Escolha de substituto de Teori abre discussão jurídica. Destino da Lava Jato 'incerto

Publicado em 19/01/2017 18:13 e atualizado em 20/01/2017 03:10
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Regimento do STF diz que em caso de morte relator é substituído por próximo nomeado pelo presidente da República, mas Corte pode adotar solução provisória (em O Estado de S. Paulo)

BRASÍLIA - Com a morte do ministro Teori Zavascki na quinta-feira, em um acidente aéreo em Paraty, o futuro da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) ficará inicialmente nas mãos da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, que é a responsável pelas decisões urgentes no período de recesso do Judiciário, que vai até 1º de fevereiro. As normas do Supremo abrem algumas possibilidades sobre a sucessão de Teori na relatoria do maior caso de corrupção da história do País. 

O regimento interno diz que, em caso de morte, o relator é substituído pelo próximo nomeado para o cargo. A escolha cabe ao presidente da República, Michel Temer (PMDB), que não tem prazo para uma definição. O provável é que o Supremo tente uma solução provisória para que um ministro assuma os casos mais urgentes até a nomeação de um substituto. Entre eles está a homologação das 77 delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht. A expectativa era de que Teori fizesse isso na primeira semana de fevereiro. Uma equipe de juízes designados por Teori já estava desde dezembro analisando o material, composto por 900 depoimentos.

 

STF

Sessão no Superior Tribunal Federal

 

Cármen Lúcia, como presidente do Supremo, poderá ainda determinar a redistribuição de processos caso a relatoria fique vaga por mais de 30 dias. Conforme o regimento, esse procedimento vale para mandados de segurança, reclamações, extradições, conflitos de jurisdição e de atribuições, diante de “risco grave de perecimento de direito ou na hipótese de a prescrição da pretensão punitiva” ocorrer em seis meses após a vacância. Em casos excepcionais, diz a norma, também pode ser estendido a outros tipos de processo.

Redistribuição de processos. Já há precedente no Supremo Tribunal Federal para a redistribuição de processos criminais em caso de morte de integrantes da Corte. Em 2009, com o falecimento do ministro Menezes Direito, o então presidente da Corte, Gilmar Mendes, editou portaria determinando a distribuição, principalmente da casos envolvendo presos, considerados urgentes. 

Na época, conforme o ato de Gilmar, os processos seriam encaminhados de forma definitiva ao substituto de Menezes, quando nomeado pelo presidente da República.

A redistribuição de processos no Supremo se dá por sorteio eletrônico entre os ministros. Caso essa hipótese se aplique à Lava Jato agora, o STF terá de decidir se os casos serão sorteados entre todos os integrantes da Corte ou apenas os que fazem parte da 2º Turma, na qual Teori Zavascki tinha assento. Neste caso, o substituto só poderia ser Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello ou Ricardo Lewandowski.

O regimento do Supremo também prevê, em casos de vacância da relatoria, que o revisor do processo em questão assuma essa função ou o ministro imediato em antiguidade, que é Luís Roberto Barroso. A previsão vale para medidas urgentes, como deliberações sobre prisão ou busca e apreensão.

Defesas. Advogados que atuam nos processos da Lava Jato no âmbito do Supremo temem a “insegurança jurídica” que pode surgir por causa da morte do ministro-relator. O Estado ouviu quatro advogados de clientes cujos processos tramitam na Corte. Embora concordem que, em tese, a relatoria dos processos relacionados à operação deve ser repassada ao ministro a ser nomeado pelo presidente Michel Temer, os defensores apontam que a mudança deve gerar uma “confusão” uma vez que o novo relator poderá mudar todo o “modus operandi” adotado por Teori até o momento. 

“Cada juiz é único, pensa e age de forma particular. Diante disso, não é possível saber como será daqui pra frente”, afirma um advogado.

Além disso, os advogados apontam que os casos mais urgentes, entre eles os que envolvem réus presos, devem ser distribuídos antes da nomeação do novo ministro. Para eles, essas redistribuições também contribuem para trazer “incertezas” aos processos. O primeiro impacto, afirma um defensor, é a paralisação dos processo de homologação da delação da Odebrecht. 

Os defensores ouvidos pelo Estado afirmam que a decisão sobre o futuro dos processos e como será a escolha do novo ministro deveria ser feita o mais rápido possível para evitar o surgimento de “uma grande confusão”. O temor dos advogados, em especial entre aqueles com clientes em negociação de delação, é que o novo relator não “honre” o que havia sido acordado com Teori. 

Morre Teori Zavascki, ministro relator da Lava Jato, após acidente com avião no litoral do RJ

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SÃO PAULO (Reuters) - O ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, morreu em um acidente aéreo nesta quinta-feira no litoral do Estado do Rio de Janeiro, disse o filho do magistrado em uma publicação no Facebook.

"Caros amigos, acabamos de receber a confirmação de que o pai faleceu! Muito obrigado a todos pela força!", escreveu Francisco Prehn Zavascki na rede social.

Mais cedo, o STF informou que o nome do ministro está na lista de passageiros do avião.

O Corpo de Bombeiros não confirmou quantas pessoas estavam a bordo da aeronave.

Como relator da Lava Jato, Teori, de 68 anos, é responsável por decidir de homologa ou não o acordo de delação premiada de 77 executivos da Odebrecht, esperada para fevereiro. O acordo é apontado como de potencial explosivo para boa parte da classe política que teve nome citado pelos executivos da empreiteira.

O presidente Michel Temer chegou a se ausentar por alguns instantes na tarde desta quinta-feira da cerimônia de apresentação de cartas de credenciais de embaixadores, no Palácio do Planalto, mas a assessoria da Presidência não pôde dizer se Temer tinha sido informado da queda do avião.

Teori se tornou ministro do Supremo em novembro de 2012 e a relatoria da Lava Jato é o caso mais proeminente assumido por ele desde que chegou à corte.

LAVA JATO

Teori estava de férias desde o fim de dezembro, quando começou o recesso do Judiciário, mas voltaria a trabalhar esta semana, ainda antes do retorno oficial da corte, para analisar a delação da Odebrecht, composta pelo depoimento de 77 executivos.

O ministro era responsável pela homologação da delação da empreiteira, que cita políticos de diversos partidos, inclusive o presidente Michel Temer e os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva.

 

Avião cai no litoral do Rio de Janeiro | Reprodução: Redes Sociais

Avião caiu no litoral do Rio de Janeiro | Reprodução: Twitter

Morte de Teori provocará atrasos na Lava Jato (JOSIAS DE SOUZA, UOL)

A notícia de que o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, estava a bordo de um avião que caiu no mar de Paraty, no Rio de Janeiro, causou enorme impacto em Brasília. Quando o filho do ministro, Francisco Zavascki, confirmou a morte do pai numa rede social, houve um misto de consternação e preocupação. Relator da Lava Jato no Supremo, Teori se preparava para homologar os acordos de colaboração de 77 delatores da Lava Jato. Faria isso em fevereiro. A primeira consequência prática é o atraso na tramitação desse processo.

Este atraso pode ser maior ou menor. Depende da forma como o Supremo vai lidar com o problema. Em condições normais, o Supremo aguardaria a indicação de um novo ministro para o Supremo pelo presidente Michel Temer. O escolhido, depois de sabatinado e aprovado pelo Senado, herdaria todos os processos de Teori, inclusive os da Lava Jato. Mas a Lava Jato não é um processo trivial. E o Supremo pode optar por escolher entre os seus integantes um novo relator. Essa escolha ocorreria por soteio.

O teor das delações da Odebrecht não recomenda a alternativa de aguardar para que Temer indique o substituto de Teori. Ponto alto da Lava Jato, os depoimentos da turma da empreiteira mencionam a fina flor da política. Citam Lula, Dilma, Renan Calherios, Rodrigo Maia, José Serra, Aécio Neves, o próprio Temer e alguns de seus principais auxiliares. Não faz sentido que potenciais investigados ganhem o poder de retardar o processo.

Assim, se prevalecer o bom senso, Cármen Lúcia, a presidente do Supremo, se entenderá com seus colegas para escolher, entre eles, um novo relator para a Lava Jato.

Sob luto, Supremo precisa proteger a Lava Jato

morte do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, reclama providências urgentes. Convém investigar com rigor máximo todas as circunstâncias que envolvem a queda do avião que transportava o magistrado. Simultaneamante, o Supremo precisa tomar providências urgentes para proteger a Operação Lava Jato.

Relator da Lava Jato, Teori se equipava nas férias para homologar ao longo de fevereiro os acordos de colaboração de 77 delatores da Odebrecht. Em condições normais, os processos do ministro seriam herdados por seu substituto, a ser indicado pelo presidente Michel Temer. Mas o Supremo cometerá um erro histórico se tratar a Lava Jato como um processo normal. Não é.

O bom senso recomenda que o Supremo escolha imediatamente, por sorteio, um novo relator para a Lava Jato. Se tiver juízo —e parece ter—, a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, se entenderá com seus nove colegas para que o novo titular do processo seja anunciado nos primeiros dias de fevereiro, na volta das férias.

Ponto alto da Lava Jato, a delação coletiva da Odebrecht lança na fogueira do maior caso de corrupção da história da República a nata da política nacional. Foram mencionados de Michel Temer a Lula, passando por Dilma Rousseff, Renan Calheiros, Rodrigo Maia, José Serra, Aécio Neves e um interminável etcétera.

Pois bem. Tratando-se a Lava Jato como algo trivial, a encrenca seria herdada pelo escolhiodo de Temer, um potencial investigado. O nome teria de ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, cuja presidência é reivindicada pelo réu Renan Calheiros. Na sequência, o indicado precisaria ser aprovado pelo plenário do Senado, apinhado de suspeitos. A moralidade pública não e a paciência dos brasileiros não merecem passar por semelhante tortura.

Fonte: Reuters + Blog Josias de Souza

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