Alckmin usou cunhado para pegar R$ 10,3 mi do setor de propinas da Odebrecht, dizem delatores

Publicado em 11/04/2017 20:37 359 exibições
Valores repassados ao Governador de São Paulo, por meio de Adhemar César Ribeiro, teriam sido destinados às campanhas do tucano em 2010 e 2014; outros R$ 400 mil teriam sido doados oficialmente (por Breno Pires, de Brasília, Julia Affonso, Fausto Macedo, Fabio Serapião e André Borges, repórteres de O Estado de S. Paulo)

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos – um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato -, afirmou que o grupo fez ‘pagamentos em espécie de R$ 350 mil’ para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), quando já não ocupava mais cargos no governo.

Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.

O executivo afirmou que ‘se reunia pessoalmente’ com Dirceu e que parte dos valores foi direcionada à campanha do filho do ex-ministro, Zeca Dirceu para deputado federal. Segundo o delator, o petista era registrado com o codinome ‘guerrilheiro’ no setor de propinas da Odebrecht.

O depoimento de Fernando Ayres embasou pedido do procurador-geral da República de abertura de investigação contra Dirceu e Zeca, autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Dirceu está preso desde agosto de 2015. Ele foi condenado em duas ações penais pelo juiz federal Sérgio Moro. Somadas, as penas contra Dirceu chegam a 31 anos de prisão. O petista foi sentenciado em maio de 2016 a 23 anos e 3 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em março deste ano, voltou a ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, desta vez, por 11 anos e 3 meses.
“Segundo o Ministério Público, o colaborador afirma que esteve com José Dirceu, após este não ser mais Ministro de Estado, por várias ocasiões, quando discutiram eventuais negócios privados que o ex-ministro pudesse intermediar. Nesses encontros também foram tratadas contribuições para as campanhas municipais dos anos de 2008 e 2012 e para o legislativo estadual e federal no ano de 2010, as quais seguiam a indicação de José Dirceu”, destaca o relator da Lava Jato no Supremo.

A Procuradoria ainda comunicou o ministro que pagamentos em espécie foram identificados com o codinome “Guerrilheiro”, que constava em planilhas do ‘Drousys’, sistema de informática utilizado pelo departamento de propinas da construtora para registrar pagamentos.

De acordo com os documentos, R$ 350 mil foram repassados a ‘Guerrilheiro’ e os pagamentos ‘eram feitos diretamente aos beneficiários, e não a José Dirceu’.

“Narra-se, ainda, que nos anos de 2010 e 2014, foram efetuados, a pedido de José Dirceu, repasses a pretexto de auxílio à campanha eleitoral do deputado federal Zeca Dirceu, no valor de R$ 250 mil, por meio do Setor de Operações Estruturadas”, assinala Fachin.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o relator da Lava Jato no STF autorizou o levantamento do sigilo dos depoimentos dos executivos.

Três delatores da Odebrecht afirmaram à Procuradoria-Geral da República que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), usou o cunhado para pegar R$ 10,7 milhões do setor de propinas da empreiteira. As informações constam de manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal.

Documento

“Trata-se de petição instaurada com lastro nos termos de depoimentos dos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Pachoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, os quais relatam que o Grupo Odebrecht teria repassado ao então candidato Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, atual Governador do Estado de São Paulo, a pretexto de contribuição eleitoral, R$ 2 milhões no ano de 2010 e R$ 8,3 milhões no ano de 2014, todas somas não contabilizadas”, narra o ministro Edson Fachin.

“Referidos repasses seriam implementados por meio do Setor de Operações Estruturadas da companhia, mediante o sistema “Drousys”. Menciona-se, inclusive, que Adhemar César Ribeiro, cunhado do Governador Geraldo Alckmin, receberia pessoalmente parte desses valores e que, ao lado desses pagamentos, houve também doação oficial de R$ 400 mil.”

Como governador, Alckmin detém foro privilegiado perante outra Corte, o Superior Tribunal de Justiça.

Janot afirmou que ‘não existe menção a crimes praticados por autoridades detentoras de foro por prerrogativa de função nesta Corte’ e pediu o reconhecimento da incompetência do Supremo Tribunal Federal para a apuração dos fatos.

“Considerando que o suposto beneficiário das doações exerce o cargo de governador do Estado de São Paulo, postula autorização para utilizar “o material perante o foro competente, o Superior Tribunal de Justiça, a fim de que lá sejam tomadas as providências cabíveis.”Pede, ainda, “o levantamento do sigilo dos termos aqui referidos, uma vez que não mais subsistem motivos para tanto”, relata Fachin.

“Ante o exposto: (i) determino levantamento do sigilo do procedimento; (ii) defiro o pedido do Procurador-Geral da República para o uso de cópia dos termos de depoimentos dos colaboradores Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Carlos Armando Guedes Pachoal e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva, e documentos apresentados, junto ao Superior Tribunal de Justiça. Registro que a deliberação aqui implementada não importa em determinação de competência, a qual poderá ser reavaliada nas instâncias próprias.”

ESTADÃO: Patrono de Odebrecht aponta propina às campanhas de FHC

Ministro relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin determinou a remessa dos autos para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde reside o ex-presidente

Patrono da maior empreiteira do País, Emilio Odebrecht revelou em delação premiada ter pago ‘vantagens indevidas não contabilizadas’ às campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso.

Documento

“Trata-se de petição instaurada com lastro nas declarações prestadas pelo colaborador Emílio Alves Odebrecht, o qual relata o pagamento de vantagens indevidas, não contabilizadas, no âmbito da campanha eleitoral de Fernando Henrique Cardoso à Presidência da República, nos anos de 1993 e 1997”, narra o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

FHC foi eleito presidente pela primeira vez em 1994 e reeleito em 1998.

Fachin declinou da competência sobre essa investigação porque o tucano não detém mais foro privilegiado. Em seu despacho, o ministro relator da Lava Jato no STF determinou a remessa dos autos para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde reside o ex-presidente.

“Defiro o pedido do Procurador-Geral da República para o envio de cópia das declarações prestadas pelo colaborador Emílio Alves Odebrecht, e documentos apresentados, à Seção Judiciária de São Paulo, ficando autorizada, por parte do requerente, a remessa de cópia de idêntico material à Procuradoria da República naquele Estado. Registro que a presente declinação não importa em definição de competência, a qual poderá ser reavaliada nas instâncias próprias”, afirmou Moro.

Fachin

O ministro do STF, Edson Fachin

Fachin envia ao STJ investigação sobre 9 governadores

Cabe ao Superior Tribunal de Justiça decidir se abre ou não inquérito contra os nomes

BRASÍLIA - A delação de 78 executivos e ex-executivos da Odebrecht atinge 12 governadores de todo o País, dos quais nove terão as menções aos seus nomes apuradas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os casos dos seguintes governadores foram encaminhados ao STJ pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF): do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); do Paraná, Beto Richa (PSDB); do Maranhão, Flávio Dino (PC do B); de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB).

Caberá agora ao STJ decidir se abre ou não inquérito contra esses governadores.

A relação completa dos governadores mencionados pelos delatores da Odebrecht foi divulgada na noite desta quarta-feira, 11, pelo STF, três horas depois de o Estado revelar com exclusividade os despachos de Fachin.

Outros três governadores serão investigados em inquéritos já instaurados, que tramitarão no STF: de Alagoas, Renan Filho (PMDB); do Acre, Tião Viana (PT); e do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD).

EXCLUSIVO: Fachin acaba com sigilo das delações da Odebrecht

Ao mandar abrir 83 inquéritos contra deputados, senadores, governadores e outros políticos citados na delação dos executivos da Odebrecht, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, destacou que a Constituição ‘prestigia o interesse público à informação’.

Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.

A decisão de Fachin abre o conteúdo de 83 investigações, por ele ordenadas, acolhendo pedido do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A ‘lista de Fachin’ estava sob rigoroso sigilo, que ele derrubou – também a pedido de Janot.

“Percebe-se, nesse cenário, que a própria Constituição, em antecipado juízo de ponderação iluminado pelos ideais democráticos e republicanos, no campo dos atos jurisdicionais, prestigia o interesse público à informação”, assinalou o ministro.
O relator da Lava Jato invocou os artigos 5.º e 93 da Constituição, ressalvando o ‘direito à intimidade do interessado’.

“Com relação ao pleito de levantamento do sigilo dos autos, anoto que, como regra geral, a Constituição Federal veda a restrição à publicidade dos atos processuais, ressalvada a hipótese em que a defesa do interesse social e da intimidade exigir providência diversa, e desde que ‘a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação’.”

Fachin pondera que ‘a exigência de motivação e de publicidade das decisões judiciais integra o mesmo dispositivo constitucional, fato decorrente de uma razão lógica’.

“Ambas as imposições, a um só tempo, propiciam o controle da atividade jurisdicional tanto sob uma ótica endoprocessual (pelas partes e outros interessados), quanto extraprocessual (pelo povo em nome de quem o poder é exercido)”, assinala o ministro.

“Logo, o Estado-Juiz, devedor da prestação jurisdicional, ao aferir a indispensabilidade, ou não, da restrição à publicidade, não pode se afastar da eleição de diretrizes normativas vinculantes levadas a efeito pelo legislador constitucional.”

O ministro abordou a Lei 12.850/2013, ao tratar da colaboração premiada em investigações criminais – imposição de regime de sigilo ao acordo e aos procedimentos correspondentes (artigo 7.º), ‘circunstância que, em princípio, perdura, se for o caso, até o eventual recebimento da denúncia’.

Adiante, ele observou. “Entretanto, referida sistemática deve ser compreendida à luz das regras e princípios constitucionais, tendo como lastro suas finalidades precípuas, quais sejam, a garantia do êxito das investigações e a proteção à pessoa do colaborador e de seus próximos.”

Segue Fachin. “Não fosse isso, compete enfatizar que o mencionado artigo 7.º, parágrafo 3.º, relaciona-se ao exercício do direito de defesa, assegurando ao denunciado, após o recebimento da peça acusatória, e com os meios e recursos inerentes ao contraditório, a possibilidade de insurgir-se contra a denúncia.”

“Todavia, referido dispositivo que, como dito, tem a preservação da ampla defesa como finalidade, não veda a implementação da publicidade em momento processual anterior.”

O ministro invoca os termos do pedido de Janot para decidir. “No caso, a manifestação do órgão acusador, destinatário da apuração para fins de formação da opinio delicti, revela, desde logo, que não mais subsistem, sob a ótica do sucesso da investigação, razões que determinem a manutenção do regime restritivo da publicidade.”

“Em relação aos direitos do colaborador, as particularidades da situação evidenciam que o contexto fático subjacente, notadamente o envolvimento em delitos associados à gestão da coisa pública, atraem o interesse público à informação e, portanto, desautorizam o afastamento da norma constitucional que confere predileção à publicidade dos atos processuais.”

Fachin cita seu antecessor na relatoria da Lava Jato na Corte máxima, que abriu o sigilo em outras 14 investigações. “Com esse pensamento, aliás, o saudoso ministro Teori Zavascki já determinou o levantamento do sigilo em autos de colaborações premiadas em diversas oportunidades.”

O sigilo também caiu por decisão da Segunda Turma do Supremo, destaca Fachin. “Na mesma linha, registro o julgamento, em 21 de fevereiro de 2017, do agravo regimental na Petição 6.138 – acórdão pendente de publicação -, ocasião em que a Segunda Turma desta Corte, por unanimidade, considerou legítimo o levantamento do sigilo de autos que contavam com colaboração premiada, mesmo anteriormente ao recebimento da denúncia.”

“No que toca à divulgação da imagem do colaborador, cumpre enfatizar que a Lei 12.850/2013 determina que, sempre que possível, o registro das respectivas declarações deve ser realizado por meio audiovisual”, decidiu Fachin.

O ministro privilegiou a ‘regra geral da publicidade dos atos processuais’.

“Trata-se, como se vê, de regra legal que busca conferir maior fidedignidade ao registro do ato processual e, nessa perspectiva, corporifica o próprio meio de obtenção da prova”, ressaltou. “Em tese, seria possível cogitar que o colaborador, durante a colheita de suas declarações, por si ou por intermédio da defesa técnica que o acompanhou no ato, expressasse insurgência contra tal proceder, todavia, na hipótese concreta não se verifica, a tempo e modo, qualquer impugnação, somente tardiamente veiculada.”

“Assim, considerando a falta de impugnação tempestiva e observada a recomendação normativa quanto à formação do ato, a imagem do colaborador não deve ser dissociada dos depoimentos colhidos, sob pena de verdadeira desconstrução de ato processual perfeito e devidamente homologado. Por fim, as informações próprias do acordo de colaboração, como, por exemplo, tempo, forma de cumprimento de pena e multa, não estão sendo reveladas, porque sequer juntadas aos autos. À luz dessas considerações, tenho como pertinente o pedido para levantamento do sigilo, em vista da regra geral da publicidade dos atos processuais.”

“Ante o exposto determino o levantamento do sigilo dos autos.”

Na FOLHA: Fachin determina abertura de cinco inquéritos para investigar Aécio

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de cinco inquéritos para investigar fatos relacionados ao senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente do partido.

Um deles investiga também o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Os dois serão investigados pelo suposto recebimento de R$ 7,3 milhões. Ambos negam irregularidades.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, autora do pedido, dois delatores da Odebrecht apontaram, por meio de declaração e prova documental, que, em 2010, "vantagens indevidas" no total de R$ 5,5 milhões, a pedido de Aécio, "a pretexto de campanha eleitoral" ao governo de Minas de Anastasia.

Outro R$ 1,8 milhão teria sido repassado, em 2009, a pedido do então governador Aécio Neves e "a pretexto de doação eleitoral em favor da campanha ao governo de Minas" de Anastasia, segundo o Ministério Público.

O procurador-geral Rodrigo Janot incluiu no pedido de inquérito, autorizado pelo STF, o marqueteiro Paulo Vasconcelos, que atuou em diversas campanhas de Aécio, e Oswaldo Borges da Costa, assessor do senador, tido como seu tesoureiro informal.

Os quatro serão investigados sob suspeita de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Fachin determinou o levantamento do sigilo do caso.

As denúncias foram feitas pelos Benedicto Barbosa da Silva Júnior, conhecido como BJ, e Sérgio Luiz Neves, ambos da construtora Odebrecht.

Em outro inquérito, Aécio é investigado ao lado do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). O pedido é baseado nas colaborações premiadas de BJ e de Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.

Segundo o Ministério Público, os delatores "apontam, por meio de declaração e prova documental, que, em 2014, pagaram, a pedido do Senador Aécio Neves, vantagens indevidas a pretexto de campanhas do próprio Senador à presidência da República e de vários outros parlamentares, como Antonio Anastasia, Dimas Fabiano e José Pimenta da Veiga Filho".

Aécio Neves e Dimas Fabiano são acusados dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro.

O terceiro inquérito investiga relatos de pagamento de propina a Aécio vinculados à construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira. Os pagamentos teriam sido feitos em conjunto com outra empreiteira investigada pela Lava Jato, a Andrade Gutierrez.

Os repasses teriam sido feitos em parcelas de R$ 1 milhão e R$ 2 milhões. Segundo os delatores, Aécio seria o "Mineirinho" da planilha do setor de propina da empreiteira.

O texto diz ainda que Marcelo Odebrecht teria afirmado que o senador teria "forte influência na área energética, razão pela qual o Grupo Odebrecht concordava com expressivos repasses financeiros a seu favor".

O senador será investigado sob suspeita de corrupção passiva, corrupção ativa, além de lavagem de dinheiro.

Um quarto inquérito foi aberto a partir de delações de BJ, Sérgio Luiz Neves, Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht.

Segundo o Ministério Público, "os referidos colaboradores apontam, por meio de declaração e prova documental, que, em 2014, foi prometido e/ou efetuado, a pedido de Aécio, o pagamento de vantagens indevidas em seu favor e em benefício de seus aliados políticos".

OUTRO LADO

Em nota, Aécio disse considerar importante o fim do sigilo sobre o conteúdo das delações, "iniciativa solicitada por ele ao ministro Edson Fachin na semana passada".

Disse que "assim será possível desmascarar as mentiras e demonstrar a absoluta correção de sua conduta".

Também em nota, a assessoria de Anastasia disse que, "em toda sua trajetória, ele nunca tratou de qualquer assunto ilícito com ninguém".

EXCLUSIVO: Eduardo ‘Nervosinho’ Paes levou R$ 15 mi em propina pela Olimpíada, diz Odebrecht

Do total, R$ 11 milhões foram repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões por meio de contas no exterior, segundo o homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior

O homem forte do Departamento de Propinas da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior declarou em delação premiada perante a Procuradoria-Geral da República que o grupo empresarial repassou mais de R$ 15 milhões ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PMDB), o ‘Nervosinho’, ‘ante seu interesse na facilitação de contratos relativos às Olimpíadas de 2016’. As solicitações teriam sido feitas em 2012.

“Dessa quantia, R$ 11 milhões foram repassados no Brasil e outros R$ 5 milhões por meio de contas no exterior. O colaborador apresenta documentos que, em tese, corroboram essas informações prestadas, havendo, em seus relatos, menção a Leonel Brizola Neto e Cristiane Brasil como possíveis destinatários dos valores”, relata o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão de 4 de abril que mandou investigar Eduardo Paes.

Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.

Além de Benedicto Júnior, o ex-prefeito do Rio foi delatado pelos executivos da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

Segundo Leandro André Azevedo, o ex-prefeito do Rio também teria negociado repasse de R$ 3 milhões da Odebrecht para a campanha a deputado federal de Pedro Paulo (PMDB) em 2010. O delator citou o sistema Drousys, a rede de comunicação interna, uma espécie de intranet, dos funcionários do “departamento da propina” da Odebrecht.

“Essas somas seriam da ordem de R$ 3 milhões, tendo a transação sido facilitada por Eduardo Paes, ex-prefeito do município do Rio de Janeiro, por meio de contato com o diretor Benedicto Júnior. Afirma-se, nesse contexto, que, no sistema ‘Drousys’, há referência a diversos pagamentos a “Nervosinho”, suposto apelido de Eduardo Paes”, narra Fachin na decisão que mandou investigar os peemedebistas.

Em anexos aos termos de declaração, segundo o ministro do Supremo, Leandro Andrade Azevedo apresenta as planilhas de que constariam os pagamentos e e-mails em que reuniões teriam sido agendas e solicitações de pagamentos foram feitas.

Em 2016, Pedro Paulo foi o candidato de Eduardo Paes à Prefeitura do Rio. O peemedebista foi derrotado no primeiro turno.

Dois anos antes, em 2014, Pedro Paulo teria recebido R$ 300 mil, ‘de maneira oculta, para a campanha à prefeitura’, segundo Benedicto Júnior. O pedido foi intermediado por Eduardo Paes e haveria registro no Sistema “Drousys” de pagamentos a “Nervosinho”.

EXCLUSIVO DO ESTADÃO:: Lista de Fachin tem 4 dos 10 senadores do PT delatados pela Odebrecht

Paulo Rocha, Humberto Costa, Jorge Viana e Lindbergh Farias viraram alvos de inquéritos da Lava Jato, na PGR, após Supremo autorizar apurações de supostos recebimentos de propinas e caixa 2 de empreiteira

A Lista de Fachin, tornada pública nesta terça-feira, 11, inclui 4 dos 10 senadores do PT: Humberto Costa (PE), Jorge Viana (AC), Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Rocha (PA). Os parlamentares viraram alvos de inquéritos, abertos pela Procuradoria Geral da República (PGR), com base nas delações premiadas da Odebrecht, acusados de receberem dinheiro de propina e caixa 2 do Setor de Operações Estruturadas da empresa, o chamado “departamento da propina”, na Operação Lava Jato.

Ex-líder do PT no Senado, Paulo Rocha é o único dos quatro nomes petistas da Lista de Fachin que não estavam na mira da Lava Jato – operação deflagrada em março de 2014, que descobriu um mega esquema de corrupção e desvios na Petrobrás, que patrocinou políticos e partidos desde 2004.

Investigado no mensalão, mas fora da lista de condenados, Rocha foi delatado por executivos da Odebrecht, por ter cobrado propina para a campanha ao governo do Pará de Helder Barbalho (PMDB), atual ministro da Integração Nacional do governo Michel Temer (PMDB).

“Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores o pagamento de vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral de Helder Barbalho ao Governo do Estado do Pará, ano de 2014. Os valores teriam sido solicitados pelo próprio candidato, além do senador da República Paulo Rocha e do Prefeito de Marabá João Salame”, registra a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, no Supremo Tribunal Federal (STF), do dia 4, que abriu o inquérito 4.449/DF.

“Narra-se que teriam sido repassados 1,5 milhão, em 3 parcelas, bem como que tais doações foram implementadas por meio do Setor de Operações Estruturadas do grupo Odebrecht”, informa Fachin.

Os delatores da Odebrecht confessaram que todos pagamentos feitos pelo Setor de Operações Estruturadas era propina ou caixa 2.

Identificado nas planilhas secretas da Odebrecht com o apelido de “Cavanhaque”, dois delatores afirmaram que a propina foi paga por negócios na área de saneamento público do grupo. “Esses repasses funcionariam como contrapartida a interesses do grupo Odebrecht no Estado do Pará, notadamente na área de saneamento básico, espaço em que a empresa almejava atuar como concessionária.”

Entre os delatores de Rocha, está o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis.

Drácula. O ex-líder do governo Dilma Rousseff no Senado e ex-líder do partido, senador Humberto Costa (PE) também é alvo de um inquérito da Lista de Fachin. Identificado como “Drácula” na comunicação secreta da Odebrecht, Costa teria recebido quase R$ 600 mil em propina da Odebrecht para o financiamento de sua campanha em 2010.

O valor teria sido tratado num processo licitatório que a construtora participou dentro do Plano de Ação de Certificação em Segurança, Meio Ambiente e Saúde (PAC SMS).

No pedido de abertura desse inquérito, o Ministério Público menciona ainda a “possível participação do atual presidente da República, Michel Temer, em virtude de suposta reunião da qual teriam participado [o ex-deputado] Eduardo Cunha e [o ex-ministro] Henrique Eduardo Alves, ocorrida em 15.07.2010, em São Paulo”.

A ex-presidente Dilma Rousseff e a ex-presidente da Petrobrás Graça Foster também teriam conhecimento dos fatos, informam cinco dos 78 delatores da Odebrecht, entre eles o presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht – preso desde junho de 2015, pela Lava Jato, em Curitiba.

Além de Costa, o ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) tinha “conhecimento dos termos do ajuste” e teria “solicitado, a fim de custear campanhas eleitorais, parte da propina”.

Governador. O senador Jorge Viana (PT-AC) é alvo de um inquérito junto com seu irmão, o governador do Acre, Tiãoa Viana (PT). Os dois receberam R$ 2 milhões para a campanha de 2010, ao governo do Estado, segundo os delatores da Odebrecht. Desse total, R$ 1,5 milhão foram pagos via caixa 2.

O registro consta na planilha do Setor de Operações Estruturadas na conta corrente “Italiano” – que seria uma referência ao ex-ministro Antonio Palocci, que tratava dos valores para campanha presidencial do PT – como valores a serem pagos ao “Menino da Floresta”.

“Segundo o Ministério Público, os colaboradores relatam a ocorrência de pagamento de vantagem, a pedido do Senador da República Jorge Viana, no contexto de campanha eleitoral de seu irmão, Tião Viana, ao governo do Acre, no ano de 2010″‘, informa a decisão, que abriu o inquérito 4393/DF, da Lista de Fachin.

Os delatores Marcelo Bahia Odebrecht, presidente afastado do grupo, e Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, ex-chefe do Setor de Operações Estruturadas, afirmaram em seus termos que “foram repassados R$ 2.000.000,00, sendo R$ 500.000,00 de modo oficial”.

“Tais valores teriam sido decotados da cota global do Partido dos Trabalhadores (PT) – intitulada ‘planilha italiano’ -, sendo que o pagamento teria contado com a anuência de Antônio Palocci, tudo sendo efetuado pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht, inclusive com a utilização de offshores, identificando-se no sistema ‘Drousys‘ o destinatário com o apelido ‘menino da floresta’.”

Presidente do PT. Lindbergh Farias, principal candidato à presidência do PT, também é alvo de um inquérito, por suposto recebimento de R$ 4,5 milhões em propinas para as campanhas de 2008 e 2010 do  O petista, segundo afirmaram dois delatores da Odebrecht, é identificado nas planilhas do Setor de Operações Estruturadas como “Lindinho” e “Feio”.

“Segundo o Ministério Público, relatam os colaboradores o pagamento de vantagens indevidas não contabilizadas no âmbito da campanha eleitoral dos anos de 2008 e 2010, nos valores respectivos de R$ 2 milhões e R$ 2,5 milhões, que tinham como motivação o potencial de projeção do parlamentar”, informou o ministro Edson Fachin.

 EXCLUSIVO: Odebrecht pagou R$ 350 mil em espécie para Dirceu ‘guerrilheiro’, afirma delator

Em delação premiada, o ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis afirmou que o 'Departamento de Propinas' da construtora fez repasses para campanhas eleitorais em 2008, 2010 e 2012, ‘seguindo indicação de José Dirceu'; entre os beneficiários estariam o filho do ex-ministro, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR)

O ex-presidente da Odebrecht Ambiental Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos – um dos 77 delatores da empreiteira na Operação Lava Jato -, afirmou que o grupo fez ‘pagamentos em espécie de R$ 350 mil’ para o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), quando já não ocupava mais cargos no governo.

Estado teve acesso a despachos do ministro Fachin, assinados eletronicamente no dia 4 de abril.

O executivo afirmou que ‘se reunia pessoalmente’ com Dirceu e que parte dos valores foi direcionada à campanha do filho do ex-ministro, Zeca Dirceu para deputado federal. Segundo o delator, o petista era registrado com o codinome ‘guerrilheiro’ no setor de propinas da Odebrecht.

O depoimento de Fernando Ayres embasou pedido do procurador-geral da República de abertura de investigação contra Dirceu e Zeca, autorizado pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.

Dirceu está preso desde agosto de 2015. Ele foi condenado em duas ações penais pelo juiz federal Sérgio Moro. Somadas, as penas contra Dirceu chegam a 31 anos de prisão. O petista foi sentenciado em maio de 2016 a 23 anos e 3 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em março deste ano, voltou a ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, desta vez, por 11 anos e 3 meses.
“Segundo o Ministério Público, o colaborador afirma que esteve com José Dirceu, após este não ser mais Ministro de Estado, por várias ocasiões, quando discutiram eventuais negócios privados que o ex-ministro pudesse intermediar. Nesses encontros também foram tratadas contribuições para as campanhas municipais dos anos de 2008 e 2012 e para o legislativo estadual e federal no ano de 2010, as quais seguiam a indicação de José Dirceu”, destaca o relator da Lava Jato no Supremo.

A Procuradoria ainda comunicou o ministro que pagamentos em espécie foram identificados com o codinome “Guerrilheiro”, que constava em planilhas do ‘Drousys’, sistema de informática utilizado pelo departamento de propinas da construtora para registrar pagamentos.

De acordo com os documentos, R$ 350 mil foram repassados a ‘Guerrilheiro’ e os pagamentos ‘eram feitos diretamente aos beneficiários, e não a José Dirceu’.

“Narra-se, ainda, que nos anos de 2010 e 2014, foram efetuados, a pedido de José Dirceu, repasses a pretexto de auxílio à campanha eleitoral do deputado federal Zeca Dirceu, no valor de R$ 250 mil, por meio do Setor de Operações Estruturadas”, assinala Fachin.

Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, o relator da Lava Jato no STF autorizou o levantamento do sigilo dos depoimentos dos executivos.

Análise: O tsunami chegou ( por Marcus Melo* ) 

Na travessia do deserto, o governo luta não contra a popularidade, mas contra o império da lei (MARCUS MELO, * Professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco)

A  lua de mel na ilha tropical sujeita a tsunamis acabou de forma não inteiramente imprevisível. 

Que consequências terá a lista de Fachin sobre o governo Temer e as reformas?  Como a sociedade reagirá ao “mar de lama”?

O custo reputacional para o governo será baixo. Já está precificado: é segredo de polichinelo que membros do governo e de sua base legislativa têm sido sobejamente citados em delações e  investigados.   

O diabo está no timing.  Na travessia do deserto, o governo luta não contra a popularidade, mas contra o império da lei. E sua aplicação é morosa.

 Até agora o governo tem sido bem-sucedido e entra na história como o reformista acidental.  A Lava Jato tem impulsionado as reformas porque tem produzido coesão na base: acuados, os parlamentares têm tido como estratégia dominante o apoio ao governo. Seu sucesso, aumenta suas chances de sobrevivência.  Não há um governo ou mesmo núcleo potencial alternativo, daí os fortes incentivos ao apoiamento irrestrito às propostas do Executivo, mesmo propostas duríssimas. Só existe defecção quando há alternativa.

Mas isso vale até um certo ponto: alcançado um tipping point (limiar) no qual uma massa crítica de parlamentares da base é atingida, a Lava Jato tem efeito fragmentador. Pode  afetar os trabalhos parlamentares na forma de quórum errático, relatorias mambembes e paralisia decisória.

Aumentarão decerto os incentivos para a cassação da chapa: mas o diabo estará mais uma vez no timing.  Ministros-réus também só em 2018.

Mas e a sociedade? As ruas permanecerão quietas.  E não há nenhum paradoxo nisso.

De fato os brasileiros citam a corrupção como sério problema nacional em percentagens muito superiores aos demais países da região nas pesquisas do LAPOP de 2004 – 2014 (salvo Argentina em 2010 e 2012). O porcentual de pessoas que afirma que aceitar propina é inaceitável também é muito elevado comparativamente (estamos no 87.o percentil da distribuição com 60 países, na base do World Values Survey, de 2010-2014).

Mas mobilizações de rua e instituições de controle são substitutos e não complementares.  As ruas não estarão mobilizadas porque as instituições de controle estão funcionando satisfatoriamente.  A lista de Fachin é eloquente evidência disso!  

* Professor titular do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco

Fonte:
O Estado de S. Paulo

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