Ministro da Fazenda confirma fim da Cide para diesel (Agencia Brasil)

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, confirmou o acordo feito entre governo e Congresso Nacional para redução do preço do diesel. Em declaração feita na noite de hoje (22) no Palácio do Planalto, Guardia disse que o governo eliminará a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel e, em contrapartida, os parlamentares devem aprovar o projeto de reoneração da folha de pagamento.

“Acordamos que iremos eliminar a Cide incidente sobre o diesel. Ao mesmo tempo, o Congresso aprovará um projeto de reoneração da folha. O acordo é que iremos, uma vez aprovado o projeto de reoneração, assinar um decreto eliminando a Cide sobre o diesel”, disse Guardia.

De acordo com o Ministério da Fazenda, o governo arrecada atualmente R$ 2,5 bilhões por ano com a Cide sobre o diesel. Segundo a pasta, o reforço nas receitas da União nos próximos três anos com o fim da desoneração da folha de pagamento dependerá do número de setores que perderem o benefício fiscal no projeto que tramita no Congresso.

Apelo aos caminhoneiros

Guardia disse ainda que o governo vai continuar negociando com os caminhoneiros, que fazem paralisações por todo o país, em protesto contra o aumento sucessivo no preço dos combustíveis. Ao anunciar a redução do tributo sobre o diesel, Guardia fez um apelo aos caminhoneiros.

“O governo continuará a conversar com os caminhoneiros para debater alternativas para o problema. Nesse sentido, gostaríamos de fazer um apelo à categoria, para que possam retornar às atividades normais para que não penalize a população”. O ministro reiterou o discurso do governo de que a alta dos combustíveis está atrelada ao preço internacional do petróleo e a valorização do dólar perante o real.

Mais cedo, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira, adiantaram que o governo reduziria a zero a Cide para os combustíveis. A declaração foi feita pelo Twitter. Mais tarde, Maia conversou com a imprensa e disse que a medida seria apenas para o diesel.

A mobilização do Legislativo e do governo em torno do preço dos combustíveis ganhou força após o início de mobilização de caminhoneiros. Desde ontem (21), caminhoneiros fazem protestos e bloqueiam estradas em vários estados. A categoria se queixa da alta dos combustíveis, especialmente do diesel, e também da cobrança de pedágios mesmo quando os caminhões estão com os eixos levantados. Só na semana passada, o valor do diesel e da gasolina nas refinarias subiu cinco vezes consecutivas.

Reoneração

A proposta de reoneração está em discussão no Congresso desde setembro de 2017 sem que as lideranças chegassem a acordo. O orçamento da União para este ano já considera arrecadar R$ 10 bilhões com a medida, mas como ela deve valer apenas para metade do ano, a arrecadação deve chegar apenas a R$ 5 bilhões.

O relator do projeto de lei da reoneração da folha, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), disse em abril que a matéria está pronta para ser votada.

A Associação Brasileira dos Caminhoneiros, no entanto, reivindica a isenção de PIS, Cofins e Cide sobre o óleo diesel utilizado por transportadores autônomos e também propõe medidas de subsídio à aquisição de óleo diesel, que poderia se dar por meio de um sistema ou pela criação de um Fundo de Amparo ao Transportador Autônomo. “É imprescindível uma política de isenção dos impostos incidentes no oléo diesel e o controle dos aumentos do combustível”, disse o presidente da Abcam, José da Fonseca Lopes.

De acordo com a associação, a incidência tributária é responsável por 27% do preço final do diesel, dos quais, apenas 1% é da Cide, 12% referentes a Pis/Cofins e 14% ao ICMS. “A cobrança da Cide é de R$ 0,10 por litro de gasolina e de R$ 0,05 por litro de diesel. Até um posicionamento efetivo do Governo, a entidade pede firmeza nos protestos de todas as regiões do país”, disse a associação.