RS também vai aderir a recuperação fiscal; União enviará lei complementar ao Congresso

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta terça-feira que a União iniciou conversas com o Rio Grande do Sul (RS) para recuperação fiscal ao Estado, acrescentando ainda que o governo enviará uma lei complementar ao Congresso Nacional para planos desta natureza.

Segundo Meirelles, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode conceder uma liminar para tirar os planos de recuperação fiscal do papel antecipadamente, até a lei complementar ser aprovada ou não pelo Legislativo.

"A ideia básica desse compromisso entre a União e os Estados é apresentar esses projetos que permita, em última análise, fechar as contas do Estado em 2017, 2018 e 2019.", disse o ministro da jornalistas.

O governo está prestes a fechar uma ajuda ao Rio de Janeiro (RJ), que também passa por forte crise de caixa, que deve incluir corte de despesas, privatização, entre outros.

Meirelles afirmou que a suspensão da dívida dos Estados junto à União --pleito dos entes em situação de caixa mais problemática, como RS e RJ-- ocorrerá somente após liminar do STF ou aprovação no Congresso.

Falando a jornalistas após encontro com o governador do RS, José Ivo Sartori (PMDB), Meirelles destacou que, no âmbito dos planos de ajuste e se realmente preciso, os Estados poderão receber empréstimos, mas na forma de antecipação de recursos de privatização.

"Primeiro haverá um corte de despesas, haverá suspensão do pagamento de dívida e só, caso necessário, será o empréstimo antecipando os resultados de uma privatização", afirmou.

Questionado a respeito, Sartori afirmou que o governo estadual não pensa no momento na privatização do banco Banrisul e que tem outros ativos que pode usar como garantia.

Segundo o ministro, na próxima semana o plano de recuperação fiscal gaúcho deve ter mais detalhes.

Meirelles disse ainda que, por enquanto, estão sendo fechados planos individuais para cada Estado que solicitou a recuperação fiscal e, assim, deverão passar pelo crivo do STF. Caso a lei complementar seja aprovada pelo Congresso, passará a valer de maneira uniforme para todos os entes.

Mas a tarefa não deve ser fácil. No apagar das luzes de 2016, o presidente Michel Temer vetou parcialmente o projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União, retirando do texto a criação de um regime de recuperação fiscal destinado às unidades em pior situação de caixa. Isso porque o projeto teve as contrapartidas afrouxadas em votação final na Câmara dos Deputados.

(Reportagem de Cesar Raizer)