Grupos radicais vão ter de engolir Temer como presidente até o fim do mandato

Publicado em 09/01/2017 07:40 e atualizado em 09/01/2017 08:15
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No ESTADÃO: A torcida dos ‘fora Temer’ - por ALOISIO DE TOLEDO CÉSAR

Está bastante claro que a insistência do presidente Michel Temer em levar avante projetos econômicos e administrativos nem sempre bem compreendidos pela população resultou em desgaste de sua imagem pessoal e de seu governo. É possível que parte da população entenda serem necessárias essas medidas ou que já deveriam ter sido aprovadas muitos anos atrás. As mudanças propostas, no entanto, afetarão a estabilidade de pessoas e grupos sociais e esse é o motivo por que não houve coragem suficiente dos antigos governantes para propô-las ao Congresso Nacional.

Obrigar o governo a gastar menos do que ganha, limitar as aposentadorias a uma idade mínima mais alta, alterar a relação entre empregadores e empregados e a legislação em vigor desde 1940 como forma de afastar o medo de patrões na contratação de empregados, tudo isso parece óbvio e elementar. Mas ninguém teve antes a coragem de enfrentar o risco de tais mudanças.

É forçoso reconhecer que Michel Temer não cede à pressão das oposições nesse programa de interesse do País, ainda que desgaste a sua imagem. Necessário reconhecer, portanto, o mérito de não se deixar afetar pela baixa popularidade.

Entre os que odeiam esses avanços sociais e econômicos estão aqueles mais radicais que pregam repetidamente o “fora Temer”. Esses grupos minoritários são estridentes e vivem o sonho de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao julgar as contas de Dilma Rousseff e Michel Temer, determine o afastamento deste da Presidência da República.

Há uma tola presunção, quase ingenuidade, nessa torcida, porque o processo que apura denúncia de fraude eleitoral (é o caso) deve transcorrer segundo o devido processo legal, assegurados o contraditório e ampla defesa, como exige a Constituição federal em seu artigo 5.º, LV. No momento, o processo está em fase de instrução, passando por perícias, que nem sempre são rápidas, e pela produção de provas.

O TSE é composto por sete membros, sendo três escolhidos em votação secreta entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dois entre ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juízes entre advogados de notável saber jurídico, escolhidos e nomeados pelo presidente da República.

Em face dessa composição não homogênea, são comuns as divergências entre seus integrantes, com a demora no desfecho de muitas causas em julgamento. No caso das contas Dilma-Temer, é muito ousada a previsão de que todos os sete juízes votarão igualmente ou a favor ou contra os interesses de Temer ou Dilma. Nos casos eleitorais de maior repercussão, tem sido corriqueira a divergência entre os ministros, com pedidos de vista e adiamentos. Quando a decisão é conhecida, abre-se caminho para recursos.

Somente após o trânsito em julgado, quando não mais houver recursos previstos em lei, a decisão final terá eficácia. Não se espere que uma eventual votação contrária a Temer, por unanimidade ou por maioria simples, venha a ser por ele docilmente acatada ou que tenha eficácia imediata. É mais seguro prever que os seus advogados manejarão todos os recursos imagináveis como forma de mantê-lo no cargo até o fim do mandato.

A própria Constituição federal, em seu artigo 121, parágrafo 3.º, dispõe: “São irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as que contrariem esta Constituição e as denegatórias de habeas corpus ou mandado de segurança”. Isso significa que a decisão daquele tribunal, se decretar a inelegibilidade de Michel Temer, ainda comportará recurso cabível ao Supremo Tribunal, conhecidíssimo por não ter pressa alguma.

Fora esse recurso previsto na própria Constituição da República, a jurisdição exercida pela Justiça Eleitoral tem natureza civil e penal, ou seja, recursos previstos no Código de Processo Civil e também no Penal são admissíveis, como embargos de declaração, agravo de instrumento, embargos infringentes, exceções envolvendo a conduta de ministros, além de outros que os incidentes processuais comportarão.

Michel Temer não é nenhum ingênuo. Além de professor de Direito Constitucional, advogou por muitos anos, por isso está seguro de que o desfecho do referido processo eleitoral, se for contrário a ele, somente ganhará expressão após o término de seu mandato. Esse é o motivo por que demonstra não estar nem um pouco preocupado, quando jornalistas lhe dirigem perguntas sobre o desfecho do julgamento.

Mas ainda que aconteça algo inesperado e imprevisível, e que da decisão final resulte o afastamento do presidente da República, os “fora Temer” não conseguirão vantagem alguma, porque se trata de um vice que assumiu o cargo no curso de mandato.

Quando ocorre concomitantemente o impedimento do presidente e do vice-presidente da República, ou seja, havendo a vacância dos dois cargos antes de se iniciarem os dois últimos anos de mandato, a Constituição federal determina a convocação de eleição direta para 90 dias a contar da última vaga.

Entretanto, quando a última vaga se abre nos dois últimos anos do mandato, como agora pode ser, a eleição terá de ser realizada, 30 dias após a vacância, pelo Congresso Nacional. Enfim, haveria uma eleição indireta, com pouca chance para os grupos radicais e minoritários “fora Temer”.

Realmente, o Congresso Nacional já deu mostras claras de apoio ao atual presidente da República, a ponto de aprovar emendas constitucionais de dificílima tramitação. Ações estridentes do PT, do PSOL, da Rede e de outras legendas menores provavelmente não seriam suficientes para a escolha de alguém de sua preferência.

Pelo jeito, vão ter de engolir Michel Temer até o fim do mandato.

*Desembargador aposentado do TJSP, foi secretário da Justiça do Estado. E-mail: [email protected]

Responsabilidade com o futuro, por DENIS LERRER ROSENFIELD

Em pouco tempo, os avanços do atual governo federal foram imensos

O presidente Temer tem imprimido uma marca em seu governo que o diferencia radicalmente dos seus antecessores petistas, a da responsabilidade.

Fácil teria sido se tivesse assumido uma postura demagógica, seguindo a trilha de sua antecessora, que conduziu o País a esta grave crise em que está imerso. Seu governo seria meramente de transição, sem nenhum compromisso com o futuro. As crises se avolumariam e o novo governo, em 2018, encontraria um País à beira do abismo. As corporações se apropriariam ainda mais do Estado e festejariam seus privilégios, os ideológicos se regozijariam de sua falta de ideias.

As desonerações do governo Dilma, por exemplo, produziram um enorme déficit fiscal, além de terem desorganizado as relações econômicas. Hipotecaram o futuro. Carimbaram, assim, o nosso presente, pois a sua revogação deverá obedecer a prazos, contratos e à situação de cada setor econômico. Nada deverá ser feito açodadamente, mas se trata de um legado que onera pesadamente o presente.

É muito mais fácil nada fazer do que enfrentar dificuldades. E estas são enormes.

O PIB acumula uma queda vertiginosa em três anos, o desemprego ultrapassa 12 milhões de trabalhadores, a inflação só agora foi controlada e empresas estatais estão arruinadas. A lista poderia ser alongada, com destaque para a desesperança que tomou conta dos brasileiros, sobretudo dos mais afetados pela falta de emprego, redução da renda familiar e quebra de expectativas.

O desafio do presidente Temer é enorme. Com coragem descartou a opção populista, tão ao gosto de petistas e assemelhados, assumindo o risco da impopularidade. Sua responsabilidade, e isso está ficando cada vez mais claro, é com o futuro, vencer a herança recebida e enfrentar os amazônicos problemas do presente.

Nesse sentido, a impopularidade atual não deixa de ser inevitável. A verdadeira responsabilidade, a do futuro, será reconhecida no momento certo.

Em pouco tempo, os avanços do governo Temer foram imensos. Detenhamo-nos na tríade teto dos gastos públicos, reforma da Previdência e modernização da legislação trabalhista.

A aprovação do teto dos gastos públicos foi uma medida de alta responsabilidade e bom senso, no entanto, não aprovada por nenhum governo anterior. A mensagem foi clara: deve haver uma adequação entre as despesas e as receitas do Estado. Se assim não for, a boca de jacaré abocanha o próprio País.

Aliás, temos aí uma boa ocasião para revisar a distinção entre esquerda e direita. A esquerda não cessa de criticar a aprovação da PEC do Teto. Parece ter ojeriza a qualquer limitação, como se o desrespeito a um verdadeiro orçamento fosse uma virtude. Se for esse o significado de esquerda, melhor, então, abandonar qualquer esperança em seu porvir. Os mesmos que conduziram o País a este estado de calamidade estão agora advogando as mesmas receitas que o produziram.

Ser de direita viria a significar adequar as despesas do País às suas receitas, da mesma maneira que os responsáveis por uma família administram seu orçamento, fazendo as contas do que podem gastar em alimentação, habitação, saúde, vestimentas, lazer, e assim por diante.

A disputa entre direita e esquerda deveria, assim, dar-se dentro de um orçamento, na discussão e implementação de suas prioridades, e não na extrapolação de qualquer limite. A responsabilidade para com o País deveria estar à frente de qualquer distinção ideológica.

A reforma da Previdência, cuja admissibilidade já foi aprovada na Câmara dos Deputados, que agiu responsavelmente, é um compromisso com o futuro, para que os hoje trabalhadores venham a ter sua aposentadoria. Nas condições atuais, ela é altamente deficitária e, progressivamente, será incapaz de cumprir sua função. Quebrará se nada for feito no presente.

Algumas medidas são impopulares, mas não é isso que importa. Se eventualmente algumas se mostrarem inadequadas ou injustas, que sejam alteradas na discussão parlamentar, sem que se perca de vista que limites orçamentários devem ser observados. Eis o lugar da política corretamente compreendida, sem implosão do bem comum.

A proposta de modernização da legislação trabalhista constitui um avanço histórico, sem precedentes. O País não pode mais ficar atrelado ao mundo do final do século 19 e das primeiras décadas do 20, eivado de positivismo e corporativismo. As relações sociais, econômicas, tecnológicas e culturais sofreram transformações inauditas. Não podem, portanto, ficar engessadas numa legislação ultrapassada.

Ter feito esse reconhecimento e assumido essa responsabilidade de modernização é também uma marca deste governo. Fez o que os anteriores não ousaram, embora tenham visto a necessidade de dar esse passo.

Ademais, tal proposta veio acompanhada de outra iniciativa importante, visando a atenuar os problemas mais imediatos do presente, via liberação das contas inativas do Fundo de Garantia. Milhões de pessoas foram beneficiadas, com a economia recebendo um incentivo para sua recuperação.

Por último, o presidente Temer, nestes poucos meses de mandato, apostou em sua relação com a Câmara dos Deputados e o Senado. Teve plena consciência de que a transformação do País passa por uma relação harmônica com o Poder Legislativo. Reforma de artigos da Constituição e aprovação de novas leis passam por discussões e debates, que devem ter como pano de fundo o futuro do País.

Pode-se – e deve-se – criticar a atitude de vários parlamentares por comportamentos inadequados e mesmo criminosos, como tem sido revelado pela Lava jato. Não se pode, contudo, criminalizar o Poder Legislativo, muito menos o presidente, por levar adiante as mudanças tão necessárias para o País. A política não trabalha com um mundo ideal, mas com a realidade, tal como se apresenta.

*Professor de Filosofia na UFRGS. e-mail: [email protected]

POBREZA NÃO É SINÔNIMO DE MARGINALIDADE, MAS É O ALIMENTO DE “INTELECTUAIS” CANALHAS (por Rodrigo Constantino)

Quem faz ligação direta entre pobreza e criminalidade normalmente vive bem longe da pobreza, no conforto da civilização, observando os pobres como seres abstratos, idealizados ou, ainda pior, seus mascotes. São os “intelectuais” que costumam viver da miséria alheia, e falam o tempo todo daquilo que não conhecem de fato: do pobre. Por isso tendem, de forma extremamente ofensiva para com os mais pobres, a fazer essa ligação direta entre “desigualdade” e marginalidade.

Cheguei a levantar, para provocar essa turma, a seguinte questão como dúvida do dia: se a violência é causada pela desigualdade, como afirmam os “especialistas” da BoboNews, então quer dizer que uma ala dos criminosos que mata outra ala dentro do presídio o faz porque possui menos bens e riquezas?

Será que essa gente que culpa a pobreza pela criminalidade sabe que Marcola, chefão de uma poderosa facção criminosa, estudou filósofos e tudo? Que Playboy, já morto pela polícia enquanto fugia, vinha de classe média com escolaridade? Vários bandidos são de classe média ou mesmo alta, a começar pelos que ocupam cargos no poder político. Enquanto isso, inúmeros pobres levam a vida com dignidade e respeito às leis.

Pois bem: um texto um tanto pessoal de autoria de Michele Prado tem circulado bastante pelas redes sociais, e merecidamente. Ela coloca o dedo na ferida, defende os pobres com dignidade, ou seja, a maioria, e ataca justamente esses “intelectuais” canalhas que exploram a miséria como seu ganha-pão ou sua massagem no ego. Simplesmente imperdível, e deveria ser leitura obrigatória em toda aula de “humanas” nas nossas universidades. Vejam:

Tenho 38 anos.

Aos 4 anos meu pai se separou de minha mãe, foi se amanziguar com a melhor amiga dela, e enquanto passávamos férias na Bahia, colocou nossas coisas num morro no Rio de Janeiro, em Brás de Pina, na rua Oricá.
Mais de 200 degraus de escadas para chegar ate lá.

Mainha, então com duas filhas pequenas, voltou ao seu ofício de artesã. Vendeu a aliança pra nos comprar comida, colocou duas barracas de ferro ( que eram desmontadas e remontadas diariamente) nas respectivas praças: Bonsucesso e Praça XV, e passou a nos sustentar com o fruto de seu ofício.

Minha irmã estudava em escola pública e eu, por conta de uma vizinha, ganhei uma bolsa de estudos, que garanti passando sempre direto até o final de meus estudos do ensino fundamental. Depois ganhei outra num colégio católico, ainda no Rj, e quando voltamos para a Bahia ganhei mais uma num colégio também católico, Colégio Paulo VI, que mantive sem perder de ano até o final do ensino secundário. Ainda me lembro do Frei que sempre me incentivava a estudar cada vez mais, Frei Serafim ( já morto).
Quando criança não me lembro as vezes em que vi minha mãe sair de casa cedo pra pegar uma imensa fila em algum mercado e estocar alimentar básicos, antes que fossem reajustados de novo por uma inflação galopante e horrenda.

Aprendi a comer todas as vísceras e partes consideradas menos nobres : pé de galinha, tripa frita, pescoço, moela, bofe etc. 
Cansei de ver minha mãe contando o pouco dinheiro e não dormir durante a noite preocupada com as contas. Uma dia contava as cédulas e no dia seguinte nenhuma delas valia mais nada, fora as vezes em que a moeda era substituída e brincávamos de ricos com as que já não eram mais tostão algum.

Na vizinhança, a realidade não era diferente. 
Todos, em suas vidas, enfrentavam a pobreza e quase todos conseguiam passar por ela mantendo um mínimo de dignidade.

Tenho 38 anos e nunca roubei ninguém. 
Nunca assassinei. 
Nunca nem furei fila.

Digo isto, que é particular e íntimo, porque NÃO ADMITO que um bando de vagabundos chamados de intelectuais, que fazem a imprensa e ocupam as cátedras hoje, digam que EU ou minha irmã, ou outros como nós, somos culpados pela barbárie que os SEUS DISCURSOS ajudaram a criar. E também pra deixar claro que POBREZA não é, nem nunca será, a CULPADA pela criminilidade.

Eu nunca irei aceitar a esquizofrenia desses pensadores, até porque TENHO CERTEZA de que quem ama a MISÉRIA são justamente eles, pois só assim conseguem capitalizar em cima da desgraça alheia.

E, enquanto eu puder, vou desmascarar cada um desses cretinos e seus discursos delirantes e irresponsáveis.

P.s > NENHUM DOS MEUS VIZINHOS, NEM AMIGOS DA ESCOLA, VIRARAM MARGINAIS.

Fonte: Estadão

1 comentário

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Só tenho a agradecer ao Noticias Agricolas que tem colocado sempre um contraponto ao pensamento esquerdista e permitido a manifestação de conservadores direitistas nesse espaço. Aqui no texto do Rodrigo Constantino podemos entender claramente a visão da maioria da população brasileira. Logo acima, nos textos que falam de Temer, propaganda pura. São esse tipo de intelectuais, jornalistas que espalham o pensamento que depois se tornará hegemônico, ou não, dependendo da avaliação que fizermos deles. Notem que Denis Rosenfield exalta uma qualidade, a coragem de Temer, mas isso não significa nada, são adjetivos que podem exaltar ou em caso contrário denegrir, chamando de covarde. É como dizer que fulano é bonito, é bom, é competente mas não dizer como, de que maneira é tudo isso. Há, mas ele está dizendo que Temer reduziu as despesas!! Não reduziu nada, a despesa pública continua aumentando, embora num crescimento mais lento. As reformas que diz que vai fazer são todas capengas, ele não retirou nenhum esquerdistas dos cargos de segundo e terceiro escalões, ou seja, os militantes petistas continuam mandando no país. Temer até agora conseguiu fazer com que a economia parasse de piorar e mais nada... O que há de garantido é que a esquerda continua no poder, mesmo sem Dilma e Lula, que pode até ir para a cadeia, mas vai com a certeza de que, com as coisas do jeito que estão, o Brasil continuará na toada socialista - impunidade e roubo- ainda muitos anos.

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    • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

      Dai surge uma pergunta que não quer calar: O QUE O JORGE SAMEK (PETISTA) ESTÁ FAZENDO ATÉ HOJE NA PRESIDÊNCIA DA ITAIPU ??? Nada contra, mas é o "senhor" que contratou a Gleisi Hofmann para um cargo de alto escalão na empresa. Qual foi o mérito ??

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