Temer assina reajuste e salário mínimo em 2017 sobe para R$ 937
BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira um decreto que reajusta o salário mínimo para 937 reais, informou a Casa Civil.
O decreto, a ser publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira, estipula o novo valor para o salário mínimo para 2017. O reajuste é menor do que o aprovado pelo Congresso, de 945,80 reais, quando foi votado o Orçamento do ano que vem.
O salário mínimo é reajustado pela variação da inflação medida pelo INPC no ano anterior a sua vigência, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O valor menor que o previsto se deveu à inflação mais baixa que estimada anteriormente.
Na FOLHA: Temer reajusta o salário mínimo para R$ 937 em 2017
O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.
O governo aplicou ainda um redutor de R$ 2,29, "resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016", segundo o Ministério do Planejamento.
A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74%, calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro, quando do envio da LOA (Lei Orçamentária Anual). No acumulado do ano até novembro, o INPC está em 6,43%.
"Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação", disse o Planejamento.
A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
O Ministério informou que o reajuste resultará no incremento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, "com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano".
Alckmin segue Doria e decide congelar em R$ 3,80 as tarifas de trem e metrô
As tarifas de trem, metrô e ônibus em São Paulo serão mantidas nos atuais R$ 3,80 durante o ano que vem.
A decisão foi tomada em conjunto pelo prefeito eleito João Doria (PSDB) e por seu padrinho político Geraldo Alckmin (PSDB), governador do Estado. O anúncio será feito em comunicado assinado pela equipe de Doria e pelo governo nesta sexta (30).
Prometido por Doria no dia seguinte a sua vitória nas eleições municipais, o congelamento da tarifa do ônibus inicialmente causou desconforto tanto a Alckmin quanto à direção do Metrô, empresa ligada ao governo.
Alckmin havia se mostrado incomodado em ter de arcar sozinho com o ônus político de um reajuste, e a companhia metroviária temia as consequências da medida.
Em entrevista à Folha, o diretor financeiro da empresa, José Carlos Nascimento, afirmou que o congelamento da tarifa dos ônibus proposto pelo futuro prefeito poderia levar a uma fuga de passageiros do metrô, caso só a tarifa do sistema de trilhos fosse reajustada.
Nascimento disse ainda que o Metrô, que passa por forte crise financeira, necessitava de um reajuste.
Mais de um mês após a eleição municipal, no entanto, a Folha revelou no fim de novembro que também o governo do Estado passou a estudar a hipótese de congelamento das tarifas de transporte, no caso o metrô e os trens da CPTM.
Em evento nesta quinta-feira (29), o governador afirmou que "estamos exatamente neste momento fazendo todos os estudos. Raspando o fundo do tacho, para tentar evitar reajustes. Se for feito, será o menor possível. Beneficiar ao máximo a população nesse momento de dificuldade, queda de salário e aumento de desemprego. Os números não estão fechados, vamos aguardar até amanhã".
IMPACTOS
A manutenção das tarifas em R$ 3,80 por mais um ano terá forte impacto nas contas da prefeitura e do Estado.
Para a futura gestão Doria, o congelamento pode elevar em pelo menos R$ 1 bilhão os gastos com subsídios às empresas de ônibus, segundo cálculos da Secretaria de Finanças da gestão Fernando Haddad (PT).
Na prática, isso significaria elevar em mais de 50% os gastos municipais com o sistema, hoje já em patamar acima de R$ 2 bi ao ano. O subsídio é o dinheiro repassado pela prefeitura às viações de ônibus para cobrir a diferença entre o que os passageiros pagam e os custos reais dos serviços prestados.
A prefeitura arrecada hoje perto de R$ 5,3 bilhões por ano com a tarifa, mas a quantia repassada às empresas pelo serviço prestado ultrapassa R$ 7 bilhões.
O valor adicional seria suficiente para construir 30 km de corredores exclusivos para coletivos.
Já os repasses do governo ao Metrô como reembolso pelas passagens gratuitas devem continuar a crescer: neste ano, vão ultrapassar os R$ 600 milhões, salto de mais de 120% na comparação com os R$ 264 milhões desembolsados no ano passado.
Até meados de novembro, dados de execução orçamentária mostram que Alckmin já transferiu R$ 529 milhões à empresa em razão das gratuidades –a única verba que a companhia recebe do governo estadual, já que, de resto, o Metrô é sustentável com suas próprias receitas.
Desse total, R$ 219 milhões se referem ao passe livre para estudantes de baixa renda e ao benefício da meia tarifa para todos os estudantes. Os demais R$ 310 milhões se referem a gratuidades para idosos, desempregados e pessoas com deficiência.
É um cenário bem diferente do que ocorreu em 2015, quando o governador tucano previu gastar R$ 330 milhões com todos os benefícios tarifários, mas deu calote de R$ 66 milhões (20% do total) e pagou só R$ 264 milhões.
Em relação à CPTM, o Estado repassou quase R$ 1 bilhão à companhia em 2015, valor que deve ser ainda maior neste ano.
Diferentemente do que acontece com o Metrô, no caso da CPTM não se trata apenas de arcar com os gastos dos passageiros transportados gratuitamente.
A companhia é dependente desse repasse de verba do Estado para manter suas atividades e requer maior aporte porque os deslocamentos em sua malha têm distâncias muito maiores que as percorridas pelo metrô, o que significa que o preço pago pelos passageiros não cobre todos os custos da operação.
Somando os gastos da prefeitura e do governo, os gastos com subsídios para o ano que vem podem chegar à casa dos R$ 5 bilhões –valor suficiente para construir uma nova linha de metrô equivalente à linha 4-amarela, que hoje liga a Luz ao Butantã em 9,5 km de trilhos.
A revisão da política de gratuidades, discutida tanto por Doria quanto por Alckmin, não será adotada em um primeiro momento.
AUMENTOS ANTERIORES
Nos últimos cinco anos, a tarifa de metrô, trens e ônibus municipais foi mantida no mesmo patamar, e as decisões sobre reajustes ou congelamento foram tomadas em conjunto por governo do Estado e prefeitura.
Em 30 de dezembro de 2015, Haddad e Alckmin decidiram reajustar as tarifas de ônibus, trens e metrô em São Paulo no começo de 2016.
O bilhete subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80 –aumento de 8,6%, pouco abaixo da inflação acumulada no período, perto dos 11%.
Na ocasião, Haddad manteve os bilhetes únicos mensal e semanal congelados em R$ 140 e R$ 38, respectivamente, assim como ocorrera em janeiro de 2015.
Já o preço da tarifa de integração dos ônibus municipais com o sistema estadual de metrô e trens subiu de R$ 5,45 para R$ 5,92.
Haddad e Alckmin já haviam reajustado as passagens no início de 2015, quando subiram de R$ 3 para R$ 3,50.
Esse havia sido o primeiro reajuste após um hiato de aumentos desde os protestos de junho de 2013, quando as intensas manifestações fizeram com que a tarifa que havia subido para R$ 3,20 voltasse aos R$ 3 anteriores.
Além de São Paulo, dezenas de cidades do país tiveram que recuar dos aumentos diante do crescimento de protestos pelo país.