O Rio de Janeiro se transformou em uma versão piorada da calamidade em que os anos de lulopetismo jogaram o Brasil

A dramática situação financeira das contas do estado do Rio de Janeiro, onde servidores públicos estão há meses sem receber salários, ou com seus vencimentos fatiados, se soma ao grave quadro de corrupção generalizada nos mais altos escalões do Executivo e do Legislativo fluminenses. O ex-governador Sérgio Cabral já completou um ano na cadeia, preso pela acusação de receber propinas milionárias em contratos do governo estadual – das inúmeras outras acusações que pesam contra Cabral, há até a suspeita de seu envolvimento em suposta compra de votos, em 2009, para a escolha do Rio de Janeiro como sede olímpica de 2016. Agora, é o episódio da prisão, posteriormente revogada, de três deputados estaduais peemedebistas, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani, que coloca o estado em convulsão.

Na quinta-feira, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região decidiu, de forma unânime, que Picciani e seus colegas Paulo Melo e Edson Albertassi (presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa) fossem presos e afastados do mandato, atendendo a pedidos do Ministério Público Federal na Operação Cadeia Velha, um desdobramento da Lava Jato que investigava o pagamento de propinas por empresas do transporte coletivo e empreiteiras. Albertassi estava prestes a assumir uma cadeira de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado, por indicação do governador Luiz Fernando Pezão, mas decisão judicial suspendeu a nomeação, que seria analisada pelo plenário da Alerj.

No entanto, ao mesmo tempo em que o TRF-2 determinou a prisão preventiva e o afastamento dos três deputados, enviou o caso para a Alerj, usando como pretexto a recente (e acertada) decisão do Supremo Tribunal Federal que permite à Câmara ou ao Senado derrubar medidas cautelares que interfiram no exercício do mandato parlamentar. A decisão dos desembargadores causou controvérsia imediata, pois estava claro que o STF estava tratando única e exclusivamente de membros do Legislativo federal, e não de deputados estaduais ou vereadores. Isso não tem impedido, no entanto, que episódios semelhantes em outros estados tenham tido tratamento similar, com decisões judiciais sendo submetidas ao aval dos Legislativos estaduais.

E, nas mãos de seus pares, o resultado não poderia ser outro. Na CCJ da Alerj, em sessão fechada na sexta-feira, o placar favorável ao trio de peemedebistas foi de 4 a 2. O caso foi, então, levado ao plenário (cujas galerias só puderam ser preenchidas por ordem judicial), onde mais uma vez Picciani, Melo e Albertassi venceram por 39 a 19, retomando seus mandatos e escapando da prisão com a ajuda de deputados de todos os lados do espectro ideológico. Enquanto, do lado de fora, manifestantes e policiais entravam em confronto, no plenário da Alerj deputados defendiam os colegas com frases do estilo “Neste país não tem santo, se fôssemos santos aqui não estaríamos”, dita pelo também peemedebista André Lazaroni.

Leia também:A verdadeira guerra no Rio de Janeiro (editorial de 1.º de outubro de 2017)

Com a violência urbana totalmente fora de controle, as contas públicas dilapidadas – a ponto de o funcionalismo ter de recorrer à generosidade de família e amigos para garantir as refeições diárias – e as frequentes revelações de esquemas de corrupção que saquearam os cofres públicos (segundo a Polícia Federal, o esquema investigado na Cadeia Velha privou o estado de R$ 183 bilhões em tributos não arrecadados em cinco anos), o Rio de Janeiro se transformou em uma versão piorada da calamidade em que os anos de lulopetismo jogaram o Brasil, e não deixa de ser sintomático que Cabral e Pezão tenham sido grandes aliados de Lula e Dilma Rousseff. Enquanto as tentativas de moralização da política local continuarem a ser frustradas – com raras exceções, como a prisão de Cabral –, vislumbrar uma saída para o Rio de Janeiro é tarefa praticamente impossível. Que o prédio da Alerj funcione onde, nos tempos coloniais, funcionava uma prisão (o que deu origem ao nome da operação policial) é apenas mais uma triste ironia da antiga capital federal.

O que separa o desemprego de 7% em Santa Catarina e de 20% em Pernambuco

Por RICARDO AMORIM, na GAZETA DO POVO

Os dados de mercado de trabalho continuam a melhorar, com a criação de 1 milhão de vagas no último trimestre. Mas o desemprego só caiu em sete estados e a criação de vagas é de baixa qualidade, com mais empregos informais e de período parcial. E há grande disparidade geográfica, com desemprego de 7% em Santa Catarina e quase 20% em Pernambuco. Conforme a recuperação se sustentar, haverá a criação de vagas melhores e maior equilíbrio regional.

Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal

Não são poucos os que atualmente reclamam que Pindorama se tornou uma nação dividida. Aliás, esse não é um fenômeno meramente tupiniquim. Em diversos outros países ele tem aparecido, n’alguns de forma tão exacerbada que existe inclusive o reaparecimento de movimentos separatistas há muito adormecidos. O que os lamentadores muito raramente fazem, é buscar as causas dessa divisão, que, a meu juízo, encontra-se no gigantismo dos Estados, aqui e alhures.

Muitos acham que as razões dos liberais para a defesa intransigente de um Estado enxuto, não intervencionista, estariam restritas a aspectos econômicos.  Não há dúvida de que o livre mercado, a baixa carga tributária e a desregulamentação da atividade empresarial, entre outros atributos de um Estado liberal, são essenciais para o progresso e a prosperidade das nações. Os tratados econômicos e filosóficos a esse respeito, além dos exemplos ao longo da história contemporânea, são inúmeros. Entretanto, muito pouco se fala das inequívocas vantagens de um Estado liberal enxuto também na esfera política e social. Em outras palavras, existe uma razão estreita e direta entre governos hipertrofiados e potenciais conflitos de caráter político e social que tendem a se estabelecer no seio das sociedades.

Diferentes indivíduos têm diferentes gostos por automóveis, comidas, roupas e entretenimentos. Por exemplo: alguns gostam de música clássica e detestam rock-and-roll. Outros preferem futebol e odeiam basquete. Alguns gostam de comida japonesa, outros preferem a culinária árabe. Apesar disso, não há por aí conflitos extremados entre os amantes de futebol e basquete, música clássica e rock, comida japonesa e árabe. E por que isso nunca acontece? Simplesmente porque o mercado é capaz de satisfazer as demandas de todos, sem que a satisfação de uns provoque insatisfação de outros.

Como muito bem ensinou o professor Walter Williams, suponha agora que, em vez do livre mercado da música, culinária e esportes, as decisões sobre que tipo de canção as pessoas poderiam escutar ou que jogos assistir passassem a ser tomadas na arena política. Teríamos de escolher, no voto, entre clássicos e rock-and-roll, futebol ou basquete, restaurante japonês ou árabe, o que provavelmente transformaria cada eleição numa guerra de todos contra todos. Essa tendência ao embate é simples de explicar. Na política, normalmente a vitória de uns será a derrota dos outros e vice-versa. O conflito surgiria simplesmente porque as decisões passaram do mercado para o plano político.

A característica principal das decisões políticas está em que se trata de um “jogo de soma zero”. A vitória de um grupo implica na derrota do outro grupo. Assim, a destinação política de recursos promove, necessariamente, conflitos, enquanto sua livre alocação pelo mercado tende a reduzi-los. Portanto, quanto maior for o número de decisões tomadas na arena política, maior será o potencial de conflitos.

Quando é a arena política que determina quem consegue que coisas, as coalizões mais eficazes são as que possuem um histórico comprovado de serem as mais coletivistas, sejam as baseadas em raça, etnia, religião ou região. Cada “coletivo” estará empenhado em conseguir um naco das verbas públicas para si, em detrimento dos demais. O indivíduo, nessas alturas, é quem mais perde.

E por que isso é assim? Simplesmente porque a maior parte dos assuntos que nos dividem, graças às limitações orçamentárias, são aqueles melhor descritos como “jogos de soma zero”, onde a vitória de um grupo implica, necessariamente, a derrota de outro. Os exemplos são vários: decisões sobre investimentos, políticas afirmativas, seguridade social, políticas de distribuição de renda, subsídios, restrições comerciais, programas de incentivos diversos, estado de bem estar e demais políticas que beneficiam alguns brasileiros à custa de outros.

É claro que a escassez de recursos não é privilégio do estado. Os indivíduos, em suas vidas privadas, também enfrentam trade-offs. Preciso de uma camisa e de um sapato, mas a grana só dá para um. Logo, tenho de fazer escolhas. A diferença é que, no âmbito do mercado, as escolhas são individuais, não impostas de acordo com o gosto dos demais. Se a decisão acima fosse levada para esfera política, nada impediria que a escolha da maioria fosse por calças, ainda que estas não estivessem no rol das minhas necessidades.

Portanto, o melhor que podemos fazer para acabar com as divisões é reduzir o impacto do governo em nossas vidas. Ao fazê-lo, não somente produziríamos um país menos dividido, como também mais eficiente economicamente. (Por João Luiz Mauad, publicado pelo Instituto Liberal).

A inevitável política (por Murillo de Aragão, no ESTADÃO)

Platão: ‘A punição que os bons sofrem quando se recusam a agir é viver sob o governo dos maus’

A sociedade está despertando para a política. Finalmente está descobrindo que todos nós somos políticos, até quando queremos ficar longe da política. A omissão é uma atitude política. Votar em branco é uma ação política. Falar mal de políticos é um ato político. Não querer falar de política também é um ato político. Tudo é política, mesmo quando não queremos que seja.

A política nos envolve e nos sufoca praticamente desde que nascemos. E termina sendo algo inescapável. Assim como a morte e o nascimento, a política é uma das poucas questões inevitáveis na vida. Podemos até evitar a vida em sociedade, mas nunca nos livraremos da política. Pois ao nos livrarmos da vida em sociedade estamos mandando uma mensagem política. Ela é como uma sina que nos persegue. E nem adianta desligar o noticiário quando o volume de informações políticas ultrapassa o necessário e se torna uma pregação fundamentalista.

Imagine se alguém decidir não falar sobre política. Ou nem sequer votar. Ou virar morador de rua. Ou invadir um espaço público, tomar banho na fonte da praça, viver de caridade e dormir embaixo de pontes ou viadutos. Tudo o que fizer vai ter repercussão, com maior ou menor intensidade, e sempre será uma expressão política.

É assim que devemos encarar a política, como algo que inunda todos os espaços sociais e a vida humana. A partir de certa idade, antes mesmo da maioridade eleitoral, a política já se faz presente em nossa vida. Tanto de uma forma passiva, quando usamos os serviços públicos, quanto ativamente, ao expressarmos nossas opiniões ou nos omitirmos.

A inevitabilidade da política termina determinando o resultado da política sobre nossa vida. Como? Pelo fato de que a política se move pela qualidade dos inputs que recebe da sociedade. Se os inputs são bons, a política tende a ser melhor. Mas o que torna os inputsmelhores? A qualidade do que é transmitido pela sociedade e os canais de transmissão. Uma analogia básica com o sistema elétrico: temos a geração, a transmissão, a distribuição e o consumo.

No Brasil, a geração dos inputs é ruim pela participação incompleta e desinteressada, pela educação precária e pela pobreza de princípios da nossa sociedade, entre outros motivos. A transmissão é precária, já que a difusão de informações não é das melhores e o sistema eleitoral que alimenta nossa representação é poluído, deturpado e desequilibrado.

A distribuição dos resultados da política também é desigual, pois retrata um sistema social e político doente. A desigualdade na distribuição reflete o poder das corporações, herança das Ordenações Manuelinas e dos interesses específicos sobrepujando o interesse geral. O processo eleitoral também é deturpado pelo abuso do poder econômico e sindical, pela superexposição de interesses particulares. O abandono da política nos traz uma perversa ressaca que denigre, reduz e destrói o interesse comum.

Todos os malfeitos descobertos pelo mensalão e pela Operação Lava Jato revelam o abandono da política e a indisposição que tais fatos causaram. A corrupção exacerbada retirou recursos da sociedade, direcionou esforços para obras desnecessárias, enriqueceu indevidamente uns e outros e, o pior de tudo, tirou a vitalidade econômica da Nação.

Somos menos do que podemos ser e, ao abandonarmos a política, reforçamos nossa incapacidade de atingir o potencial possível. A culpa pelo abandono é sobretudo dos mais educados. Aqueles que, em ambientes elegantes, criticam as reformas que não andam ou a qualidade pífia de nossa política. Mas não gostam de arregaçar as mangas para tentarem melhorar o País.

Reconhecer a inevitabilidade da política, reconhecer que sem política não há salvação, é o começo necessário. E o grave erro do nosso tempo é destruí-la como meio e como modo de ação. A má prática política deve ser combatida politicamente e, claro, judicialmente. Mas não se pode criminalizá-la nem reservar à sociedade um papel de abandono voluntário da política. Quem quer mandar de forma autoritária quer a sociedade fora da política. Quer dizer: “Não se metam com a política, pois ela é do mal”. No entanto, se ficamos longe da política, ela ficará cada vez mais longe da sociedade.

Para enfrentar o desafio de uma melhor distribuição dos efeitos das políticas públicas temos de participar da geração de novos políticos e das novas práticas. As redes sociais e os limites de gastos eleitorais abrem boas perspectivas para revitalizar a nossa política. Aos poucos, nossas elites começam a acordar para a inevitabilidade da política. Movimentos como o Renova estimulam a participação de jovens lideranças no processo eleitoral. São um bom caminho, pois partem do princípio de que fora da política e da participação no processo político não há salvação.

Ainda que o resultado eleitoral represente apenas uma minoria de novos políticos no Congresso, a oxigenação será relevante para reforçar as novas práticas políticas que a sociedade tanto deseja. O esforço político não começa nem acaba com as eleições. A mobilização em favor de boas teses e de maior participação deve ser permanente. A renovação não deve aguardar os ciclos eleitorais. Deve ser um processo contínuo, com o uso dos canais de transmissão que as redes sociais permitem, com o acompanhamento da agenda nacional e com uma atitude crítica acerca do que é debatido.

Concluo dizendo que não pretendo criar uma teleologia ou narrativa de que apenas a participação vá, de forma inevitável, resultar em melhores políticas. Mas, certamente, poderá representar a possibilidade de termos melhores políticas. O que é um passo adiante da situação em que vivemos. Sempre vale a pena lembrar Platão: “A punição que os bons sofrem quando se recusam a agir é viver sob o governo dos maus”.

*Advogado, consultor, mestre em ciência política e doutor em sociologia pela UNB, é autor do livro ‘Parem as máquinas – Crônicas de nosso tempo’ (Ed. Sulina)