O Globo: Julgamento de habeas corpus de Lula pode alterar jurisprudência sobre prisão após 2ª instância

BRASÍLIA —O julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, marcado para quarta-feira, caso tenha uma decisão favorável ao petista, poderá ser usada para reverter a regra da prisão de condenados em segunda instância. Ministros do STF ainda não conseguiram se entender se o habeas corpus de Lula, que, em tese vale apenas para o caso dele, pode ser usado para rediscutir o tema como um todo. Alguns magistrados contrários à prisão após condenação sem todos os recursos julgados entendem que o habeas corpus do petista, caso a maioria do STF mude o entendimento atual, pode alterar a jurisprudência e ter reflexo em casos de outros condenados em segunda instância.

Ao menos três ministros do STF — dois publicamente, e um em caráter reservado — também avaliam que uma decisão favorável a Lula pode ter reflexos em outros casos. A possibilidade de analisar a jurisprudência de maneira mais ampla, e não o caso concreto do ex-presidente, como defende outra parcela de ministros, pode ser importante para definir o voto da ministra Rosa Weber, considerada o fiel da balança no julgamento. Ela já se posicionou outras vezes pela prisão somente depois de esgotados todo os recursos. Mas também costuma pregar respeito ao "princípio da colegialidade", ou seja, mesmo pensando diferente, vota de acordo com o entendimento vigente quando há um caso específico em julgamento.

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