Desembargadores que julgarão Lula recebem ameaças; Presidente do TRF-4 alerta STF

No entanto, até a decisão final, a defesa do ex-presidente tem vários recursos para adiar o processo e tentar evitar que, no dia dos registros das candidaturas --15 de agosto-- Lula possa ser considerado inelegível.

Veja a seguir como segue o processo e quais são as alternativas do ex-presidente, caso seja condenado em segunda instância.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

- Mesmo após a decisão do TRF-4 ainda cabem recursos ao próprio tribunal, antes do caso subir às cortes superiores. O tipo de recurso, e o prazo para decisão, varia de acordo com a sentença final da 8ª Turma do TRF-4, que irá julgar o recurso do ex-presidente.

- Se a decisão dos três desembargadores que compõe a turma for unânime, inclusive sobre tamanho da pena em caso de condenação, o único recurso ao TRF-4 são os chamados embargos de declaração. Esse instrumento serve para rever e esclarecer pontos da decisão e não pode mudar o resultado de mérito. Deve ser apresentado até dois dias depois da sentença e tem tramitação mais rápida.

EMBARGOS INFRINGENTES

- Se a decisão não for unânime --seja pela condenação, seja no tamanho da pena--, podem ser apresentados outros recursos, os embargos infringentes, para questionar qualquer ponto da sentença em que não houve acordo, seja o pedido de absolvição, tamanho da pena ou regime inicial de execução.

- Os embargos infringentes são julgados pela instância superior do próprio tribunal. No caso do TRF-4, a 4ª Seção, que reúne a 8ª Turma --responsável pela Lava Jato-- e a 7ª, outra turma criminal do Tribunal.

- Os embargos infringentes têm que ser apresentados pela defesa até 15 dias depois do julgamento e precisam ser aceitos pelo relator. Se não o forem, a defesa pode recorrer. O TRF-4 tem levado, em média, sete meses para julgar os embargos nos casos da Lava Jato.

TRIBUNAIS SUPERIORES

- Ainda se o tribunal terminar a apreciação dos embargos antes do período eleitoral e mantiver a eventual condenação de Lula, a defesa pode entrar com dois recursos nos tribunais superiores: um, ordinário, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outro, extraordinário, no Supremo Tribunal Federal (STF).

- No recurso ao STJ, a defesa pode questionar aspectos legais da sentença e no STF, aspectos constitucionais, como por exemplo cerceamento do direito de defesa. Nos dois casos, pode ser pedido o efeito suspensivo da pena até o julgamento do mérito, seja do cumprimento da pena criminal, seja da inelegibilidade.

TSE

- Para que o TSE considere o ex-presidente inelegível, todos os recursos na segunda instância precisam ter sido julgados e o STJ ou STF não podem ter concedido liminares sustando o efeito da pena.

- Se for considerado apto a concorrer às eleições no dia 15 de agosto, mesmo que a condenação seja confirmada depois, o ex-presidente participará normalmente das eleições.

Por Lisandra Paraguassu

BRASÍLIA (Reuters) - O discurso oficial é outro, mas poucos petistas acreditam que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vá reverter no final do mês a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda assim, o PT descarta um plano B e aposta que o líder das pesquisas de opinião vai alcançar o prazo de registro das candidaturas em condições de disputar a eleição.

O imbróglio judicial que deve se seguir a uma condenação de Lula será complexo, com uma ampla gama de possíveis recursos e interpretações que podem permitir que o petista dispute as eleições.

Entre essas possibilidades estão os recursos tanto ao TRF-4 quanto a tribunais superiores, que podem fazer com que Lula chegue ao dia 15 de agosto, prazo final para registro de candidaturas, sem uma sentença definitiva ou com um efeito suspensivo para a condenação.

O PT aposta que os recursos abertos ao presidente pela decisão dos três desembargadores da 8ª turma do TRF-4 possam levar a sentença final para depois dessa data.

Se a decisão repetir o que vem ocorrendo nos julgamentos do TRF na Lava Jato até o momento e não for completamente unânime, inclusive no tamanho da pena, abre-se caminho para que a defesa apresente os chamados embargos infringentes, que podem estender em alguns meses a decisão final sobre o caso.

Em média, o TRF-4 tem levado sete meses para julgar os embargos, o que deixaria a decisão para o final de agosto ou início de setembro.

Mesmo que o tribunal não leve esse tempo todo para decidir, a defesa de Lula ainda tem a possibilidade de entrar com recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF), ao mesmo tempo, pedindo a ação suspensiva da decisão até o julgamento dos recursos.

De acordo com um jurista ouvido pela Reuters, que preferiu não se identificar, a decisão sobre inelegibilidade é um retrato do dia 15 de agosto. Se nessa data a condenação não for definitiva, o presidente terá sua candidatura registrada, poderá ser eleito e governar, com qualquer pena só podendo ser aplicada depois que sair da Presidência.

"Tem muito prefeito aí governando nessa situação", disse o jurista. "Mas depois de todo esse processo contra o ex-presidente não creio que irão alongar os recursos a ponto de lhe permitir ser candidato."

Conhecedor das decisões dos ministros das cortes superiores, o jurista avalia que dificilmente o ex-presidente conseguiria uma liminar no STJ, mas poderá obter uma no STF. Mas talvez limitada a uma eventual pena de prisão, não a inelegibilidade.

Nessa mesma linha, o professor de Direito Eleitoral da USP e do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) Daniel Falcão afirma que existem duas correntes: uma defende que efeitos suspensivos a sentenças criminais têm consequências apenas na área penal e outra que afirma que as consequências também atingem a área eleitoral.

Mas Falcão afirma que, caso Lula seja considerado apto a concorrer e vença a eleição por conta de um efeito suspensivo, há a possibilidade, se esse efeito suspensivo cair antes do fim da eleição, de um recurso que impeça a diplomação do ex-presidente e consequentemente sua posse.

O especialista ressaltou, entretanto, que a inelegibilidade não é automática. Uma definição sobre isso só vai ocorrer se Lula efetivamente registrar a candidatura e ela for questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que provavelmente decidirá já em plena campanha eleitoral.

O PT aposta nas variadas possibilidades de recursos para manter a candidatura Lula até o limite do possível.

"A expectativa é de que isso (a condenação definitiva) só venha a acontecer depois da eleição --a menos que os tribunais superiores sejam tão rápidos quanto o (juiz federal Sérgio) Moro e o TRF", disse à Reuters o líder da minoria no Senado, Humberto Costa (PT-PE). "Mas continuamos na expectativa que prevaleça o bom senso e o presidente seja inocentado no TRF."

Lula, que de início tinha programado ir pessoalmente a Porto Alegre --onde está sendo preparada uma grande mobilização para o dia do julgamento-- deverá ficar em São Paulo, onde vai acompanhar o processo com alguns petistas de alto escalão. Mas, no dia seguinte, em ato em São Paulo, o ex-presidente e Executiva do partido irão confirmar sua candidatura à Presidência, independentemente do resultado.

"Independentemente do resultado, no dia 25 de janeiro vamos reafirmar que Lula é candidato, será o nosso candidato. Vamos apresentar seu nome no dia 15 de agosto e vamos colocar a população na rua", disse o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, que está coordenando a mobilização a favor do ex-presidente para a semana do julgamento.

SEM PLANO B

Admitindo a possibilidade de não poder concorrer, o próprio presidente chegou a falar, em entrevista à Reuters, que o partido talvez tivesse que encontrar uma outra pessoa para substituí-lo nessas eleições. Internamente, os nomes do ex-ministro Jaques Wagner e do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad chegaram a ser cogitados.

Atualmente, no entanto, ninguém no partido fala em plano B, nem mesmo Lula. "Não tem isso, não há nenhuma discussão. Há um consenso que não existe essa possibilidade. O presidente é inocente, vamos brigar até o fim para ter esse reconhecimento", disse Humberto Costa.

O discurso pode aparentar uma estratégia para não fragilizar Lula e a confiança de seus eleitores às vésperas de um julgamento decisivo, mas petistas ouvidos pela Reuters em condição de anonimato confirmam que o partido realmente não pensa em um plano alternativo.

"Não tem nada, não se fala em uma alternativa. Toda a aposta é em Lula", disse uma fonte próxima a petistas de alto escalão. O discurso, oficial e extra-oficial, é que será possível sim levar o ex-presidente até o dia do registro da candidatura.

Alguns mais céticos, no entanto, mostram preocupação.

"Não sei o que vai acontecer. Se ele não for condenado, está eleito. Mas a impressão que eu tenho, pela lógica do que está acontecendo no Brasil, é que ele não vai conseguir", diz um petista próximo ao ex-presidente.

Os planos alternativos, Haddad e Wagner, não falam sobre o assunto. Wagner é candidato ao Senado pela Bahia, Haddad prepara o plano de governo para Lula e não pretende se candidatar a nada.

Questionado se o PT teria condições de reagir se tudo der errado e Lula vier a ser impedido de concorrer, uma das fontes avaliou que é difícil, mas possível. "Ele ainda transfere muitos votos", afirmou.

PT reafirmará candidatura de Lula no dia 25, diz Padilha​

Vice-presidente do partido diz que isso acontecerá independentemente do resultado do julgamento do caso Triplex no TRF4 no dia 24

O vice-presidente nacional do PT e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que o partido vai reafirmar a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência nas eleições de 2018, independente de qual for o resultado do julgamento no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, marcado para o próximo dia 24.

Padilha afirmou que o diretório nacional do PT se reunirá no dia 25, um dia depois do julgamento, para confirmar a candidatura de Lula. Questionado sobre a possibilidade de a candidatura vir a ser impugnada pela Justiça Eleitoral caso haja condenação pelo TRF-4, Padilha reforçou o nome de Lula. “É o nosso candidato até o fim”, disse.

O PT dá início neste sábado a uma série de mobilizações planejadas para manifestar apoio a Lula. Na agenda, estão atos de artistas e intelectuais com Lula no Rio de Janeiro, na próxima terça-feira, 16, e em São Paulo, na quinta-feira, 18.

O partido lançou comitês populares que, segundo Padilha, têm o objetivo de “reforçar a inocência” de Lula. São 6 mil comitês criados em várias regiões do Brasil.

A estratégia do partido, conforme disse Padilha, é manter uma postura crítica quanto à condenação de Lula em primeira instância (emitida pelo juiz Sergio Moro) e questionar ainda aquilo que o PT considerou ser uma celeridade incomum do TRF-4 em marcar a data do julgamento em segunda instância.

“Vamos seguir questionando a sentença de Curitiba e o procedimento do TRF-4, que fez um verdadeiro fura-fila de processos”, afirmou o ex-ministro dos governos de Lula e Dilma Rousseff.

No dia 24, enquanto durar o julgamento de Lula o PT prevê a realização de uma vigília. Após uma decisão do TRF-4, o partido planeja realizar um ato em Porto Alegre e prevê ainda receber Lula durante a noite em São Paulo, num ato com movimentos sociais e entidades sindicais previsto para ocorrer na Avenida Paulista.

Sobre se Lula deverá acompanhar o julgamento em Porto Alegre, Padilha afirmou que a agenda do ex-presidente ainda aguarda definições dos advogados.

Manifestações esvaziadas

Durante a tarde deste sábado, militantes do PT grafitaram o rosto de Lula na parede do prédio que sedia o diretório nacional do partido. Uma grande faixa foi estendida na fachada: trazia o rosto de Lula estampado e os dizeres “Eleição sem Lula é fraude”.

O PT está organizando ainda um encontro de militantes nos dias 23 e 24 de janeiro em Porto Alegre. Um site de doações criado pelo comando nacional do partido para a data registrava neste sábado, segundo o próprio endereço, mais de 700 doações.

O "Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Democracia e do Direito de Lula ser Candidato" foi um fiasco completo.

Gleisi Hoffmann, ontem à tarde, foi a Porto Alegre para convocar os militantes.

Segundo a Folha de S. Paulo, porém, “o principal evento do dia estava esvaziado, com poucas palmas e respostas do público aos gritos de ‘eleição sem Lula é o quê?’ vindos do palco entre um discurso e outro.”

POR QUE O PT DENUNCIA GOLPISMO NOS PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA LULA?

Por Percival Puggina (blog Rodrigo Constantino/Gazeta do Povo)

Réu em sete ações penais, já condenado numa delas, e é tudo golpe? Na ponta da língua de todo cidadão há diversas respostas à pergunta que dá título a este artigo.

• O PT é um partido que não aceita ser contrariado, que não sabe perder e que quando eleitoralmente derrotado dá início imediato à campanha “fora fulano”, seja lá quem ou o quê tal fulano seja (prefeito, governador, presidente).
• O partido se vale de sua tentacular inserção nos circuitos formadores de opinião para converter os fatos mais comprometedores em arrevesadas e favoráveis versões.
• A visão que a legenda tem da realidade é comandada pelo objetivo final, ao qual tudo mais se submete, mantendo, com a verdade e com os fatos, em vista disso, uma relação libertina, alcoviteira.
• A politização do julgamento transformando Lula em vítima é uma estratégia que se não serve à defesa jurídica, serve à defesa política.
• O PT integra uma rede internacional de solidariedade comunista e/ou revolucionária esquerdista (o Foro de São Paulo é apenas parte dela) já habituada a dar vazão às posições aqui proclamadas pelo partido que, no passo seguinte, repercute, nacionalmente, o noticiário internacional.

Por isso se instalou a impressão de que, no exterior, a opinião pública julga ter havido golpe no impeachment de Dilma, malgrado o longo processo parlamentar dirigido, passo-a-passo, pelo STF. Também por isso o PT aposta em que, aconteça com Lula o que acontecer, sua imagem esteja sendo preventivamente enxaguada.

Há uma causa maior, porém. Para entendê-la é necessário ir a documentos partidários disponíveis na Fundação Perseu Abramo e nos arquivos do Centro Sérgio Buarque de Holanda. Muito especialmente, recomendo a leitura do documento O PT e a Constituinte (1985-1988). Ali, à página 181, no subtítulo “A posição final”, se lê coisas assim:

“O PT, como partido que almeja o socialismo, é por natureza um partido contrário à ordem burguesa, sustentáculo do capitalismo. Disso decorre que o PT rejeita a Constituição burguesa que vier a ser promulgada (…); por extensão, o PT rejeita a imensa maioria das leis que constituem a institucionalidade que emana da ordem burguesa capitalista, ordem que o partido justamente procura destruir e, no seu lugar, construir uma sociedade socialista”.

Por fim (pag. 184):

“O NÃO DO PT À CONSTITUIÇÃO – ‘O PT, por entender que a democracia é uma coisa importante – que foi conquistada nas ruas, nas lutas travadas pela sociedade brasileira –, vem aqui dizer que vai votar contra este texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituição’. Com esta declaração síntese de seu pronunciamento no Congresso Constituinte, o líder do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou o voto não do partido à Constituição que será promulgada no dia 5 de outubro”.

Penso que esse conjunto de posições deixa claro que o partido do ex-presidente Lula opera dentro e fora dos limites da institucionalidade, aos quais, desde a origem, seus líderes não se submeteram e cujo valor não reconhecem. Opera dentro quando lhe convém e opera fora quando lhe convém. Contrariamente ao senso comum, o partido considera essa conduta virtuosa porque a situa, em quaisquer circunstâncias, com mensalão e Lava Jato ou sem mensalão e Lava Jato, na perspectiva de um ideal socialista revolucionário que a tudo purifica.

3 X 0 contra Lula valem mais do que qualquer reforma (O Antagonista)

A economia depende do TRF-4.