Telebras continua tendo prejuízo de R$ 800 mil por dia com satélite "apagado"
Publicado em 28/06/2018 09:35
Contestações na Justiça levam Telebras a perder 44% de seu valor de mercado. Valia R$ 2,2 bi após acordo com Viasat - Estatal valia R$ 1,2 bi nesta 3ª feira
As contestações na Justiça em relação ao contrato de uso comercial do satélite estatal Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas levaram a Telebras a perder 44% de seu valor de mercado em pouco mais de 3 meses.
Quando a ViaDireta protocolou uma ação questionando a parceria feita com a norte-americana Viasat, em 19 de março deste ano, a estatal valia R$ 2,219 bilhões. Nesta 3ª feira (26.jun.2018), fechou o dia valendo R$ 1,236 bilhão. A perda foi de R$ 983 milhões.
No acordo, anunciado em 23 de fevereiro, a Telebras terceirizou a operação do satélite com o objetivo de ampliar a cobertura de internet de banda larga no país.
Quando a parceria se tornou pública, a estatal valia R$ 1,725 bilhão. Em apenas 1 dia ganhou 25% em valor de mercado, passando a R$ 2,163 bilhões. Uma semana depois, no pico de valorização, atingiu R$ 2,351 bilhões.
A Telebras contratou a Viasat após manter 1 processo de chamamento público aberto por 8 meses e não encontrar interessados. Segundo a estatal, cabe à empresa norte-americana o fornecimento e manutenção de equipamentos para possibilitar a conexão.
A ViaDireta alegou que a parceria “não era juridicamente possível” e viola a Lei das Estatais, por ter sido feito por contratação direta, dispensando uma licitação. O contrato está suspenso desde 23 de março por determinação da Justiça do Amazonas.
A Telebras e a AGU (Advocacia Geral da União) recorreram da decisão em outras instâncias, mas tiveram todos os pedidos negados, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal).
Segundo a estatal, a não utilização do satélite gera prejuízo de R$ 800 mil por dia, incluindo a depreciação de equipamentos e mão de obra ociosa. Os prejuízos com a suspensão somam R$ 70 milhões até o momento.
CONCILIAÇÃO
Nesta 5ª feira (28.jun), o Conselho de Administração da companhia discute o que poderá ser proposto durante uma audiência de conciliação com a ViaDireta, empresa que questiona o contrato na Justiça.
O encontro entre as partes chegou a ser agendado para a última 6ª feira (22.jun). A Telebras e a Viasat, entretanto, solicitaram uma nova data, alegando que não haviam sido informadas da audiência. Na ocasião, a empresa informou que não se opõe a participar de uma audiência de conciliação.
Setor de energia espera forte concorrência no leilão desta 5ª, diz Abrate
Aneel oferta 20 lotes nesta 5ª feira; União espera investimentos de R$ 6 bi; Dificuldades de licenciamento são maior reclamação
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) promove nesta 5ª feira (28.jun.2018) o 1º leilão de linhas de transmissão de energia do ano. A União espera investimentos da ordem de R$ 6 bilhões e a geração de 13,6 mil empregos diretos com as obras dos empreendimentos.
A expectativa de Mário Miranda, presidente da Abrate (Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica), é que o leilão atraia grande concorrência, como os realizados no ano passado.
Para ele, a disputa deve ser mais forte nos lotes que envolvem valores mais baixos de investimentos e menos dificuldades logísticas.
“É muito difícil trabalhar com os lotes com valores mais elevados. Exigem uma capacidade de captação financeira, de contratação de fornecimento de materiais e serviços e de uma gestão muito acurada”, apontou.
No último leilão de linhas de transmissão de energia, realizado em dezembro de 2017, todos os lotes foram arrematados, com deságios que atingiram até 40% do valor inicial. O certame também foi marcado por forte concorrência, chegando a ter 19 lances em 1 único lote.
As empresas vencedoras no leilão desta 5ª (28.jun) serão responsáveis por construir, montar, operar e manter as instalações de 2.662 quilômetros de linhas de transmissão e subestações. A infraestrutura terá capacidade de gerar 12.223 mega-volt-amperes (MVA), em 16 Estados brasileiros.
Eis 1 resumo dos lotes que serão ofertados:
Arremata o lote quem ofertar a menor receita anual permitida (RAP) em relação ao teto estipulado pelo governo. O valor definido no leilão será quantia que a empresa receberá pela prestação do serviço aos usuários.
Quanto maior o desconto da proposta, maior a economia aos consumidores, uma vez que a remuneração dos consórcios entrará no cálculo das contas de luz.
As linhas de transmissão são o elo entre geração e distribuição de energia elétrica. Os fios condutores metálicos suspensos em torres conduzem a energia até a distribuidoras, para, só então, chegar ao consumidor final.
Confira trechos da entrevista com o presidente da Abrate:
Poder360 – Quanto o setor de transmissão movimenta por ano? Mario Miranda – No total, R$ 24 bilhões por ano. Representa cerca de 4% do total de todo o setor elétrico em termos de arrecadação.
Quais são os destaques entre os 20 lotes que serão ofertados?
Existem algumas linhas de transmissão com caráter energético, com o lote de maior valor, da ordem de R$ 1,2 bilhão em investimentos. É muito difícil trabalhar com os lotes com valores mais elevados. Exigem uma capacidade de captação financeira, de contratação de fornecimento de materiais e serviços e de uma gestão muito acurada. Essa competição ficará entre empresas especializadas. Geralmente os leilões de menor valor têm mais disputa, pois o risco também é menor e a exigência de execução já é de uma gestão mais típica.
Há alguma dificuldade de associar o desenvolvimento do segmento de transmissão com a construção de novas usinas?
No passado houve muito atraso nas construções das linhas de transmissão, por conta de dificuldades de licenciamento. Originalmente, as transmissoras conviviam com o prazo das hidrelétricas, que demoram 5 anos para ficarem prontas. Já os empreendimentos eólicos foram implantados com prazo mais rápido, pois só era necessário licenciamento estadual. Entretanto, como as linhas de transmissão conectam mais de 2 estados, era necessário o licenciamento federal e a realização de audiências públicas em todos os estados.
Quais as dificuldades que existem para construção de linhas de transmissão?
Há a questão de licenças ambientais e para construção em terras indígenas, como em Roraima. Embora o linhão tenha sido leiloado, há 1 impasse com os índios. O questionamento que fica é como isso não foi percebido antes. Pressupõe que ao ofertar o lote, o governo já tenha uma solução para esses problemas. Não é razoável que as empresas tenham que buscar licenças em cada órgão. Isso deveria estar previamente ajustado. Esse impasse atrasa os prazos das obras e aumenta os riscos, isso acaba embutido nos valores das ofertas.
Há muitas pautas do setor elétrico travadas no Congresso. O senhor acha que é possível avançar ainda neste ano?
Faltam apenas 6 meses para mudança do governo e os deputados já estão trabalhando na própria campanha. Neste ambiente, é difícil aprovar uma agenda de grandes decisões.
Qual a expectativa para concorrentes no leilão?
O leilão é aberto, passivo de receber novos investidores. Todas as empresas que já estão atuando no Brasil são potenciais competidores. Algumas distribuidoras também estão enxergando vantagens competitivas e sinergia para disputarem leilões de transmissão. Para eles é positivo, pois reduz a perda elétrica na área de atuação. Muitas vezes, uma determinada linha de transmissão serve para atender uma distribuidora, se esse lote não receber propostas, piora a qualidade do serviço da empresa.
Leilão de transmissão de energia segue sem prazo para começar; governo e Aneel recorrem
SÃO PAULO (Reuters) - O governo federal e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tentam reverter uma decisão judicial que suspendeu um leilão de concessões para a construção e futura operação de linhas de transmissão de eletricidade agendado para esta quinta-feira, que teria início às 9h, mas agora não tem mais horário estimado.
A liminar foi obtida pela JAAC Materiais e Serviços, que foi à Justiça após não ser habilitada para disputar o certame. Um dos diretores da Aneel, André Pepitone, explicou a jornalistas que a JAAC teve um problema no aporte de garantias exigido pelas regras e que estava em curso uma negociação para autorizar a participação da empresa em troca da liberação para realização do leilão ainda nesta quinta-feira.
A agência chegou a anunciar que o certame começaria às 10h20 e que o lote 3, envolvido na disputa judicial, ficaria por último, para que houvesse tempo de reverter a decisão. Mas ainda não há um acordo com a Justiça para viabilizar essa saída, uma vez que a liminar originalmente determina a suspensão da licitação, informou a Aneel.
O leilão, que oferecerá a investidores projetos que devem demandar cerca de 6 bilhões de reais em investimentos ao longo dos próximos cinco anos, é alvo de grandes expectativas por parte de especialistas, que apostam em elevado interesse dos investidores e ofertas por todos os 20 lotes de projetos a serem licitados.
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