TRF-4 marca julgamento de recurso de Lula para 24 de janeiro

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) informou nesta terça-feira que marcou para o dia 24 de janeiro julgamento de recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na ação em que o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro no caso do tríplex do Guarujá.

O julgamento do caso é importante porque Lula -líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto em 2018- poderá ser impedido de se candidatar se for enquadrado na Lei da Ficha Limpa até a disputa. Uma condenação em segunda instância por órgão colegiado poderia ser motivo para barrar a candidatura do ex-presidente.

Julgamento vai determinar se Lula será ou não candidato e se irá para a cadeia (GAZETA DO POVO)

Esse julgamento pode determinar se Lula será ou não candidato em 2018. A defesa do petista recorre da condenação no processo do tríplex, em julgamento do juiz Sergio Moro na primeira instância, realizado em julho. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado pelas crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, além do pagamento de multa e proibição de exercer cargos públicos.

Caso a 8.ª Turma confirme a condenação de Lula em segunda instância até agosto de 2018, período em que ocorrem os registros de candidatura, em tese ele não poderá concorrer à Presidência devido à Lei da Ficha Limpa – que proíbe que condenados por colegiado de juízes concorram nas eleições.

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Dependendo do resultado do julgamento, Lula também pode ser preso. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que condenados em segunda instância têm de começar a cumprir a pena, o que não ocorre para quem foi sentenciado apenas no primeiro grau.

Processo célere

Os desembargadores relator e revisor do voto fizeram seu trabalho em tempo recorde, confirmando uma tendência de celeridade no andamento dos processos nesta corte. O voto de Gebran Neto foi fechado exatamente 100 dias após a apelação chegar ao seu gabinete. A revisão de Paulsen não ficou atrás em termos de agilidade, o que possibilitou a marcação do julgamento.

O caso de Lula tem tramitado em tempo recorde no tribunal, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. Foram 42 dias entre a condenação e o início da tramitação do recurso na segunda instância. O relator Gebran Neto, por exemplo, levou 36 dia úteis para finalizar seu voto. Já o revisor Paulsen levou seis dias úteis para avisar que o processo já poderia entrar em pauta. Foi o trâmite mais rápido entre todas as apelações da Operação Lava Jato com origem em Curitiba.

Os advogados de Lula pediram ao tribunal a ordem cronológica dos recursos de apelação desde a data da entrada até da apelação do petista. “Pelo levantamento que fizemos, foi uma tramitação recorde. O que está em discussão é a isonomia de tratamento dada a Lula. Ele deveria ser tratado como todos os outros réus”, diz Cristiano Zanin, advogado de Lula.

O ritmo acelerado adotado pela Justiça na ação contra o ex-presidente é apontado pela defesa de Lula como “lawfare”, o uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente. No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades.

Os processos contra Lula

A condenação no caso do tríplex é a primeira de Lula nos processos decorrentes da Operação Lava Jato.Moro entendeu que o apartamento foi dado a Lula como pagamento de propina pela empreiteira OAS em troca de três contratos com a Petrobras em obras nas refinarias Repar (no Paraná) e Abreu e Lima (Pernambuco).

O petista pode ficar inelegível com essa condenação. A inegibilidade é diferente da proibição de exercer cargos públicos – o que abrange a contratação do condenado por estatais e empresas que mantenham contrato com governos.

O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro.

Já preparou a maleta, Lula? (O Antagonista) 

Os petistas estão bombardeando o TRF-4.

Eles sabem que Lula será condenado pelos desembargadores de Porto Alegre, porque as provas contra ele são acachapantes.

O plano era arrastar o julgamento até a campanha eleitoral.

O TRF-4 não cedeu à chantagem petista e encarou a questão sem medo.

O PT precisa de um plano B.

E Lula, diante da possibilidade de ser preso, tem de preparar a maleta.

Lula poderá ser preso?

Se for condenado em segunda instância, Lula será preso?

Teoricamente, sim.

Mas, na prática, tudo depende das condições de temperatura e pressão.

O STF pode vir a derrubar a prisão para condenados em segunda instância.

E, ainda que não derrube, ministros de tribunais superiores vêm libertando condenados em segunda instância, porque a jurisprudência, em Brasília, virou conveniência pessoal, sob a velha desculpa de garantir o Estado Democrático de Direito.

Com Lula condenado, o cenário para 2018 muda

Se Lula for condenado pelo TRF4, ele ficará inelegível, pela Lei da Ficha Limpa.

O petista poderá, ainda assim, recorrer para ser candidato?

Poderá.

Mas é improvável que obtenha sucesso.

Seria muito casuísmo até para os largos padrões brasileiros.

Com Lula condenado, o cenário eleitoral de 2018 muda — para melhor, claro.