No Estadão: Investigados pela PF usam Refis para parcelar e abater débitos de R$ 3,8 bi

Publicado em 16/05/2018 07:57
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Empresas e pessoas físicas investigadas nas operações Lava Jato, Zelotes e Ararath, da Polícia Federal, conseguiram parcelar, no último Refis, R$ 3,85 bilhões de autuações decorrentes de fraudes e sonegação, segundo levantamento oficial da Receita Federal, obtido pelo Estadão/Broadcast. Ao aderirem ao programa, além de conseguirem descontos generosos e ganhar um prazo maior para o pagamento, também se livraram de responder a processos por crime fiscal.

Para o secretário de Fiscalização da Receita, Iágaro Martins, isso mostra uma distorção no sistema. “O que causa a impunidade tributária no País é a certeza que ele vai ter um Refis e não vai ser preso. Por quê? Ele vai pagar o tributo”, disse. Ele fez uma comparação entre esses sonegadores e uma pessoa que rouba uma bicicleta e que, mesmo devolvendo o objeto roubado, continua respondendo pelo crime de roubo. “No crime tributário, o sujeito sequer é denunciado. A não equivalência de valores é muito discrepante”, criticou.

O coordenador-geral de Fiscalização da Receita, Flávio Vilela Campos, explicou que se os sonegadores não respondem por crime contra a ordem tributária enquanto estiver pagando as parcelas. Segundo ele, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que todos os contribuintes que aderiram ao parcelamentos passaram a ter parte do crime de sonegação suspensa. “Quitando o parcelamento, está extinto o crime”, afirmou.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

Fonte: Estadão

1 comentário

  • Valdir Edemar Fries Itambé - PR

    Aos poucos tudo vai se revelando... Demora mas a verdade aparece, já denunciávamos este conluio desde setembro de 2017 ainda quando se discutia a medida provisória do REFIS, editei em artigo quando da Apelação ao Ministério Público Federal, repercutido/publicado aqui no SITE NOTICIAS AGRÍCOLAS, onde claramente descrevi que: "AOS VERDADEIROS DEVEDORES SÓ INTERESSA O REFIS PROPOSTO NA MP 793/2017.? Todos os SUSPEITOS de fazer todo o Loby para se beneficiar de um REFIS, são os mesmos que tentam desfigurar os efeitos da resolução, são os mesmos que buscam a todo modo fazer valer a MP 793/17 que tramita no Congresso Nacional, para proporcionar aos VERDADEIROS DEVEDORES o direito de RENEGOCIAR toda uma divida acumulada ao longo de muitos anos.

    E quem são eles? São aquelas adquirentes da produção agropecuária, que no uso de má fé, se apropriaram de recursos financeiros FUNRURAL, descontados dos empregadores rurais, aqueles que NÃO repassaram tais tributos, nem ao FUNRURAL, nem mesmo depositaram em juízo enquanto se aguardava uma decisão judiciaria/legislativa"? confira no link (https://www.noticiasagricolas.com.br/artigos/artigos-principais/199078-funrural-apelacao-ao-ministerio-publico-federal-produtores-nao-querem-perdao-de-dividas-mas-justica.html#.Wvwj6qQvwnQ) ... Também pode ser entendido através do debate realizado aqui mesmo no site com a participação do João Batista Olivi e Aleksander Horta, onde deixei claro a formação do coluio para se aprovar um REFIS que só interessa aos verdadeiros devedores, e penaliza em muito todos os produtores rurais que simplesmente obedeceram as decisões judiciais julgadas pela inconstitucionalidade da matéria (https://www.noticiasagricolas.com.br/videos/agronegocio/199077-produtor-rural-vai-ao-ministerio-publico-federal-contra-cobranca-do-funrural-acompanhe-o-que-foi-discutido.html#.WvwmmqQvwnQ)

    DIA 17 DE MAIO DE 2018, o Supremo Tribunal Federal julga os embargos declaratório em relação ao RE 718874, e na modulação dos embargos, esperamos que a SUPREMA CORTE garanta a segurança jurídica, fazendo valer das duas jurisprudência do próprio PLENO DA CORTE em relação ao fato, decisões de 2010 e 2011, e de uma vez por todas de um FIM no passivo gerado pela própria justiça.

    Aos verdadeiros devedores que se faça valer a condenação pelo uso indébito dos recursos dos produtores rurais pagos ao FUNRURAL, e aos produtores rurais que a justiça, o Supremo Tribunal Federal, em julgamento em Plenário garanta a segurança jurídica e a estabilidade econômica e social de todo o setor produtivo da AGROPECUÁRIA BRASILEIRA.

    Entre tudo que já relatei em relação a todo processo em questão, agradeço aqui a tudo que foi publicado/repercutido aqui no SITE NOTICIAS AGRÍCOLAS, e ao amigo RODRIGO POLO PIRES pelas palavras e o reconhecimento descritas aqui no FALA PRODUTOR, ainda em novembro de 2017 (https://www.noticiasagricolas.com.br/fala-produtor/mensagem-94911/), com referencia a tudo que vinha registrando em relação as negociatas do REFIS, que hoje, em matéria do ESTADÃO, as verdades começam a vir a publico...
    Neste sentido, nada que mais justa proposta do Deputado Federal JERÔNIMO GEORGI, do PP/RS que pretende abrir uma CPI do caso FUNRURAL/REFIS.

    JUSTIÇA SEJA FEITA, PORQUE NÓS PRODUTORES EMPREGADORES RURAIS NÃO PODEMOS ASSUMIR UMA DIVIDA QUE NÃO É NOSSA. A JUSTIÇA CRIOU, A JUSTIÇA ELIMINE O MAL FEITO.
    Valdir Fries - Produtor rural em ITAMBÉ - PARANÁ.

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    • RODRIGO POLO PIRESBALNEÁRIO CAMBORIÚ - SC

      Amigo Valdir Fries, justiça seja feita, você foi o único produtor aqui desse espaço e entre todos os leitores do Noticias Agrícolas, que se debruçou e dedicou com seriedade a esse assunto. Divulgou e publicou tudo não somente aqui mas também no teu blog, onde se tem o desenrolar dessa trama, dessa trampa armada contra o produtor. Reitero aqui os parabéns pelo brilhante trabalho que você tem realizado, e faço votos de que o animo não diminua nunca, pelo contrário, aumente sempre para que sigamos nessa luta pelo bem comum de todos os brasileiros. Vamos vencer, com a ajuda de nossa Padroeira triunfaremos.

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    • CARLO MELONISAO PAULO - SP

      Bonito trabalho seu Valdir

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