A guerra de Bolsonaro pelo Brasil, por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Os próximos passos III

Parte 3: A Frente das Relações Internacionais. O que somos. A Soberania Afirmativa. O Eixo Sul Americano. O Eixo China-Coreia-Japão. O Eixo Norte Americano. Israel - para além da hipocrisia. Diplomacia de Resultados 

A eleição de Jair Bolsonaro representa a primeira vitória de uma longa série de batalhas, na assimétrica e multifacetada guerra que travará contra o establishment.

O objetivo deste artigo, o terceiro da série (*1), e de outros que se seguirão nos próximos dias, neste Blog, é compreender a natureza e a extensão das frentes de batalha que se avizinham. 
Abordaremos o que demandará atenção nos primeiros momentos da formação da "cabeça de ponte" de Jair Bolsonaro, para consolidar a posição obtida nas urnas, ao aportar na cidadela de Brasília tomada ao inimigo. 
Por óbvio que não pretendemos esgotar os assuntos ou esmiuçar planos de governo. A ideia é contribuir para a compreensão geral dos desafios, que de toda forma nos afetam também. 

A frente das Relações Internacionais
O Brasil há tempos tornou-se meta geopolítica da chamada Nova Ordem Mundial. 

No entanto, não é possível avançar uma linha no campo diplomático sem observarmos o que representa o Brasil em termos econômicos, no cenário mundial. 

a) Afinal, o que somos? 
1- Recursos Naturais Cobiçados

Nosso país  é pródigo em recursos naturais essenciais à humanidade - das riquezas minerais à biodiversidade, da produção de fármacos à produção pesqueira, da exploração de petróleo e gás na plataforma continental à impressionante quantidade de água doce armazenada na superfície e no subsolo, em todo o território nacional.  

Não há no planeta outro país de dimensões continentais com tamanhos "vazios" preenchidos por riquezas naturais e potenciais como o Brasil. Muito menos há território com tamanha diversidade geomórfica integrada por Bacias hidrográficas interligadas e com potencial logístico inexplorado como o nosso. 

Décadas de governos servis e entreguistas, no entanto,  permitiram o avanço dos interesses internacionais sobre o solo brasileiro. 

Essa ameaça real não pode ser desconsiderada em qualquer governo que se pretenda soberano.

2- Um gigante financeiro a serviço do mal

Nosso país tem uma impressionante facilidade para superar períodos de crise, tornar a acumular reservas e atingir níveis de liquidez a partir de políticas econômicas eficazes. Nesse campo, porém, entra o grande inimigo - o establishment, com sua atuação antipatriótica, internacionalista e dilapidadora. 

Governos  emedebistas, tucanos e petistas, entre uma importante reforma econômica e outra - necessárias à estabilização institucional do país,  trataram de desfazer o bem feito para parasitar as reservas recuperadas, dilapidando-as em prol da corrupção e dos interesses financeiras internacionais. 

No período petista, o establishment comprometeu a enorme liquidez dos bancos de desenvolvimento públicos - BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica, para reforçar a infraestrutura de países bolivarianos e ditaduras africanas, atendendo a uma agenda exclusivamente ideológica, esquerdista, antissemita, anti-americana e levemente eurocêntrica. 

Não por outro motivo, o Brasil tornou-se nas duas primeiras décadas deste século, a nova meca de radicais muçulmanos, traficantes de droga,  comerciantes ilegais de armas e lavadores de dinheiro sujo. Ditadores de todos os matizes incluíram o Brasil em suas rotas de fuga (inclusive de capitais). Contaram, para tanto, com a "diplomacia altiva" dos governos lulopetistas. 

No esforço de "venezuelização" de nossas relações exteriores, o governo brasileiro não apenas apoiou financeiramente países submetidos a governos esquerdizóides, como pretendeu transferir para estes territórios parte da indústria nacional. Exemplo mais lamentável foi o esforço da Presidente Dilma Rousseff, de orientar a indústria farmacêutica deixar o Brasil para instalar suas unidades no retroporto de Mariel, em Cuba...

3- Um grande concorrente adormecido

Um país de dimensões continentais, que possui a matéria prima, os insumos energéticos, mão de obra e capacidade tecnológica para produzir o que for preciso: de papel higiênico a reator nuclear, de proteína vegetal a proteína animal, de química fina a aciaria. 

Se assim é, por que o Brasil mergulhou, nas últimas décadas, no pior processo de desindustrialização do planeta? 

Grande parte da resposta se encontra no servilismo da classe dirigente, pública e empresarial, que forma o establishment nacional. Esse servilismo rende aos bancos a maior rentabilidade do mundo e as mais escorchantes taxas de juros do planeta. 

A burocracia brasileira, por sua vez, além de barrar investimentos externos e desestimular o comércio internacional, parece ter sido construída para esmagar a iniciativa privada nativa e desestimular o empreendedorismo.

Ainda assim, o Brasil é forte concorrente internacional no agronegócio e na exportação de matérias-primas. 

Só não consegue fazer o mesmo com a indústria de transformação, por conta da esmagadora burocracia e do servilismo diplomático militante, que faz o país se comprometer com qualquer acordo ou tratado que traga embutido barreiras comerciais não tarifárias - de ordem ambiental, social ou financeira, ao bel prazer dos interesses eurocêntricos de ocasião. 

4- Uma potência energética

Dos quarenta países que dominam de alguma forma a tecnologia nuclear, somente oito países detém o domínio do ciclo completo da produção nuclear. Destes oito privilegiados, apenas três países possuem, no seu território, a matéria prima suficiente para produzir a energia. O Brasil é um desses três.   

Não à toa, toda a militância "ecológica" e "desarmamentista" internacional toma de assalto corações e mentes dos incautos cidadãos brasileiros, visando impedir o uso da tecnologia e seu desenvolvimento no país - seja para fins medicinais, científicos, aeroespaciais, navais, agrícolas, de geração de energia ou militares. 

O potencial  hidroenergético sofre a mesma ação deletéria internacional.  Um país com enorme potencial de extração mineral, não pode transformar o minério em seu território, pois está "proibido" de implantar um projeto firme de eletro intensividade. (*2)

Projetos hidrelétricos, idealizados há décadas para a região amazônica, que é detentora de 70% do potencial hidroenergético nacional, simplesmente não saem do papel.

Essa guerra burocrática e judicializada nada tem a ver com o proselitismo étnico-ambiental declarado nos processos e moções firmados por pressurosos jusburocratas ou ativistas de ONGs. Essa guerra é internacional e protagonizada pelos países que seriam diretamente prejudicados na concorrência comercial com a nova postura  transformadora brasileira. 

Esse conflito é de quarta geração. Não se faz, ainda, com forças militares e, sim, com forças militantes - militantes das causas  ambientais, étnicas, de patrimônio cultural, direitos humanos, do politicamente correto, etc. 

A ação deletéria aos interesses nacionais pode ser auferida pelo prestígio conferido pelo establishment a líderes contratados por ONGs financiadas internacionalmente e jusburocratas de plantão, engajados, formados, orientados e festejados pelos países estrangeiros interessados em impedir o disparo do potencial  energético e industrial brasileiro. 

Segundo a "Nova Ordem Mundial", devemos continuar enviando o minério bruto e recebendo pouco por tonelada... para consumir o produto  acabado , pagando muito por quilo ou mesmo grama, no retorno.  Em verdade, a questão ambiental, pouco importa, pois o interesse é evidentemente econômico e estratégico.

b) o rol de pretextos difusos e a soberania afirmativa

Nossa postura servil no cenário internacional, estimulou o intervencionismo “politicamente correto”, praticado pelas potências eurocêntricas. O pretexto sempre é a pacificação ante o descontrole territorial ou defesa de garantias fundamentais em caso de agressão a direitos humanos ou meio ambiente... 

Novos marcos regulatórios internacionais são aceitos pelo Brasil sem que se busque questionar o risco estratégico para o país, ou para o desenvolvimento equânime das relações diplomáticas com blocos econômicos e regionais de nosso globo.
No âmbito das relações internacionais, tem vigorado o que já há tempos denominei Soberania Afirmativa. (*3) 

Tratados e convenções internacionais não adotam mais um conceito formal de autodeterminação, não usam soberania nacional como um termo que dispensa adjetivos. Agora, os diplomas internacionais utilizam o conceito difuso de “direitos de soberania”,  vinculando o exercício da soberania a provas materiais de efetivo controle do Estado sobre seu território.
Desmandos e desleixos no trato do controle territorial e econômico dos nossos recursos ambientais, bem como a dificuldade de impor autoridade na resolução dos conflitos étnicos, sociais e no combate à criminalidade, podem, em tese, segundo essa ótica, vir a justificar medidas intervencionistas no país. 

A ameaça é real.  Já fora denunciada pelo próprio Ministro da Defesa brasileiro, Nelson Jobim, e ignorada pela diplomacia "altiva", no mesmo período... sem qualquer reação digna de nota. 

Disse Jobim, em 2010, em um seminário em Portugal: 
 

"Ainda em 1999, publicou-se o novo conceito estratégico da Aliança Atlântica. O novo conceito ampliou o escopo e o raio de atuação da Aliança – não mais restrito ao teatro europeu. Uma interpretação literal desse conceito nos leva a afirmar que a OTAN passaria a poder intervir em qualquer parte do mundo. Os pretextos para operações poderiam ser vários: antiterrorismo; ações humanitárias; tráfico de drogas; agressões ao meio ambiente; ameaças à democracia; entre outras." (*4)

Essa capacidade eurocêntrica é similar à Doutrina de Segurança Regional norte americana, moldada sobre o conceito não declarado de "soberania afirmativa".  

O Brasil, hoje, está "cercado". Há bases das forças especiais norte-americanas no entorno do território brasileiro, desde as Guianas até o Paraguai. A Colômbia, por sua vez, foi admitida como membro efetivo da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) - com o detalhe geográfico da Colômbia estar situada em pleno equador e ter sua costa voltada predominantemente para o oceano pacífico, restando uma pequena parte voltada ao  Mar do Caribe (o que justificaria estar no tratado do Atlântico Norte). 

Venezuela, hoje, está sob a tutela militar efetiva de Rússia, China e Cuba. Sua estrutura interna de poder - absolutamente ruinosa, justifica-se à base de eleições pontuais de inimigos internos. O ditador "Maduro", que ali reina absoluto, cercado de uma ordem militar sem honra ou dignidade,  deve ser considerado um fator de risco à segurança regional.  O crime organizado, por outro lado, articula esforços com organizações terroristas importando armamentos pesados, pagos com o tráfico de drogas, visando atividades subversivas desestabilizadoras. 

É importante, portanto, o resgate do controle territorial e adoção de um planejamento econômico acorde com o conceito de soberania afirmativa. 

A diplomacia brasileira deve de pronto repelir o proselitismo de relativização da soberania nacional em nome de interesses politicamente corretos ou ecológicos.  Essa relativização é sinérgica - estende-se para conceitos como a indigitada “Justiça Ambiental”,  que no âmbito internacional inclui aspectos e conflitos de natureza ideológica, étnica, social, religiosa e fundiária, ao contrário da visão unicamente ecológica, reduzida e estreita, praticada no Brasil.
Soberania Afirmativa, portanto, é postura que deve ser adotada como reação à Soberania Relativa - aplicada pelos novos tratados internacionais, que entendem haver direito à soberania como um bem a ser reclamado e não mais respeito à soberania como  um fato jurídico presumido.  Destarte, respeito implicará em afirmação material de um controle  soberano do Estado sobre o seu território.

c) Os grandes eixos continentais sul-americanos

O eixo continental sul americano tem no Brasil sua base e também o seu ponto de inflexão. Nele podemos destacar duas frentes de batalha importantes - muito vinculadas à superação logística dos nossos entraves geográficos continentais. 

1- Hidrovia Paraguai-Prata 

O eixo é consolidado, porém ainda muito pouco utilizado. Esse eixo hidroviário responde pelo  escoamento da produção boliviana, brasileira, paraguaia, uruguaia e argentina. 

Por essa hidrovia circulam, diariamente, duas mil barcaças, transportando commodities agrícolas, minérios e produtos químicos.  

Um reforço diplomático na atualização das regras de uso da hidrovia seria de fulcral importância para o desenvolvimento intra continental, com enormes reflexos nas exportações brasileiras de minério e grãos,  que se tornariam menos dependentes das rodovias e ferrovias e agregariam maior competitividade com a redução de custos.  

2- Hub Logístico Amazônico -  trans-pacífico

Outro eixo, ainda pouco explorado, embora planejado há quarenta anos, inclui  uma ferrovia leste-oeste, a partir do Porto de Ilhéus, na Bahia, a hidrovia  do Solimões e Amazonas, envolvendo as hidrovias do Rio Madeira, Tocantins, Tapajós e Teles-Pires e, também,  as rodovias federais BRs 163, 174, 230, 364 e 319, que integrariam toda a região e abririam caminho para polos de exportação integrando os portos brasileiros, no Atlântico, com os portos de Perú,  Equador e Chile, no Pacífico. 

Esse impressionante hub logístico demanda sobretudo um esforço diplomático do governo brasileiro. A falta de integração com os demais países sul americanos e a impressionante pressão internacional para que essa integração jamais ocorra, sempre contou com a submissão da diplomacia brasileira às pressões ambientalistas e proselitistas eurocêntricas e norte-americanas.

A América do Sul, de fato, é um continente isolado geograficamente. Localiza-se fora do eixo econômico ocidental-oriental, concentrado acima do equador, seja no Oceano Atlântico ou no Oceano Pacífico. A única forma de suplantar esse problema  geográfico será a integração dos eixos logísticos de exportação, permitindo a passagem de bens e pessoas pelo continente, de leste a oeste, de um oceano a outro.  

Esses dois pontos de concentração do esforço diplomático - com reflexos inequívocos no ambiente institucional interno do Brasil, já bastariam para modificar o isolamento  geográfico e econômico Brasileiro.  

No mais, sobra um Mercosul que ainda não disse a que veio, e só sairá do  papel e dos intermináveis discursos em eventos idem... se a diplomacia trabalhar duro para firmar acordos de livre-comércio que sejam respeitados e harmonizados com as respectivas legislações nacionais. 

A UNASUL merece denúncia e rejeição oficial. Hora de sair dessa organização.

d) O eixo oriental China-Japão-Coreia-Brasil

A China é o maior parceiro comercial do Brasil.  O Brasil ainda mantém relações fortes  também com Japão, Coreia e Taiwan.

A China é o grande catalisador dos recursos produtivos asiáticos e, também, brasileiros. O Japão, por sua vez, mantém a liderança tecnológica na fabricação de insumos sofisticados, bem como a Coreia, cujo investimento na indústria pesada e eletro-eletrônica, a torna forte competidora no campo automobilístico, eletrônico e naval. 

A integração asiática dinamiza o sistema produtivo mundial. Porém, guarda características predadoras, graças ao superpopuloso mercado interno e intensa competitividade industrial regional. 

O "isolado" continente sul americano, no entanto, é de relevante interesse estratégico para as potências asiáticas, daí o enorme intercâmbio econômico hoje desenvolvido com a região, em especial com o Brasil. 

Mas é preciso muito mais. Uma diplomacia inteligente buscará reforçar o posicionamento diplomático com a China, e atrair para o solo brasileiro os polos industriais e a tecnologia chinesa, tal qual já se procura fazer com a Coreia do Sul e já se fez, há muito tempo, com o Japão. 

Em verdade, é necessário resgatar todos os valores perdidos em décadas de diplomacia desleixada para com a região. Esse desleixo fez com que a Coreia hesitasse em instalar várias indústrias no território brasileiro, com exceção das montadoras automotivas. O Japão, por sua vez, parece estar literalmente batendo em retirada, tamanhos os entraves e conflitos surgidos no campo da regulação e na implementação dos projetos estruturantes, nos últimos dez anos, no Brasil. 

Por sua vez, o agronegócio ditou regras à diplomacia,  visando apenas a exportação. Dessa forma, o país perdeu a chance de estimular uma relação  intra-industrial tecnologicamente importante - incluso no campo nuclear.

A China, ao perceber a intenção de Bolsonaro de incrementar as vendas  com o Brasil, "sem vender o Brasil", já reagiu positivamente. Declarações com ameaças veladas revelam reconhecimento da capacidade da parte contrária, de interferir estrategicamente na relação. Cara feia não assusta. 

De fato, a parceria comercial com a China ocorre por conta de uma demanda desesperada de importação em larga escala de alimentos, matéria prima mineral e insumos energéticos do gigante asiático. Não há, necessariamente, um comércio equitativo de nos demais campos - tecnológico e industrial. 

Assim, é possível desenvolver um esforço diplomático que eleve o tom das relações entre esses países.

e) O eixo Norte-Sul, EUA-Brasil

Os EUA formam a segunda parceria comercial mais importante com o Brasil. 

Ao contrário de outros países, os americanos investiram pesadamente, por décadas, na instalação de unidades de suas empresas em território nacional, transferindo tecnologia e absorvendo também a nossa.

Décadas de estranhamentos no campo do agronegócio e no comércio de produtos industrializados levaram á perda do protagonismo norte-americano nas relações comerciais com o Brasil. No período lulopetista, esse estranhamento avançou para o campo geopolítico e ideológico.

O Presidente Donald Trump pôs recentemente o dedo na ferida ao reclamar das "tremendas" barreiras tarifárias impostas aos produtos americanos pelo Brasil. 

Os EUA têm razão. Relatório de março deste ano (2018), do Banco Mundial, afirma a baixa competitividade brasileira deve-se, dentre outros fatores, à "falta de concorrência interna, graças a um ambiente de negócios que favorece empresas já estabelecidas, dificulta a inovação e a entrada de novas empresas; e a externa, devido às altas barreiras tarifárias e não-tarifárias ao comércio e a políticas públicas que se concentram em subsídios a empresas já existentes, distorcendo os mercados de capital e trabalho".

A diplomacia brasileira, tradicionalmente articulada com os interesses comerciais do País, deve servir para articular uma ampla rodada de negociações, visando afastar os entraves e resgatar as boas relações comerciais com o setor produtivo dos EUA. Algo para muito além das relações parasitárias entre bancos... que degradam ambas as economias. 

f) Para além da mediocridade pragmática...

O Brasil foi o primeiro país no mundo a reconhecer o Estado de Israel. Está gabaritado, portanto, a transferir a embaixada para a Cidade de Jerusalém, reafirmando a Soberania Afirmativacontra a regra de relativização que hoje contamina o eurocentrismo e a própria ONU. 

Práticos, os norte americanos  já optaram pela realidade material e adotaram o princípio da "soberania afirmativa", reconhecendo a soberania israelense a partir do efetivo controle demonstrado por aquele Estado sobre o território.(*5) 

No mundo repleto de relativismos, expressados até mesmo em tratados internacionais, o instrumento da "soberania afirmativa" revela-se importantíssimo para resolução de conflitos assimétricos e legitimação territorial em guerras híbridas, envolvendo interesses de ordem difusa, nacional, religiosa e cultural. 

A afirmação de soberania é, ao mesmo tempo, um contra-conceito à ideologia de "globalização" e um arma de reivindicação de domínio territorial face à "Nova Ordem Mundial".  Assim, o reconhecimento de Jerusalém como sede o Estado de Israel mostrará aos demais países o fim da relativização da soberania no próprio território brasileiro e a afirmação da base judaico-cristã-ocidental como marca da civilização brasileira e seus valores. 

Essa afirmação deverá servir também para eliminar de vez o engajamento mundialista, dissimulado e esquerdista, que descredenciou o Brasil de ser escolhido membro do Conselho de Segurança da própria ONU.  Os efeitos dessa mudança de postura , portanto, serão sentidos não apenas no Oriente Médio e próximo... mas, principalmente, na América do Sul e central... 

Haverá um forte e simbólico efeito da mudança de atitude diplomática do Brasil junto à Organização das Nações Unidas, cuja fundação se deve também  á operosa atuação da diplomacia brasileira no pós-guerra. O Brasil estará ajudando EUA, Rússia, e vários outros países a enterrar a nefasta ideologia da "Nova Ordem Mundial". 

A "Nova Ordem Mundial" explica as sucessivas invectivas da própria ONU contra as ações de afirmação de soberania do Estado de Israel, contra as iniciativas brasileiras de ocupação racional do espaço amazônico, contra a formação de uma organização africana independente e resolutiva e contra ações mais efetivas para por fim às ações terroristas no campo internacional. 

g) A "Nova Ordem Mundial" e a "Diplomacia de Resultados"

O establishment brasileiro é súdito da "Nova Ordem Mundial", que tem o Brasil como alvo principal. O Brasil tornou-se todos esses anos, um grande laboratório para experimentos intervencionistas - patrocinados por Organizações Não Governamentais confessadamente postas a serviço dos interesses mundialistas. 

Esse intervencionismo é muito sentido na pressão internacional gerada sobre o uso sustentável de nossos recursos naturais, com destaque para o que chamei tempos atrás de "Diplomacia do Termostato", oriundo do Acordo de Mudanças Climáticas de Paris. (*6)

A propósito, expressa a declaração da Comissão das Nações Unidas para o Governo Global, de 1999: 

“O conceito de soberania nacional têm sido imutável, por um principio sagrado das relações internacionais. É um principio que cederá lentamente e enfaticamente aos novos imperativos da cooperação ambiental global.”

Assim, se há um organismo que tem mudado a postura, contrariando a estabilidade e gerando insegurança jurídica no campo das divisões políticas internacionais, é justamente a Organização das Nações Unidas, cujo intervencionismo dissimulado encontra eco em legiões de quadros inoculados na jusburocracia brasileira, incluso o Poder Judiciário. 

Em especial no campo das relações de cunho ambiental e ecológico, a troca de discurso se faz urgente. É preciso abandonar a postura envergonhada e defensiva pela atitude afirmativa de soberania, trocando o proselitismo ambientalista pela diplomacia de resultados.(*7) 

O fracasso do acordo "termostato" de Paris, revela a necessidade de sairmos do "biquíni" climático para adotarmos medidas que realmente tragam benefícios para a população brasileira, no campo da defesa civil e da produção de alimentos. Abandonar o principiologismo "construído" teleologicamente, para atingir os interesses nacionais do Brasil, para só adotar os princípios extraídos deontologicamente, com base na experiência reiterada com resultados comprovados. Essa medida passa pela substituição dos doutrinadores proselitistas e baba-ovo, pelos cientistas e juristas realmente engajados em buscar soluções práticas e realistas para as grandes questões que envolvem a cooperação internacional.  E eles existem, apesar do patrulhamento acadêmico efetuado pelos globalistas, aqui e lá fora. 

A diplomacia de resultado deveria, também, rever a utilidade do bloco chamado BRICS, que reuniria os "emergentes" Brasil, Russia, Índia, China e África do Sul. De fato, o grupo é uma invenção retórica com a qual, sem a qual, apesar da qual, tudo fica tal e qual. Índia e China realmente teriam o que tratar com o Brasil, diretamente e sem qualquer necessidade de atuação neste bloco. 

Conclusão

Se o governo de Bolsonaro firmar claramente essas diretrizes em sua política de relações exteriores, veremos em breve ressurgir a estrela do Brasil no firmamento dos grandes players internacionais. 

Continua...

notas:

*1 -
a) PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, "A GUERRA DE BOLSONARO PELO BRASIL - OS PRÓXIMOS PASSOS - Parte 1: O inimigo, o Teatro de Operações, a Frente da Organização do Estado e o  Primeiro Alvo - o Presidencialismo de Coalização", in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 - in  https://www.theeagleview.com.br/2018/10/a-guerra-de-bolsonaro-pelo-brasil-os.html

b) PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, "A GUERRA DE BOLSONARO PELO BRASIL - OS PRÓXIMOS PASSOS - Parte 2: As primeiras medidas para enxugar e racionalizar o topo da administração. Os principais alvos a serem atingidos na  frente da guerra contra a criminalidade", in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 - in https://www.theeagleview.com.br/2018/10/a-guerra-de-bolsonaro-pelo-brasil-os_31.html

*2 - PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro. "RECURSOS MINERAIS NA AMAZÔNIA, RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA E CONFLITOS AMBIENTAIS  - O ilusionismo ambientalista, os conflitos assimétricos de quarta geração, os interesses estratégicos em causa e a soberania nacional em risco", in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 - in https://www.theeagleview.com.br/2013/02/importancia-estrategica-do-aco.html   

*3 -  PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, "SOBERANIA AFIRMATIVA  - Soberania sobre nosso ambiente pressupõe controle territorial", in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 - in https://www.theeagleview.com.br/2013/09/soberania-afirmativa-sobre-nosso.html
*4 - CARRASCO, Lorenzo, "A COLÔMBIA NA OTAN E A OMISSÃO DO BRASIL - O Brasil corre sérios riscos por conta de sua miopia estratégica", in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 - in  https://www.theeagleview.com.br/2018/06/a-colombia-na-otan-e-omissao-do-brasil.html
*5 -  PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, "JERUSALÉM, SEM HIPOCRISIA - Soberania afirmativa define o controle israelense sobre Jerusalém", in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 - in https://www.theeagleview.com.br/2017/12/jerusalem-sem-hipocrisia.html
*6 - PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, "MUDANÇAS CLIMÁTICAS: O ACORDO-TERMOSTATO DE PARIS - A "Diplomacia do Termostato" do Acordo de Paris não resolve o problema crucial da mudança do clima no planeta", in Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 - in https://www.theeagleview.com.br/2015/12/mudancas-climaticas-o-acordo-termostato.html
*7 - PEDRO, Antonio Fernando Pinheiro, "PROTEÇÃO DA CAMADA DE OZÔNIO - O SUCESSO DA DIPLOMACIA DE RESULTADOS - Camada de ozônio tem recuperação prevista para 2050. Enquanto o Protocolo de Montreal mostra resultados práticos, o Tratado do Clima esfria no termostato...", in  Blog The Eagle View, visto em 4.11.2018 - in https://www.theeagleview.com.br/2016/09/protecao-da-camada-de-ozonio-o-sucesso.html

Os próximos passos

Parte 1: O inimigo, o Teatro de Operações, a Frente da Organização do Estado e o  Primeiro Alvo - o Presidencialismo de Coalização 

A eleição de Jair Bolsonaro representa a primeira vitória de uma longa série de batalhas, na assimétrica e multifacetada guerra que travará contra o establishment.  

No teatro de operações brasileiro, a vitória pelo voto autorizou o embarque da tropa escolhida pelo povo. Essa tropa de escolhidos comandada pelo eleito deverá se organizar, navegar nas brumas da articulação, do planejamento, e desembarcar  no Palácio do Planalto, quando da posse, sempre sob o fogo intenso e cerrado dos parasitas da pátria. 

O objetivo deste artigo, e de outros que se seguirão nos próximos dias, neste Blog, é compreender a natureza e a extensão das frentes de batalha que se avizinham. Abordaremos o que demandará atenção nos primeiros momentos da formação da "cabeça de ponte" de Jair Bolsonaro, para consolidar a posição obtida nas urnas, na cidadela de Brasília tomada ao inimigo. 

O  inimigo: o establishment

Jair Bolsonaro venceu a primeira batalha de uma longa guerra que ainda terá que travar contra o establishment que domina o Brasil. 
O establishment brasileiro não guarda compromissos com a Nação. Porém, a teme. Teme o povo e a democracia.  Antevendo a perda de posições desde o final da década passada, após a quebra de mercado de 2008 (a "marolinha" do Lula, que nos banha até hoje), o establishment tratou de permanecer também entranhado no "deep state" - o Estado Profundo, de onde emite sinais trocados para não ser desalojado. Enquanto isso, cedeu boa parte de seu capital político e financeiro aos interesses internacionais, evadiu divisas enquanto desindustrializava e descapitalizava o Brasil, acobertado por uma jusburocracia invasiva e deletéria para a economia nacional - que gera conflitos ao invés de resolvê-los.

As eleições revelaram um país perigosamente dividido. Mais que isso... sitiado! Estado e sociedade tornaram-se reféns de criaturas instaladas nos meandros de nosso organismo social. Rentistas e globalistas, populistas e oportunistas, corruptos privilegiados e criminosos comuns, ativistas, desagregadores e liberticidas culturais, infestaram nosso cotidiano.
A parasitagem não é circunstancial. Contaminou cientificamente os meios culturais, escolas  e universidades. Inoculada nas minorias rancorosas,  a desagregação  segrega e estimula o ódio. Destrói a secular miscigenação que forjou a generosidade de nosso caráter. O objetivo do establishment é destruir a comunhão nacional.

O Teatro de Operações
Diante da encruzilhada, entre a mesmice e a renovação, impõe-se uma escolha de caminho firme e definitiva. 
Bolsonaro não foi eleito para trilhar a direção da mesmice. Necessariamente deverá seguir a via da renovação. Com isso, irá enfrentar uma guerra assimétrica desenvolvida em várias frentes, contra inimigos disformes e dissimulados.

No lodaçal produzido pelo establishment, encontra-se a República e, com ela, instituições que deveriam expressar a soberania popular e conferir legitimidade ao Poder Público. 
A  expressão da soberania popular,  subjugada por regras mal feitas, emendadas e interpretadas casuisticamente por um Poder Público sem qualquer legitimidade, suplantou as amarras e determinou a renovação. 

Jair Bolsonaro é um corolário objetivo de um processo político de perda de legitimidade do Estado, que antecede sua candidatura.  

A perda da legitimidade do Poder Público tornou-se inconteste em 2013, quando explodiram gigantescas manifestações assertivas, que revelaram o descrédito popular nas autoridades constituídas. Ficou evidente o profundo descontentamento  do cidadão com o funcionamento, a representação e a organização do sistema político.

O quadro, desde então, só piorou, evidenciando o parasitismo do Estado em relação à população que o sustenta, massacrada por uma enorme concentração econômica.

O desastre econômico do governo de Dilma Rousseff agravou ainda mais a situação, jogando milhões de brasileiros na vala comum da desesperança. O que torna o teatro de operações ainda mais dramático para o presidente eleito.

A primeira frente a ser enfrentada, assim, é a da própria organização do Estado. 

A Frente da Organização do Estado 

A arma principal nesta frente de batalha é a soberania popular, representada pelo Congresso Nacional. 
O novo Congresso, sufragado nas eleições de 2018, tem plenas condições para apoiar as mudanças necessárias. Para tanto é necessário suplantar o diálogo limitado às lideranças dos partidos. Uma boa estratégia é dialogar com as frentes parlamentares temáticas, já existentes no Congresso Nacional. 

A adoção dessa providência é sanitária. A  Operação Lava-Jato evidenciou a relação promíscua dos partidos com os fornecedores de bens e serviços ao Estado. Denunciada esta relação como fonte geradora de corrupção pela sociedade e seus organismos de controle, os partidos abandonaram o financiamento privado das campanhas para adotarem o financiamento público. A ideia, no entanto, era usar a verba  extraída do contribuinte, para que tudo permanecesse na mesma, sem investir na renovação.  

O povo brasileiro soube, porém, identificar a articulação em prol da mesmice, de tal forma que votou em peso pela renovação do parlamento em 2018, aposentando líderes que se julgavam imovíveis e exterminando a carreira política de famílias tradicionais no meio. O povo fragilizou, assim, as lideranças partidárias. 

O novo parlamento é fruto dessa dura mudança e portador do duro recado das urnas. Terá, portanto, a obrigação de implementar uma profunda reforma política. Também deverá apoiar as ações do governo Bolsonaro contra as várias frentes que contra ele já se erguem. 

A tetraplegia da Administração Pública, ocasionada pela judicialização que ameaça seus atos e quadros, é outra preocupação.  

O núcleo de parasitas inoculados no deep state, por óbvio não está disposto a "largar o osso".  Após ser obrigado a reformar a economia em 1995,  o grupamento esquerdizóide inoculado no establishment e alinhado com o projeto da Nova Ordem Mundial,  tratou de implementar um processo de perda gradativa das liberdades civis e  de controle burocrático das relações econômicas, comprometido com a relativização da soberania. 

Não por outro motivo, hoje, a jusburocracia estatal "diverte-se" criminalizando condutas do cidadão e judicializando a Administração Pública, enquanto busca controlar as atividades econômicas relacionadas ao Estado, elegendo três ou mais organismos de controle para cada um de execução.  

A jusburocracia é a face dura do establishment e precisa ter sua funcionalidade resgatada para o Estado. O Congresso Nacional será, portanto, decisivo para as mudanças que virão. 

a) O primeiro alvo: o presidencialismo de coalização

Desde logo, mesmo antes da posse, será preciso fazer a lição de casa para decidir como eliminar o  nefasto presidencialismo de coalização.
As lideranças  que sobreviveram à onda de renovação, passado o primeiro turno das eleições, já trabalham para extrair do próximo governo o mesmo arco de alianças incrustado no Estado desde o advento da Nova República. O mesmo arco de alianças que escolheu José Sarney, sofreu um revés com Collor, recuperou-se com Itamar, elegeu FHC, Lula e Dilma, e recompôs-se com Temer.

O presidencialismo de coalização desfigurou a democracia. Entronizou o crime organizado da estrutura de poder, pulverizou mensalinhos parlamentares que extrapolaram o Congresso Nacional, instalando-se em praticamente todas as câmaras municipais e assembleias. O PC distorceu contratações de bens e serviços na Administração Pública, judicializou a gestão pública, reduziu a capacidade de investimento do Estado e drenou os cofres públicos para pagamento de pessoal, 

O presidencialismo de coalização, camuflou o projeto hegemônico Gramscista, a formação do bloco histórico encetado pelo arco de alianças esquerdo-populista,  liderado pelos dois lados da mesma moeda: PSDB e PT, e seus satélites partidários. Esse arco de alianças teria sufocado o Estado Democrático de Direito, não fosse o abalo sofrido com as manifestações populares a partir de 2013, o impeachment de Dilma Rousseff e o avanço das investigações policiais no combate à corrupção, originadas a partir da Operação Lava-Jato.   

A nova bancada do Congresso Nacional não pode tolerar essa mesmice, muito menos se intimidar. Deverá combater o presidencialismo de coalização, e a grande arma para tal será a verdade e a transparência. 

Alterar o diálogo buscando concentrá-lo temática e proativamente nas frentes parlamentares poderá reduzir o papel de figuras lamentáveis, como o dito "centrão", deslocando-o para um protagonismo secundário no campo das articulações pelas reformas de estado, em especial no momento da verdadeira reforma política. 

Os próximos passos II

Parte 2: As primeiras medidas para enxugar e racionalizar o topo da administração. Os principais alvos a serem atingidos na  frente da guerra contra a criminalidade

A eleição de Jair Bolsonaro representa a primeira vitória de uma longa série de batalhas, na assimétrica e multifacetada guerra que travará contra o establishment.  

O objetivo deste artigo, o segundo da série*, e de outros que se seguirão nos próximos dias, neste Blog, é compreender a natureza e a extensão das frentes de batalha que se avizinham. Abordaremos o que demandará atenção nos primeiros momentos da formação da "cabeça de ponte" de Jair Bolsonaro, para consolidar a posição obtida nas urnas, na cidadela de Brasília tomada ao inimigo. 

A Frente da Organização do Estado 
No artigo anterior, falamos do primeiro alvo a ser atingido na Frente de Organização do Estado: o Presidencialismo de Coalização.

A forma de negociação com base no "toma lá - dá cá", pode e deve ser substituída pelo diálogo aberto com as frentes parlamentares temáticas, por segmento e assuntos de interesse comum, tornando o congresso um fiscal da excelência da atividade do executivo, não um sócio das verbas operadas por ministérios e empresas estatais,  comandados por indicados pelos partidos.

A arma principal nesta frente de batalha é a soberania popular, representada pelo Congresso Nacional. É no Congresso que as reformas deverão ser decididas, e deverão ocorrer com rapidez.

Resolvido o primeiro alvo - o presidencialismo de coalização, por meio da mudança de comportamento no lidar com os blocos partidários,  deve-se partir para a introdução de mudanças organizacionais na Administração Pública.

b) o segundo alvo:  Enxugar e Racionalizar o comando

Parafraseando Maquiavel, mudanças devem ocorrer rápida e eficazmente. Caso contrário não ocorrerão... 

É consenso na doutrina organizacional que, neste século, definitivamente, a busca pela estabilidade foi substituída pela busca da fluidez.

Qualquer ciclo, seja de um produto ou de um sistema, independente da sua durabilidade, será sempre considerado  temporário ou sujeito a mudanças - nada mais é definitivo.

Assim, quanto mais estável e sedimentada a organização, mais difícil será a introdução de mudanças. Isto porque qualquer processo de mudança sofre resistência para ser implementado devido, principalmente, aos riscos inerentes a ela, como desestabilização do estado existente e ruptura.

Se a organização é estável, mais difícil torna-se a motivação para a mudança, que deve ser feita apesar dos riscos envolvidos, pois estes riscos serão maiores caso ela não ocorra.

O establishment, incrustado no Estado Profundo e protegido pela jusburocracia, o grande inimigo da pátria, aposta na mesmice.

Assim, se Bolsonaro aprendeu algo de importante na sua vida militar, sabe que não empreenderá mudança alguma se não iniciar a reforma administrativa no primeiro dia do mandato, e começá-la pelo topo. 

Cumpre ao novo governo, logo após a posse, enxugar e reduzir  metodicamente os ministérios de Estado, cortar cargos comissionados, reduzir gabinetes e simplificar o organograma das  secretarias setoriais. A própria presidência deverá dar o exemplo, reduzindo os quadros de gabinete. Esse momento de cortes horizontais e verticais deverá ser utilizado também para iniciar o desmonte do dispositivo bolivariano instalado nos quadros intermediários da administração pública.

O enxugamento no organograma no primeiro e segundo escalão, deve corresponder também à simplificação nos fluxogramas. A cadeia de comando deve ser desburocratizada, objetiva, técnica e destituída de ideologias.

A redução da interferência ideológica deve começar com a revisão dos contratos de consultoria e convênios suportados pelos programas e organismos multilaterais. Há muita gente produzindo papel, para inchar a máquina com mecanismos conceituais, sem qualquer aplicabilidade prática. Há uma perda de energia e de dinheiro em projetos que servem para alimentar currículos acadêmicos, sem resultados práticos que possam ser extraídos dos estudos, programas e projetos propostos.

Paripassu á revisão das assessorias, deve haver firme decisão por racionalizar o inchado sistema de controle das rotinas administrativas e execução das atividades-fim da administração.  

Há em média, hoje, três órgãos de controle para cada um de execução, na administração federal. Isso configura entrave às ações estruturantes do governo e multiplicação de entraves burocráticos. 

A Administração Pública, hoje, dedica-se a dar satisfações a Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria Geral, Advocacia Geral da União, etc... até sobre o que planeja fazer, sem conseguir concluir qualquer tarefa em  execução. 

A displasia de controladorias na administração federal é proporcional à fome legiferante das agências reguladoras. A profusão de normas é maior que o apoio ao desenvolvimento das atividades reguladas - e o resultado é a paralisia.  Há um enorme desperdício de recursos humanos nas atividades meio e escassez de quadros nas atividades-fim.

A inversão de valores gerada por esse fenômeno é tamanha, que os maiores salários pagos na Administração Pública destinam-se às atividades-meio - de controle orçamentário, administrativo, fiscal e legal, enquanto as atividades-fim, de execução, concentram os piores salários. 

Assim, um programa de desregulamentação e desburocratização, terá profundo impacto na Administração e constituirá um choque de gestão extremamente positivo, no início de governo. 

Nem é preciso, diga-se, esperar a posse. Na transição, as equipes já devem fazer a lição de casa e solicitar ao governo atual que inicie os primeiros ajustes. 

A Frente da Guerra contra a criminalidade 

Nesse campo, espera-se que já na transição o governo Bolsonaro diga a que veio. 

Recente entrevista do governador eleito do Rio de Janeiro, dá a dica do que deve ser de cara estabelecido: ao responder um questionamento da jornalista sobre a postura policial diante de traficantes armados com fuzis, Wilson Witzel  - oriundo da magistratura, informou que  sua polícia irá derrubar à distância, com franco-atiradores, todo marginal que for visto portando armamento pesado...

A postura, mais que transformar as favelas cariocas em um excelente "stand de tiro" com alvos vivos para snipers,  de fato irá inibir as exibições ostensivas de armamentos pelos celerados, resgatando a sensação de presença do estado nas áreas que pareciam, até agora, liberadas para o crime. 

Assim, deve o governo de Bolsonaro introduzir uma postura conceitual firme, embasando as medidas de controle territorial,  prevenção e repressão ao crime, visando seis alvos:  

1- combate firme á corrupção, concomitantemente com a desregulamentação e maior transparência na administração; 

2- combate ao crime organizado, reforçando a articulação firme entre forças de segurança, de inteligência, ministério público e judiciário (com varas especializadas e forças-tarefa); 

3- forte repressão à criminalidade difusa, por meio de ações de controle territorial e  presença ostensiva das forças de segurança, sem dar folga ao meliante; 

4- Revogação do Estatuto do Desarmamento, estabelecendo-se uma legislação rígida quanto ao porte de armas privativas e desregulamentação efetiva do regime de registro e porte de armas para os cidadãos aptos, nos termos da lei - sem espaço para subjetividades por parte das autoridades policiais.  Nesse campo, é patente que o governo deverá decretar uma janela que permita a regularização dos registros existentes (tamanho o volume de entraves hoje ocorrente nesse campo), bem como desburocratizar a renovação das autorizações obtidas no regime do famigerado estatuto; 

5- Proposição de alterações imediatas na lei penal, de execução penal e de política prisional - retirando benefícios na execução das penas,  resgatando a figura constitucional do crime hediondo, estabelecendo um regime disciplinar mais firme no sistema prisional;

6- Reversão da proteção dos direitos humanos para o cidadão de bem. Isso deverá se dar com uma medida de Ordem Pública, resgatando o uso dos espaços públicos, e o direito de ir e vir,  para o cidadão e sua família. Também deverá ocorrer a assunção pelo governo, da proteção dos direitos civis de proteção do cidadão, proteção de sua propriedade, do seu domicílio,  e implementação legal do direito à legítima defesa própria e de terceiros. 

A lawfare, guerra legal, que o governo deverá enfrentar, na implementação dessas simples medidas,  terá valido a pena, no sentido de constituir a primeira medida de "disciplina" sobre os organismos de controle de legalidade do Estado, tornando-os funcionais e dedicados a servir ao cidadão e à pátria, e não á ideologias de ocasião e ativismos de conveniência.