Moro diz que aceitou ministério para evitar retrocesso e quer adotar modelo da Lava Jato
(Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro como seu ministro da Justiça e Segurança Pública, disse em uma longa entrevista coletiva nesta terça-feira que decidiu aceitar o convite para assumir a pasta para evitar retrocessos em avanços obtidos pela Lava Jato no combate à impunidade e afirmou que pretende levar para Brasília o modelo adotado na operação.
Moro disse que pretende, logo ao assumir o ministério, apresentar medidas que classificou como simples e que gostaria de ver aprovadas no Congresso nos primeiros seis meses de governo Bolsonaro. Entre essas medidas, estão deixar mais claro na lei a prisão após condenação em segunda instância e alteração nas regras de prescrição de crimes.
"O que mais me perturbava era a sensação de que um dia a minha sorte e a sorte da operação Lava Jato poderia ser encerrada. Não faltaram momentos de tensão ao longo dessa operação", disse Moro durante a entrevista de quase duas horas realizada na sede da Justiça Federal do Paraná, onde comandou a Lava Jato na primeira instância em Curitiba.
"Todas essas sensações de que um dia a sorte poderia acabar e que nós poderíamos retornar ao padrão de impunidade da grande corrupção, algo deletério para a democracia, me levou a aceitar esse convite que me foi feito pelo senhor presidente eleito", explicou.
Moro disse ainda que, além do combate à corrupção, também terá como foco de na sua atuação como ministro o combate ao crime organizado, que classificou como um problema crescente no Brasil e que, na sua avaliação, vem tendo uma resposta fraca do Estado.
"A ideia é apresentar uma série de propostas legislativas para aprimorar o quadro legal contra corrupção e crime organizado. Essas propostas ainda estão sendo elaboradas, não tenho condição de adiantá-las porque não é uma decisão apenas minha", disse.
Durante a entrevista, Moro disse mais de uma vez que todas as suas ações acontecerão em acordo com as leis, a Constituição e respeitando os direitos fundamentais de "maiorias e minorias". O futuro ministro disse que, ao conhecer Bolsonaro, teve a impressão de que o presidente eleito é uma pessoa "ponderada" e "sensata" e negou que a pasta será usada para perseguição política.
DIVERGÊNCIAS
Ao mesmo tempo, o ainda juiz sinalizou divergências com algumas das bandeiras de Bolsonaro. Quando indagado, por exemplo, sobre o excludente de ilicitude, medida defendida pelo presidente eleito pelo qual agentes da lei ficariam isentos de responsabilização por atos cometidos em operações, Moro disse que o confronto policial não deve ser estratégia de combate ao crime organizado.
Ele reconheceu, no entanto, que o confronto pode acontecer em uma "situação limite" e que a situação do agente da lei que mata um traficante fortemente armado pode ser discutida. Ele avaliou, entretanto, que a legislação atual já contempla esse cenário.
Moro também sinalizou discordar de Bolsonaro em relação à redução da maioridade penal. Enquanto o presidente eleito defende a redução para 16 anos em todos os casos, o futuro ministro da Justiça se disse favorável à redução somente para crimes graves, como homicídio e estupro.
O juiz disse ainda ter ponderado para Bolsonaro sobre os riscos de uma "flexibilização excessiva" da posse de armas, temendo que possa facilitar o fornecimento de armamento para o crime organizado, e se colocou contrário à proposta reiteradamente defendida por Bolsonaro de classificar de terroristas movimentos sociais que invadem propriedades privadas.
"Me parece que qualificá-los como uma espécie de organização terrorista é algo que não é consistente. O que não significa que devem ser tratados como inimputáveis. Existe uma lei, uma ordem que tem que ser ali observada, mesmo com esses movimentos. Mas em nenhum momento se tem a intenção de se criminalizar manifestações sociais", avaliou o futuro ministro.
Ele disse que buscará um meio termo com Bolsonaro quando existirem divergências, mas reconheceu que a palavra final será do futuro presidente.
"Ainda que não exista uma convergência absoluta, nós podemos conversar e cada um ceder em suas posições, ou, evidentemente tem a última palavra, a decisão final é dele. Aí eu vou tomar a minha decisão se, vamos dizer assim, continuo ou não continuo."
Antes de começar a responder as perguntas dos jornalistas, Moro fez questão de negar que o convite que recebeu tenha qualquer relação com o fato de ter condenado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, e disse que Lula foi condenado e preso porque cometeu crimes.
Ele também negou que sua ida ao governo Bolsonaro tenha sido condicionada a uma indicação futura para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, acrescentando avaliar como "inadequado" tratar deste tema agora, que não há nenhuma vaga aberta na corte.
Ele admitiu, entretanto, que isso poderá ser discutido no futuro quando uma das cadeiras do tribunal ficar vaga. O decano do STF, ministro Celso de Mello, se aposentará compulsoriamente em 2020, ao completar 75 anos, e Moro manifestou "apreço" pelo decano.
Moro deve assumir posição na equipe de transição mesmo sem ter pedido exoneração
BRASÍLIA (Reuters) - O juiz Sérgio Moro deverá assumir uma posição na equipe de transição do governo do presidente eleito Jair Bolsonaro e sua nomeação deverá ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial, de acordo com informações repassadas pela equipe de transição.
Moro deverá ter agenda já na quarta-feira em Brasília, incluindo um encontro com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann.
O juiz, no entanto, ainda continua ligado à magistratura e pretende pedir sua exoneração apenas em janeiro deste ano, depois de tirar dois períodos de férias consecutivos, excedentes de anos anteriores, e parte do recesso de final de ano no Judiciário.
Em carta enviada na segunda-feira à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), o juiz informou que estaria em férias até o dia 21 deste mês e, em seguida, emendaria com outro período entre o dia 21 e 19 de dezembro. Apenas depois disso, na véspera de sua nomeação como ministro da Justiça, assinaria seu pedido de exoneração.
Em entrevista na tarde desta terça, Moro afirmou que não pediu exoneração ainda porque depende do salário de juiz e ainda assumiu qualquer cargo, o que acontecerá apenas em janeiro.
De acordo com a lei da magistratura, um juiz no exercício do cargo --mesmo em férias ou afastado-- não pode exercer qualquer outra atividade remunerada, com exceção do magistério.
De acordo com a equipe de transição de Bolsonaro, a previsão é que o grupo tenha três tipos de colaboradores: 50 remunerados, dentro das vagas criadas pelo governo federal para a transição; pessoal cedido de outros órgãos que continuariam a receber seus salários regulares; voluntários, sem vencimentos.
A equipe de transição não soube especificar em qual categoria Moro se encaixaria.
Dentro das vagas de transição, os salários mais altos são uma vaga de 16,6 mil reais brutos --ocupada pelo deputado Onyx Lorenzoni, coordenador da transição-- e outras quatro de 16,2 mil reais brutos, reservadas até agora ao general Augusto Heleno, ao economista Paulo Guedes, e ao advogado Gustavo Bebbiano, os dois primeiro já confirmados como futuros ministros de Bolsonaro.
Moro, de acordo com informações disponíveis no site do TRF-4, recebeu em outubro 34,2 mil reais brutos.
PT vai ao CNJ para impedir que Moro assuma ministério até órgão julgar suposta parcialidade
BRASÍLIA (Reuters) - A presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), e outros quadros partidários entraram nesta terça-feira com ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para impedir que o juiz federal Sérgio Moro, que era até a semana passada responsável pela operação Lava Jato em Curitiba (PR), assuma o cargo de ministro da Justiça até que o órgão julgue em definitivo processos anteriores que questionam a suposta parcialidade dele na condução de casos envolvendo petistas e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na ação, à qual a Reuters teve acesso, petistas afirmam que a parcialidade de Moro é "gritante". Citam reportagem publicada na imprensa em que consta que o então vice-candidato a presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL), o general da reserva do Exército Hamilton Mourão (PRTB), disse que o convite para integrar o governo ao conhecido juiz da Lava ocorreu quando a campanha ainda estava em curso.
A peça ainda cita o fato de que, uma semana antes do primeiro turno, "quando ainda não havia uma ascensão do candidato Jair Bolsonaro", o juiz divulgou dados aos quais tinha dever de proteção, sem qualquer relação temporal. Era uma referência à delação do ex-ministro dos governos petistas Antonio Palocci.
"Dados que repisavam acusações contra o ex-presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, cujo candidato Fernando Haddad estava na disputa com crescimento na preferência do eleitorado. Note-se que não há como negar que o juiz Sérgio Fernando Moro age com interesses ilegítimos e por paixões políticas. Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele", disse.
"A revelação do general Hamilton Mourão é prova testemunhal da relação entre o juiz Sérgio Fernando Moro e o então candidato Jair Bolsonaro. Uma relação que operou uma 'troca de favores', um vazamento de um depoimento pela promessa de um cargo político. Uma atuação que, de fato, já se desenha há muito tempo, com as ações para o impedimento do ex-presidente Lula, que era o líder nas pesquisas de opinião pública. Eliminando o principal adversário do aliado político, era necessário minar o candidato que se colocava", completou.
O PT pede que o a Corregedoria do CNJ cautelarmente impeça que Moro assuma outro cargo público até que o órgão conclua a investigação das condutas citadas na ação. E pede que, ao fim, "diante de todos os fatos e evidências de parcialidade", sejam aplicadas a Moro as penalidades compatíveis com as falhas funcionais, administrativas e disciplinares mencionadas.
Moro diz que não condicionou ida a governo Bolsonaro a vaga futura no STF
(Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública indicado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro, disse nesta terça-feira que não exigiu uma vaga no Supremo Tribunal Federal no futuro como condição para assumir o cargo.
Moro afirmou a jornalistas em Curitiba que não considera apropriado discutir sobre a vaga no STF agora que não existe uma vaga aberta e que tem grande apreço pelo ministro Celso de Mello, que se aposentará em 2020.
Ele, no entanto, não descartou que essa discussão seja retomada em um novo contexto, quando uma cadeira vagar de fato.
Moro diz que confronto policial não pode ser estratégia contra crime organizado
(Reuters) - O juiz federal Sérgio Moro, anunciado por Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública de seu futuro governo, defendeu nesta terça-feira que o confronto policial não pode ser estratégia no combate ao crime organizado e se mostrou favorável à redução da maioridade penal apenas para crimes graves.
O magistrado, que deixará o comando da operação Lava Jato em Curitiba para assumir a pasta no governo Bolsonaro, afirmou também que, no caso de haver confronto policial, é preciso discutir a situação de agente da lei que mata um traficante armado. Embora, em sua opinião, a lei já contempla esse cenário.
Moro disse também que seria inconsistente com a plataforma eleitoral de Bolsonaro ir contra a flexibilização da posse de armas, mas afirmou que demonstrou ao presidente eleito sua preocupação de que uma flexibilização excessiva possa gerar fornecimento de armas a organizações criminosas.