Maioria vê culpa de Lula; 95% quer que Lava Jato continue (Pesquisa Ipsos)

Publicado em 13/04/2018 20:12 e atualizado em 16/04/2018 14:27
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Pesquisa Ipsos mostra também que 50% dos entrevistados são a favor da prisão do petista e 46% são contra; foram ouvidas 1.200 pessoas (no ESTADÃO)

Lula é culpado para 57% dos brasileiros (e inocente para 32%)

A pesquisa Ipsos, publicada hoje pelo Estadão, mostra que, para 57% dos brasileiros, Lula é culpado pelos crimes que lhe foram imputados. Só 32% dizem que ele é inocente.

Mas não é só isso.

69% dos entrevistados acreditam que Lula participou da roubalheira denunciada pela Lava Jato. E apenas 23% dizem o contrário.

A pesquisa foi feita entre o dia 7, quando Lula ainda estava entrincheirado no Sindicato dos Metalúrgicos, e o dia 9.

Os números só podem ter aumentado de lá para cá. (EM O ANTAGONISTA)

Maioria vê culpa de Lula; 95% quer que Lava Jato continue (Pesquisa Ipsos) - ESTADÃO

A maioria da população brasileira (57%) considera que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso e condenado na Operação Lava Jato, é culpado dos crimes atribuídos a ele. O País, porém, está rachado em relação à prisão do petista: 50% são a favor e 46% são contra. Os dados são de pesquisa do instituto Ipsos.

“Os resultados mostram que a Lava Jato continua com alto suporte da população e que a prisão de Lula não encerra esse anseio”, disse o diretor do Ipsos, Danilo Cersosimo. “Além disso, a polarização do País em torno da figura de Lula segue alta.”

Conforme o levantamento, a quase totalidade da população (95%) acha que as investigações da Lava Jato devem continuar após a prisão do ex-presidente.

O levantamento mostra que, mesmo com a convicção majoritária da culpa do petista, existe uma forte percepção de que “os poderosos querem tirar Lula da eleição”: 73% concordam com essa afirmação, e 23% discordam.

A maioria (55%) também concorda com a avaliação de que “a Lava Jato faz perseguição política contra Lula”. Outros 41% discordam. Em relação à afirmação de que “a Lava Jato está mostrando que Lula é mais corrupto que os outros políticos”, aparece uma nova divisão: 51% discordam, e 44% concordam.

69% acham que Lula está envolvido com corrupção, 50% a favor da prisão, 46% contra (BBC Brasil)

Para 57% dos entrevistados pelo IPSOS, Lula é culpado das acusações pelas quais está preso (32% acham que é inocente). Mais ainda: 69% consideram que o petista está envolvido de alguma forma nos esquemas de corrupção investigados pela Lava Jato.

Os pesquisadores foram às ruas entre os dias 7 e 10 de abril, e ouviu 1.200 pessoas nas cinco regiões brasileiras. E, durante este período, foi difícil achar alguém que não soubesse o que estava acontecendo: 99% dos entrevistados ouviram falar sobre a prisão de Lula.

No último sábado, Lula atuou como o mestre de cerimônias de sua própria prisão: o grupo mais próximo do petista negociou a rendição do ex-sindicalista à Polícia Federal, e ele só se despediu depois de um ato político ocorrido durante uma missa em memória de sua mulher, Marisa Letícia, morta em 2017.

O diretor do Ipsos Danilo Cersosimo é um dos responsáveis pelo levantamento. Ele lembra que "a pesquisa foi feita no calor do momento", com as entrevistas começando no sábado e terminando na segunda-feira (9). Para Cersosimo, fica claro que "no momento da prisão, Lula não perdeu o apoio que tinha. O percentual de pessoas que considera a prisão injusta é muito similar à aprovação do Lula medida pelo Barômetro Político, publicado pelo O Estado de S. Paulo", diz ele.

"Isso mostra que ele manteve um capital eleitoral e político bastante forte. A questão que fica é: qual será o grau de deterioração desse capital com ele na prisão? Vai se manter forte a ponto dele conseguir transferir votos para um eventual sucessor?", questiona Cersosimo.

Outros dados na pesquisa do Ipsos mostram o quanto a população está dividida sobre este tema: para 50%, a prisão de Lula foi justa, mas para 44% o petista foi alvo de injustiça.

Outras respostas da pesquisa sugerem que ainda não existe uma opinião majoritária sobre o caso. Os percentuais dos que concordam ou discordam da frase "A Lava Jato até agora nada provou contra o ex-presidente Lula" são iguais: 47% dos entrevistados para cada lado, com 6% que não souberam dizer ou não responderam.

Outro resultado significativo é o de que a maioria das pessoas acredita que "os poderosos" do país "querem tirar Lula das eleições" presidenciais. 73% das pessoas ouvidas pelo IPSOS pensam desta forma, e 23% discordam. Pelas respostas anteriores, é possível inferir inclusive que pessoas que concordam com a prisão do petista pensam desta forma.

A pesquisa IPSOS não traz dados de preferência eleitoral, porém.

Apoio à Lava Jato, repúdio generalizado aos políticos

Apesar da divisão a respeito do caso do ex-presidente Lula, a maioria dos brasileiros continua apoiando as investigações da Lava Jato, iniciadas em março de 2014. Para 93%, as investigações precisam prosseguir, "custe o que custar".

Outros 92% concordam com a sentença segundo a qual "A Lava Jato deve continuar as investigações até o fim, pois muita gente ainda precisa ser investigada". Só 6% discordam desta última afirmação.Outros 73% acham que a Lava Jato vai fortalecer a democracia brasileira, e só 10% creem que as investigações vão enfraquecer o regime democrático.

"A grande tradução desses números é a necessidade que o povo vê de mais respostas (em termos de avanço das investigações sobre outros políticos", diz Cersosimo. "Existe uma necessidade (para a opinião pública) de resposta muito mais forte do que tem sido dada até agora", diz o diretor do Ipsos.

"O cidadão se sente impotente nesse sentido (de resolver os problemas do país). A prisão do lula não resolve esse anseio por justiça", diz Cersosimo.

O congresso nacional

Da mesma forma, 66% dos ouvidos pelo IPSOS concordam com a afirmação de que "Agora que Lula foi condenado à prisão, os políticos vão tentar acabar com a Operação Lava Jato". E 56% creem que a operação está mostrando que "todos os políticos são corruptos". 39% das pessoas ouvidas discordam desta afirmação.

Mais ainda: para 91% dos ouvidos, a operação Lava Jato deveria investigar "todos os políticos", enquanto apenas 7% discordam desta afirmação.

Popularidade de Temer: no chão

A pesquisa do Instituto Ipsos também perguntou aos entrevistados o que eles acham a respeito da administração do presidente Michel Temer (MDB). A resposta "ótimo" teve 0% de respostas, e apenas 2% consideram o governo Temer "bom".

Por outro lado, a maioria dos entrevistados considerou o governo "péssimo" (61%) e "ruim" (22%). Os que avaliam o governo de forma "Regular, mais para positiva" são 5%, e os que veem a administração de forma "Regular, mais para negativa" são 9%. 

STF retoma julgamento sobre restrição ao foro privilegiado dia 2 de maio

BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para a primeira sessão do plenário em maio, na quarta-feira dia 2, a retomada do julgamento do processo que prevê a restrição do foro privilegiado de parlamentares federais apenas para os casos de crimes cometidos no exercício da função pública e em decorrência dela, informou a assessoria de imprensa da corte nesta sexta-feira.

Até o momento, já há uma maioria de ministros - 7 dos 11 - favoráveis a que o STF julgue apenas processos sobre crimes cometidos por parlamentares no exercício do mandato e por fatos relacionados à função que desempenha, na linha do voto do relator da ação, Roberto Barroso.

Outro ministro, Alexandre de Moraes, defende deixar no Supremo investigações sobre quaisquer crimes cometidos por parlamentares durante o mandato, mesmo aqueles sem ligação com a função do congressista.

A apreciação do caso foi interrompida em novembro do ano passado com um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que devolveu a ação para retomada do julgamento no final de março. Responsável por pautar os processos em plenário, Cármen Lúcia, decidiu pautar a ação logo no início do próximo mês.

O julgamento começou no início do ano passado, após o ministro Roberto Barroso levar ao plenário o caso compra de votos do prefeito de Cabo Frio, Marquinhos Mendes, na eleição de 2008. Barroso propôs uma nova interpretação para o chamado foro por prerrogativa de função. Isto é, o prefeito não contaria com o foro para eventualmente responder por esse crime, mesmo se assumisse outros cargos públicos que lhe dessem essa prerrogativa.

Em editorial, NYT elogia Moro e a Lava Jato (em O Antagonista)

Ontem o New York Times publicou um editorial –a opinião do jornal, não um artigo de alguma versão americana do petismo– sobre a prisão de Lula e a necessidade de seguir adiante com a Lava Jato.

No editorial, o jornal americano vê risco de retrocesso no combate à corrupção, a depender dos resultados da eleição de junho. Mas O Antagonista gostaria de destacar o seguinte trecho da conclusão do texto:

“Por mais dolorosa e desanimadora que seja a queda de um líder carismático e dinâmico, e por mais cansados que os brasileiros estejam da devastação política dos últimos anos, não é hora de desistir. A história mostra que lutar contra a corrupção leva anos, mas também que êxitos graduais podem mudar as regras. Juízes como Sergio Moro, que liderou corajosamente a acusação na Operação Lava Jato, demonstraram que o Brasil tem as instituições e os meios para enfrentar até mesmo os mais poderosos –e os mais populares– malfeitores.”

É pouco provável que esse editorial seja compartilhado nas redes sociais pelos fãs do “malfeitor popular” que está preso em Curitiba.

Transparência Internacional elogia a Lava Jato

Em Lima para um evento paralelo à Cúpula das Américas, Delia Ferreira Rubio, a argentina que preside a ONG Transparência Internacional, falou a O Globo e fez muitos elogios à Lava Jato.

Rubio chamou os juizes e procuradores da operação de “campeões” do combate à corrupção. “Eles representam o modelo dos campeões, porque são pessoas empoderadas que aplicam as ferramentas que têm para combater a corrupção sem medo.”

Mas também alertou para o risco de retrocesso. “O problema é que lutar contra a corrupção é como jogar xadrez. Você tem um rival na frente.”

VÍDEO: “Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal”

Assista à íntegra do vídeo do deputado do PT Wadih Damous em que ele diz que “tem que fechar o Supremo Tribunal Federal”:

» Veja o vídeo

“Um tribunal que não se respeita perde a legitimação democrática”

Luiz Fux disse que pode se instaurar a desobediência civil caso o STF mude a regra sobre as prisões em segunda instância.

O Globo reproduziu seu discurso no TJ do Rio de Janeiro:

“O que eu disse nesse julgamento recente é que não tem sentido que um ano e meio depois se possa mudar a jurisprudência, porque a jurisprudência é um argumento da autoridade. E para se ter autoridade tem que se ter respeito. E um tribunal, para gerar respeito junto à cidadania, tem que se respeitar. Um tribunal que não se respeita, ele perde a sua legitimação democrática. No momento em que um tribunal superior perde sua legitimação democrática, ele perde o respeito e se instaura a desobediência civil.”

TRF-4: defesa de Lula não pode reabrir matéria superada

O TRF-4 enviou ao STJ, a pedido de Felix Fischer, informações sobre as decisões que culminaram na ordem para Lula iniciar a execução de pena na Lava Jato, informa a Época.

No ofício, assinado pelo juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, o TRF-4 afirma que “não se pode supor a possibilidade inesgotável de a defesa buscar a reabertura da discussão sobre matérias já superadas”.

Fischer já negou a liminar no HC apresentado pela defesa de Lula. O julgamento definitivo compete à Quinta Turma do STJ, composta por Fischer e mais quatro ministros, mas não tem data para entrar em pauta.

Alexandre de Moraes: Condenações em segundo grau devem ser respeitadas

A Declaração francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) consagrou a presunção de inocência, que condiciona toda condenação à existência de um mínimo necessário de provas produzidas por meio de processo legal, devendo o Estado comprovar a culpabilidade do réu, que é presumido inocente.

No Brasil, a presunção de inocência foi consagrada no art. 5º, LVII, da Constituição Federal, ao estabelecer que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Essa condicionante “trânsito em julgado”, porém, deve ser interpretada com prudência e razoabilidade, guardando coerência lógica com as exigências da própria presunção de inocência e se integrando com os demais princípios e regras constitucionais.

A presunção de inocência é respeitada quando o ônus da prova pertencer à acusação, sem que se possa exigir da defesa a produção de provas referentes a fatos negativos; quando a colheita de provas for realizada perante o órgão judicial competente, mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa; e quando houver absoluta independência funcional do juízo natural na valoração livre das provas, em 1ª e 2ª instâncias.

Em respeito à presunção de inocência, o sistema organizatório-funcional da Justiça penal estabelecido pela Constituição garantiu cognição plena aos juízes e tribunais de 2º grau, ou seja, a competência para analisar o conjunto probatório e decidir o mérito das ações, afastando a não culpabilidade do réu e lhe impondo sanções, mediante decisão escrita e fundamentada.

As condenações proferidas pelos tribunais de 2º grau devem ser respeitadas e executadas, sendo inadmissível o congelamento de sua efetividade. As competências recursais do STJ e STF não têm efeito suspensivo e são restritas, não permitindo a realização de novas análises probatórias, uma vez que essa possibilidade foi constitucionalmente atribuída às instâncias ordinárias do Judiciário.

A exigência de trânsito em julgado representaria ostensiva subversão à lógica do sistema, com a transformação dos tribunais de 2º grau em meros órgãos de passagem, com grave comprometimento à efetividade da tutela judicial.

Esse sempre foi o tradicional e majoritário posicionamento do STF e prevaleceu em 75% do período de vigência da CF, tendo sido adotado por 71% de seus ministros que atuaram nesse período (três se aposentaram antes de se posicionar).

Desde promulgada a CF, em 5 de outubro de 1988, a possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau foi majoritária por 22 anos e 6 meses. Da mesma maneira, dos 34 ministros que atuaram na Corte nesse período, 9 se posicionaram contrariamente.

Haverá o respeito à presunção de inocência sempre que o juízo de culpabilidade do acusado tiver sido firmado com absoluta imparcialidade, a partir da valoração de provas licitamente obtidas mediante o devido processo legal, contraditório e ampla defesa em dupla instância; e a condenação criminal tiver sido imposta, em decisão colegiada, escrita e devidamente motivada, com o consequente esgotamento legal de possibilidade recursal de cognição plena e de integral análise fática, probatória e jurídica.

A possibilidade de execução provisória de pena após condenação em 2º grau jamais teve impacto negativo significativo no sistema penitenciário, mas, principalmente nos últimos anos, gerou grande evolução no efetivo combate à corrupção, cuja imprescindibilidade de fortalecimento reafirma o sempre atual ensinamento do maior orador do Senado Romano, Cícero: “Fazem muito mal à República os políticos corruptos, pois não apenas se impregnam de vícios eles mesmos, mas os infundem na sociedade, e não apenas prejudicam por se corromperem, mas também porque a corrompem, e são mais nocivos pelo exemplo do que pelo crime.’

O texto constitucional garante o respeito à presunção de inocência, o combate à corrupção e a plena efetividade judicial.

Alexandre de Moraes (É ministro do Supremo Tribunal Federal e professor livre-docente da USP e do Mackenzie).

O recado de Alexandre de Moraes 

No seu último tuíte, datado de 18 de março, Alexandre de Moraes já havia mandado o seu recado:

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Condenações em segundo grau devem ser respeitadas

 

Fonte: O Antagonista/Estadão/Reuters

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