STF julga na próxima semana se a PF pode fechar delações premiadas

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, incluiu na pauta do plenário da próxima semana o julgamento de uma ação que vai discutir se a Polícia Federal e as policiais civis dos Estados e do Distrito Federal podem firmar acordos de colaboração premiada ou se tal atribuição é exclusiva do Ministério Público.

A ação, a ser discutida no dia 6, foi apresentada ao STF em maio do ano passado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, que se posicionou contra a possibilidade de as polícias firmarem esse tipo de acordo.

Em agosto, em entrevista à Reuters, o relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, indicou que vai se manifestar a favor do pleito da polícia de poder realizar esse tipo de acordo de delação.

“Toda concentração é perniciosa, é ruim”, afirmou à Reuters o ministro do Supremo na ocasião. Para ele, há uma queda de braço entre o Ministério Público e a polícia que não potencializa o objetivo do uso da colaboração premiada, mas sim apenas assegurar o “monopólio da investigação”.

O ministro do STF afirmou já ter se manifestado publicamente a favor do uso das delações como meio de obtenção de prova, tese que vem sendo adotada pela PF. Segundo ele, isso significa que as colaborações devem ser tratados como depoimentos e que a eventual concessão de benefícios penais a delatores só deverá ser feita a partir de uma avaliação dos desdobramentos das informações apresentadas por eles.

O impasse tem atrasado a homologação das delações dos publicitários Duda Mendonça e Marcos Valério, feitas pela PF e que aguardam uma definição do STF para serem homologadas por envolverem autoridades com foro privilegiado. As duas propostas de colaboração foram recusadas inicialmente pelo Ministério Público.