Plano de Bolsonaro contém "superministério" da Economia, BC independente e promessa do fim do "toma lá, da cá"

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - Com forte tom nacionalista e conteúdo liberal, o plano de governo do candidato do PSL à Presidência, deputado Jair Bolsonaro, contempla a criação de um "superministério" da Economia, a adoção formal da independência do Banco Central e uma promessa de que vai acabar com o "toma lá, dá cá".

O documento divulgado pela campanha do presidenciável nesta terça-feira, com 81 páginas, informa que a gestão da área econômica terá dois organismos principais, o Ministério da Economia e o BC, sendo que o último será "formal e politicamente independente, mas alinhado com o primeiro".

"Para atender ao objetivo de enxugamento do Estado, mas, também, para garantir um comando uno e coeso para a área, o Ministério da Economia abarcará as funções hoje desempenhadas pelos Ministérios da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio bem como a Secretaria Executiva do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos)", diz o documento, ao acrescentar que "as instituições financeiras federais estarão subordinadas ao ministério".

O plano afirma que vai se avançar institucionalmente com uma proposta de independência formal do BC que contemple uma diretoria com "mandatos fixos, metas de inflação e métricas claras de atuação".

"Além disso, avançamos em maior flexibilidade cambial e mais ortodoxia fiscal. Inflação baixa e previsível será uma das prioridades inegociáveis em nosso governo", ressalta.

ATAQUE AO DÉFICIT

O documento defende uma forte atuação para eliminar já no primeiro ano de governo o déficit primário e converter em superávit já no ano de 2020 ---a previsão é de que em 2019 o rombo nas contas públicas seja de 139 bilhões de reais.

O texto diz que "todos os recursos obtidos com privatizações e concessões deverão ser obrigatoriamente utilizados para o pagamento da dívida pública".

"Quebraremos o círculo vicioso do crescimento da dívida, substituindo-o pelo círculo virtuoso de menores déficits, dívida decrescente e juros mais baixos. Isso estimulará os investimentos, o crescimento e a consequente geração de empregos. Esse processo de redução de dívida será reforçado com a realização de ativos públicos", diz o texto.

"Daremos especial atenção ao controle dos custos associados à folha de pagamento do governo federal. Os cortes de despesas e a redução das renúncias fiscais constituem peças fundamentais ao ajuste das contas públicas", acrescenta o documento.

Com forte adjetivação, o plano de governo avalia que "corruptos e populistas" legaram ao país um déficit primário elevado, uma situação fiscal explosiva, com baixo crescimento e elevado desemprego.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Após citar uma série de números em que reconhece haver um grande déficit no sistema de pagamento de aposentadorias no país, o documento diz que uma gestão Bolsonaro pretende introduzir "paulatinamente" um novo modelo de capitalização para a Previdência brasileira. Para tanto, reformas serão necessárias para "aperfeiçoar o modelo atual como para introduzir um novo modelo".

"A grande novidade será a introdução de um sistema com contas individuais de capitalização. Novos participantes terão a possibilidade de optar entre os sistemas novo e velho. E aqueles que optarem pela capitalização merecerão o benefício da redução dos encargos trabalhistas", explica o texto.

O documento destaca que será necessário criar um fundo para reforçar o financiamento da Previdência e compensar a redução de contribuições do sistema atual.

GOVERNO DECENTE

Sem detalhar como será a relação com o Congresso mesmo diante do fato de Bolsonaro pertencer a um partido pequeno sem base de apoio, o plano diz que vai propor um "governo decente, diferente de tudo aquilo que nos jogou em uma crise ética, moral e fiscal".

"Um governo sem toma lá dá cá, sem acordos espúrios. Um governo formado por pessoas que tenham compromisso com o Brasil e com os brasileiros. Que atenda aos anseios dos cidadãos e trabalhe pelo que realmente faz a diferença na vida de todos. Um governo que defenda e resgate o bem mais precioso de qualquer cidadão: a liberdade. Um governo que devolva o país aos seus verdadeiros donos: os brasileiros", diz.

Com fortes críticas ao que considera doutrinação e ideologia que tomaram conta do país, o texto defende uma atuação mais liberal do Estado. O documento é intitulado "Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos" e prega uma atuação mais descentralizada do governo com o mote "Mais Brasil, Menos Brasília".

O texto defende a reformulação do estatuto do desarmamento para garantir o direito do cidadão à "legítima defesa", isto é, uma liberalização nas regras para concessão do porte de armas.

Quer também, entre outros pontos, investir fortemente nas polícias, acabar com a progressão de penas e as saídas temporárias, a redução da maioridade penal para 16 anos e a retirada de qualquer "relativização" da propriedade privada da Constituição.