No Estadão: Ruralistas fazem texto relâmpago que retoma benefício de R$ 17 bi à dívida rural

Publicado em 10/08/2018 08:10
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Enquanto as atenções estavam voltadas para a proposta de reajuste dos ministros do STF, a bancada ruralista se articulou sem alarde para desfigurar uma Medida Provisória (MP) do governo e restabelecer renegociações de dívidas do setor que podem desfalcar os cofres públicos em R$ 17,1 bilhões. A área econômica já havia alertado que não há espaço fiscal para um programa como esse e, por isso, reduziu o alcance e o custo da medida para R$ 1,579 bilhão.

O relatório sobre a MP 842 foi apresentado nesta quarta-feira, 08, pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) menos de três horas depois da instalação da comissão mista que vai analisar o texto. O texto "relâmpago" não só restituiu todas as renegociações que o Congresso Nacional já havia tentado emplacar antes (e que acabaram vetadas pelo presidente Michel Temer) como também prevê a extensão de alguns benefícios a dívidas que deixem de ser pagas até 31 de dezembro de 2018.

Esse trecho foi considerado "absurdo" por fontes da área econômica por ser um "convite" à inadimplência. Ou seja, o devedor poderá se programar para não pagar e depois renegociará o contrato.

Leia a notícia na íntegra no site do Estadão.

Só Notícias: Prorrogada por mais 60 dias adesão de produtores ao Refis do Funrural

A Medida Provisória 834/2018, que estende o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) até 30 de outubro, foi prorrogada pelo Congresso Nacional, por mais 60 dias. Ela  venceria no próximo dia 11. Agora,  passa a valer até 10 de outubro. A prorrogação foi publicada hoje (9) no Diário Oficial da União.

O programa refinancia a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Dentre os principais itens garantidos na lei  estão a redução em 100% das multas e encargos legais; a cobrança em cascata, quando o produtor paga o imposto em várias etapas da cadeia; e a redução da alíquota de 2,5% para 1,7% aos produtores rurais Pessoa Jurídica.

O Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), o chamado Refis Rural, foi criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Funrural. A contribuição foi considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a mesma Corte voltou atrás em março de 2017 e declarou a cobrança constitucional. Desde então, muitos produtores rurais deixaram de pagar a contribuição previdenciária respaldados pela decisão do Supremo.

Leia a notícia na íntegra no site Só Notícias.

Fonte: Estadão + Só Notícias

1 comentário

  • Tiago Canzi Luís Eduardo Magalhães - BA

    Os produtores deixaram de recolher tbm por instrução do STF, na época a votação foi unânime com relação a ilegalidade do funrural, então o supremo largou uma nota que o produtor rural não era obrigado a recolher... ai depois voltam atrás... isso mostra a insegurança vivida hj no Brasil!

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    • ALEXANDRE CARVALHOVENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES

      Trocando em miúdos, nobre Tiago Canzi: é só ninguém aderir ao Refis e pronto. O Governo que abra mão desse passivo e passe a cobrar o imposto de forma justa, do Produtor Rural, não sub-rogando a responsabilidade pelo recolhimento.

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