Ministro da Justiça altera demarcação de terras indígenas no país (FOLHA)

Publicado em 18/01/2017 20:17 e atualizado em 19/01/2017 18:43
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por RUBENS VALENTE, da sucursal da FOLHA DE S. PAULO, EM BRASÍLIA + ANDRE BORGES, do ESTADÃO

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, publicou portaria que altera o sistema de demarcação de terras indígenas em vigor no país desde meados dos anos 90.

A medida, divulgada no "Diário Oficial" desta quarta-feira (18), criou um grupo de trabalho no ministério com o poder de reavaliar os processos de demarcação em andamento submetidos à assinatura do ministro, realizar "diligências" e observar "cumprimento da jurisprudência do STF [Supremo Tribunal Federal]".

Folha havia revelado em 12 de dezembro que um plano do governo iria alterar o regramento das demarcações, incorporando teses caras a entidades do agronegócio e à bancada ruralista no Congresso. Na época, o Ministério da Justiça disse desconhecer o assunto e negou que iria alterar o sistema.

A portaria agora divulgada pelo ministro, porém, incorpora todos os principais elementos do estudo revelado em dezembro, incluindo uma "reparação" a indígenas em caso de "perda de área".

O processo de demarcação hoje em vigor segue o rito previsto no decreto 1.775, de janeiro de 1996, assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo então ministro da Justiça, Nelson Jobim, cuja constitucionalidade foi reconhecida diversas vezes pelo STF.

Pelo decreto, a análise antropológica da terra apontada como indígena e o contraditório na discussão do tema, incluindo a manifestação de partes interessadas e a apresentação de laudos e testemunhas, ocorrem no próprio decorrer do processo sob responsabilidade da Funai (Fundação Nacional do Índio).

Depois que o processo é encerrado na Funai, segue para a assinatura do ministro da Justiça e, de lá, para a Presidência da República.

Com a portaria de Moraes, o Ministério da Justiça passa a deter, na prática, o poder de rever todo o processo original da Funai. A medida fragiliza os trabalhos da Funai, que é subordinada ao próprio ministério. Segundo a portaria, o ministro da Justiça poderá convocar "audiência pública para debates sobre a matéria do processo".

A portaria também abre espaço para a ação de grupos de pressão do meio ruralista, como sindicatos de produtores rurais, ao estabelecer que poderão "ser criados outros meios de participação das partes interessadas, diretamente ou por meio de organizações e associações legalmente reconhecidas".

Ao falar sobre "jurisprudência do STF", a portaria de Moraes abre espaço para a adoção, pelo Executivo, da tese do "marco temporal" levantado por alguns ministros do tribunal, segundo a qual os indígenas só poderiam ter direito às terras caso estivessem sobre elas em outubro de 1988, quando da promulgação da Constituição, ou se tivessem brigado judicialmente por elas depois disso.

CRÍTICAS

A organização não governamental ISA (Instituto Socioambiental) reagiu negativamente à portaria. "É bastante preocupante porque a portaria cria um novo sistema de demarcação, usurpando a competência do presidente da República", disse Juliana de Paula Batista, advogada do ISA. Ela afirmou que a portaria na prática promove uma "reanálise do trabalho antropológico" não prevista na legislação em vigor.

O secretário executivo do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), Cleber Buzatto, afirmou que a portaria foi recebida "com surpresa e preocupação". "Não houve qualquer tipo de discussão com o movimento indígena e nesse sentido entendemos que há uma ilegalidade na portaria", afirmou Buzatto, em referência a uma convenção da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê a participação dos indígenas na discussão prévia de medidas tomadas pelo Estado que tenham repercussão sobre eles.

Buzatto disse que a medida "cria um ambiente de desconfiança sobre o caráter técnico dos estudos realizados pela Funai". "A portaria dá a entender que o ministério está criando uma instância que vai supervisionar os estudos técnicos dos grupos constituídos para a identificação e delimitação das terras indígenas", disse Buzatto.

A respeito da menção ao STF na portaria, tanto Buzatto como Juliana afirmaram que não há jurisprudência consolidada nem súmula no tribunal a respeito dos temas do "marco temporal" e do "esbulho renitente", tese levantada pelo ministro Teori Zavascki, segundo a qual os indígenas têm que comprovar que lutaram pelas terras. Indígenas e indigenistas apontam que diversos grupos indígenas foram expulsos de suas terras tradicionais ao longo do século passado, antes da Constituição de 1988, e por isso não poderiam ter lutado fisicamente ou judicialmente pelas terras na data da promulgação da Carta.

O Ministério da Justiça foi procurado no final da manhã desta quarta-feira (18), mas não havia se manifestado até a publicação deste texto.

No ESTADÃO: Governo muda regra de demarcação para terras indígenas

Brasília – O Ministério da Justiça criou uma nova estrutura para acompanhar o processo de demarcação de terras indígenas no País, uma medida que, para especialistas e organizações ligadas aos direitos dos povos indígenas, vai criar mais dificuldades para que esses processos sejam concluídos. Hoje há pelo menos 280 processos de demarcação que estão em andamento em todo o País.

Em portaria publicada nesta quarta-feira, 18, no Diário Oficial da União, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, autoriza a criação do Grupo Técnico Especializado (GTE), que terá o propósito de “fornecer subsídios em assuntos que envolvam demarcação de terra indígena”.

Foto: CimiIndígenas protestam em Brasília contra indicação de militar para presidir a Funai

Indígenas das etnias pataxó e tupinambá caminham na Esplanada em direção ao Palácio do Planalto

A definição técnicas de que terras serão demarcadas sempre foi uma atribuição da Fundação Nacional do Índio (Funai), que se baseia em laudos técnicos para apresentar um relatório de demarcação e submetê-lo ao Ministério da Justiça, que referenda a decisão e a encaminha para a Casa Civil da Presidência da República. Agora, porém, passa a haver um novo agente administrativo entre a Funai e o ministério.

Para Carlos Frederico Marés, jurista e ex-presidente da Funai, entre 1999 e 2000, a mudança tem o propósito claro de segurar as demarcações. “O que está se criando é um nível intermediário entre o nível técnico e político. Trata-se de criar uma comissão para agir politicamente e burocratizar a demarcação. É um passo a mais para travar o processo”, disse.

Pela portaria 68, o grupo será composto por representantes da Funai, Consultoria Jurídica, Secretaria Especial de Direitos Humanos e Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. “O GTE avaliará os processos de demarcação de terra indígena submetidos à decisão, subsidiando o Ministro de Estado da Justiça e Cidadania”, diz o texto. “O GTE poderá recomendar a realização de diligências, a serem cumpridas no prazo de noventa dias.”

Outro ponto polêmico do texto diz respeito a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), afirma a advogada do Instituto Socioambiental (ISA), Juliana Batista. A portaria determina que o GTE deve verificar se os estudos elaborados no âmbito da Funai cumpriram “jurisprudência do STF” sobre a demarcação de terras indígenas. “Acontece que as decisões do STF sobre demarcação de terras não têm efeito vinculante e referem-se a casos específicos”, afirma Juliana. “Dessa forma, não há uma jurisprudência que possa ser aplicada a todos os casos indistintamente.”

Para o jurista Carlos Frederico Marés, a tentativa de vincular os processos a decisões do STF tem o propósito de pressionar os técnicos da Funai em suas avaliações. “São medidas para causar constrangimento nos funcionários que fazem os relatórios de demarcação. Se houvesse jurisprudência do STF para todos os casos, isso nem precisaria estar na portaria. Bastaria que se cumprisse a lei”, comenta. “A verdade é que há uma ofensiva sobre todos processos de demarcação. A ideia é aplacar a resistência indígena. Temos todos os sinais disso. Hoje a situação da Funai é mais precária de todos os tempos. É um órgão que não tem mais capacidade de intervenção ou diálogo com os índios.”

 

Fonte: Folha de S. Paulo + Estadão

2 comentários

  • Sebastião Ferreira Santos Fátima do Sul - MS

    Vamos apoiar e bater palmas para o Ministro Alexandre Moraes, pois isso mostra que algumas coisas já estão mudando no Brasil, ainda estamos muito longe do ideal, mas ja é um passo a frente. Gostaria também que ele determinasse uma investigação dos "INDIOS FANTASMAS", que existem no Brasil criados e orientados pelo governo do PT, á invadir propriedades, aterrorizar e até matar, trabalhadores rurais. Esses bandidos infiltrados e armados ainda estão agindo, e é necessário que se investigue e que dê um fim nesses atos de terror praticados por esses vândalos que estão se passando por indígenas, mas não são.

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    • tarcizio Grandi PASSO FUNDO - RS

      At

      até que enfim alguem se levanta contra um mundo de ilegalidades praticadas pela direção da FUNAI. É sabido que indígena não cultiva terra nenhuma..mas explora outros trabalhadores com aluguéis das mesmas áreas tomadas do legítimos donos .

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    • carlo meloni sao paulo - SP

      O congresso deveria estudar o limite máximo de terra que um índio pode utilizar, baseado nesse limite máximo multiplicado pelo total de indígenas que moram em aldeias nesta data---Por esse caminho o congresso fixaria o total das áreas indígenas----As demarcações deveriam se ater a esse limite--

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  • carlo meloni sao paulo - SP

    As pessoas que elaboraram a constituiçao de 1988 estabeleceram nesta carta que as terras indigenas deveriam se limitar as areas ocupadas por indigenas no ano de 1988.... A Funai trabalhou por decadas de forma desonesta no sentido de ampliar este limite fixado na constituiçao----Agora que o ministro da justiça decidiu aumentar a participaçao de mais setores da sociedade na supervisao e analise dos estudos das demarcaçoes com certeza vao aparecer setores contrariados... A Funai, as missoes religiosas, as ongs ambientalistas, e os antropologos, todos interessados em manter esse ZOOLOGICO HUMANO PERVERSO... A Uniao detem 37% do territorio nacional e ninguem vai se incomodar se decidir passa-las para os indios.... O que nao e' admissivel tirar terras trabalhadas que custaram o suor de familias e deixa-las ao relento.

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    • Sebastião Ferreira Santos Fátima do Sul - MS

      Estou com você Meloni.....PARABÉNS...PARABÉNS...PARABÉNS!!!!!!!

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    • Valdomiro Rodante Junior Porangatu - GO

      É com medidas assim que o país, começa a voltar nos trilhos, índios já possuem terras demais , o que a funai vem querendo implantar é tão somente guerra com o rural e os índios, parabéns ministro agora o setor rural poderá ser ouvido!!!

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    • carlo meloni sao paulo - SP

      Existem provas de DESONESTIDADE da FUNAI----Em vários casos os peritos foram substituídos porque os estudos antropológicos não atendiam os desejos da Funai----

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