Luiz Felipe d’Ávila: A difícil e necessária travessia do governo

O Brasil dá mostras claras do que não quer. O apoio irrestrito à Lava Jato evidencia essa justa e saudável vontade. Mas é preciso também que a gente comece a dizer o que quer. E o querer só é poder se medidas efetivas forem tomadas. O cientista político Luiz Felipe d’Ávila, diretor-presidente do Centro de Liderança Pública, escreveu um excelente artigo no Estadão desta quinta sobre o governo Temer, suas realizações, seus desafios e o lugar a que temos de chegar. O autor lembra a importância da política e dos políticos na construção da melhor experiência civilizatória jamais experimentada pelo homem: a democracia.

Leiam:

A missão mais importante do governo Temer é aprovar as reformas estruturais do Estado. Elas são fundamentais para resgatar a confiança da sociedade nas instituições democráticas e restaurar a credibilidade do governo. Elas são vitais para dar ao País a segurança jurídico-institucional de que investidores e empresários necessitam para retomar os investimentos e a geração de empregos. Sem as reformas do Estado, o Brasil continuará atolado no lamaçal da corrupção, do baixo crescimento econômico e da fragilidade institucional.

O governo Temer e o Congresso fizeram mais para o fortalecimento das instituições em quatro meses do que em 12 anos de governo petista. As medidas propostas pelo Executivo e votadas pelo Legislativo terão enorme impacto na melhoria do funcionamento do governo e das instituições. A PEC do teto do gasto público não só impõe um limite ao crescimento das despesas públicas nos próximos 20 anos, como também gera um debate saudável sobre a aplicação dos recursos públicos. Governos serão obrigados a fazer escolhas difíceis e eleger prioridades.

Leia a notícia na íntegra no blog do Reinaldo Azevedo, na Veja.

Delação de Odebrecht prova a existência do “País dos Petralhas”

Quem leu “O País dos Petralhas I e II” sempre soube que o PT era mais do que um grupo de assalto aos cofres. Mas a comprovação choca ainda assim

O País dos Petralhas I e II: as delações só confirmaram o que já estava registrado ali, com todas as letras

Não há a menor dúvida, e nunca ninguém precisou de delações premiadas para chegar a esta conclusão, de que o PT não é o único partido do país a receber dinheiro de campanha pelo caixa dois. Pode-se ainda apimentar a coisa: não tem o monopólio no recebimento de propina. Da mesma sorte, os corruptos do país não estão todos abrigados na legenda. É claro que os há também nas demais.

Aliás, neste blog, que está no seu 11º ano, nunca se disse nada parecido. Uma coisa, no entanto, afirmo sobre o petismo desde sempre: os companheiros se organizaram, na verdade, para assaltar o Estado de Direito. O assalto aos cofres públicos era apenas um dos instrumentos para realizar tal intento. Outros foram empregados, como o uso, e nem faz tanto tempo assim, de setores da Polícia Federal para liquidar com os adversários do PT.

Pois bem. Os vazamentos das delações premiadas continuam. A Folha informa que, em seu depoimento, Marcelo Odebrecht revelou que aquela espécie de conta corrente que a empresa mantinha em nome de Lula, abrigada no tal Setor de Operações Estruturadas, buscava financiar operações que mantivessem o chefão petista como uma pessoa influente no Brasil e no mundo, mesmo estando fora do poder.

Bem, eu sempre soube disso sem saber, não é? Os textos que estão nos livros “O País dos Petralhas I e II” informam precisamente um conjunto de ações que buscavam fazer do PT um imperativo categórico da política e único partido com condições de conduzir o governo federal. Todo o resto estaria em sua órbita, inclusive os opositores.

Essa conta corrente, segundo os delatores, era operada por Antonio Palocci, que sempre foi o petista graúdo mais próximo de Lula. A compra do tal terreno que abrigaria o instituto estava lançada nessa contabilidade. Tudo indica que também a ajuda que a empreiteira prestou a candidatos de esquerda da América Latina buscava, em última instância, fazer do petista o grande líder regional. Ou por outra: o Apedeuta não procurou consolidar essa liderança porque, afinal, o Brasil é o país mais rico, com o maior território e a economia mais diversificada… Nada disso! Segundo as delações, o Babalorixá de Banânia preferiu comprar essa liderança.

O exemplo mais claro dessa operação foi o dinheiro que a empreiteira repassou para a campanha de Mauricio Funes, que se elegeu presidente de El Salvador em 2009. A bolada de R$ 5,3 milhões, enviada pela Odebrecht, foi repassada por intermédio de “Feira”, codinome de João Santana, que foi marqueteiro de Funes. Nota: o dito-cujo pediu asilo à Nicarágua. Na verdade, fugiu. É acusado de corrupção e desvio de dinheiro público em seu país.

Bem, as respectivas defesas de Lula e Palocci negam as irregularidades e não comentam as delações, acusando os vazamentos de criminosos. Eu já escrevi aqui quinhentas vezes que vazamentos não são exatamente o melhor exemplo de republicanismo. Por isso mesmo, defendo que tudo seja tornado público, sem sigilo nenhum.

Mas parece difícil negar a evidência de que a empreiteira era a financiadora de uma personagem de aspirações globais chamada Lula. E a construção de tal figura se deu à custa da quebra de parâmetros legais, constitucionais, morais, éticos, econômicos e técnicos. Nada que a esquerda já não tenha feito antes. Nada que os leitores de “O País dos Petralhas I e II” já não soubessem.

Ainda assim, não deixa de ser chocante o depoimento de Marcelo Odebrecht.

Então era mesmo tudo verdade.

E agora me dou conta das vezes em que as pessoas chegavam para mim e diziam, em passado nem tão remoto assim: “Você não exagera quando aponta a vocação ditatorial do PT?”.

Não! Eu não exagerava.

Minha coluna na Folha de hoje: Menos Estado, menos corrupção

Leiam trecho:
Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos EUA apontam que a Odebrecht pagou a fábula de mais de US$ 1 bilhão em propina: US$ 599 milhões foram distribuídos a patriotas brasileiros, e US$ 439 milhões, a estrangeiros.

Estrangeiros? Sim, autoridades de Angola, Moçambique, Venezuela, Equador, Argentina, Colômbia, República Dominicana, Guatemala, México, Panamá e Peru se deixaram corromper. No grupo, há ditaduras de esquerda, quase ditaduras, quase democracias, regimes propriamente democráticos, fazendolas comandadas por milícias etc. Sem preconceitos!

Só se compra quem está à venda. Só se vende quando há compradores. “Ah, já sei, isso é que se chama lei do mercado, né?” Errado, gafanhoto! Essa é a lei universal e atemporal da canalhice. Afinal, Angola, Moçambique, Venezuela e Equador, por exemplo, até em razão de seus respectivos regimes políticos, são exemplos não exatamente do funcionamento das leis da oferta e da procura, mas de seu colapso.

A Odebrecht e as demais empreiteiras envolvidas no petrolão, como resta claro a esta altura, pagaram caro, obtendo lucros fabulosos, para que as regras de mercado não funcionassem.

O que todos esses países têm em comum com o Brasil, ainda que em graus variados, mas sempre acima da média dos países de institucionalidade avançada? A resposta é simples: Estado na economia. Em todos eles, é a arbitragem do governo –ou seu arbítrio– que define as regras do jogo. E a corrupção é diretamente proporcional à capacidade que tem esse Estado de definir vencedores e perdedores.
(…)
Íntegra aqui.

2016 vai chegando ao fim e digo: não vai ter golpe; vai ter luta!

Minhas caras, meus caros,

Nesta sexta, o blog entra em ritmo de fim/começo de ano, quando tiro uns dias de folga. Assim será pela 11ª vez, desde 2006. Voltamos ao ritmo normal no dia 16 de janeiro. Mas, como é verdade quase sempre, não cumpro a minha promessa e acabo aparecendo por aqui. Assim, sempre que acessarem a VEJA.com, verifiquem se há alguma novidade nesta página — para a qual chamarei atenção também no Facebook e no Twitter.

Este parece mesmo ter sido o mais longo dos anos. É como se ele insistisse em não acabar para que possamos todos relaxar por alguns instantes, com aquela sensação agradável do dever cumprido. Como quem encontra a sombra fresca de uma árvore depois de caminhar ao sol; como quem se livra do sapato apertado; como quem, em companhia da pessoa amada, encontra um pouco de “descanso na loucura”, como escreveu Guimarães Rosa.

A realidade política brasileira, eivada de ladrões, rouba-nos frequentemente de nós mesmos, de nossos afetos, das coisas que nos são caras, da nossa rotina familiar, da nossa história privada, de nossas lendas pessoais, de nossos amigos — e, convenham, é nesses retratos interiores que a vida de fato vale a pena. Não há conquista que possa compensar a falta desse regaço, desse aconchego, desse carinho desarmado.

Quem atua também na Internet, como atuo, conhece todos os relevos do ódio, da inveja, do ressentimento, da vigarice intelectual, do oportunismo, da canalhice, da traição. Mas também é recompensado pelo reconhecimento, pelo incentivo dos justos, pelo apoio dos esclarecidos, pela coragem dos prudentes.

Este não é o último post de 2016, não. Ainda voltarei aqui antes que o ano expire. Mas faço esta pausa para agradecer, mais um vez, a atenção e a colaboração dos leitores. Este blog, como sabem, se multiplicou: na prática, está no jornal, na rádio, na televisão, em páginas nas redes sociais. É claro que há nisso o meu esforço pessoal. Mas não é menos verdade que são vocês a força que sustenta em múltiplas plataformas um pensamento nem sempre muito fácil.

Quem me acompanha nestes mais de 10 anos — ou bem antes, em outros veículos — sabe que não faço questão de andar na contramão, mas também não tenho nenhum receio de enfrentar vagas majoritárias. Os 13 anos de petismo me prepararam para enfrentar o jogo pesado. A rigor, os companheiros provocam minha vocação analítica desde antes, desde Santo André. Nesse tempo, criei termos como “petralha” e “esquerdopata” para designar os tarados do autoritarismo em seus 50 tons de vermelho.

As ruas, a Constituição e o Congresso derrubaram o PT. Nem por isso, tudo aquilo que se opõe ao partido me serve. Nem por isso, todos os inimigos do petismo são meus amigos. Nem por isso todos os meios para combatê-lo são válidos. Eu sou aquele que ousou rever Maquiavel. Para mim, os fins não justificam os meios. A minha frase é outra: os meios qualificam os fins.

Se conheci, e conheço ainda, todos os relevos do ataque vil em razão das críticas que fiz e faço ao petismo, não posso aqui testemunhar a suavidade dos que se tornaram fanáticos na Lava Jato. Porque esta faz, inegavelmente, um trabalho meritório e fundamental para o país, é evidente que não pode se colocar acima da lei. A melhor maneira de preservar a operação é aplaudir os seus acertos e apontar os seus erros, como queria Santo Agostinho: “Prefiro os que me criticam porque me corrigem aos que me elogiam porque me corrompem”. Isso não quer dizer que toda crítica é corretiva ou que todo elogio é corruptor. Agostinho só estava chamando atenção para o fato de que ambos têm de ser ponderados.

Durante anos, o petismo gozou de uma espécie de imunidade junto a vários setores formadores de opinião, inclusive a imprensa, de que esta VEJA é uma das poucas exceções. Isso fez um mal imenso ao Brasil. Não chegamos à pior crise de nossa história por acaso. Sabem o que à grande maioria faltou acima de tudo? Coragem para divergir, descortino para enfrentar a manada, clareza para resistir à quase-unanimidade. E, sem pretensão, eu enfrentei.

E não temi arrostar agora com outros gigantes. Paguei um preço relativamente alto antes que o debate voltasse a seu leito. Mas, felizmente, voltou. Hoje já é consenso que a liminar de Marco Aurélio, que procurou tirar Renan Calheiros da Presidência do Senado, era ilegal e seria derrubada, como disse aqui em primeira mão. Hoje, já está claro que há uma diferença entre o político Renan e o cargo institucional que ele ocupa.

Hoje, já é quase um consenso que tanto extrema esquerda como extrema direita atuam para desestabilizar o presidente Michel Temer. A primeira porque especula com a institucionalidade; a segunda porque especula no mercado.

Raramente me senti tão bem fazendo esta página como neste 2016. Das jornadas em favor do impeachment às lutas de agora, sempre o mesmo norte: a defesa da ordem democrática, do Estado de Direito, do devido processo legal.

E assim será enquanto existir.

Tenham um ótimo Natal e um 2017 de luta!

Aliás, como é mesmo que eles diziam? “Não vai ter golpe, vai ter luta!”.

Agora adotei esse lema!

Governo acerta ao escolher o projeto de lei na área trabalhista

Digam o que disserem, nos seus quatro meses, o governo de Michel Temer contabiliza muito mais acertos do que erros, ainda que viva um período conturbado como jamais se viu.

Fez bem o governo em recorrer a uma Medida Provisória para estender o Programa de Proteção ao Emprego — rebatizado de seguro-emprego. O prazo para a empresa aderir ao dito-cujo se esgotava no dia 31. Logo, estão dadas urgência e relevância, como exige a Constituição.

Já os demais itens da reforma trabalhista, como o incentivo à negociação direta, de modo que a convenção coletiva passe a ter força de lei, podem e devem tramitar por projeto de lei. Nem entro no mérito se é mais ou menos democrático — os dois encaminhamentos são constitucionais. Mas é claro que a forma agora adotada gera menos atrito.

Ademais, cabe algum questionamento, não é?, quanto à constitucionalidade de os demais itens serem encaminhados por MP. A relevância certamente existe, mas a urgência já é questionável.

O sindicalismo, especialmente aquele vinculado ao PT e a partidos que estão à sua esquerda, está fazendo muxoxos meio surdos, tentando encontrar em que ponto “a classe trabalhadora” está sendo prejudicada. E isso simplesmente não existe. Porque o prejuízo maior é o que se tem hoje: desemprego. E a isso chegamos com o apoio quase unânime dos sindicatos ao governo petista — ao menos no que concerne à questão trabalhista.

Ora, se aos sindicatos será dada a chance da negociação direta; se a convenção coletiva não vai se estabelecer sem a sua anuência, qual é óbice que existe?

Como já observei aqui, a única reclamação justificável é a dos sindicalistas, que terão de trabalhar mais, não é mesmo?

Hoje em dia, a legislação velha, encarquilhada, garante aos sindicatos, na verdade, um cartório. A eles cumpre apenas cobrar um reajuste sempre maior do que aquele que os patrões estão dispostos a dar. E pronto. Sua missão acaba aí. E, volta e meia, colocar o sindicato a serviço de um partido político, seja o PT, o PSOL, o PSTU ou, eventualmente, o Solidariedade.

Se a proposta do governo Temer for adiante, será preciso um pouco mais do que isso. E quem vai cobrar resultado serão os representados.

Lamento que o texto não contemple uma boa ideia, adequada ao mundo moderno, que é a do emprego múltiplo, com a possibilidade de o trabalhador celebrar, mesmo sem ser pessoa jurídica, mais de um contrato de trabalho.

O governo percebeu que o sindicalismo tentaria usar essa questão para gritar “precarização da mão de obra!”. Ora, nada impede que um parlamentar adote essa ideia, que é correta e boa. Ainda que não vigore já, creio que a ela chegaremos por imposição da realidade.