Na FOLHA: Governo acha "pouco provável" que Renan consiga reverter votação no plenário do STF

Publicado em 06/12/2016 17:14 223 exibições

A decisão do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não acatar decisão judicial e se afastar temporariamente do cargo gerou apreensão no governo federal, que receia um agravamento na crise institucional entre o Congresso Nacional e a Suprema Corte.

A avaliação feita por assessores e auxiliares do presidente Michel Temer é que o novo embate deve contribuir para acirrar os ânimos do país, piorar as previsões de recuperação da economia e afetar a tramitação de pautas governistas.

O Palácio do Planalto acha pouco provável que Renan Calheiros consiga reverter a decisão no plenário da Suprema Corte, em julgamento aguardado para esta quarta-feira (7), e admite que o segundo turno da votação da proposta dos teto de gastos públicos pode ficar apenas para o ano que vem.

Para evitar que um possível adiamento afete as perspectivas econômicas, o governo federal já iniciou conversas com integrantes do mercado financeiro para que o episódio seja desde já precificado e não afete as previsões para o ano que vem.

Na noite de segunda-feira (5), o primeiro vice-presidente Jorge Viana (PT-AC) avisou ao PMDB que não se comprometerá a manter a votação da medida na próxima terça-feira (13) se o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmar o afastamento do presidente do Senado Federal.

Em uma última tentativa de manter a votação para a semana que vem, Temer se reuniu nesta terça-feira (6) com Renan no Palácio do Planalto e pretende se encontrar na quarta-feira com Viana. Segundo auxiliares e assessores presidenciais, ele está disposto a negociar iniciativas de interesse dos partidos de oposição caso Viana se comprometa a manter o cronograma de votação da proposta.

O Palácio do Planalto não pretende se envolver na crise institucional, apesar de considerar que o ministro Marco Aurélio Mello errou ao tomar uma decisão monocrática e não esperar um posicionamento do plenário. O afastamento tem como objetivo evitar que Temer seja também arrastado para o conflito entre os dois poderes. 

Em O GLOBO: Decisão de Renan, de aguardar o pleno do STF, tem assinatura de Jorge Viana, do PT

BRASÍLIA — Um ato da Mesa Diretora, presidida pelo próprio senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou o descumprimento da decisão judicial proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que obrigava Renan a se afastar imediatamente da presidência do Senado. De acordo com o texto, divulgado no início da tarde desta terça-feira, o Senado vai aguardar a decisão do plenário do STF, agendada para ser tomada amanhã, sobre a manutenção ou não da liminar do ministro.

A decisão da Mesa é assinada pelo próprio Renan, pelos vice-presidentes Jorge Viana (PT-AC) e Romero Jucá (PMDB-RR), e pelos senadores Sérgio Petecão (PSD-AC), Zezé Perrella (PTB-MG), Vicentinho Alves (PR-TO), João Alberto (PMDB-MA) e Gladson Cameli (PP-AC). Dos integrantes da Mesa Diretora, apenas Elmano Férrer (PTB-PI) e Ângela Portela (PT-RR) não assinaram o documento.

O vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que só assinou o ato da Mesa depois de uma mudança no final do texto que deixava claro que o Senado apenas esperaria a decisão do pleno do STF, marcada para amanhã. O texto final diz que o Senado decide que "vai aguardar a deliberação final do Pleno do STF".

Na versão anterior, o embate com o Supremo em defesa de Renan era mais explícito e deixava margem para haver um descumprimento de fato. "Aguardar a deliberação final do Pleno do STF, anteriormente à tomada de qualquer providência relativa ao cumprimento de decisão monocrática em referência".

Segundo o colunista Jorge Bastos Moreno, Viana esteve no Supremo hoje pela manhã onde negociou a solução para o impasse. Viana conversou com vários ministros da corte, inclusive com a presidente Cármen Lucia. Só depois dessa conversa é que a mesa do Senado divulgou nota reasaltando a sua recusa em cumprir a decisão de Mello que era temporária, ou seja, valeria apenas até a decisão final do plenário do Supremo.

Logo após a divulgação da nota, Renan concedeu uma curta entrevista coletiva e fez duas críticas ao ministro Marco Aurélio, afirmando que a democracia não "merece esse fim". Nos bastidores, Jorge Viana estava ao lado de Renan na reação e tinha dito a colegas que não aceitaria assumir nessa situação atual.

— Há uma decisão da Mesa que tem que ser observada, porque é tomada em relação à separação e à independência dos Poderes. E vamos aguardar a decisão do STF. Há uma decisão da Mesa Diretora que precisa ser observada do ponto de vista da separação dos Poderes e do ponto de vista do afastamento, a nove dias, do término do mandato de um presidente de um poder, por decisão monocrática. É isso que tem que ser observado. Com equilíbrio, responsabilidade, isenção e pensando no país, há uma decisão da Mesa do Senado que precisa ser observada — disse Renan.

Golpe de Marco Aurélio tem como alvo governo Temer (REINALDO AZEVEDO, em VEJA.COM)

Vamos deixar claro com todas as letras? O que Marco Aurélio fez foi dar um golpe no Senado.ute

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Mas não só. Marco Aurélio sabia que estava entregando o comando do Senado ao PT, a Jorge Viana, que é vice-presidente da Casa. A menos de quatro meses do fim do mando de Renan como presidente, não há nova eleição. O petista seguirá presidente até fevereiro.

O que é mais espantoso: faltam apenas nove dias para o recesso.

É tempo suficiente para Viana, se quiser, mudar da agenda. E ele já avisou que não se compromete com a votação da PEC 241.

Vejam que coisa fabulosa!

Ao tentar depor Renan Calheiros na base do golpe, Marco Aurélio sabe que faz o óbvio: dá sobrevida à agenda do PT, que foi derrotada no Congresso, no tribunal e nas ruas.

Mandaram-me há pouco uma mensagem na linha :”O povo foi ouvido pelo STF, que afastou Renan”.

Como? O povo pediu Jorge Viana na presidência da Casa e golpe contra a PEC 241?

Acho que não.

Marco Aurélio não pode mandar prender Renan (REINALDO AZEVEDO)

Estão dizendo que Marco Aurélio pode mandar prender Renan Calheiros.
Bem, não pode.
A prisão por desobediência não se aplica a funcionário público (salvo, expressamente,na lei de mandado de segurança).
Alegar “prevaricação” para defender interesse próprio não é possível. No caso, a questão é institucional.
Além disso, parlamentares somente podem ser presos em flagrante delito por crime inafiançável. O que não é o caso.



 




 

Fonte:
Folha de S. Paulo/GLOBO/VEJA

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