Governo projeta subsídios de R$69,8 bi em 2019
Por Marcela Ayres
BRASÍLIA (Reuters) - O governo federal estimou que os subsídios financeiros e creditícios chegarão a 69,801 bilhões de reais em 2019, conforme informações da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria do Ministério da Fazenda enviadas ao Congresso no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano.
Segundo o documento, serão 37,776 bilhões de reais em subsídios explícitos, quando são realizados desembolsos efetivos por meio das equalizações de juros e preços, além de assunção de dívidas pela União. No grupo, o maior peso fica para o Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), com 13,75 bilhões de reais em 2019.
O FCVS foi criado na década de 1960 para garantir o limite de prazo para amortização da dívida dos mutuários decorrentes de financiamentos habitacionais. A partir de lei de 2011, também passou a assumir os direitos e obrigações do extinto Seguro Habitacional dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), incluindo a liquidação ou amortização do saldo do financiamento em caso de morte ou invalidez do comprador.
Ainda dentre os subsídios explícitos calculados para 2019, o governo previu 4,581 bilhões de reais para o programa habitacional popular Minha Casa, Minha Vida; 3,474 bilhões de reais para equalização de juros do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e 3,363 bilhões de reais referentes ao Programa de Sustentação do Investimento (PSI).
Já para os subsídios implícitos, a conta é de que chegarão a 32,025 bilhões de reais em 2019. Esse tipo de subsídio se materializa por recursos do Tesouro Nacional alocados a fundos ou programas, sendo operacionalizado sob condições financeiras que implicam taxa de retorno inferior ao custo de captação do governo. Como, em geral, subsídios do tipo não estão alocados no Orçamento Geral da União, seu custo não passa pela discussão anual no Congresso do processo orçamentário.
No ano que vem, os subsídios com maior representatividade nessa categoria serão os destinados aos Fundos Constitucionais de Financiamento (FNE, FNO e FCO), com 10,312 bilhões de reais. Em seguida, aparecem os benefícios no programa para financiamento ao ensino superior Fies, com 7,814 bilhões de reais, sendo seguidos pelos subsídios no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com 4,789 bilhões de reais e empréstimos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com 3,813 bilhões de reais.