STF julga pedido da defesa para evitar prisão de Lula

Publicado em 22/03/2018 09:52
A dúvida é o voto da ministra Rosa Weber, que já votou pró-réu. Outros 10 ministros têm posição clara

 

O primeiro item da pauta desta quinta-feira deve ser a conclusão do julgamento sobre a proibição de doações ocultas para campanhas eleitorais.

O placar está 9 a 0 a favor da proibição.

Faltam votar o decano do tribunal, Celso de Mello, e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.

Depois disso, é que o pedido de Lula será analisado.

Entenda mais:

- TRF-4 condenou ex-presidente Lula a 12 anos e 1 mês no caso do triplex

- Tribunal decidiu que pena deve ser cumprida quando não couber mais recurso à 2ª instância

- Defesa quer que Lula só seja preso quando processo transitar em julgado

- Habeas corpus preventivo vai ser votado pelo plenário do Supremo

- Antes, ministros vão terminar de votar proibição de doações ocultas

STF
 

Rosa pode ser voto decisivo no HC de Lula

Rosa Weber pode ser o voto decisivo no habeas corpus de Lula. Ao analisar o estilo e o comportamento da ministra na corte, o professor Joaquim Falcão, em artigo no Globo, observa que ela é rigorosa na aplicação das decisões do próprio Supremo: mesmo quando não concorda com uma decisão, ela a aplica.

Leia a íntegra no site BR18

Habeas corpus de Lula: histórico indica vitória do petista por 6 a 5 no STF

Se todos os 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) permanecerem fieis ao que vêm decidindo em meses recentes, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ter uma vitória por 6 a 5 na sessão desta 5ª feira (22.mar.2018).

A Corte vai julgar 1 habeas corpus preventivo para Lula. Trata-se de uma ação que pede ao Supremo que impeça a prisão do petista antes de ele ter seus recursos analisados em tribunais superiores, em Brasília.

Lula foi condenado em 2ª Instância pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), em Porto Alegre, a 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Na 2ª feira (26.mar.2018), o TRF-4 conclui a análise de recursos apresentados pela defesa do petista. Depois, há 1 outro tipo de ação chamado “embargo dos embargos”, que pode protelar a conclusão do processo para o final de abril. Depois disso, viria a prisão.

Se o STF conceder o habeas corpus preventivo a Lula –o que parece ser o mais provável–, o ex-presidente ficará em liberdade até que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) termine de analisar todos os seus recursos. Isso pode levar, pelo menos, 1 ano.

Ricardo Stuckert/Instituto Lula – 22.fev.2018
 

COMO VOTAM OS 11 DO STF

Os 6 votos que devem conceder o habeas corpus a Lula são destes ministros do STF: Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.

Quem vai rejeitar o habeas corpus: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Roberto Barroso.

O QUE PODE DAR ERRADO

A ministra que menos fala no STF é Rosa Weber. Ela foi voto vencido quando foi firmado o entendimento atual da Corte: condenados em 2ª Instância podem começar a cumpria a pena.

Por essa razão, a mídia recebeu uma enxurrada de interpretações sobre Rosa sempre ressalvar sua posição pessoal, mas votando conforme a jurisprudência geral. Ou seja, nesta 5ª feira, a ministra diria que tem posição a favor de conceder habeas corpus, mas que vota pela não concessão do benefício por respeitar a maioria da Corte.

Ocorre que essa interpretação sobre como Rosa Weber tem procedido está errada. É curioso que tenha frequentado a mídia sem contestação.

Rosa Weber votou recentemente para conceder 1 habeas corpus, como mostra a imagem abaixo. Foi uma decisão de fevereiro deste ano e tratava-se de 1 habeas corpus para réu condenado em 2ª Instância. A ministra foi voto vencido, mas manteve-se firme em sua convicção.

Eis o resultado desse julgamento:

É claro que Rosa Weber poderá, de ontem para hoje, ter mudado de opinião. Mas seria uma alteração abrupta de convicção, difícil de ser entendida por quem acompanha os votos da ministra.

O fato é que de ontem para hoje Brasília viveu 1 ambiente de pressão e contrapressão a favor ou contra conceder 1 habeas corpus para Lula. Até porque, uma vez que o plenário decidir, essa será a jurisprudência formada –valerá para todos os demais réus condenados em 2ª Instância.

DERROTA PARA CÁRMEN LÚCIA

Se der a lógica e os ministros se mantiverem fiéis a suas posições conhecidas, o julgamento do habeas corpus nesta 5ª feira é uma derrota para a presidente do STF. Ela deu inúmeras entrevistas se negando a pautar o assunto.

Ontem, 4ª feira (21.mar.2018), prestes a ser questionada e derrotada no plenário do STF, teve de recuar e pautar esse julgamento para hoje.

O plenário do STF nesta 4ª feira, durante uma sessão tensaLula Marques/Liderança do PT na Câmara – 21.mar.2018

Há uma estratégia na decisão de Cármen Lúcia. Já que seria derrotada pelo plenário, resolveu personalizar ao máximo a tomada de decisão da Corte. Hoje, o Supremo vai votar “a favor de Lula” ou “contra Lula”. Por mais que os ministros digam que examinam o tema “em tese”, a personificação do acusado impede que a interpretação se relacione diretamente ao líder petista.

Uma forma de deixar o STF em posição mais neutra teria sido pautar para o plenário a votação das ADCs 43 e 44 (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que questionam a possibilidade de condenados em 2ª Instância cumprirem a pena imediatamente. Mas Cármen Lúcia afirmou em 29 de janeiro de 2018 que incluir esse julgamento na pauta da Corte seria “apequenar” o Supremo. Repetiu isso de outra forma inúmeras vezes nas últimas semanas. Ficou aprisionada a essa afirmação.

Para não parecer 1 recuo completo —o que de fato foi—, Cármen Lúcia manteve sua palavra e não pautou as ADCs sobre prisão após 2ª Instância. Preferiu jogar para o plenário a decisão a respeito de conceder 1 habeas corpus preventivo para Lula.

Antes de iniciar a sessão do STF da 4ª feira, Cármen Lúcia comunicou a todos os colegas que estava cedendo e colocando o HC do petista para ser votado. Chegou a fazer uma proposta curiosa, prontamente rechaçada por todos os presentes: marcar o julgamento em uma sessão na 2ª feira (26.mar.2018).

Todos recusaram essa hipótese porque seria uma armadilha política. É nessa data, 2ª feira, que o TRF-4 vai analisar recursos de Lula. O Brasil nesse caso ficaria entre 2 julgamentos na mesma data: o TRF-4 votando para que o petista fosse preso ao mesmo tempo que o STF, em Brasília, estaria decidindo que o petista teria de ficar em liberdade. O grau de esquizofrenia do Poder Judiciário poderia chegar ao paroxismo, com consequências imprevisíveis.

SUCESSÃO PRESIDENCIAL

O cenário deve ficar 1 pouco mais claro a partir da decisão de hoje, quando o STF possivelmente concederá 1 habeas corpus preventivo para Lula. Antes havia dúvida se o petista seria preso, se seria solto depois de 1 período na cadeia e quando tudo isso poderia acontecer. Agora, a realidade estará posta.

A partir desse novo cenário, o petista ficará possivelmente livre por pelo menos mais 1 ano com recursos em tramitação no STJ. Não poderá ser candidato a presidente, pois a Lei da Ficha Limpa é incontornável. Mas ficará à vontade para percorrer o país, dar entrevistas e fazer discursos de apoio a quem vier a apoiar em eleições locais e na disputa presidencial.

Livre, apesar de condenado em 2ª Instância, Lula deve ser confirmado como candidato a presidente pelo PT na data-limite para registro no TSE, em 15 de agosto. A partir daí sua candidatura será impugnada e posteriormente cassada pela Lei da Ficha Limpa. Só que ele poderá fazer muita campanha até meados de setembro, adotar o discurso da vitimação e apresentar 1 substituto na última hora.

ANÁLISE ELEITORAL

É claro que a definição sobre prisão ou não de Lula ajuda a tornar o cenário mais claro. Mas esta é uma das corridas presidenciais mais imprevisíveis de anos recentes.

Lula vai transferir quantos votos para o candidato de verdade do PT ao Planalto? Difícil saber. A lógica manda acreditar que o petista presidenciável, seja quem for, dificilmente terá menos de 10% ou 15% dos votos –podendo, bem trabalhado, bater em 20% e ir para o 2º turno.

Ao mesmo tempo, as forças do “centro liberal” continuam a desconfiar do tucano Geraldo Alckmin. O Poder360 ouve coisas impublicáveis de líderes do DEM, partido que tradicionalmente fica com o PSDB.

Tudo considerado, com a decisão desta 5ª feira no STF, a disputa presidencial terá 1 elemento a mais conhecido (a possível presença de Lula, livre, percorrendo o país). Só que ainda seria arriscadíssimo vaticinar o desfecho.

Julgamento não terá o poder de modificar o atual entendimento após condenação no TRF-4 (em O Globo)
BRASÍLIA —Faltando menos de uma semana para o encerramento do julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o plenário Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quinta-feira o último pedido da defesa do petista para impedir que ele seja preso por ordem do juiz Sergio Moro. O habeas corpus preventivo entrou em pauta após uma série de ministros pedirem à presidente da Corte, Carmén Lúcia, que levasse o pedido ao plenário. Lula foi condenado pelo TRF-4 a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.

LEIA MAISComo pensa cada ministro sobre prisão após 2ª instância

LEIA TAMBÉMPreso, Palocci espera há quase um ano por habeas corpus

A jurisprudência do STF permite prisões após sentenças de segunda instância, considerando as particularidades de cada processo. O julgamento do pedido da defesa de Lula não terá o poder de modificar o atual entendimento da Corte sobre as prisões após condenação em segunda instância. Ministros do STF contrários à tese, como Marco Aurélio e Celso de Mello, defendiam que, antes da análise do habeas corpus de Lula, o plenário avaliasse duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tratam do tema de forma ampla. Cármen, no entanto, afirma que não há razão para este julgamento, que a jurisprudência é recente e descartou pautar estes processos.

Nessas duas ADCs, o STF negou, por seis votos a cinco, em outubro de 2016, liminares que permitiriam o cumprimento da pena somente após o trânsito em julgado. Com isso, ficou definido que seria permitida a prisão antes do julgamento dos recursos levados aos tribunais superiores, conforme decisão já tomada em fevereiro daquele ano num caso específico.

Mas foram decisões provisórias, diz o ministro Marco Aurélio. Assim, não se trata de revisar o assunto, mas de julgar um processo pendente. Em dezembro de 2017, ele liberou as ações para julgamento no plenário, mas a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, já avisou que não pautará.

Ainda assim, a decisão desta tarde pode indicar uma mudança de entendimento do STF sobre o tema. Desde 2016, a orientação é prender após condenação em segunda instância. Seis dos onze ministros da atual composição, porém, já se posicionaram de modo diverso — a execução da pena somente após esgotados todos os recursos (o chamado trânsito em julgado) ou depois da análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

ATENÇÕES PARA ROSA E MORAES

As atenções estão voltadas especialmente para os votos dos ministros Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Rosa votou há dois anos pelo cumprimento somente após o trânsito em julgado, mas sinalizou que pode rever sua posição. O segundo, embora tenha um posicionamento histórico em defesa do cumprimento de sentença após segunda instância, ingressou no tribunal ano passado e não participou das discussões de 2016.

Por se tratar de um caso concreto, no entanto, os posicionamentos podem ser diferentes do que seriam em uma discussão ampla sobre a tese.

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Manifestantes protestam contra e a favor da prisão de ex-presidente Lula - Ailton de Freitas / Agência O Globo 20/3/2018

 

No caso da maioria dos ministros acabarem garantindo a Lula o direito a recorrer em liberdade, isso indicaria uma nova tendência na Corte. Assim, juízes e tribunais de todo o Brasil também poderiam interpretar como um sinal para deixar de seguir a determinação atual, mesmo com as decisões tomadas em 2016 ainda em vigência e vinculando as instâncias inferiores. Em decisões individuais de habeas corpus, até mesmo ministros do STF, como Gilmar Mendes, divergiram da jurisprudência e garantiram a liberdade dos réus. 

No TRF-4, onde Lula é julgado, uma súmula do tribunal respalda a prisão após sentença de segunda instância. Esta súmula foi utilizada, por exemplo, para que o ex-executivo da Engevix Gerson Almada tivesse a ordem de prisão executada, embora tenha apelação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com julgamento pendente.

Ontem, questionado se a decisão no caso Lula abriria um precedente para mudança de entendimento, o ministro Celso de Mello, o mais antigo integrante do STF, respondeu:

— É possível. Na verdade, enquanto não se concluir o julgamento das duas ações declaratórias, essa matéria não estará sendo definitivamente apreciada pelo Supremo Tribunal federal. Não nos esqueçamos de que, há pouco tempo, o Supremo apenas apreciou uma medida liminar. Agora, não, agora é o julgamento final, que deve ocorrer uma vez pautadas as duas ações declaratórias de constitucionalidade pela ministra presidente.

 

 
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Fonte:
Poder360

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1 comentário

  • Samoil Ivanoff Querencia - MT

    O Brasil vai saber hoje se tem juiz ou se tem uma quadrilha no STF

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