Presidente do STJ defende aumento de salários no STF para Guedes, diz que efeito vinculante é papagaiada

Publicado em 20/11/2018 15:12
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BRASÍLIA (Reuters) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, defendeu nesta terça-feira ao futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, o aumento do salário dos ministros de Supremo Tribunal Federal (STF) e destacou que a crítica sobre o efeito vinculante do reajuste é "uma papagaiada".

Falando a jornalistas após almoço -- do qual também participaram o presidente do STF, Dias Toffoli, e os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) José Múcio e Raimundo Carreiro -- Noronha reconheceu que Guedes a princípio se mostrou contra o aumento, mas pontuou que ele não tinha "uma série de informações, de clareza de informações que nós demos hoje".

"Mostrei a ele que esse negócio de efeito vinculante é uma papagaiada, isso não existe na verdade. A Constituição só vincula ao Supremo os tribunais superiores ... são aí 90 juízes. Cada Estado tem que fazer sua lei de remuneração", disse.

"Você não pode querer transferir os problemas dos Estados para a União. O Estado tem que ter responsabilidade, se ele não tem condições no orçamento de dar o aumento que não dê. A responsabilidade é dele. Cada um tem que assumir a sua responsabilidade, cada um tem que assumir o seu papel nessa República. Não pode todo mundo ficar atrás de um, jogando a culpa no Supremo Tribunal Federal", acrescentou.

Ele afirmou que não teve preocupação de convencer Guedes sobre o aumento, mas apenas de prestar esclarecimentos. E admitiu que, no lugar dele, no papel de ministro da Economia também não iria querer gastos.

A proposta de aumento 16,38 por cento nos salários dos ministros do STF para 39,3 mil reais implicará gasto adicional total de 4 bilhões de reais em 2019, segundo cálculos das consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado.

Segundo o levantamento, a União será impactada em 1,4 bilhão de reais e os Estados em 2,6 bilhões de reais caso a elevação seja sancionada. As projeções para os Estados levam em conta o efeito cascata observado para os Tribunais de Contas Estaduais, para a magistratura estadual, Procuradorias Estaduais e também para os Ministérios Públicos Estaduais.

Noronha defendeu, contudo, que "não é que um aumenta e todo mundo tem que aumentar" e pontuou que todo reajuste tem que vir por lei. Também destacou que não haveria impacto para o orçamento porque, pela regra do teto, um realinhamento deveria ser feito para acomodar essas novas despesas. Na prática, isso significa que outras despesas deveriam ser cortadas para abrir espaço ao reajuste.

"Então não vai implicar adicional de gastos em 2019", disse Noronha. Apesar de defender o reajuste, ele disse não ter expectativa sobre a sanção ou não ao aumento salarial pelo presidente Michel Temer.

Questionado sobre o fim do auxílio-moradia para o Judiciário como forma de compensar o reajuste salarial dos ministros do STF, ele afirmou ainda que "o intuito hoje é por fim" ao benefício, mas que caberá à Suprema Corte analisar o assunto.

(Por Marcela Ayres)

Fonte: Reuters

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