Senado aprova em 2º turno texto-base da PEC do teto dos gastos com 53 votos favoráveis

Publicado em 13/12/2016 12:38
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BRASÍLIA (Reuters) - O Senado aprovou em segundo turno nesta terça-feira o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o avanço das despesas públicas por 20 anos, pelo placar de 53 a 16.

Na votação em 1º turno, foram 61 votos a favor e 14 contra.

Os destaques à matéria ainda precisam ser analisados pelos senadores antes que siga para sanção presidencial.

A PEC é considerada a primeira iniciativa de peso do governo Michel Temer em direção ao ajuste fiscal e vem sendo defendida pela equipe econômica como essencial para o reequilíbrio das contas públicas.

(Por Marcela Ayres)

Na Folha: Senado vota em 2º turno a PEC do Teto, que limita gastos do governo

O Senado vota nesta terça-feira (13) em segundo turno a chamada PEC do teto de gastos.

Prioridade do governo Michel Temer no Congresso em 2016, o texto recebeu 61 votos favoráveis e 14 contrários no primeiro turno na Casa. Por se tratar de PEC, a proposta precisava ser avalizada por, pelo menos, 49 dos 81 senadores (três quintos do total).

Estão previstas manifestações de grupos de esquerda na Esplanada dos Ministérios contra a votação da PEC.

Veja a notícia na íntegra no site da Folha de S. Paulo

Na Veja: Senado aprova PEC do Teto em segundo turno

O Senado aprovou nesta terça a votação, em segundo turno, da PEC do Teto, por 53 votos a 16.  A sessão se iniciou 11h, e os senadores fazem agora a análise de dois destaques -nome dado a propostas de pequenas mudanças no texto principal. A medida que limita o aumento dos gastos federais durante 20 anos à inflação do ano anterior é considerada peça chave do ajuste econômico proposto pelo governo Michel Temer. A PEC havia sido aprovada no Senado em primeiro turno, por 61 votos a 14, no dia 29 de novembro. Como a proposta também já passou pela Câmara – cuja última aprovação se deu no dia 29 de outubro – ela poderá ser promulgada após a aprovação do Senado.

Confira a notícia na íntegra no site da Veja

Ministro Barroso, do STF, mantém votação da PEC dos Gastos (acompanhe suas posições):

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira, 13, o pedido liminar da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) em mandado de segurança para barrar a votação em segundo turno da PEC do Teto de Gastos Públicos no Senado, iniciada nesta manhã. O magistrado entendeu que, como houve um acordo entre líderes da Casa sobre o calendário de votação, o assunto é ‘interna corporis’ e que, portanto, não cabe interferência do Supremo na discussão.

A senadora petista alegava que o regimento interno prevê três sessões ordinárias para o projeto ir à votação em segundo turno, e que teria sido feito um acerto entre os senadores para realizar duas sessões extraordinárias para acelerar a votação da PEC. A senadora alegou ainda que, em uma das sessões, o assunto não havia sido discutido.

 

Documento

 

Ao analisar as notas taquigráficas da Casa, contudo, Barroso observou que foi firmado um acordo entre as lideranças partidárias para que a PEC fosse votada hoje. Para tanto, foram realizadas duas sessões extraordinárias no dia 8 de dezembro.

“As lideranças de oposição argumentam que o acordo não envolvia a realização de sessões extraordinárias, enquanto as lideranças da situação sustentaram a necessidade das sessões extraordinárias de modo a cumprir o calendário acordado, tendo em vista a não realização de duas sessões ordinárias em razão do deferimento de medida liminar na ADPF 402 (pedido de afastamento de Renan Calheiros julgado pelo plenário do STF na semana passada)”, assinala Barroso.

Para o ministro, a tese de Gleisi exigiria do STF interpretar um acordo de lideranças do Senado, o que não é atribuição da Corte. Ele também rejeitou o argumento de Gleisi de que o assunto não foi discutido em uma das sessões marcadas no dia 8.

“Como se vê, o acolhimento da tese da inicial pressupõe interpretação do teor do acordo de lideranças firmado no Senado Federal, inclusive à luz de fato superveniente. Em razão disso, não pode a matéria ser objeto de intervenção do Judiciário, por se tratar de tema interna corporis.”, segue o ministro.

“Antes de encerrar, cumpre dizer que nada na presente decisão importa qualquer juízo de valor sobre o acerto ou o desacerto do conteúdo da PEC que institui o teto dos gastos, questão de natureza política que refoge à alçada desta Corte. Nem, tampouco, impede eventual questionamento de seu mérito caso venha a ser aprovada. Tratase, tão somente, de o Judiciário não impedir a tramitação, discussão e deliberação de tema de interesse nacional, cuja instância própria de debate é o Congresso Nacional”, assinala Barroso

 

Fonte:
Reuters+Folha de S. Paulo+Veja

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