BRASÍLIA (Reuters) - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na noite desta quinta-feira que a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto seja barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por considerar que o petista é inelegível após ter sido condenado em segunda instância.
O pedido, encaminhado ao ministro Roberto Barroso do TSE, argumenta que o ex-presidente foi condenado criminalmente em segunda instância, no âmbito da operação Lava Jato. Segundo a Lei da Ficha Limpa, esse fato retirou dele a capacidade eleitoral passiva.
No documento, Dodge, que também é procuradora-geral Eleitoral, apresentou certidão emitida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que confirmou a condenação determinada em primeira instância no caso do tríplex do Guarujá (SP), e aumentou a pena para 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com essa decisão, segundo o pedido, a situação do ex-presidente enquadra-se na lista de condicionantes de inelegibilidade prevista Lei da Ficha Limpa.
"O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral", disse Dodge, no pedido ao TSE.
O advogado Luiz Fernando Pereira, que representa Lula, disse mais cedo à Reuters que só iria apresentar como documento de registro de candidatura do ex-presidente as certidões de antecedentes criminais das Justiças Federal e Estadual de São Paulo, local da residência dele.
As condenações do petista no caso do tríplex foram determinadas pela Justiça Federal de Curitiba, no Paraná, e pelo TRF-4, com sede em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O defensor disse que, ao colocar apenas os registros de São Paulo, estava seguindo as normas eleitorais e negou qualquer intenção de protelar uma avaliação do caso do ex-presidente.
PRÓXIMOS PASSOS
Condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex no Guarujá (SP), Lula deve ser barrado em função da Lei da Ficha Limpa. Em seu registro, no entanto, não consta a condenação. Cada candidato precisa anexar declarações negativas de antecedentes criminais, mas pode ser restrita ao local de residência do candidato --no caso de Lula, o Estado de São Paulo, onde ele não tem qualquer condenação.
O ex-presidente --que divulgou ter um patrimônio de 7,9 milhões de reais-- foi o último dos 13 candidatos a presidente a fazer o registro. O prazo se encerrou às 19h.
Apesar da rapidez dos primeiros pedidos de impugnação, eles só devem ser analisadas depois de corridos os prazos para publicação do edital com o registro, o que deve acontecer apenas no próximo sábado, de acordo com os prazos do tribunal.
O ministro Luís Roberto Barroso, que também é do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado relator do registro de candidatura do ex-presidente.
Os prazos para contestação da candidatura do ex-presidente no tribunal ainda não estão formalmente definidos. A previsão é que, após o sábado, dia 18, quando o registro for formalmente publicado, haverá ainda cinco dias corridos para que outros candidatos, coligações partidárias e o Ministério Público Eleitoral contestem o registro de Lula.
Após esse prazo, o ex-presidente, o partido dele ou a coligação --formada por PT, PCdoB e Pros-- são intimados a contestar o pedido de inelegibilidade e podem apresentar documentos, indicar testemunhas e requerer a produção de provas. Ao final desse prazo, ainda há outros prazos a serem cumpridos para que ações que contestam a candidatura dele sejam efetivamente julgadas. O prazo final do TSE é analisar essas questões até o dia 17 de setembro.
Lava Jato questiona "comitê" de Lula na PF e quer barrar visita de Gleisi
(Reuters) - Em dura manifestação apresentada à Justiça Federal de Curitiba (PR), a força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal afirmou que as visitas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitas por políticos que se inscreveram como advogados estão transformando a carceragem da Polícia Federal em seu comitê de campanha e pediu que a presidente do PT, a senadora e também advogada Gleisi Hoffmann (PR), seja impedida de se encontrar com o petista.
No pedido apresentado na terça-feira à noite, os procuradores citam o fato de que pelo menos cinco parlamentares ou políticos ligados ao PT que são advogados passaram a visitá-lo desde o início da execução da pena do petista sem que tenham apresentado qualquer tipo de petição nos processos a que o petista responde --o ex-presidente está preso desde abril, cumprindo pela no processo do tríplex do Guarujá.
Entre os citados nominalmente nessa condição, está, além de Gleisi Hoffmann, o candidato a vice na chapa do PT, Fernando Haddad. O MPF questiona essa postura.
"Parece haver, em realidade, uma aparente tentativa de ludibriar as regras fixadas para visitação do encarcerado, possibilitando assim a visita em qualquer dia, desde que o visitante seja advogado", dizem os procuradores.
O PT registrou a candidatura de Lula, que é líder nas pesquisas de intenção de voto, no final da tarde no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A força-tarefa pede que Gleisi seja impedida de fazer parte da equipe de defesa do ex-presidente e cita que ela não pode, como parlamentar, continuar a advogar.
"As visitas não têm por objetivo a defesa judicial do apenado, senão a de possibilitar por parte de Luiz Inácio Lula da Silva, a condução e a intervenção no processo eleitoral de quem materialmente está inelegível, transformando o local onde cumpre pena --a sede da Polícia Federal-- , em seu comitê de campanha", criticou a força-tarefa.
O grupo quer saber se tem havido abuso na prerrogativa dos advogados e pediu à PF a relação de dia e hora das visitas de qualquer natureza e espécie a Lula.
Candidato a deputado pelo DEM, Kim Kataguiri pede impugnação da candidatura de Lula no TSE
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) - Candidato a deputado federal pelo DEM de São Paulo e um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri pediu nesta quarta-feira que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barre logo o registro da candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Palácio do Planalto com base na Lei da Ficha Limpa.
O pedido foi apresentado 25 minutos após a coligação liderada pelo PT ter registrado Lula na corrida presidencial. O ministro Admar Gonzaga foi designado como relator do caso.
Na ação, Kim Kataguiri alega que não há dúvidas de que o ex-presidente está inelegível desde a publicação do acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) referente a condenação do petista no processo do tríplex do Guarujá.
O coordenador do MBL cita o fato de Lula ter sido condenado por órgão colegiado de segunda instância, uma das causas para enquadrar na Lei da Ficha Limpa.
O candidato a deputado federal defende que o registro de Lula em caso de "evidente inelegibilidade" seja barrado de ofício, ou seja, pelo próprio relator do pedido e sem a necessidade de ouvir partes envolvidas. A ação cita uma súmula do TSE que prevê esse entendimento.
"Evidenciada a inelegibilidade do candidato – tal como no caso do Impugnado – é flagrantemente imoral conceder ao postulante tempo de televisão e de rádio, bem como depositar-lhe recursos dos fundos partidário e eleitoral para que faça campanha", afirma o processo.
O ator Alexandre Frota, candidato a deputado federal pelo PSL, foi outro que questionou a candidatura do ex-presidente.
