Ministra veta reintegração da fazenda dos índios Terena no MS

Publicado em 29/12/2016 09:14 e atualizado em 30/12/2016 09:18
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Carmen Lúcia alerta para ‘consequências nefastas’ caso haja a reintegração de posse na fazenda Esperança, em Aquiadauna

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu reintegração de posse da Fazenda Esperança, em Aquidauana (MS), ocupada por índios da etnia Terena envolvidos em processo de demarcação de terras da Comunidade Taunay-Ipégue. Segundo a decisão, no âmbito da Suspensão de Liminar (SL) 1076, ajuizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), ‘o contexto da região revela provável uso de força para o cumprimento da ordem judicial, o que levaria a consequências socialmente nefastas’.

As informações foram divulgadas no site do Supremo. A decisão suspende a liminar concedida na ação de reintegração de posse até sentença de mérito na origem.

A reintegração de posse, determinada em junho de 2013 por liminar da 1.ª Vara Federal de Dourados (MS), foi logo depois suspensa pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3).

Em 2016, porém, o Plenário do TRF3 restabeleceu a ordem do juiz federal de Dourados. Por causa disso, a Funai ajuizou a Suspensão de Liminar 1076 no Supremo alegando, entre outros argumentos, que ‘a situação coloca em risco a ordem e a segurança pública’.

Segundo a Funai, a ocupação indígena ocorreu há mais de três anos, ‘situação que afasta qualquer urgência do pleito, uma vez que não há qualquer dano às edificações da fazenda’.

A autarquia ponderou, ainda, que houve a conclusão do processo administrativo que resultou na Portaria 497/2016 do Ministério da Justiça, a qual declarou a área na qual está inserido o imóvel como de posse tradicional do grupo indígena Terena.

Ao examinar o pedido, Cármen Lúcia citou trechos de sua decisão na SL 1037, referente a terras ocupadas por índios da etnia Guarani-Kayowá, também em Mato Grosso do Sul, nas quais havia o risco do acirramento do conflito fundiário entre índios e não índios caso a reintegração de posse fosse efetivada mediante o uso de força policial. A mesma compreensão deve ser empregada, segunda ela, no caso dos índios Terena.

A presidente do STF observou que a ordem de reintegração de posse teve seus efeitos suspensos por três anos e já existe portaria do Ministério da Justiça declarando a área como posse tradicional dos Terena.

“Isso pode se traduzir em elemento encorajador da resistência dos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial”, ponderou Cármen.

“O contexto parece demonstrar risco de acirramento dos ânimos das partes em conflito e consequente acirramento do quadro de violência, o que me conduz a reconhecer a plausibilidade do alegado risco à ordem e à segurança pública”, ela concluiu.

Fonte: O Estado de S. Paulo

3 comentários

  • Eduardo Basílio Uberlândia - MG

    O boi fugiu com a corda mesmo! Imaginem se a situação fosse inversa. Se a reintegração de posse fosse de uma área ocupada por "brancos" e devesse ser devolvida para os índios. Tenho quase a absoluta certeza que a decisão da eminente juíza seria diferente. O pau iria comer a torto e a direito. Se lembram de Suiá Missu, no MT? O certo é que cada juiz julga, em última instância, segundo suas convicções pessoais, infelizmente. No caso da ministra Carmem, sempre que houver a questão indígena em pauta, parece que será favorável aos indígenas. Lembrem também da Raposa Serra do Sol. Ela foi até lá, com aquele ex-ministro, o Aires Brito, e deu no que deu... Agora não cumprir decisão do Supremo, vai se tornando coisa comum. Vide Renan Calheiros.

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Encerra-se o ano e os ladrões seguem na vantagem. Esse é o quadro que vejo desse triste BraZil. ...Muitos vão dizer que há vários medalhões presos, concordo, mas estão usando "rios de dinheiro" para mudar suas sentenças. Quando digo o "uso" do $$$$ não é no sentido de comprar as sentenças, mas pagar os melhores criminalistas do país para achar a "vereda" por onde ele vai caminhar no processo e, o pior esses recursos devem ser o produto dos roubos dos quais são acusados. ... No caso do Lula, já virou uma ópera bufa, onde os advogados afrontam o JUIZ FEDERAL SÉRGIO MORO, para que ele perca a paciência e dê voz de prisão a um desses advogados, que para mim são mais bandidos que seus clientes. ... Quanto a MUDANÇA DO SISTEMA pouco ou nada se fala, ou seja, parafraseando aquela máxima do nosso país colonizador: TUDO CONTINUA COMO DANTES NO QUARTEL DE ABRANTES !!! ... Essa frase é uma das causas que trouxe D. João VI e toda a realeza ao Brasil, no ano 1808, fugindo de uns poucos soldados franceses. ... A mentalidade plantada nessas terras varonis é "DESDE ABRANTES" a de um Estado inoperante e como tal, sempre será um peso maior do que a população possa suportar...

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  • geraldo emanuel prizon Coromandel - MG

    Estamos assistindo o direito se curvar à ideologia. Fazer cumprir o direito " traz risco a ordem e à segurança pública", na míope visão da ilustre ministra... Ihering, em 'A Luta Pelo Direito', há muito já disse: "desgraçado autor e feliz réu".

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      A crise no Brasil é de representatividade, é uma crise de valores, uma crise ética, uma crise institucional. Desde a queda do império já mudaram 7 vezes a constituição e vão mudar de novo, para mais uma vez prolongar o poder nas mãos dos ladrões mediocres.

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    • PAULO ROBERTO RENSIBANDEIRANTES - PR

      Acho que esse vídeo nos mostra a "RAZÃO" ... https://www.youtube.com/watch?v=dYb0zADzRog

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  • Hermes Matté Santa Rita - 00

    Vergonha do STFinho. #BolsonaroPresidente

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