Delator da Odebrecht cita reunião com Temer e Cunha (VEJA e FOLHA)

Publicado em 16/12/2016 05:01 e atualizado em 16/12/2016 10:21
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Lava Jato. Segundo a revista ‘Veja’ e o jornal ‘Folha de S.Paulo’, ex-executivo disse que peemedebistas pediram recursos em troca de contrato da empresa com a Petrobrás

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto confirmou nesta quinta-feira, 15, que o presidente Michel Temer se encontrou em 2010 no seu escritório político em São Paulo com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acompanhado de um “empresário” que estava interessado em ajudar campanhas do PMDB. A manifestação do governo foi em resposta a reportagens publicadas nos sites da revista Veja e do jornal Folha de S.Paulo, que afirmam que Márcio Faria, ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial, relatou em delação premiada que Temer e Cunha pediram recursos para a campanha eleitoral daquele ano em troca de beneficiar a empreiteira em contratos com a Petrobrás. 

Michel Temer

O executivo terminou nesta quinta-feira a fase de depoimento ao Ministério Público Federal. O Planalto afirmou que Temer “imagina” que o encontro em 2010 tenha sido com Faria, mas o presidente “não tem certeza porque não se lembra direito”.

Esta é a segunda colaboração de funcionários da Odebrecht em que Temer é citado. Em sua delação, o ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira Cláudio Melo Filho disse que o peemedebista pediu a Marcelo Odebrecht R$ 10 milhões para as campanhas do partido em 2014 durante encontro no Palácio do Jaburu. Neste caso não há, até o momento, vinculação da doação com contrapartida em obras.

Já na delação de Faria, segundo a Folha de S.Paulo, a liberação de recursos para as campanhas estaria relacionada a benefícios à Odebrecht nas obras do projeto Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS) da Petrobrás. À época, Temer era deputado federal e candidato a vice-presidente na chapa da petista Dilma Rousseff. Cunha era candidato à reeleição na Câmara.

Em 2013, o Estado revelou que o Ministério Público Federal investigava suspeitas de superfaturamento neste contrato da Odebrecht com a Petrobrás no valor de US$ 825,6 milhões. O negócio se referia a serviços na área de segurança e meio ambiente em dez países e incluía pagamentos considerados indícios claros de irregularidades – de R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias na Argentina e R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno nos Estados Unidos.

De acordo com o depoimento de Faria, segundo o jornal, também estava no encontro João Augusto Henriques, apontado como um dos lobistas do PMDB na estatal petrolífera. 

Embora tenha afirmado não se lembrar quem era o “empresário”, Temer, por meio da assessoria, disse que “a pessoa estava interessada em ajudar o PMDB”, e que, no “rápido encontro” que teve naquela época, “não se falou em doação nem em obras da Petrobrás”. 

O governo afirmou que não teve acesso à delação. O Planalto informou que não sabe o que o ex-presidente da Câmara conversou com o executivo. “Se Eduardo Cunha teve algum tipo de acerto ou acordo, o presidente não participou disso”, disse um assessor de Temer.

Perguntas. Preso na Lava Jato acusado de receber recursos desviados da Petrobrás, Cunha arrolou Temer como testemunha de defesa. Uma das perguntas que seriam encaminhadas ao presidente questionava se ele tinha conhecimento “se houve alguma reunião com fornecedores da área internacional da Petrobrás com vistas à doação de campanha para as eleições de 2010, no seu escritório político (...) juntamente com o sr. João Augusto Henriques”. Essa pergunta foi indeferida pelo juiz Sérgio Moro juntamente com outras 20 sob argumento de que eram “inapropriadas”.

Janot analisa suspeição de Toffoli em inquérito

Segundo a Polícia Federal, mensagens de celular e e-mails indicam relação entre o ministro do Supremo e o ex-ministro Carlos Gabas, alvo da investigação

BRASÍLIA - O Ministério Público Eleitoral (MPE) encontrou “fortes traços de fraude e desvio de recursos” ao analisar as informações colhidas com a quebra do sigilo bancário das gráficas Red Seg Gráfica, Focal e Gráfica VTPB, contratadas pela chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer nas eleições de 2014.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apura se houve abuso de poder político e econômico na chapa Dilma/Temer no âmbito de um processo que pode levar à cassação do peemedebista e à realização de eleições indiretas em 2017 – se a cassação ocorre na primeira metade do mandato, a eleição é direta.

Foto: Dida Sampaio/EstadãoHerman Benjamin

Herman Benjamin, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

MPE vê 'fortes traços de fraude' em gráficas da chapa Dilma/Temer

Ministro relator do caso no TSE afirmou que esperaria a perícia para redigir seu voto, mas que caso que pode levar à cassação de Temer será julgado em 2017

Em outubro, o relator do processo, ministro Herman Benjamin, determinou a quebra do sigilo bancário das gráficas e de seus sócios. A Corte Eleitoral montou uma força-tarefa com representantes da Polícia Federal, da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para analisar as movimentações financeiras obtidas com a quebra do sigilo bancário.

As informações foram então analisadas pela Polícia Federal, responsável pela elaboração de um relatório que foi submetido à análise do Ministério Público Eleitoral em 30 de novembro.

Em manifestação encaminhada ao TSE, o Ministério Público Eleitoral afirmou que “há fortes traços de fraude e desvio de recursos que foram repassados às empresas contratadas pelo Comitê Eleitoral”.

Convergência. Na avaliação da força-tarefa do TSE, o relatório da Polícia Federal reforçou as conclusões obtidas com a perícia contábil realizada anteriormente nas gráficas, que já havia encontrado problemas na emissão de notas fiscais e na subcontratação de outras empresas para o fornecimento de bens e serviços à chapa presidencial eleita em 2014.

“O resultado da análise da movimentação bancária (...) é convergente com os resultados obtidos pelos peritos do juízo no laudo pericial nº 1/2016. Neste laudo, uma das conclusões em comum às empresas Focal, VTPB e Rede Seg é que, ante a falta de documentos que atestem a entrega efetiva de todos os produtos e serviços contratados pela chapa presidencial eleita, nesse contexto, identifica-se uma linha de investigação que sinaliza o desvio de finalidade dos gastos eleitorais para outros fins que não os de campanha”, ressalta a força-tarefa.

Diante das novas informações, a Polícia Federal sugeriu que fossem realizadas diligências nas empresas subcontratadas, em seus respectivos proprietários e sócios, com a obtenção de cópias de documentos e a realização de entrevistas. O pedido, no entanto, foi negado pelo ministro Herman Benjamin, relator do processo na Corte. Em entrevista ao Estado, Benjamin afirmou que esperaria o resultado da perícia para elaborar seu voto no caso, que, segundo ele, deve ser julgado em 2017.

Para o Ministério Público Eleitoral, a solicitação de novas diligências ultrapassa o escopo da ação judicial eleitoral.

Histórico. A ação contra a chapa Dilma-Temer foi proposta logo após as eleições de 2014 pelo PSDB com o argumento de que teria havido abuso de poder econômico. À época, já havia acusação de uso de recursos desviados da Petrobrás, alvo de investigação da Operação Lava Jato. A defesa da ex-presidente nega irregularidades. A defesa do presidente argumenta que as contas de campanha de Dilma e Temer eram independentes.

 

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, vai analisar se pede o afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli das investigações relacionadas à Operação Custo Brasil, que envolve suposto pagamento de propinas ao ex-ministro petista Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicações) e sua mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). 

Foto: Dida Sampaio/EstadãoToffoli

O ministro do STF Dias Toffoli

Mensagens de celular e e-mails apreendidos pela Polícia Federal indicam que Toffoli tem relação de “amizade íntima” com o ex-ministro da Previdência Carlos Gabas, um dos investigados, o que pode ferir “deveres de imparcialidade” na magistratura. O Estadoapurou que documentos sobre o caso, mantidos em sigilo, foram enviados na semana passada pela Procuradoria da República em São Paulo ao gabinete de Janot, ao qual caberá decidir se requer ao Supremo a suspeição do ministro. Não há prazo, contudo, para que o procurador-geral tome uma decisão sobre o caso.

Conforme fonte que teve acesso à investigação, as comunicações mostram que Toffoli e Gabas marcavam encontros fora do expediente e combinavam eventos sociais, até mesmo um churrasco, o que chamou a atenção no MPF. 

A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também foi oficiada. Janot pode pedir o arquivamento do caso ou arguir a suspeição do ministro, o que levaria a pedir explicações ao próprio Toffoli. Se o ministro entender que não há impedimento e continuar participando de julgamentos do caso, caberá ao plenário do STF decidir o afasta ou não.

A existência das mensagens entre Toffoli e Gabas foi revelada pelo portal estadao.com.br no dia 7 deste mês. 

Consignados. Desdobramento da Lava Jato, a Custo Brasil apura esquema desvio que movimentou R$ 100 milhões por meio de contrato com a Consist Software, que gerenciava o sistema de concessão de empréstimos consignados a servidores públicos. 

Paulo Bernardo é acusado de receber R$ 7 milhões de suborno da empresa, supostamente repassados a ele por meio de um escritório de advocacia ao qual é ligado. A banca também pagaria despesas eleitorais de Gleisi, que é investigada perante o Supremo em inquérito sob relatoria de Toffoli.

Em 23 de junho deste ano, por ordem da Justiça Federal em São Paulo, a Polícia Federal fez buscas na casa de Gabas e o conduziu coercitivamente a prestar depoimento. 

Paulo Bernardo foi preso e o apartamento funcional do Senado em que mora em Brasília, juntamente com Gleisi, sofreu buscas. Dias depois, Toffoli negou pedido dos advogados do petista para que a investigação fosse encaminhada para o Supremo, mas determinou sua soltura, justificando que o ex-ministro sofreu “constrangimento ilegal”.

A suposta parcialidade do ministro foi apontada pela Procuradoria da República em São Paulo com base nas mensagens de celular e e-mails de Gabas, apreendidos no dia da operação. O ex-ministro não foi interceptado pela PF. O conteúdo foi descoberto pelos investigadores porque as conversas com Toffoli e as mensagens enviadas por e-mail estavam em seu celular, que foi apreendido. 

Relatórios da PF sobre essas comunicações indicam relação pessoal de Toffoli com Gabas. Conforme o Código do Processo Penal, o juiz “dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer delas”. As conversas, segundo apurou o Estado, mostram os dois marcando encontros. 

O envio dos documentos a Janot foi solicitada pelo procurador porque Toffoli, como ministro do Supremo, é detentor de foro por prerrogativa de função. A remessa foi autorizada no último dia 2 pelo juiz federal Paulo Bueno de Azevedo, da 6.ª Vara Federal, o mesmo que mandou prender Paulo Bernardo em junho. O pedido de afastamento se aplicaria, segundo o MPF em São Paulo, tanto à reclamação apresentada por advogados de Paulo Bernardo na Custo Brasil quanto ao inquérito que investiga Gleisi. A PGR informou que não comentaria o assunto. 

Na decisão, ressalvando falar em tese sobre a questão da suspeição, o juiz federal afirmou que a legislação aponta para o distanciamento que os magistrados devem ter dos casos que julgam. “Tal dever é uma garantia para a sociedade, que não pode ficar à mercê de juízes parciais. Note-se que o dever é violado ainda que o magistrado profira decisões tidas como corretas. Isso porque, por mais que sejam consideradas corretas por outros membros do Judiciário, é necessário que também pareçam corretas aos olhos da sociedade. Um juiz parcial prejudica a aparência da Justiça”, escreveu.

O juiz federal deferiu o envio de dois relatórios da PF que contêm o teor das mensagens trocadas com Toffoli para “conhecimento e eventual tomada de providências” de Janot. Além disso, determinou o encaminhamento de cópia de um desses documentos ao STF.

Defesas. Procurado pelo Estado, o gabinete de Toffoli informou, em nota, que o ministro “pauta suas decisões de impedimento e suspeição na legislação, analisando, caso a caso, os processos submetidos à apreciação do tribunal”. 

Danyelle Galvão, advogada de Gabas, afirmou que não teve acesso aos relatórios e, portanto, não iria comentar o assunto. 

Fonte: ESTADÃO + FOLHA + VEJA

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