A resolução do PT divulgada neste sábado inclui um “Plano de Ação em Defesa de Lula” para “fazer frente ao arbítrio e à perseguição” contra o petista.
São 12 orientações à militância, das quais O Antagonista destaca dois subitens da segunda, além da nona e da décima, voltados a “adensar” a baderna petista em 24 de janeiro, dia do julgamento de Lula no TRF-4, em Porto Alegre, sobre o caso do triplex:
II) “(…) Mobilização: articular atos, eventos, vigílias, caminhadas e reuniões com a militância petista, sindicalistas, associações comunitárias, diretórios e grêmios estudantis. Apoiar as ações religiosas, vigílias, missas e cultos de solidariedade ao Lula, assim como as ações de cidadania promovidas por entidades civis e ONGs, adensando o clamor popular em solidariedade ao Presidente Lula, em vista do julgamento em Porto Alegre no dia 24 de janeiro;
– Artistas e cultura: organizar a mobilização e encontros de artistas e intelectuais nas diversas capitais para denuncia [sic] a perseguição e demonstrar solidariedade ao Lula. (…)
IX) fazer no dia 13, em todo o Brasil, mobilizações preparatórias para a atividade de 24 de janeiro em Porto Alegre;
X) no dia 24 de janeiro de 2018, realizar o ‘Rumo a Porto Alegre, em defesa de Lula, da Democracia e da Justiça’, além de alinhar os atos e mobilizações nas capitais e muitas outras cidades do Brasil no mesmo dia”.
O Antagonista apenas destaca que ou se defende Lula, ou se defende a Democracia e a Justiça.
Defender os três, ao mesmo tempo, é só para membros da “seita” – como chamou o próprio companheiro Antônio Palocci – que precisam de bandeiras populares sob as quais esconder as culpas individuais da “suposta divindade” que os guia.
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PT ameaça “rebeldia popular” e “desobediência civil” se TRF-4 condenar Lula
Os itens 9 e 12 da resolução do Diretório Nacional do PT divulgada neste sábado trazem ameaças do partido para o caso de condenação de Lula pelo TRF-4 em 24 de janeiro.
Ei-los:
9) “Impedir que Lula participe das eleições seria mais uma grave e radical afronta à democracia e à livre expressão da soberania popular. Reiteramos que eleição sem Lula é fraude. Para evita-la [sic], é preciso que nosso presidente continue liderando as preferências populares, como demonstrado nas caravanas, é preciso que avance a organização e a mobilização do povo, e que deixemos claro que a escalada do arbítrio não apenas ampliará a crise e a instabilidade política, como também poderá resultar em rebeldia popular”;
12) “Alertamos que as arbitrariedade [sic] do sistema judicial e as mentiras do oligopólio da mídia podem conduzir à desobediência civil”.
O Antagonista alerta que “evita-la” tem acento agudo no “a” e o plural de arbitrariedade é “arbitrariedades”.
2018 nas mãos do TRF-4 (ELIANE CANTANHEDE/ESTADÃO
O processo contra Lula é hoje mais decisivo para a eleição do que os próprios eleitores
O ano do Executivo, do Legislativo e do Judiciário acabou na sexta-feira e 2018 já começou com a decisão do TRF-4 de julgar o ex-presidente Lula em 24 de janeiro pelo triplex do Guarujá (SP). É em torno de Lula que se movem todas as peças do tabuleiro da eleição presidencial. Logo, as articulações e expectativas estão em suspenso dentro e fora do PT. O cenário é totalmente nebuloso.
Mesmo que Lula seja absolvido – o que não é a principal aposta do mundo político e jurídico –, ele não estará livre, leve e solto para concorrer, pois ainda há possibilidade de uma série de recursos da acusação. E não se pode esquecer que ele responde a seis outros processos. Ou seja, se o TRF-4 inocentá-lo no caso do triplex, Lula continuará como está hoje: alvo da Justiça e com destino incerto e não sabido.
Da mesma maneira, uma condenação na segunda instância, confirmando o veredicto do juiz Sérgio Moro, ou até aumentando a pena de 9 anos e 6 meses, não significará o fim de Lula. As leis brasileiras permitem um festival de recursos da defesa, no próprio TRE e, depois, nas instâncias superiores. Na prática, Lula estará condenado, mas não estará; estará inelegível, mas não estará.
Seu maior risco nem é perder a candidatura a um terceiro mandato, é parar na cadeia, já que a prisão já pode ocorrer após condenação em segunda instância. Essa questão foi decidida com voto apertado no Supremo e pode ser revista com o recuo de ministros e com o novo equilíbrio do plenário da Corte. Mas, até uma nova votação no pleno, sabe-se lá se e quando, Lula que se cuide.
Pelo sim, pelo não, ele continua em campanha, não exatamente para ser o candidato, mas para ficar em evidência e manter mobilizados a tropa petista e o eleitorado lulista. Quanto mais em evidência Lula estiver, mais força terá o sucessor que escolher para sua vaga de candidato e mais poderá consolidar o seu papel de vítima das elites, da Justiça, da Lava Jato. É assim que sua plateia continuará pronta para defendê-lo contra qualquer evidência, contra a própria realidade.
O PT, porém, sabe que não pode esperar sentado a candidatura Lula evaporar de um dia para outro. Se não for para ganhar com Lula, que a eleição sirva para garantir vagas em governos estaduais, Senado e Câmara, depois da derrota acachapante em 2016 (a única capital onde ganhou foi Rio Branco, no Acre). Logo, o foco desloca-se de Fernando Haddad, em São Paulo, para Jaques Wagner, na Bahia. O Nordeste é questão de vida ou morte.
Com Lula, o cenário presidencial é um. Sem ele, é outro bem diferente. E isso vale não só para o PT, mas para todos os partidos e candidatos, que traçam suas estratégias a partir dele. Vejamos Jair Bolsonaro: ele se consolidou no segundo lugar das pesquisas muito por causa do “medo do Lula” e da percepção de que ele é o único com chances de evitar a volta do petista. E sem Lula?
Com ou sem a polarização Lula x Bolsonaro, continuará a busca por um candidato “novo”, de “centro”, distante do discurso dogmático da esquerda e da aventura oportunista da direita após a quebradeira dos partidos tradicionais com a Lava Jato. Mas não dá para prever se Geraldo Alckmin ou Marina Silva serão os beneficiados, porque há indefinição também sobre o futuro de Bolsonaro.
Se a Justiça inviabilizar a candidatura Lula, os eleitores potenciais de Bolsonaro perderão o “medo do Lula” e poderão se diluir entre outros nomes? Ou, ao contrário, muitos apoiadores de Lula darão um salto mortal para Bolsonaro? Nas redes sociais, já não está tão claro se os ataques mais agressivos partem dos lulistas ou dos bolsonaristas. É a velha história: os opostos se atraem. E podem ficar muito parecidos.
As armas de Lula para escapar da prisão e não ficar inelegível (GAZETA DO POVO)
Com a data marcada para o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), a possibilidade de o petista acabar preso e ficar inelegível nas eleições de 2018 parece menos distante. A 8.ª Turma do TRF4 vai analisar a sentença do juiz Sergio Moro, que condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisãopelo caso do tríplex no Guarujá, no dia 24 de janeiro. Se o TRF4 mantiver a condenação, o ex-presidente fica inelegível pela Lei Ficha Limpa. Outro efeito do julgamento é a possibilidade de prisão do petista.
Mas, mesmo com a data do julgamento marcada, a defesa de Lula ainda tem uma série de “armas” contra a inelegibilidade e a prisão.
A aposta da absolvição. Remota, mas existe
A primeira aposta é a absolvição do ex-presidente pela 8.ª Turma. As chances são remotas, quando analisados os 23 processos analisados pelos desembargadores do TRF4 até agora. Mas há casos de absolvição.
O ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, por exemplo, foi absolvido em dois dos três processos julgados no Tribunal até agora. Nos dois casos de absolvição, os desembargadores entenderam que não havia provas suficientes contra Vaccari, apenas o depoimento isolado de delatores, o que não seria suficiente para uma condenação.
Pedido de vista e adiamento da decisão
Outro fator que pode acabar ajudando o ex-presidente, segundo o professor de Direito Penal do Unibrasil, Paulo Cipriano Coen, é a possibilidade de algum dos desembargadores pedirem vista no dia do julgamento. O voto do relator do caso, o desembargador João Pedro Gebran Neto, já está pronto e foi enviado para análise dos demais.
No dia do julgamento, o relator do caso lerá seu relatório. Em seguida, as partes (acusação e defesa) terão 15 minutos cada para sustentação oral. Em seguida, os três integrantes da 8.ª Turma votam e decidem o posicionamento do TRF-4. Segundo Coen, qualquer desembargador pode pedir vista se surgir algum tipo de dúvida no processo. Nesse caso, o julgamento seria paralisado.
Mas se houver julgamento e condenação? Defesa pode impetrar recursos...
A tendência, no entanto, é que os desembargadores do TRF4 acatem ou aumentem a pena imposta por Moro em primeira instância. Nesse caso, Lula pode ter a prisão decretada para começar a cumprir a pena, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as penas podem ser executadas a partir de decisão em segunda instância.
O STF já sinalizou que pode mudar o entendimento, mas ainda não há prazo para que o assunto volte à pauta da Corte.
Antes da prisão ser decretada, porém, a defesa pode entrar com recursos no próprio TRF4. Nesse caso, enquanto as questões não forem julgadas, Lula não pode ser preso e nem fica inelegível. O primeiro recurso possível são os embargos de declaração. “Não se usa [embargos de declaração] para qualquer coisa; teria que demonstrar que existe uma contradição, omissão ou obscuridade na decisão [do TRF4]”, afirma Coen.
Em um dos embargos de declaração julgados pelo TRF4 na Lava Jato, dois réus conseguiram melhorar a sentença em relação a eles. Um agente da Polícia Federal que trabalhava para o doleiro Alberto Youssef teve a pena diminuída na análise dos embargos. Já Adarico Negromonte, que também era funcionário de Youssef, conseguiu a absolvição através dos embargos infringentes.
A defesa tem dois dias, a partir da publicação do acórdão do julgamento, para entrar com os embargos de declaração. Não há prazo para os desembargadores julgarem. Até agora, o TRF4 já julgou 8 recursos referentes a julgamentos da Lava Jato, cinco deles foram embargos de declaração. O primeiro, das defesas do operador Adir Assad e do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, foi julgado em agosto deste ano, dois meses depois do julgamento pela 8.ª Turma.
...E mais recursos: os embargos infringentes
Se a decisão dos desembargadores do TRF no julgamento não for unânime, ou se o placar for de 2 a 1 contra o réu, a defesa de Lula ainda pode recorrer através dos embargos infringentes. Nesse caso, os advogados do petista têm 10 dias para apresentar os embargos, que são analisados pela 4.ª Seção do TRF4, formada pelas 7.ª e 8.ª Turmas da Corte, especializadas em Direito Penal.
De novo, não há prazo para o julgamento dos embargos infringentes. Até hoje, a 4.ª Seção julgou três desses recursos na Lava Jato. O primeiro foi julgado em junho de 2016, seis meses depois do julgamento pela 8.ª Turma dos doleiros Nelma Kodama e Carlos Chater e do traficante René Luiz Pereira. Os outros dois embargos infringentes levaram seis e sete meses para serem julgados pelos desembargadores.
E tem mais recursos
Mesmo depois de ter os embargos infringentes julgados, a defesa ainda pode entrar com novos embargos de declaração. Dessa vez, para esclarecer algum ponto referente à nova decisão, dos embargos infringentes. “Toda decisão judicial é embargável, porque pode ficar obscura, pode não estar clara”, explica Coen.
Além dos embargos, a defesa do ex-presidente ainda pode entrar com habeas corpus, argumentando ilegalidades no processo, como cerceamento de defesa, por exemplo. Nesse caso, porém, a tramitação do recurso não paralisa o processo, como acontece com os embargos. “A defesa pode pedir liminar em habeas corpus, dependendo da ilegalidade argumentada. Enquanto isso tramita, o processo segue”, explica o professor de Direito Penal.
E tem ainda os recursos às instâncias superiores
Apesar da quantidade de recursos que podem ser usados pela defesa do ex-presidente na tentativa de atrasar o processo, Coen não acredita que o julgamento dos recursos leve muito tempo no TRF4. “Não creio que passe do primeiro semestre”, aposta o professor, em relação a um desfecho final para o caso de Lula na segunda instância.
Apesar de poder continuar recorrendo, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no Supremo Tribunal Federal (STF), a partir da conclusão do processo no TRF4, Lula já poderia começar a cumprir a pena. O petista também ficaria impedido de concorrer às eleições em 2018, pelo menos até conseguir uma liminar que o autorize a disputar o pleito.