Na Folha: Senado desafia Supremo e mantém Renan na presidência da Casa

Mesa do Senado se recusa a aceitar liminar do STF para afastar Renan

BRASÍLIA (Reuters) - A mesa do Senado se recusou a aceitar nesta terça-feira a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello que determinou o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa, e afirmou em documento que o tema exige uma decisão do plenário da corte.

Marco Aurélio concedeu liminar afastando Renan da presidência do Senado no âmbito de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) impetrada pela Rede que argumentava que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República.

Em uma primeira versão do documento da mesa da Senado não constava a assinatura do senador Jorge Viana (PT-AC), primeiro vice-presidente da Casa e que assumirá a presidência no caso do afastamento de Renan. Uma nova versão divulgada pela mesa traz a firma de Viana e altera um trecho do documento.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)

Na Folha: Senado desafia Supremo e mantém Renan na presidência da Casa

A Mesa Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) desafiar a determinação do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, e recusou-se a afastar da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), conforme determinado em caráter liminar.

O Senado encaminhou ao STF uma decisão da Mesa em que informa que aguardará o posicionamento do plenário do tribunal para então aceitar o afastamento de Renan.

Foram redigidas duas versões desse comunicado, em reunião que durou mais de quatro horas. A primeira trazia expressamente a mensagem de descumprimento da decisão da corte e não foi assinada pelo primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC).

Leia a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo. 

Isto É: Senadores assinam documento para não cumprir afastamento de Renan

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não aceitou a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o seu afastamento da presidência do Senado. Senadores da Mesa Diretora assinaram um documento para não cumprir afastamento de Renan. De acordo com o documento, a Mesa Diretora do Senado irá aguardar decisão do plenário do STF. O oficial de Justiça que iria notificar Renan deixou o Senado depois de quase seis horas de espera e confirmou que Renan não assinou notificação.

Ao não reconhecer o documento, Renan tenta ganhar tempo para aguardar a decisão definitiva do plenário do STF. Para isso, ele busca apoio de parlamentares que fazem parte da Mesa Diretora da Casa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) admitiu que alguns senadores concordam que Renan não deve assinar a notificação. A ideia seria que o presidente do Senado só pode ser afastado quando houver consenso entre os ministros do STF, e não em medida provisória decidida por decisão monocrática, como ocorreu.

Leia a notícia na íntegra no site da Isto É com informações do Estadão Conteúdo. 

"Decisão do STF tem que ser cumprida por Renan", diz Caiado

Assessoria de imprensa do senador Ronaldo Caiado

O líder do Democratas no Senado Federal Ronaldo Caiado (GO) participou da reunião de líderes nesta terça-feira (06/12) que definiu a situação da Presidência da Casa após a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) tirar Renan Calheiros do cargo. 

O senador afirmou não concordar com a tese de descumprimento de decisão por parte da Mesa Diretora. De acordo com ele, não há o que discutir sobre a validade ou não da liminar, cabendo ao parlamento acatar e seguir com os trabalhos definidos em acordo prévio entre os representantes partidários.

"Decisão do STF tem que ser cumprida. Não há o que discutir. No momento em que Renan decidiu recorrer da ação, ela já está reconhecida e validada. Agora, não há motivo para cancelar sessões ou interromper o calendário que já havíamos definido. Não foi colocado em dúvida hora alguma o funcionamento do plenário. Vamos seguir com o trâmite normal", defendeu.

PEC 55
Ronaldo Caiado também afirmou que o calendário estabelecido para a votação em segundo turno da PEC do teto nos gastos públicos (PEC 55) segue normal, com a sessão final marcada para a próxima terça (13/12).

"Não tem porque fazer um assunto desse atrapalhar o andamento do calendário que foi acordado entre todos os líderes. Temos a responsabilidade de votar até o final do ano a PEC sob o risco de estarmos ampliando a crise. Não há motivos para 'fulanizar' essa crise", afirmou.