No Estadão: Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 bi

Publicado em 15/05/2018 07:35 e atualizado em 15/05/2018 20:18
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A reportagem divulgada nesta terça-feira (15) pelo Estadão gerou dúvidas entre os produtores rurais sobre quais dívidas estariam incluídas na decisão do governo de proibir a renegociação rural junto aos bancos públicos. O Notícias Agrícolas apurou que a medida não tem nada a ver com a renegociação do passivo do Funrural e sim com a repactuação de dívidas que beneficiam principalmente a agricultura familiar, e que foram incluídas na lei Lei nº 13.606 que institui o  PRR (Programa de Regularização Rural) . Veja quem são os atingidos pela decisão do governo: 

Art. 1o  Fica autorizada a concessão de rebate para liquidação, até 27 de dezembro de 2018, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011 com o Banco do Nordeste do Brasil S.A. ou o Banco da Amazônia S.A. com recursos oriundos, respectivamente, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) ou do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), ou com recursos mistos dos referidos Fundos com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) ou da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia  (Sudam).

CNA divulga nota dizendo que alertou o relator do Orçamento, deputado Caca Leão, da necessidade de incluir recursos para garantir renegociações, confira: 

A CNA, desde 2017, alertou o relator do Orçamento, deputado Caca Leão, da necessidade de incluir recursos da ordem de R$ 1,4 bilhão para suportar as renegociações relativas ao artigo 3º da Lei nº 13.340, de 2016 e, a falta de previsão orçamentária foi o que motivou o veto, entretanto, ficou a rubrica para suplementação.

O que a CNA está trabalhando é pela suplementação orçamentária que deve ser feita por um PLN a ser enviado pelo Poder Executivo, que precisa ser aprovado na Comissão de Orçamento e depois em Seção do Congresso Nacional, para que a derrubada dos vetos produzam os efeitos necessários, tema que foi alertado em audiência pública onde se debateu recentemente o problema da Lavoura Cacaueira Baiana.

As informações quanto à necessidade de recursos a serem suplementadas já foram demandadas aos agentes financeiros pela própria STN. Uma vez conhecendo essa necessidade, é possível trabalhar na suplementação desses recursos para colocar em prática os referidos dispositivos legais.

Esse assunto tem previsão de ser tratado com os Ministros do Planejamento, da Fazenda, com a Secretária do Tesouro Nacional e com a Casa Civil ainda nos próximos dias.

No Estadão: Governo proíbe banco público de renegociar dívidas rurais de R$ 17 bi

Sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta terá de ser paga pelo Tesouro Nacional.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

Não há orçamento para renegociação de dívidas do Funrural, diz Guardia à Reuters

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou nesta terça-feira que não há amparo no Orçamento para renegociação de dívidas no âmbito do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) nos moldes aprovados pelo Congresso Nacional.

Em função disso, o Tesouro Nacional enviou nota aos bancos afirmando que essa renegociação só poderá ocorrer quando for criada uma lei para essa dotação orçamentária.

Sem ela, o governo não assumirá as despesas referentes à concessão de descontos adicionais que foi conseguida pelos parlamentares em derrubada de vetos do presidente Michel Temer à Lei do Funrural.

"Nós não temos hoje dotação orçamentária para amparar essa despesa adicional. Então o que nós dissemos (aos bancos) é que só podemos dar prosseguimento ao que foi aprovado na medida que a gente tenha o Orçamento", disse Guardia a jornalistas, após reunião no Tribunal de Contas da União (TCU).

"Então essa é uma questão básica, nós não podemos autorizar despesa sem dotação orçamentária correspondente. E nós não temos dotação específica para isso", acrescentou.

Segundo Guardia, está em curso a discussão sobre aprovação do Congresso para o provimento da dotação. Ele afirmou ainda que há um impacto fiscal relacionado à renegociação de dívidas do Funrural, mas não detalhou valores, destacando que o governo ainda está trabalhando nessa frente.

Segundo uma fonte com conhecimento do assunto, o impacto atualmente calculado pela equipe econômica é de cerca de 17 bilhões de reais.

Não há orçamento para permitir renegociações de dívidas rurais com bancos, diz ministro da Fazenda

Sem dinheiro em caixa, governo determinou que bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, já beneficiados por lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor (no ESTADÃO)

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou nesta terça-feira que não há orçamento para a renegociação de dívidas rurais com os bancos. "Não temos previsão no orçamento para renegociação dessas dívidas", disse o ministro, ao deixar reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) e ser questionado sobre o pedido do governo para que os bancos públicos não renegociem dívida que entraram no bojo da lei do Funrural aprovada no Congresso.

Segundo informou o Estadão/Broadcast ontem, sem dinheiro em caixa, o governo determinou que os bancos públicos não renegociem dívidas de produtores rurais, beneficiados pela aprovação no Congresso de uma lei que lhes concede descontos de até 95% no saldo devedor. Esses descontos terão de ser bancados pelo Tesouro Nacional, mas não há previsão no Orçamento para isso. Segundo apurou a reportagem, o custo total para o Tesouro poderia chegar a R$ 17 bilhões, caso todos os produtores renegociassem as dívidas.

Guardia: Grupo Banco Mundial elevará capacidade de investir em países em desenvolvimentoMinistério da Fazenda enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação Foto: Dida Sampaio/Estadão

A possibilidade de renegociação desses débitos, incluindo parcelas não vencidas, foi incluída na Lei 13.606, que criou o Refis do Funrural – uma espécie de contribuição previdenciária dos produtores rurais. A lei foi aprovada com uma série de artigos que permitiram a renegociação também de dívidas com bancos públicos, sem relação com o Funrural.

O presidente Michel Temer vetou as benesses. Mas, em abril, o Congresso derrubou todos os vetos, com apoio até mesmo de lideranças da base governista, na maior derrota para a equipe econômica em 2018. Agora, essa conta teria de ser paga pelo Tesouro Nacional.

+ Volume de investimentos do PAC em 2019 deve minguar e preocupa equipe econômica

O Ministério da Fazenda, porém, enviou comunicado aos bancos para proibir a renegociação, já que não há previsão no Orçamento para bancar a “bondade”, segundo confirmou hoje o ministro Guardia. O texto diz que o Tesouro não reconhecerá essas operações até que tenha sido aprovado no Congresso orçamento para pagar os custos dos subsídios.

Fonte: Estadão + CNA

3 comentários

  • Rodrigo Polo Pires Balneário Camboriú - SC

    Temos aí a guerra de todos contra todos. O homem é o lobo do homem já dizia Rosseau ou Thomas Hobbes, não lembro mais. A CNA, deputados e até o STF todos envolvidos em mais um "escândalo". Sim pois não há outro nome a ser dado a isso. É um escândalo. Perdão de dividas, acho que é 95% do valor dos juros e multa, ou será do total? Dinheiro de subsídios concedidos a quem? Serão pagos por quem? Pelo orçamento da união, srs. deputados? E finalmente o funrural, quem pagou, quem não pagou, quem não quer pagar e quem quer receber o dinheiro de volta. Se a decisão foi em caráter liminar ou se foi declarada inconstitucional? E finalmente não há dinheiro? Pois bem, são inúmeras as interrogações e nenhuma resposta. O cidadão brasileiro, seja produtor ou não, já não tem nenhuma garantia, as instituições não funcionam, e é dessa forma que os políticos mantem os brasileiros embaixo de uma canga e na rédea.

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  • Mauricio Michalowski Ponta Grossa - PR

    Então quem teve descontado o Funrural vai levar uma banana???
    À choradeira dos agricultores (que estavam com liminar) foi dada orientação para que depositassem em juízo ou colocassem em conta separado (porque não tinha nada de concreto). Mesmo assim, insistem... Fatos assim só dão margem para que os agricultores sejam vistos pela população como CALOTEIROS, DESMATADORES E POLUIDORES...
    Pois bem, se houver o perdão aos não pagadores, os que pagaram serão RESTITUÍDOS???!!! .

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    • R M LANCESCHAPADÃO DO CÉU - GO

      Não entrei nessa tal de liminar, pois envolvia papelada e burocracia, mas não desmereço quem fez, pois tomou iniciativa e fez o que o STF tinha declarado válido!! Não adianta nada eu querer que o colega Produtor "repague" sua Funrural, pois esse Funrural não deve ter sido cobrado de Ninguém que também paga FGTS na Folha para os funcionários!! Temos que nos unir para eliminar de vez essa miséria de dinheiro sumido que se chama de Funrural - não fala contra o colega, mas sim lutar para receber de volta quem pagou!!

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    • R M LANCESCHAPADÃO DO CÉU - GO

      Quem contou com uma liminar merece não ser cobrado pois o STF declarou válido. Quem não fez, não fez por algum motivo, e deixou o Governo pegar o que não lhe pertence... Em vez de lutar contra nós mesmos, vamos lutar para acabar de vez Funrural e restituição para quem pagou!?

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    • TIAGO GOMESGOIÂNIA - GO

      Em partes isso já ocorreu com código florestal. Quem averbou reserva legal, e fez tudo direitinho dançou, não foi prevista uma compensação sequer. Minha familia (pequena propriedade) esta lá com 20% averbado e preservado, sem poder desmatar, enquanto outros que limparam a área estão sorrindo para as paredes. Brasil é isso meu caro, levar com a barriga e dar uma banana para o estado e de certa forma para sociedade é mais interessante.

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    • JACQUELINE GUADAGNINPRIMAVERA DO LESTE - MT

      Mauricio, tu ta fora da casinha; se pagastes uma oneração que é indevida e não lutastes pelo direito de derrubar o FUNRURAL junto ao teu sindicato e aos demais agricultores, é porque tu merecer a "banana". Francamente rapaz, te atina no despautério que é tua colocação. Tu deixou de lutar e agora ainda vem querer julgar os que lutaram. Seja forte, seja valente, seja agricultor, lute pelo que é justo! E outra, não somos não pagadores, somos pagadores conscientes do que é justo!

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    • LUCINÉIA MARIA ANGELORONDONÓPOLIS - MT

      Dona Jacqueline, a senhora não sabe o que está falando ... se estávamos pagando é porque era lei, minha cara... só besta ia pagar algo por brincadeira..., portanto, mais respeito com os pequenos agricultores que nem foram informados dessa liminar, sendo que ficamos sabendo 1 mês depois e nos disseram que não podiamos mais entrar junto com os demais... me poupe, porque seu dinheiro não é melhor que o dos outros e se pagamos temos que ser ressarcidos sim ... lutadores todos somos, mas sempre tem alguns mais privilegiados do que outros... isto é fato... e quando falamos que pagamos não quer dizer que foi um ato de covardia, mas sim de menos oportunidade... portanto, queremos justiça!

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    • JOAO BATISTA ALVES FILHORIO VERDE - GO

      Liminar não é decisão final... e a decisão final foi diferente e não totalmente favorável aos produtores..., mas aqui é Brasil, por um lado se paga algo que não deveria ser pago, por outro a decisão não precisa ser respeitada pois não foi favorável??!!!... esperto foi quem não pagou e não depositou em juizo, investiu o dinheiro e agora "não tem dinheiro para pagar o passivo"... o dinheiro que minha familia depositou em juizo está lá na conta ainda em juizo até essa porcaria ser decidida..., eu é que fui burro de não ter gasto, não é? O que eu estou vendo foi quem não depositou em juizo nem separou o dinheiro até a decisão final, ai quando a decisão saiu, decisão em última instância inclusive, reclama que não tem dinheiro para pagar o passivo, dinheiro que tinha que estar depositado em juizo (??!!).., ué, que liminar vocês conseguiram que era para não pagar FUNRURAL, mas a decisão final não cobraria esse passivo? Lutar pelos direitos...vai contar uma outra história....

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    • MAURICIO MICHALOWSKIPONTA GROSSA - PR

      JACQUELINE, entrei com ação em 2010 para ter a restituição dos últimos 10 anos de recolhimento, na época foi orientado que aquele produtor que tivesse liminar deveria fazer depósito em juízo ou depositar o recolhimento em conta separada. O que aconteceu é que estes que estão esperneando agora não fizeram nem um e nem outro, agora ficam de CHORORÔ... REAFIRMO que se houver anistia do funrural para quem não recolheu, deve ter RESTITUIÇÃO para aqueles que recolheram!!!!!

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Tiago, desta vez estou contigo, os honestos foram prejudicados... Quando falaram isso pra Dilma, sabe o que ela respondeu? Que quem tivesse excesso de mata poderia gerar Cotas de Reserva Ambiental ( CRA) e vende-las ao pessoal que desmatou alem do permitido... Quer dizer, a pessoa honesta sera' feita de trouxa em dobro... Em consonancia com os intelingentissimos lideres esquerdistas brasileiros - que declararam em alto bom som serem as matas una propriedade da humanidade - , os espertinhos do exterior nao perderam tempo em tomar conta da parte que lhes cabe.

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    • JACQUELINE GUADAGNINPRIMAVERA DO LESTE - MT

      Mauricio: caso fizestes o recolhimento, deveras tomar alguma medida para ter sua restituição, porem acredito que seja melhor escolher outro orientador jurídico, já que dá a entender, que da forma atual não ficou satisfeito. Lucenéia, não esta escrito que sou pequena, media ou grande agricultora, então, não qualifique o agricultor pelo seu porte econômico; se a senhora não ficou sabendo sobre a liminar provavelmente foi porque não frequentou as reuniões de seu sindicato ou porque o sindicato ao qual é filiada é muito ruim. Como agricultora de pequeno porte, que relata ser, bem deves saber da importância de estar ativa e participante de sindicato e/ou associações que representem a categoria de forma eficaz e eficiente. Digo que oportunidade de entrar com liminar não faltou a ninguém, o que as pessoas escolheram foram caminhos e riscos diferentes. A questão aqui, não é lutar para recolher algo indevido, mas reconhecer a força que uma classe tem de aparar as arestas indevidas, de um Estado, que há décadas, tem uma grande ingerência, e uma fome de dinheiro a qualquer custo. Sabes qual é outro ralo, para os produtores rurais do MT, FETHAB, é um tributo pesadíssimo, que deve ser revisto e redirecionado a sua origem de destino com urgência. É disso que falo, não adiante apenas se proteger. As pessoas estão muito, eu, eu, eu. Quando um grupo luta, dá a cara a tapa e obtêm exito, é porque foram privilegiados. Porem se tiveram derrota, os não participantes gritam "ainda bem que não entrei nessa".

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    • TIAGO GOMESGOIÂNIA - GO

      Prezado Carlo, Não sou contra quem de certa forma esta sendo beneficiado por suas áreas de cultivo consolidadas, acho que foi uma solução sensata. O que me deixou indignado foi mesmo não haver compensação para quem preservou de acordo com a legislação. Inicialmente, na discussão do novo código haveria possibilidade de ao menos os agricultores familiares que tinham área de reserva legal usarem ela como cota de reserva e negociar no mercado, era uma forma de compensação, chegaram a discutir também isenção de impostos, etc. No entanto, no fritar dos ovos esses aspectos ficaram de fora, cometendo-se uma injustiça tamanha com quem cumpriu a legislação. Infelizmente o próprio poder público deixa claro que opor ao que esta legalmente estabelecido é mais interessante do que se adequar as normas.

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    • R M LANCESCHAPADÃO DO CÉU - GO

      Vale ressaltar um fato aos que "culpam" os agricultores que "aproveitaram" da liminar: hoje temos um imposto de Funrural de 1,5%, (ainda injusto) que antes da derrubada do Liminar era 2,1%. Isto representa uma redução de 0,6% para TODOS os produtores - GRACAS aos Agricultores que aproveitaram do Liminar e entraram em briga contra a derrubada do Liminar e o retorno ao Funrural de 2,1%. Maurício aproveita, Lucineia aproveita....todos aproveitam! Ou sera que aqueles que ficaram agachados olhando a briga, devem ainda continuar pagando o Funrural a 2,1%??

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  • Ana Letícia Coutinho Botelho São Mateus - ES

    O governo nao tem previsao no orcamento para essa despesa, mas dinheiro para pagar a dívida da Venezuela, TEM!!

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    • ANTONIO OLIVEIRA CHAVESITINGA - MG

      Os sofredores da seca não tem dinheiro nem para plantar nova safra, como vão pagar Bancos??? só um ignorante como o Temer não vê isso.

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