.

O maior risco, porém, é que, em nome da governabilidade do País e da estabilidade do sistema político, prevaleça novamente alguma forma de autoproteção dos “donos do poder”. A democracia depende, em última instância, de o povo acreditar que eleições, partidos e congressos não são um jogo que serve apenas aos interesses dos que jogam e pagam o jogo. Essa crença está por um fio. Se desabar, será difícil reerguê-la e o cenário estará pronto para demagogos e messiânicos.

Diante desse risco os intelectuais se veem diante de um desafio. Enquanto a corrupção era um mal imputável exclusivamente às oligarquias atrasadas (Collor e seu operador PC Farias, para dar um exemplo), a vida era mais fácil. Quando as investigações da Lava Jato começaram a revelar que o PT havia organizado um esquema de corrupção nunca antes visto na História deste país – pela escala e pelo comando superior centralizado –, os intelectuais petistas, com poucas exceções, divorciaram-se definitivamente da realidade para atacar com fé cega o Ministério Público, o Judiciário, a imprensa, ou seja, instituições centrais da democracia brasileira. Todas seriam culpadas. Menos o seu partido, vítima de uma “conspiração das elites”.

Os intelectuais petistas de maior bom senso evitaram abraçar teses estapafúrdias – como a das supostas ligações dos procuradores da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro com o governo americano, imaginariamente interessado em apear o PT do poder para roubar do Brasil as riquezas do pré-sal. Preferiram denunciar a “criminalização da política”, como se os procuradores e o juiz estivessem atentando contra a democracia ao investigar crimes cometidos por políticos do PT e partidos aliados. Esqueceram-se de que quem pratica a corrupção, sendo agente político, é que criminaliza a política, e não quem investiga ou pune essa prática com base em provas produzidas dentro do devido processo.

O sentido de missão revelado pelo juiz e pelos procuradores de Curitiba foi transformado em atributo negativo: seriam “missioneiros”, imbuídos de um cristianismo conservador, ligados à Opus Dei, evangélicos, etc. A “esquerda” passou a estigmatizar um grupo de servidores públicos concursados, bem preparados tecnicamente, empenhados em deslindar um sistema de corrupção comandado por partidos governistas e um oligopólio de grandes empreiteiras. Que beleza!

Se o PSDB quiser um lugar ao sol no lado mais luminoso da política brasileira terá de mostrar que nem todos são iguais. Na avaliação política das culpas e responsabilidades o tribunal terá duas instâncias: a opinião pública e o grosso do eleitorado. Na primeira haverá algum espaço para um debate nuançado sobre o caráter mais ou menos sistêmico ou o grau mais ou menos profundo de práticas de corrupção. No segundo, a exemplaridade, o cortar na carne, a coragem de se arriscar com novas lideranças farão toda a diferença, a depender da extensão e profundidade dos danos causados pelas delações de Odebrecht.

No Brasil oscilamos entre a impunidade e a violência, desigualmente distribuídas. A punição de crimes pela Justiça, respeitado o devido processo legal, é uma das maiores conquistas da civilização. Só se redime quem paga por seus erros. Isso vale para os indivíduos e vale também para um país. Não pode haver democracia, não pode haver sociedade decente, fora do império da lei, igual para todos. Doa a quem doer.