Temer diz que faltam votos ainda, mas garante aprovação da reforma da Previdência

Publicado em 15/12/2017 17:31 e atualizado em 15/12/2017 18:11
Reuters

BRASÍLIA (Reuters) - O presidente Michel Temer admitiu nesta sexta-feira que o governo não tem no momento os votos necessários, mas garantiu que a reforma da Previdência será aprovada pelo Congresso.

Na cerimônia de posse de Carlos Marun como novo ministro da Secretaria de Governo, responsável pela articulação política, Temer disse que o governo está contando votos e viu que tem 270, 280 deputados apoiando a reforma, o que levou ao adiamento da votação para fevereiro. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.

Segundo o presidente, os parlamentares vão agora, durante o recesso do Congresso, às suas bases e voltarão mais animados para votar a favor da reforma.

"Digo em alto e bom som, nós vamos aprovar a Previdência no Congresso, não tenho a menor dúvida disso", afirmou Temer em seu discurso.

Governo só aceita mudanças que não mexam na "espinha" da reforma e tragam votos para aprovação, diz Marun

BRASÍLIA (Reuters) - O governo do presidente Michel Temer só vai aceitar mudanças na reforma da Previdência que não mudem a "espinha dorsal" da proposta --o combate a privilégios-- e ao mesmo tempo garanta novos apoios para se aprovar a reforma, afirmou nesta sexta-feira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na primeira entrevista coletiva após assumir o cargo.

Após a decisão de adiar a votação da matéria na Câmara da próxima semana para o dia 19 de fevereiro, integrantes do governo e parlamentares envolvidos diretamente com o texto passaram a discutir uma nova regra de transição de aposentadoria para servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003.

Em entrevista na posse de Marun, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, admitiu publicamente a negociação, o primeiro integrante da equipe econômica do governo a fazê-lo. Antes, o titular da Fazenda, Henrique Meirelles, havia se posicionado frontalmente contra a qualquer alteração ao último texto apresentado do relator Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).

“A uma primeira vista seria uma concessão adicional dentro do processo. Mas nós estamos num processo de negociação, eventualmente alguma concessão poderá ser feita. Não é o que gostaríamos, mas isso faz parte da discussão”, disse ele a jornalistas, afirmando que ainda não foi avaliado o impacto fiscal negativo da investida.

A primeira versão da reforma, apresentada ainda em 2016, previa uma economia de 800 bilhões em 10 anos. Essa economia caiu para 480 bilhões de reais com a última versão do texto, de três semanas atrás.

A articulação sobre essa mudança na proposta foi discutida na véspera em reunião promovida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que contou com a presença do relator Arthur Maia, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e representantes do Judiciário e do Ministério Público Federal.

Essa sugestão foi inicialmente apresentada por deputados do PSDB, partido que, embora tenha fechado questão em favor da proposta, está longe de garantir o apoio maciço dos parlamentares à reforma --dos 46 deputados, não mais 30 devem votar a favor da matéria.

Em sua primeira entrevista como ministro, Marun não fez uma avaliação direta sobre a emenda que beneficiaria funcionários públicos que ingressaram no serviço antes de 2003. Mas defendeu que eventuais mudanças não desconfigurem radicalmente o texto.

"Quero deixar bem claro, o governo não tem compromisso com nenhuma mudança e não aceitará mudanças que mudem a espinha dorsal da reforma, ou seja, o fim dos privilégios", disse.

O deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), em sua primeira declaração após deixar a Secretaria de Governo, indicou que vai defender que os tucanos se posicionem contra essa mudança na regra de transição de servidores públicos. "Uma das linhas mestras da reforma é o combate a privilégios", disse. "O partido tem que observar isso senão vai ficar muito mal", completou.

Para o novo ministro, o "importante" é que aqueles que sugiram mudanças tragam também "votos" para aprovar o texto.

Na cerimônia de posse de Marun, após passar dois dias internado, Temer admitiu que o governo tinha de 270 a 280 votos em favor da proposta, o que levou ao adiamento da apreciação da matéria. Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados.

"Simplesmente muda isso, muda aquilo e efetivamente não contribui para o número de votos que nós temos, não é ideal", avisou Marun.

RECESSO

Tanto Temer como Marun minimizaram o fato de a votação ter ficado para fevereiro, após o recesso. O presidente classificou como "ótimo" esse adiamento, porque ninguém quer "constranger" deputados e senadores. Segundo ele, os parlamentares vão voltar as suas bases e retornarão ao Congresso "mais animados" votarem a favor da reforma.

O novo ministro, por sua vez, disse que o recesso terá um "efeito diferente" e que, após pesquisas de opinião mostrarem um aumento do apoio popular à proposta, a paralisação das atvidades, em vez de atrapalhar, vai ajudar a aprovação.

O titular da Secretaria de Governo afirmou que até o momento não definiu nenhum tipo de mudança na equipe e que pretende estabelecer uma estrutura a fim de facilitar a votação da reforma.

Ele disse que vai estabelecer um canal de diálogo com parlamentares em Brasília durante o recesso e não descartou até ir aos Estados para fazer a defesa da reforma a grupos de deputados e senadores.

Marun disse que está "muito confiante" de que não serão necessários novos adiamentos da votação da proposta. Para ele, a data escolhida pelo presidente da Câmara foi "extremamente adequada".

No seu discurso, Temer afirmou que com o "gigante" Marun "com certeza" a matéria vai passar.

“Digo em alto e bom som, nós vamos aprovar a Previdência no Congresso, não tenho a menor dúvida disso”, afirmou.

Nesta manhã, em Fortaleza, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também apostou no "convencimento" dos parlamentares durante o recesso.

"Se a gente conseguir esse convencimento, a gente consegue votar sim em fevereiro e dar uma sinalização importante de estabilidade fiscal e possibilidade de investimentos ao longo prazo no Brasil", disse a jornalistas, após reunião com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT).

 

Governo negocia mudanças na reforma da Previdência, diz ministro do Planejamento

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira que o governo está negociando mudanças no atual projeto da reforma da Previdência no ponto que diz respeito à regra de transição para beneficiar servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003.

"A uma primeira vista seria uma concessão adicional dentro do processo. Mas nós estamos num processo de negociação, eventualmente alguma concessão poderá ser feita. Não é o que gostaríamos, mas isso faz parte da discussão", disse ele a jornalistas, afirmando que ainda não foi avaliado o impacto fiscal negativo da investida.

Segundo Oliveira, a ideia ainda não foi tratada "de maneira organizada" dentro do governo e tem que ser "melhor avaliada".

Na véspera, o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que havia ficado encarregado de negociar a alteração, uma reivindicação dos deputados do PSDB, que fecharam questão recentemente favorável à reforma, mas exigiram a necessidade de mudar esse ponto para diminuir resistências parlamentares.

Na prática, a flexibilização ameaça tornar o texto da Previdência ainda mais frouxo, também indo contra o discurso do governo de que a reforma terá como mote a diminuição das fortes desigualdades hoje existentes entre as condições para aposentadoria no setor público e privado.

Pelo texto aprovado na comissão, os servidores públicos admitidos antes de 2003 precisariam cumprir as idades mínimas --de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens-- para manterem o direito de receber como benefício o valor do último salário, além dos reajustes dos funcionários da ativa. Optando por se aposentar antes, dentro do regime de transição, eles perderiam os benefícios.

Num último esforço para tentar destravar a apreciação da reforma ainda neste ano, o governo já havia concordado com o abrandamento do texto, deixando de fora toda e qualquer alteração nas regras atuais para trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em outra frente, a reforma passou a contar com tempo mínimo de contribuição de 15 anos, contra 25 anos na proposta aprovada em comissão especial da Câmara.

Com isso, a economia fiscal da reforma passou a ser calculada em cerca de 480 bilhões de reais em 10 anos, contra em torno de 800 bilhões na proposta original do Executivo.

Governo negocia mudanças na reforma da Previdência, diz ministro do Planejamento

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, afirmou nesta sexta-feira que o governo está negociando mudanças no atual projeto da reforma da Previdência no ponto que diz respeito à regra de transição para beneficiar servidores públicos que entraram na ativa antes de 2003.

"A uma primeira vista seria uma concessão adicional dentro do processo. Mas nós estamos num processo de negociação, eventualmente alguma concessão poderá ser feita. Não é o que gostaríamos, mas isso faz parte da discussão", disse ele a jornalistas, afirmando que ainda não foi avaliado o impacto fiscal negativo da investida.

Segundo Oliveira, a ideia ainda não foi tratada "de maneira organizada" dentro do governo e tem que ser "melhor avaliada".

Na véspera, o relator da reforma da Previdência, Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que havia ficado encarregado de negociar a alteração, uma reivindicação dos deputados do PSDB, que fecharam questão recentemente favorável à reforma, mas exigiram a necessidade de mudar esse ponto para diminuir resistências parlamentares.

Na prática, a flexibilização ameaça tornar o texto da Previdência ainda mais frouxo, também indo contra o discurso do governo de que a reforma terá como mote a diminuição das fortes desigualdades hoje existentes entre as condições para aposentadoria no setor público e privado.

Pelo texto aprovado na comissão, os servidores públicos admitidos antes de 2003 precisariam cumprir as idades mínimas --de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens-- para manterem o direito de receber como benefício o valor do último salário, além dos reajustes dos funcionários da ativa. Optando por se aposentar antes, dentro do regime de transição, eles perderiam os benefícios.

Num último esforço para tentar destravar a apreciação da reforma ainda neste ano, o governo já havia concordado com o abrandamento do texto, deixando de fora toda e qualquer alteração nas regras atuais para trabalhadores rurais e para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Em outra frente, a reforma passou a contar com tempo mínimo de contribuição de 15 anos, contra 25 anos na proposta aprovada em comissão especial da Câmara.

Com isso, a economia fiscal da reforma passou a ser calculada em cerca de 480 bilhões de reais em 10 anos, contra em torno de 800 bilhões na proposta original do Executivo.

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Fonte:
Reuters

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