Lula perdia de 7 a 1 no STF. Aí Lewandowski pediu vistas, tudo volta a estaca zero (e rever a prisão em 2a. instancia)

O site juridico Jota explica que, com o pedido de vista de Ricardo Lewandowski, o julgamento do recurso de Lula –mesmo com o 7 a 1 contra– será retomado do zero no plenário físico do STF. Quem já votou terá de votar de novo.

Segundo a assessoria de Lewandowski, ele pediu vista devido à divergência de Marco Aurélio Mello –que, para ele, tem de ser discutida no plenário presencial.

No ESTADÃO: Pedido de vista de Lewandowski no caso Lula pode fazer STF rever prisões em segundo grau

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode acabar rediscutindo a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância em função do pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski no processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que retirou um pedido de liberdade do plenário virtual para julgamento presencial. A situação contraria as sinalizações do novo presidente da Suprema Corte, ministro Dias Toffoli, que pretende não colocar em pauta temas polêmicos para o STF este ano.

A expectativa, à princípio, é de que Toffoli paute as ações que tratam da possibilidade de prisão em segunda instância, caso em que Lula se enquadra, somente em 2019.

Segundo apurou o Broadcast Político, Lewandowski pretende devolver o processo de Lula para julgamento dentro do prazo regimental, que é de 10 dias, de acordo com resolução do STF. Depois, o presidente fica responsável por agendar a data de julgamento.

Apesar de não ser propriamente a ação geral sobre a prisão em segunda instância, o processo de Lula traz exatamente essa temática. O caso retirado do plenário virtual é um recurso contra a decisão do STF que, em abril, negou um pedido de liberdade do petista e reafirmou a possibilidade da execução antecipada da pena, por 6 votos a 5. Lula foi preso dois dias depois, e desde então cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR).

Dentro da Corte, há uma pressão de colegas para que o tema da prisão antecipada volte à pauta do plenário, que vem de ministros como Lewandowski e Marco Aurélio Mello. O julgamento do recurso de Lula no plenário virtual já tinha maioria (com sete votos) contrária ao pedido do ex-presidente, e apenas a posição divergente de Marco Aurélio. Na ocasião do voto, Marco Aurélio aproveitou para cobrar o julgamento das ações (atualmente são três, sob relatoria de Marco Aurélio) que tratam da execução antecipada da pena. A posição do ministro, favorável ao petista, levou Lewandowski a pedir vista e levar o caso para julgamento presencial, entre os 11 ministros.

Segundo apurou o Broadcast Político, já tinham votado contra o recurso de Lula os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Gilmar Mendes. De acordo com resolução da Corte, os ministros podem renovar ou modificar seus votos nos julgamentos que saem do virtual para o presencial.

REVISÃO. O entendimento da Corte que possibilita a prisão após condenação em segunda instância foi firmado em julgamentos realizados em 2016. No entanto, os ministros contrários a essa posição defendem o julgamento definitivo dos processos, que foram analisados de forma cautelar.

Em sessão da Segunda Turma na última terça, Lewandowski levou para análise dos colegas casos que envolvem a temática da prisão em segunda instância. A discussão foi interrompida após pedido de vista do ministro Edson Fachin. Na ocasião, Lewandowski defendeu em seu voto a análise minuciosa e a individualização de cada caso julgado.

“É muito cômodo para o Ministério Público atravessar uma petição pedindo a prisão e é muito cômodo também para os desembargadores ou ministros baterem carimbo sem verificar que por trás daquele processo existe uma pessoa humana – que, por vezes, foi condenada, está há anos já em liberdade, já constituiu família, está cursando faculdade, montou seu próprio negócio, tem seu próprio emprego -, sem nenhuma individualização e sem examinar o caso em concreto”, disse Lewandowski, que, em abril, votou para conceder o habeas corpus a Lula.

7 X 1 contra Lula