Relator da CCJ dá parecer favorável ao texto da reforma da Previdência
BRASÍLIA (Reuters) - O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Alceu Moreira (PMDB-RS), disse nesta quarta-feira que deu parecer favorável à proposta do governo, apresentada ao Congresso Nacional na véspera.
"O texto é perfeitamente constitucional, não há absolutamente nenhuma inconstitucionalidade. Tem redação pronta, legal", afirmou ele. "Como estamos tratando só de admissibilidade, grau de complexidade não é tão grande assim. Discutir mérito seria complicado, admissibilidade não", acrescentou.
O governo do presidente Michel Temer apresentou na véspera os detalhes da reforma proposta para a Previdência, defendendo que haja endurecimento do acesso a benefícios para garantir a sustentabilidade do sistema.
Pelo texto, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos, com 25 anos de contribuição, sendo que o trabalhador precisará contribuir 49 anos para assegurar a aposentadoria integral.
Após ter finalizado a análise pela admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Moreira afirmou que irá apresentar formalmente seu parecer à tarde.
Ele rebateu críticas de que seu trabalho teria sido rápido demais ao dizer que já vem estudando o texto há tempos.
"Como sou vice-líder do governo, esse texto do governo vem sido há muito tempo discutido conosco", disse.
Após ser apreciada na CCJ, a PEC da Previdência deve ser aprovada em comissão especial na Câmara dos Deputados. Depois disso, deve ser aprovada em dois turnos na Casa para depois ser enviada ao Senado, onde passa por trâmite semelhante.
(Por Marcela Ayres)