Michel Temer: O caminho é o desenvolvimento

Inicio nesta terça (30), em São Paulo, o Fórum de Investimentos Brasil 2017, uma jornada de debates que vem sendo preparada há meses pelo governo federal e seus parceiros.

Esse importante encontro reunirá empresários, executivos e jornalistas estrangeiros, além de ministros, gestores públicos e das estatais.

Trata-se de mais uma prova incontestável de que, após um ano de compromisso com a responsabilidade fiscal, nossa economia saiu do fundo do poço e voltou a ser vista aqui e lá fora como oportunidade de investimentos e negócios, incluindo concessões e privatizações -algo fundamental para que possamos recriar os milhões de empregos perdidos desde 2015.

A realização desse fórum tem patrocínio do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Receberemos, nos próximos dois dias, investidores de mais de 42 países e de 22 setores da economia. O interesse mostra que nossas reformas econômicas criam ambiente confiável para o investimento e o crescimento.

Como tenho dito, o Brasil não parou e não vai parar, a despeito da crise política pela qual, reconheço, estamos passando. Mesmo na semana passada, quando a Esplanada dos Ministérios foi atacada pelos que desprezam a democracia e buscam impor sua vontade pela violência, nossos aliados no Congresso conseguiram aprovar sete medidas provisórias e deram continuidade à votação da modernização das leis trabalhistas.

Isso é manter a governabilidade -e não foi trivial fazê-lo em meio ao grande tumulto orquestrado contra Brasília na última quarta-feira (24).
A serviço das reformas, às quais me dedico desde o primeiro dia na Presidência, coloquei minha experiência de três mandatos como presidente da Câmara e empenhei mais de 35 anos de vida pública. Para cumprir seu trabalho, todo governante precisa ouvir o povo e seus representantes no Parlamento -tarefa complexa, sobretudo em tempos adversos.

O critério de compromisso total com a agenda reformista também norteou a escolha da equipe econômica. São gestores competentes para enfrentar desafios, intransigentes na defesa do Tesouro Nacional, mas que também sabem escutar os diferentes setores e têm sensibilidade para preservar de cortes os programas sociais.

É essa concertação de esforços, integrados e interdependentes, que fez o país avançar, implantando mudanças que demandam tempo e estabilidade para se consolidar. Todos os indicadores demonstram que estamos recuperando a prosperidade e o bem-estar dos brasileiros.

Vamos perseverar nesta travessia. Não me desviarei de entregar ao meu sucessor, em 2019, um país em condições bem melhores do que recebi. Sem as reformas, o Brasil não se sustentará. Todos, inclusive a oposição, sabem disso.

Não foi sem razão que fizemos a reforma do gasto público -e levaremos dez anos para superar o deficit que herdamos-, do ensino médio e das estatais, que voltaram a dar lucro. A modernização trabalhista está em vias de ser aprovada no Senado e logo chegará a vez da reforma previdenciária, a mais relevante.

Tão relevante que os três presidentes que me antecederam tentaram mudar as regras de aposentadorias e pensões. Coube a nós a luta para conseguir aprovar na Comissão Especial da Câmara a mais profunda mudança da Previdência -capaz de equilibrar gradualmente o deficit, salvaguardar direitos, proteger os mais pobres e acabar com privilégios, como já fizeram muitos países. É inadiável concluir esse processo de votação.

Sei que todos esperam avaliações sobre este momento de crise. Gostaria de frisar que a Constituição é realmente o nosso único guia. É ela que determina o exercício harmônico e independente dos Três Poderes. É a Constituição que garante também nossos direitos políticos, e, antes de tudo, a proteção aos direitos individuais.

Democrata que sou, vejo a liberdade de expressão ser extrapolada por interpretações voluntaristas, sem amparo na rigorosa apuração dos fatos.

Falsas confissões são alardeadas em gravação clandestina, imprestável, segundo peritos, como prova -e que nem sequer, pasmem, foi custodiada e periciada.

Aos criminosos que tudo tramaram foi dado passaporte livre para viver com luxo em qualquer parte do mundo. Mas já me pronunciei sobre isso; é assunto para advogados.

A mim, reafirmo, compete continuar trabalhando pelo Brasil, como faremos neste Fórum de Investimentos. Porque não podemos parar: o futuro é agora.

MICHEL TEMER é presidente da República. Foi vice-presidente (governo Dilma) e ocupou por três vezes a presidência da Câmara dos Deputados

Mercado ignora notícia ruim e não considera risco de incerteza continuar

(por MARIA CRISTINA FRIAS, na coluna MERCADO ABERTO)

O desfecho da crise pode não ser tão rápido quanto o mercado imagina — e vem precificando, como diz o jargão.

Em uma semana de fortes incertezas, ainda sob o impacto da delação da JBS, a Bolsa fechou com alta acumulada de 2,3%.

O Ibovespa, que vinha subindo, reagiu à saída de Maria Sílvia do BNDES, mas voltou ao mesmo patamar e encerrou o pregão com alta expressiva (de 1,36%).

Não houve volta à bonança de preços dos dias que antecederam à delação, mas também não ao pânico do dia seguinte a ela.

O mercado tem ignorado notícia ruim o quanto pode e não coloca no preço a possibilidade de a agonia do governo do presidente Michel Temer se estender meses além do julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE.

A visão predominante no mercado é que o importante é aprovar as reformas —e que o Congresso já estaria ciente disso. Tanto faz se ficará Temer, Rodrigo Maia, presidente da Câmara, ou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Não está no cenário mais esperado que, em caso de troca de comando, passe a reforma trabalhista, mas não a da Previdência. É difícil para um gestor se posicionar contra tendência tão forte, apesar de alguns economistas alertarem para o risco de estagnação no Congresso, mesmo em eventual eleição indireta.

É o efeito manada do mercado que quer crer que as reformas passarão, se não em junho, logo mais.

Marcos Troyjo: Há chance de romance entre o Brasil e os mercados?

A crise político-policial ainda não permite pressentir seu desfecho. O papel e a reputação do Brasil no cenário internacional acham-se diminuídos

Há cerca de dois anos, com a deterioração econômica, política e moral do governo Dilma Rousseff (PT), uma expressão ecoava por toda parte quanto à conjuntura brasileira: a “tempestade perfeita”. Forças de diferentes quadrantes alinhavam-se contra o Brasil. Internamente, o país elegera uma chapa que mascarara a real situação fiscal das contas públicas. Convocado para equilibrar as contas, um ministro da Fazenda do tipo “estranho no ninho”, fora abandonado no meio do caminho. Estatais, como Petrobras e Eletrobras, haviam sido corroídas por um misto de incompetência e corrupção. O BNDES encontrava-se em grande parte instrumentalizado para um projeto de “campeãs nacionais” sustentado na dispendiosa e ineficiente premissa do conteúdo local.

No plano externo, as nuvens cinzentas que se acumulavam acrescentavam dramaticidade à situação brasileira. Preço das commodities em queda projetava patamares mais baixos para nossa balança comercial. A elevação das taxas de juros nos países de economia madura, após anos de “quantitative easing” (flexibilização quantitativa), sinalizava liquidez mais apertada para o Brasil. No âmbito político, o presidencialismo de cooptação rachara. A construção de consensos no parlamento se inviabilizara. O ecossistema prevalecente do capitalismo de compadrio brasileiro era seriamente abalado pelo avanço fulminante da Operação Lava Jato.

E a conclusão do TPP (Parceria Transpacífico), firmada em outubro de 2015, fazia supor que o mundo entrava num novo jogo do comércio internacional. Nele, não apenas a liberalização tarifária é importante, mas também o estabelecimento de padrões comuns em áreas como legislação ambiental e trabalhista, proteção à propriedade intelectual e a utilização de compras governamentais como instrumento de política industrial. Tudo em nome do fortalecimento e expansão das redes globais de valor. O Brasil, claro, estava fora desse jogo.

Se tudo o que está relacionado acima é verdadeiro, sobravam, de fato, razões para a “tempestade perfeita”. E os efeitos de tal tormenta são inegáveis. Doze milhões de desempregados vagam pelo país. O baixo crescimento relativo do PIB está a confirmar que esta é mais uma década perdida. A crise político-policial ainda não permite pressentir seu desfecho. O papel e a reputação do Brasil no cenário internacional acham-se diminuídos.

Nos últimos seis meses, passou, no entanto, a sobressair um sentimento de “virada de jogo” para o Brasil. 2017 seria o ano do “fim da crise”. Ainda que tímida, ganhava corpo a chance para um novo caso de amor entre o Brasil e os mercados. Testados nos polos extremos da “Brasilfobia” de 2002 (quando o risco-país ultrapassou 2.500 pontos) e da “Brasilmania” de 2010 (quando a ascensão ao clube das cinco maiores economias parecia irresistível), os mercados escolheram identificar na predisposição a realizar reformas o “marco zero” para um novo romance com o Brasil.

Nessa linha, a inegável capacidade de construir maiorias no Congresso de que o governo Temer dispunha até há pouco e a adoção de muitos dos pressupostos presentes no documento “Ponte para o Futuro” somaram-se a outros fatores – todos convergentes a sugerir uma nova lua de mel entre país e agentes econômicos. No mundo, as forças desglobalizadoras no comércio e na interdependência (de que são o exemplo o “America First” de Trump e o “brexit) dão ao Brasil “tempo” para reajustar sua estratégia de inserção internacional.

A normalização monetária nas economias desenvolvidas é mais gradual e suave do que se previa e seus efeitos são marginais ante o potencial de direcionamento da abundante liquidez internacional a países como o Brasil, seja em alocações de curto prazo ou a projetos de infraestrutura. Puxado por novas demandas do Sudeste Asiático com a emergência econômica do entorno chinês e o eventual renascimento da infraestrutura nos EUA desejado pela Trumponomics, o valor das commodities agrícolas e minerais onde o Brasil apresenta vantagens comparativas está em recuperação.

Assim, todos os preparativos para um novo romance com o Brasil são estritamente internos. Eles dependem, no limite, de que, até 1º. de janeiro de 2019, com ou sem Temer, não se desperdicem os próximos meses para o encaminhamento das reformas previdenciária e trabalhista. Em ambas hipóteses, os efeitos do “JBSgate” não podem oxidar maiorias parlamentares pró-reformas. No mesmo quadro, a intocabilidade de rumos e mesmo equipes de Fazenda e Banco Central, bem como as administrações de Petrobras, Eletrobras e BNDES, afiguram-se como fundamentais.

E, claro, em outubro de 2018 o país terá de eleger um presidente pró-mercado, reproduzindo, em escala ampliada, não apenas a ojeriza à política tradicional, mas sobretudo o sentimento anti-estatizante percebido nos pleitos municipais de 2017. Dada a notória e persistente disfuncionalidade da política brasileira, ainda são pequenas as chances de um novo romance entre o país e os mercados. Para tanto, como em inúmeros outros momentos históricos, o Brasil depende muito mais de si que do mundo.

É cedo para dizer que o governo Temer acabou (por MAILSON DA NÓBREGA, na VEJA)

Temer não está politicamente morto. Ironicamente, dado o risco de uma surpresa na eleição indireta, pode ser a saída menos ruim

É quase unânime a afirmação de que Michel Temer estaria com os dias contados. Duraria poucas semanas em razão de renúncia ou do julgamento do TST. Discute-se o nome do substituto ou a manutenção da equipe econômica. Não se considera a continuidade.

A lógica política diz, todavia que Temer não vai renunciar. Se o fizer, perderá os imensos recursos de poder da Presidência e o foro privilegiado. Ficará sujeito imediatamente a ordens para depor na PF ou à prisão preventiva. Lembremos que renúncia é um ato de vontade, unilateral. No seu caso, seria suicídio político. Não à toa, Temer já disse que a renúncia seria o reconhecimento de culpa. Pode até ocorrer, mas não é o cenário mais provável no momento.

Temer não tem, pois, incentivos para renunciar. Alvitra-se a cassação pelo TST como saída honrosa. Ele não precisaria renunciar. Ocorre que o efeito seria o mesmo, isto é, despencar instantaneamente do planalto para a planície com todas as suas consequências.

O cenário de renúncia e eleição indireta pelo Congresso tem seus riscos. Não há como controlar o processo. O nome de consenso escolhido pelos líderes pode não ser o vencedor. Praticamente todos os cogitados têm suas fraquezas eleitorais.

Tomemos, por hipótese, o nome de Nelson Jobim. Ele é sócio do BTG e visto por muitos como pessoa ligada a Lula. Jamais será uma unanimidade. Outro bem cotado, Tasso Jereissati, tem suas arestas. Pode enfrentar alta rejeição por ser candidato do PSDB.

Há o risco de uma candidatura avulsa conquistar o baixo clero. Severino Cavalcanti e Eduardo Cunha aliaram-se a esse grupo para derrotar a coalizão governante e ganhar a presidência da Câmara. Uniram rejeição aos escolhidos à oferta de mimos fisiológicos. Se acontecer algo parecido na eleição indireta, a emenda seria pior do que o soneto.

O impeachment seria uma saída traumática, mas Rodrigo Maia tende a arquivar todos os pedidos. Mesmo que seja forçado a abrir o processo, Temer mantém articulação suficiente para conseguir o mínimo de um terço dos votos. Getúlio Vargas, em plena crise do crime da Rua Toneleros, derrotou facilmente o pedido de impeachment apresentado pela UDN. 

As análises sobre a iminente saída de Temer parecem incorporar a ideia de que ele e seu grupo estão paralisados, esperando o desenrolar dos acontecimentos. Longe disso. Todos estão articulando a mil. Sabem operar o mercado político. Têm aliados na Câmara e no Judiciário. Não será surpresa um pedido de vista no julgamento do TSE. Caso consumada a cassação mais tarde, Temer por certo recorrerá ao STF. Haja demora.

O tempo corre a favor de Temer. Se conseguir, como é possível, aprovar a reforma trabalhista no Senado, ganhará fôlego para tentar a reforma da Previdência, ainda que mais descaracterizada do que agora. O mercado aceitaria. Enquanto isso, a economia se recupera, ainda que a ritmo mais lento do que o esperado, reforçando o seu capital político.

Temer não está politicamente morto, embora a provável delação premiada de Rodrigo Loures possa complicar sua vida. Mesmo assim, poderá sobreviver à crise. Máxima ironia, dados os riscos da eleição indireta, sua enfraquecida permanência poderia ser a saída menos ruim.